Meta 09 | Plano Nacional de Cultura

Governo federal abre inscrições para Rede de Cidades Criativas da Unesco

Os municípios interessados em compor a Rede devem apresentar suas propostas até o dia 30 de maio

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Está aberto o processo seletivo para municípios que queiram ingressar na Rede de Cidades Criativas da Unesco. A fase nacional da seleção é conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com os Ministérios da Cultura e do Turismo.

Criada em 2004, a Rede visa promover a cooperação com e entre as cidades que identificam a criatividade como um fator estratégico para o desenvolvimento sustentável. Atualmente, as 180 cidades que compõem a Rede trabalham juntas para alcançar um objetivo comum: colocar a criatividade e as indústrias culturais no centro de seus planos locais de desenvolvimento, além de cooperar ativamente com os planos de âmbito internacional.

O Brasil é o terceiro país que mais tem cidades na Rede, atrás somente de China e Itália. São 12 no total: Florianópolis (Gastronomia), Curitiba (Design), Belém (Gastronomia), Santos (Cinema), Salvador (Música), Brasília (Design), Paraty (Gastronomia), João Pessoa (Artesanato e Artes Populares), Fortaleza (Design), Belo Horizonte (Gastronomia), Campina Grande (Artes Midiáticas) e Recife (Música).

Ao ingressar na Rede de Cidades Criativas da Unesco, as cidades se comprometem a compartilhar suas melhores práticas e desenvolver parcerias ao envolver os setores público e privado, bem como a sociedade civil, a fim de:

– fortalecer a criação, a produção, a distribuição e a disseminação de atividades, bens e serviços culturais;

– desenvolver centros de criatividade e inovação e ampliar as oportunidades para criadores e profissionais do setor cultural;

– melhorar o acesso e a participação na vida cultural, em particular para grupos e indivíduos marginalizados ou vulneráveis;

– integrar a cultura e a criatividade de forma plena em planos de desenvolvimento sustentável.

A Rede abrange sete áreas criativas: Artesanato e Artes Populares, Artes Midiáticas, Filme, Design, Gastronomia, Literatura e Música. Informações sobre o programa podem ser encontradas neste link em português ou neste em inglês.

Para serem admitidas à Rede, as candidatas deverão submeter-se a processo de avaliação por parte de peritos dos setores de cultura e indústria criativa, no âmbito da Unesco, com ênfase na área de especialização escolhida. As cidades candidatas deverão reconhecer a importância do desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo e comprometer-se a promover o papel da cultura e da criatividade na implementação da Agenda 2030.

Os municípios interessados deverão apresentar suas propostas ao MRE por meio do endereço eletrônico comissão.unesco@itamaraty.gov.br até o dia 30 de maio de 2023. Dentre as candidaturas apresentadas, duas receberão endosso do governo federal. Os dois municípios aprovados pela comissão nacional deverão inscrever suas candidaturas por meio do correio eletrônico ccnapplications@unesco.org até o dia 30 de junho de 2023, à meia noite, horário de Paris.

As informações necessárias para elaboração das candidaturas estão disponíveis no site da Unesco.

Fonte: Ministério da Cultura

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Projeto da Funarte capacita mulheres marisqueiras com oficina de bio-artesanato no interior de Pernambuco

Iniciativa contemplada pelo Prêmio Periferias e Interiores utilizou cascas de mariscos como matéria-prima para confecção de cumbucas artesanais decoradas

Cerca de 25 pessoas foram beneficiadas pelo projeto “Mulheres Marisqueiras: Sustentabilidade e Transformação”. Com a iniciativa, de Jerônimo Costa Bezerra Júnior, duas oficinas, gratuitas, de bio-artesanato foram realizadas na Escola de Referência em Ensino Médio João Bezerra, localizada na comunidade Brasília Teimosa, em Recife-PE. A ação foi contemplada pelo Prêmio Funarte Artes Visuais Periferias e Interiores 2021/2022.

As atividades, desenvolvidas entre abril e junho, tiveram como objetivo capacitar mulheres, moradoras de área ribeirinha, com noções de empreendedorismo e confecção de artesanatos utilitários, como cumbucas. O projeto visou, também, valorizar a história e cultura da mariscagem – captura contínua de mariscos de forma artesanal –, além de desenvolver a economia criativa do local.

Na oficina “Arte em casca: o bio-artesanato como uma identidade social”, as participantes tiveram aulas teóricas e práticas sobre a importância da mariscagem, bio-artesanato e sustentabilidade. Conheceram novos tipos de materiais sustentáveis, seus usos e aplicações, técnicas de modelagem, trituração, preparação, queima e secagem das cascas de marisco e sururu (matérias-primas regionais usadas no projeto).

