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Meta 01 – Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das Unidades da Federação (UFs) e 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados

01Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das Unidades da Federação (UFs) e 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados
Ter sistemas de cultura em todos os estados e em 3.339 cidades do Brasil (60%), para tornar efetivo o Sistema Nacional de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é o principal instrumento para que o Ministério da Cultura (MinC) desenvolva políticas culturais nos estados e nas cidades, com a participação da sociedade civil. O SNC torna a gestão pública de cultura mais eficaz, planejada, participativa e com melhor uso dos recursos públicos.

Para os estados e cidades interessados em aderir ao SNC, o primeiro passo é a assinatura e publicação do Acordo de Cooperação Federativa. Em seguida, cada estado e cada município deverá construir seu sistema de cultura.

Os elementos obrigatórios dos sistemas de cultura municipais e estaduais são:

  • secretaria de cultura ou órgão equivalente;
  • conselho de política cultural;
  • conferência de cultura;
  • plano de cultura; e
  • sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo de cultura.

Além desses elementos, os estados e o Distrito Federal deverão ter uma comissão de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais. É importante também que todos os entes que fazem parte do SNC mantenham informações atualizadas sobre sua gestão e seus objetos culturais (pessoas, grupos, instituições e equipamentos) no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Meta 2).


Como esta meta está sendo medida

– Pelo número de Unidades da Federação (UF) que possuem Acordo de Cooperação Federativa para desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura publicado e com seus elementos constituídos e institucionalizados, quais sejam: secretaria estadual de cultura ou órgão equivalente, conselho estadual de política cultural, conferência estadual de cultura, comissão intergestores bipartite, plano estadual de cultura e sistema estadual de financiamento à cultura com existência obrigatória do Fundo estadual de cultura, em relação ao total das Unidades da Federação (UF).

– Pelo número de municípios que possuem acordos de cooperação federativa para desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura assinado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) e com seus elementos constituídos e institucionalizados, quais sejam: secretaria municipal de cultura ou órgão equivalente, conselho municipal de política cultural, conferência municipal de cultura, plano municipal de cultura e sistema municipal de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo municipal de cultura em relação ao total de municípios.


Situação da meta

Até o presente momento, conforme dados da Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional (SADI), 26 estados (96,3%) e 2.511 municípios (75,1%) estavam com acordos de cooperação federativa para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) firmados. Desses, 9 estados (33,3%) e 275 (8,2%) municípios estavam com acordos institucionalizados, ou seja, estavam com seus Sistemas de Cultura instituídos por leis próprias.
Além disso, com base na pesquisa publicada em 2015, do IBGE, além das informações coletadas na internet, foi possível observar que:

    • 30% (8) dos estados e 7% (369) dos municípios possuem planos de cultura regulamentados;
    • 100% (27) dos estados e 39% (2.155) dos municípios possuem conselhos de cultura; e
    • 96% (26) dos estados e 19% (1.064) dos municípios possuem fundos exclusivos de cultura.

**Sem informação

Obs .: entende-se como acordo institucionalizado o quantitativo de UF ou município com Sistemas de Cultura instituídos por leis próprias.

Obs: O único estado que não está com acordo vigente é o Pará, pois o acordo de vigência está com prazo expirado.

Obs: Os números apresentados para este indicador se referem à quantidade de municípios que inseriram os seus dados de lei de sistema na Plataforma SNC. No entanto, nem todos inseriram os dados corretamente. Existe um passivo de arquivos que estão pendentes de análise.

Fonte: Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional (SADI)

Data de atualização: 07/11/2017

 

Obs.: foram levados em consideração, para fins de análise, os estados que instituíram os seus sistemas, planos, conselhos e fundos de cultura.


O que foi feito em 2017 para alcançar esta meta

Até novembro de 2017, já ocorreram a formalização de 278 acordos de cooperação federativa com municípios para adesão ao SNC.
Além disso, ocorreram 9 oficinas de implementação de sistemas de cultura em todas as regiões do país, com 231 municípios atendidos e 379 gestores e conselheiros de cultura capacitados nessas oficinas.

Saiba mais:

    • sobre a assistência técnica à elaboração de planos estaduais, clique aqui.
    • sobre a assistência técnica à elaboração de planos municipaisclique aqui.
    • sobre a Plataforma de Integração e Monitoramento do SNC, clique aqui.

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