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Meta 46 – 100% dos setores representados no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e implementados

46100% dos setores representados no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e implementados
Instalar colegiados e elaborar planos de cultura para todos os setores representados no Conselho Nacional de Política Cultural

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é um órgão integrante do Ministério da Cultura (MinC) que tem como objetivos:

  • propor e formular políticas na área da cultura; e
  • articular o debate entre o governo e a sociedade civil, para desenvolver as atividades culturais no território nacional.

O CNPC é uma instância fundamental para efetivar as políticas culturais no país. Para realizar suas funções, ele precisa ter representadas, em sua estrutura, as linguagens artísticas, as identidades e as manifestações culturais.

É importante que a representação dos diferentes setores culturais  como artes visuais, circo, teatro, culturas populares, dança, entre outros, seja feita por meio de colegiados. Uma vez formalizado um colegiado, o setor poderá colocar em pauta suas necessidades específicas, desde o reconhecimento social até os meios de financiamento.

Todos os setores representados no CNPC têm uma unidade administrativa coordenadora no MinC. Tal unidade é responsável pela elaboração e execução de políticas setoriais.

Além da criação dos colegiados, é igualmente importante que cada setor construa e monitore seu próprio plano setorial.

 


Como esta meta está sendo medida

Número de setores do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e com sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social em funcionamento, em relação ao total de setores com colegiado.


Situação da meta

Em 2016, o percentual de alcance da meta, em relação ao ano de 2020, foi de 42%.

Fonte: Conselho Nacional de Política Culturais (CNPC)

Data de atualização: 31/12/2016

Ressalta-se que no ano de 2015 o Conselho Nacional de Política Cultura (CNPC) estava em processo de eleição. E, por isso, não houve aprovação de alguns planos setoriais. É importante destacar que o ante projeto de lei de regulamentação do Plano Nacional Livro, Leitura e Literatura foi encaminhado para a Casa Civil. Destaca-se que o setor do audiovisual é representado pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) e pelo Comitê Consultivo da Secretaria do Audiovisual (CCSAv). Além disso, observa-se que nenhum plano setorial possui sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social em funcionamento.

(*) O plano setorial de circo não apresenta metas, mas apresenta prazo de execução para as ações descritas no plano.

(**) O ante projeto de lei de regulamentação do Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL) está na Casa Civil. Além disso, a edição atualizada e revisada do caderno do PNLL não apresenta metas, mas apresenta objetivos que devem ser alcançados a curto, médio e longo prazos.

(***) Nova nomenclatura do Colegiado Setorial de Cultura Afro-brasileira, dada pelo Decreto nº 8.611/2015.

(****) Os Planos Setoriais de Culturas Indígenas, de Culturas Populares e de Música já existiam anteriormente, e se encontram em fase de revisão.

Obs.: O setor do audiovisual é representado pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) e pelo Comitê Consultivo da Secretaria do Audiovisual (CCSAv). Ele não possui assento no CNPC.

Obs.: O setor do audiovisual é representado pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) e pelo Comitê Consultivo da Secretaria do Audiovisual (CCSAv) e não possui assento no CNPC. O Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual foi elaborado pela Ancine e teve aprovação do Conselho Superior de Cinema (CSC) em 2012.


O que foi feito em 2016 para alcançar esta meta

  • 8ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Cultural para aprovação dos planos setoriais de Moda, Expressões artísticas culturais afro-brasileiras, Design, Artesanato e Arquivo;
  • 27ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural para debate com representantes dos setoriais; e
  • Reunião Ordinária com os 18 colegiados setoriais para debate.

A SADI, em parceria com as secretarias e instituições vinculadas do MinC, realizou as seguintes reuniões do Conselho Nacional de Política Cultural:

  • 8ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Cultural para aprovação dos planos setoriais de Moda, Expressões artísticas culturais afro-brasileiras, Design, Artesanato e Arquivo;
  • 27ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural para debate com representantes dos setoriais; e
  • Reunião Ordinária com os 18 colegiados setoriais para debate.

 

Saiba mais:

    • sobre o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), clique aqui.
    • sobre o Sistema Brasileiro de Museus (SBM), clique aqui.

 


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