A iniciativa contou, ainda, com formações ministradas por profissionais do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (SEBRAE-PE). Na ocasião, foram debatidos os seguintes temas: “5 passos para organizar suas finanças” e “Empreendedorismo feminino, do protagonismo ao sucesso”.

Sobre o edital Periferias

Realizado pela Fundação Nacional de Artes, o Prêmio Funarte Artes Visuais Periferias e Interiores contemplou, em sua segunda edição, 16 projetos com R$ 50 mil cada. O objetivo foi realizar oficinas temáticas presenciais na área de artes visuais. As atividades precisavam ser desenvolvidas em periferias urbanas com características de vulnerabilidade social e econômica ou em cidades com população de até 150 mil habitantes.

As oficinas abordaram as artes visuais em suas práticas convencionais, contemporâneas ou aplicadas. Com as ações, a ideia foi apresentar ferramentas para tornar a produção artística uma atividade economicamente sustentável, além de oferecer noções básicas de planejamento financeiro e marketing para os participantes das aulas. Dessa forma, é possível promover a economia criativa e gerar emprego e renda para a população.

Acesse aqui o vídeo final do projeto “Mulheres Marisqueiras: Sustentabilidade e Transformação”, no Youtube da Funarte.

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Premiado pela Funarte, projeto leva formação em moda e empreendedorismo para quilombolas de Pernambuco

Mais de 40 pessoas foram impactadas pela iniciativa, que teve como objetivo valorizar as manifestações culturais da comunidade

Edital Funarte Artes Visuais Periferias e Interiores 2021/2022: Visto o que é meu!

Localizada em Salgueiro (PE), cidade com pouco mais de 60 mil habitantes, a comunidade quilombola Conceição das Crioulas recebeu as atividades do projeto “Visto o que é meu!”. A iniciativa foi uma das contempladas pelo Prêmio Funarte Artes Visuais Periferias e Interiores 2021/2022. Idealizada pela produtora cultural, figurinista, pesquisadora, artista visual e performer, Katarina Barbosa, a ação ofereceu oficinas de modelagem em argila, moda, empreendedorismo afrocentrado, introdução à programação e design de interfaces.

Com a participação no edital da Funarte, foi possível trazer, pela primeira vez, formação em inclusão digital através da arte e da identidade local para a comunidade. Entre os objetivos destacam-se a valorização e a preservação das manifestações e fazeres dos quilombolas, além de apresentar novas formas de geração de renda. A execução das atividades contou com uma equipe 100% formada por pessoas pretas.

A iniciativa desenvolveu quatro oficinas realizadas na própria comunidade, nos meses de março a maio. Ao todo, 49 pessoas receberam a formação e podem, agora, multiplicar os conhecimentos para familiares e amigos. Um dos resultados alcançados foi a produção de peças com linho e algodão apresentadas no desfile da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (FENEARTE) – que aconteceu em Olinda (PE), em julho.

De acordo com Maria de Lourdes, participante do projeto, a grande importância do trabalho desenvolvido, no caso, oficina de modelagem em argila (cerâmica), é trabalhar também a história do lugar em que se pega o barro. Ela conta que a retirada do material é sempre feita em conjunto. E explica: “(Precisamos) valorizar as pessoas que ensinam para que não fique só em um. Vão sempre várias, para aprender a tirar com cuidado e sustentabilidade. É um espaço sagrado e divino”.

Para Eliane das Dores, que também frequentou as oficinas, foi uma experiência diferente. “Além de ser uma nova oportunidade de empreender, foi uma forma de engajar os jovens na comunidade que não tem tanta participação nas atividades e de aprender com a cultura quilombola”.

“Visto o que é meu!”

O projeto existe desde 2008 e tem como foco a oferta de oficinas de indumentárias e adereços para grupos de dança quilombola e mulheres costureiras. A ação já passou por oito comunidades do Sertão e Agreste de Pernambuco e atualmente trabalha com aulas de inclusão digital e empreendedorismo.

A idealizadora, Katarina Barbosa, enalteceu a importância de ter sido premiada pela Funarte. “A gente está muito feliz, porque ampliamos o projeto que antes era uma oficina e agora fizemos quatro. Finalizamos com qualidade”.

Sobre o edital Periferias

Realizado pela Fundação Nacional de Artes, o Prêmio Funarte Artes Visuais Periferias e Interiores contemplou, em sua segunda edição, 16 projetos com R$ 50 mil cada. O objetivo foi incentivar o desenvolvimento de oficinas temáticas presenciais na área de artes visuais. As atividades precisavam ser organizadas em periferias urbanas com características de vulnerabilidade social e econômica ou em cidades com população de até 150 mil habitantes.

