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Meta 40 – Disponibilização na internet dos conteúdos que estejam em domínio público ou licenciados

40Disponibilização na internet dos conteúdos que estejam em domínio público ou licenciados
Disponibilizar na internet o acervo das instituições do Ministério da Cultura (MinC)

  • 100% das obras audiovisuais do Centro Técnico Audiovisual (CTAv) e da Cinemateca Brasileira;
  • 100% do acervo da Fundação Casa
de Rui Barbosa (FCRB);
  • 100% dos inventários e das ações de reconhecimento realizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);
  • 100% das obras de autores brasileiros do acervo da Fundação Biblioteca Nacional (FBN);
  • 100% do acervo iconográfico, sonoro e audiovisual do Centro de Documentação da Fundação Nacional das Artes (Cedoc/Funarte)

Os bens culturais podem ficar mais acessíveis aos brasileiros se estiverem disponíveis na internet. Por isso, com esta meta, o Ministério da Cultura (MinC) expressa o compromisso de oferecer na internet, de forma livre e gratuita, o acesso a obras e bens que estão em domínio público, ou cuja divulgação foi autorizada pelos autores. Segundo a Lei de Direito Autoral (Lei no 9.610/1998), as obras em domínio público são aquelas cujo prazo de proteção – que é de  70 anos da morte do autor ou da divulgação da obra- já acabou.

É importante que todas as instituições que possuem acervos ofereçam esse conteúdo na internet. O objetivo desta meta é começar com o acervo das instituições ligadas ao MinC, como:

  • obras audiovisuais do Centro Técnico Audiovisual (CTAv);
  • obras audiovisuais da Cinemateca Brasileira;
  • documentos, livros e obras visuais da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); inventários e ações de reconhecimento – como tombamentos, registros e chancelas de patrimônio cultural- realizados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);
  • obras de autores brasileiros da Fundação Biblioteca Nacional (FBN); e
  • acervos visual, sonoro e audiovisual do Centro de Documentação da Fundação Nacional das Artes (Cedoc/Funarte).

 


Como esta meta está sendo medida

Pelo número de conteúdos disponibilizados na internet pela instituição referente às obras que estejam em domínio público ou com licença para digitalização e colocação à disposição do público, em relação ao total de obras de seu acervo.


Situação da meta

Em 2016, o percentual de alcance da meta, em relação ao ano de 2020, foi de 9%.

Não há levantamento sobre obras em domínio público no acervo da FBN. É importante ressaltar que as obras digitalizadas não são somente de autores brasileiros, e incluem livros, partituras, jornais, revistas, desenhos, mapas, fotografias

FonteCentro Técnico do Audiovisual (CTAV), Cinemateca Brasileira, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) , Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Biblioteca Nacional (BN) e Fundação Nacional das Artes  (Cedoc/Funarte) 

Data de atualização: 31/12/2016

A média do percentual de acervos disponibilizados, até o momento, na internet por todas as instituições é de 8%. Até 2015, a situação de cada unidade era:

CTAv: digitalizou 41% do acervo, mas não disponibilizou na internet;

Cinemateca: disponibilizou apenas 1,5% do seu acervo na internet;

FCRB: disponibilizou 26% do seu acervo na internet;

Iphan: não forneceu as informações necessárias para o monitoramento da meta no ano de 2016. Sendo assim, com base nas informações de 2015, o instituto já disponibilizou 20% do seus inventários e ações de reconhecimento na internet;

FBN: disponibilizou na internet 17.980.526 páginas, que reúnem também exposições virtuais, sites temáticos e programas de parcerias nacionais e internacionais; e

Funarte: disponibilizou apenas 4% do seu acervo na internet


O que foi feito em 2016 para alcançar esta meta

Abaixo estão elencadas as principais atividades realizadas pelas unidades, no ano de 2015, que contribuem para o alcance da meta:

  • Funarte: Digitalização de parte do Acervo InFoto (realizado pela equipe do Centro de Conservação e Preservação Fotográfica/CCPF e Centro de Documentação e Informação/CEDOC). Foram digitalizadas 763 fotografias. Além disso, houve a realização de licitação para contratação de empresa que executará o de serviços de conservação, catalogação, digitalização e liberação de direito autoral do “Projeto Memória das Artes”. Desde o início dos anos 2000, a Funarte (Fundação Nacional de Artes) vem adaptando seu acervo para se tornar acessível a um número cada vez maior de brasileiros. Desta forma, a instituição tem organizado itens variados que compõem sua vasta coleção – fotos, arquivos sonoros, textos, documentos – para serem digitalizados ao público, na internet. Constituem esses acervos uma parte considerável da memória das artes cênicas, da música e das plásticas do Brasil;
  • Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB): Digitalização de 1.175 documentos pertencentes ao Arquivo Histórico e Institucional, 1.128 folhas do Arquivo José de Alencar pertencente ao Arquivo Museu de Literatura Brasileira e 1.091 páginas de obras das Bibliotecas Rui Barbosa e São Clemente. As imagens geradas ainda serão tratadas para posterior disponibilização online. Além disso, a FCRB prestou suporte técnico à plataforma utilizada pelo RUBI – Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais para garantir a disponibilização online do acervo da FCRB;
  • Cinemateca Brasileira: Digitalização de 159 materiais audiovisuais e de 10.157 itens documentais (textuais e iconográficos);
  • Fundação Biblioteca Nacional (FBN): lançou a Biblioteca Digital Luso-Brasileira (BDLP) em parceria com a Biblioteca Nacional de Portugal. O projeto tem como objetivo central coordenar os esforços de digitalização e colocar disponível num mesmo ponto de acesso todo o acervo digital das duas instituições. Será um primeiro passo para dar nova dimensão, relevância e visibilidade na rede aos conteúdos culturais da uma história e língua comuns. O projeto concretiza-se no portal que agregará automaticamente a informação das bibliotecas nacionais digitais do Brasil e Portugal, cuja soma de conteúdos alcança já mais de 60 mil títulos correspondendo a cerca de 13 milhões de imagens de materiais bibliográficos em domínio público, de todas as épocas e gêneros; e
  • Secretaria da Economia Criativa: colaborou com a meta por meio de estudo técnico sobre Domínio Público no Direito Autoral, realizado por meio de contratação de consultoria, via PRODOC UNESCO, que teve por objetivo propor metodologia e normativa para a gestão de obras artísticas e literárias brasileiras em domínio público.Além disso, o MinC deu continuidade ao Projeto Tainacan, que consiste em uma parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), para a elaboração e implantação de uma plataforma da Rede Nacional dos Núcleos de Produção Digital (NPDs, para a troca de conteúdos audiovisuais, acompanhamento das realizações (produções audiovisuais, cursos, editais etc.) e para a publicização dos encaminhamentos do Comitê Gestor de cada Núcleo.

Saiba mais:

  • sobre a Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1988)clique aqui.
  • sobre o Projeto Brasil Memória das Artes, clique aqui.sobre outros acervos disponíveis gratuitamente para consulta digital, clique aqui.

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