A avaliação do Plano Nacional de Cultura se relaciona com as 53 metas do PNC.

52Aumento de 18,5%, acima do PIB, da renúncia fiscal do Governo Federal para incentivo à cultura
Aumentar a renúncia fiscal do Governo Federal para incentivo à cultura de 0,027% para 0,032% do PIB
Hoje, uma das principais formas de fomento à cultura é por meio de renúncia fiscal, ou seja, com descontos no Imposto de Renda das pessoas físicas e das empresas. Ao doarem verbas, ou patrocinarem projetos culturais, essas pessoas e empresas se tornam importantes fontes de financiamento para a área da cultura.
Há duas leis que regem essas doações e patrocínios que são a Lei nº 8.313/199 – conhecida como Lei Rouanet – e a Lei nº 8.685/1993 – conhecida como Lei do Audiovisual.
Como o Brasil tem crescido economicamente nos últimos anos, é preciso aumentar também a participação dessa renúncia fiscal na área cultural, o que proporcionará um maior equilíbrio nesse sistema de fomento e incentivo à cultura.
No entanto, esse fomento deverá ser acompanhado por um aumento ainda maior (ver Meta 51) dos recursos diretos destinados pelo Governo Federal para a área da cultura (orçamento e Fundo Nacional de Cultura), uma vez que tais recursos devem equalizar o investimento feito pelas organizações por meio dos incentivos fiscais.

imagem via pexels
Como esta meta está sendo medida
Pela soma das renúncias fiscais federais pelo uso das leis de incentivo à cultura, no ano, dividido pelo PIB do país no ano, em relação ao indicador em 2010.
Situação da meta (referente ao monitoramento do exercício de 2021)
Não foi possível aferir o desempenho da meta no ano de 202 porque os dados da renúncia fiscal no referido ano ainda não estão disponíveis. Dessa forma, a análise, a seguir, está baseada no exercício de 2020. Houve uma diminuição na quantidade de projetos apresentados e apoiados no ano de 2020 comparado ao ano de 2019.
Fonte: Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Data de atualização: 31/12/2021
O que foi feito em 2021 para alcançar esta meta
Não foram realizadas atividades que contribuíssem com a meta.
Saiba mais:
-
- sobre o Projeto de Lei (PL) nº 6722/2010 (Procultura), clique aqui.
- sobre a Lei nº 8313/1991 (Lei Rouanet), clique aqui.
- sobre a Lei nº 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), clique aqui.
Veja todas as metas que também estão nos temas : Economia criativa, Financiamento
Ver mais metas marcadas com as tags: Afro-brasileiros, Arqueologia, Arquitetura e Urbanismo, Arquivo, Arte digital, Artes, Artes visuais, Artesanato, Audiovisual, Biblioteca, Centros culturais, Ciganos, Cineclubes, Cinema, Circo, Conselhos de Cultura, Cultura digital, Cultura Popular, Cultura tradicional, Dança, Design, Espaço teatral, Fundos de Cultura, Grupos culturais, Idosos, Imigrantes, Indígenas, Infância e juventude, LGBTs, Livro, leitura e literatura, Lona de circo, Marcos Legais, Mestres de saberes e fazeres, Moda, Museu, Música, Patrimônio cultural imaterial, Patrimônio cultural material, Pessoas com deficiência, Pessoas com transtornos psíquicos, Planos de Cultura, Pontos de Cultura, Povos de terreiro, Quilombolas, Ribeirinhos, SNC, Teatro
Notícias Relacionadas
Avaliação do Plano Nacional de Cultura
Rouanet injetou R$ 16,5 bilhões na economia do País desde 1992
A quantia injetada na economia brasileira pela Lei Rouanet desde 1992 tem relação com a meta 52 do PNC.
MinC defende liberar recursos da loteria federal para FNC
A liberação de recursos da loteria federal para FNC contribui para o alcance das metas 51, 52 e 53 do PNC.