As oficinas abordaram as artes visuais em suas práticas convencionais, contemporâneas ou aplicadas. A ideia foi apresentar ferramentas para tornar a produção artística uma atividade economicamente sustentável, além de oferecer noções básicas de planejamento financeiro e marketing para os participantes das aulas.

Acesse aqui o vídeo final do projeto “Visto o que é meu!”, no YouTube da Funarte.

Fonte: Funarte

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Convênio nacional entre Iphan e Sebrae oferece apoio à comercialização para detentores do patrimônio imaterial

No âmbito da parceria, serão realizados workshops regionais para integração dos técnicos das duas instituições, ao longo das próximas semanas.

Com o objetivo de realizar ações de capacitação, promoção e apoio à comercialização para detentores de bens de natureza imaterial registrados como Patrimônio Cultural do Brasil, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram um convênio de cooperação técnica para salvaguardar o Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro.

Como uma das primeiras ações do convênio, serão promovidos workshops regionais para integração das equipes das superintendências do Iphan e dos escritórios estaduais do Sebrae. O workshop inicial foi realizado nesta terça-feira (08), em Brasília (DF), reunindo técnicos da região Centro-Oeste.

“Hoje é um dia de celebração. Verificamos a necessidade de trabalhar com os detentores, dar qualidade aos seus serviços, pois muitos deles são microempreendedores individuais” destaca a presidente do Iphan, Larissa Peixoto. “Vamos trabalhar cooperativismo, marketing digital e muitos outros temas que ajudem a aumentar a renda dos detentores. Era um sonho que virou realidade”, acrescenta.

Na sequência, os workshops das regiões Sul/Sudeste, Norte e Nordeste estão agendados, respectivamente, para as cidades de São Paulo (10/11), Manaus (17/11) e Recife (29/11).

As ações do convênio estão previstas em três eixos: Capacitação dos detentores de bens culturais registrados e formalização de seus pequenos negócios, com foco em adequar para o mercado os produtos e serviços associados ao patrimônio cultural; Promoção dos bens imateriais para fortalecer a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial brasileiro; Apoio à comercialização de produtos e serviços ofertados pelo público-alvo do Convênio.

Trabalho conjunto

O Iphan, autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, tem atualmente 52 bens de natureza imaterial registrados como Patrimônio Cultural do Brasil em quatro livros: Livro de Registro dos Saberes; Livro de Registro das Celebrações; Livro de Registro das Formas de Expressão e Livro de Registro dos Lugares.

Vale ressaltar que o objetivo central da Política de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial é promover a autonomia dos detentores na gestão do seu patrimônio, valendo-se da articulação interinstitucional com pessoas físicas e jurídicas afeitas ao campo dos bens registrados, promovendo, assim, a sustentabilidade desses patrimônios. Considerando que parte considerável dos bens registrados dispõe de produtos ou serviços comercializados ou prestados por seus detentores, o Sebrae, com a missão de transformar os pequenos negócios em protagonistas do desenvolvimento sustentável do Brasil, torna-se um importante parceiro do Iphan, cuja atuação busca proteger, divulgar e promover o patrimônio cultural brasileiro.

“O foco do Sebrae é o pequeno negócio. Estamos falando de turismo, artesanato e afins. O objetivo maior é discutir e estruturar um plano de ação e apoio aos pequenos negócios dos detentores de bens imateriais”, explicou a gerente adjunta da unidade de competitividade do Sebrae, Karen Sitta.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Iphan
comunicacao@iphan.gov.br
(61) 2024-5516
www.iphan.gov.br
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Na semana do Dia do Circo, SECULT lança prêmio para famílias que atuam nessa atividade

Por meio de edital nacional serão destinadas 40 premiações de R$ 15 mil

Crédito: Renato Mangolin

Na semana do Dia Nacional do Circo, 27 de março, a Fundação Nacional de Artes – Funarte por meio da Secult lança o Prêmio Funarte às Famílias Circenses e às Artes nas Localidades – Edição 2022. Ele beneficiará 40 iniciativas promovidas por famílias de circo, por meio de um edital público nacional. As inscrições, gratuitas, estarão abertas a partir de quarta-feira (30).

Cada contemplado receberá o valor de R$15 mil e o total investido é de R$600 mil. As premiações serão concedidas a famílias que se dediquem a ações de natureza artística e cultural circense. Podem ser apresentações, oficinas, palestras, intervenções, vivências, trocas de saberes e atividades de produção nas localidades, entre outras, de caráter fixo ou itinerante.

Poderão ser inscritas propostas já executadas, realizadas por famílias circenses, “pessoas físicas ou pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com natureza ou finalidade cultural”, e que envolvam a linguagem do circo.

Além da concessão de prêmios por iniciativas já empreendidas, o concurso contribuirá para o incentivo às atividades realizadas pelas famílias dedicadas a essa atividade artística – com destaque para o benefício e o impacto causados nas localidades onde foram efetuadas.

As premiações serão distribuídas em três categorias, da forma abaixo:

Pessoa Física (representante de Família Circense): 20 prêmios, no total de R$300 mil;
Pessoa Jurídica (Grupos circenses, Circos e Instituições com finalidade no segmento artístico): 15 prêmios, no total de R$225 mil
Pessoa Jurídica Acessibilidade (Ações voltadas às pessoas com deficiência): cinco prêmios, no total de R$75 mil.

“Com a realização do Prêmio Funarte às Famílias Circenses e às Artes nas Localidades, a Fundação valoriza a cultura nacional, considerando suas várias matrizes e formas de expressão; e estimula as iniciativas artísticas e culturais das diferentes comunidades e grupos da sociedade brasileira. Assim, contribui para o reconhecimento das atividades que fortalecem e articulam as cadeias e os arranjos produtivos locais, formadoras da economia criativa. Com isso, estimula ações que engrandecem as atividades dos artistas brasileiros – neste caso, dos integrantes das famílias circenses”, expõe o resumo do edital.

Mais informações aqui, na página do edital

Aviso: O edital foi publicado no dia 29, de março, no Diário Oficial da União. Mas, já que o texto continha incorreções (na numeração de tópicos), o edital foi corrigido e republicado, no dia 30 de março, quarta-feira.

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Em 2021, a Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural (SECDEC) firmou uma parceria com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) junto as áreas de Assessoria para Avaliação de Políticas Públicas e Evidência Express, com o objetivo de elaborar uma avaliação ex-post do Plano Nacional de Cultura (PNC).

A avalição visa identificar os resultados obtidos pelo referido Plano em termos de objetivos, estratégias, metas e resultados comparando-os aos resultados almejados a época de sua elaboração.

Destaca-se que originalmente o artigo 1º da Lei nº 12.343, de 2010, definia uma duração de 10 (dez) para o PNC com sua vigência terminando em 2 de dezembro de 2020. No entanto, a Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021, alterou a Lei nº 12.343, de 2010, aumentado o prazo do PNC para 12 anos.

Apesar da expansão da vigência, a Secretaria Especial da Cultura trabalha para que, no ano de 2022, se inicie a discussão sobre o próximo Plano Nacional de Cultura. Em função desse fato, e como preconizam as boas práticas do monitoramento de políticas públicas, é importante que haja a elaboração de um estudo que analise a implementação do PNC, finalizando assim o ciclo da política pública e produzindo subsídios para as discussões de uma nova política para a área da cultura.

Diante deste cenário, é que surge a parceria com a Enap para avaliar os últimos 10 anos de implementação do PNC.

Esta avaliação fornecerá, com base em dados históricos, evidências que visam auxiliar na compreensão do problema e do contexto de política pública, seu público-alvo, causas e impactos das ações de forma a auxiliar a elaboração de futuras políticas para a área cultural.

O primeiro produto desta parceria, intitulado “Integração municipal ao Sistema Nacional de Cultura – Uma análise exploratória do período de 2012 a 2021”, traz um retrato da integração municipal ao Sistema Nacional de Cultura conforme a situação de implementação efetuada até setembro de 2021.

A escolha em se enfatizar o Sistema Nacional de Cultura em uma avaliação sobre o Plano Nacional de Cultura justifica-se uma vez que o SNC é a meta 01 do PNC, uma meta tida como estruturante para o desenvolvimento da cultura no Brasil.

Vale lembrar que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) se configura como a ponte entre o Plano Nacional de Cultura (PNC), entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade, pois estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil para a construção de políticas públicas de cultura.

É importante mencionar que este estudo, em formato de relatório aqui disponibilizado, também teve como objetivo levantar informações para a realização da avaliação de impacto do Plano Nacional de Cultura, uma segunda etapa da parceria que está em andamento.

Partindo da análise da experiência de integração municipal ao sistema para, posteriormente, examinar de forma exploratória algumas possíveis características municipais determinantes da adesão ao SNC, o estudo levantou questões importantes para se discutir o funcionamento e os rumos do SNC.

Para consultar o estudo na íntegra, clique aqui.

Fonte: Ascom/Secult