01Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das Unidades da Federação (UFs) e 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados
Ter sistemas de cultura em todos os estados e em 3.339 cidades do Brasil (60%), para tornar efetivo o Sistema Nacional de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é o principal instrumento para que o órgão gestor da cultura desenvolva políticas culturais nos estados e nas cidades, com a participação da sociedade civil. O SNC torna a gestão pública de cultura mais eficaz, planejada, participativa e com melhor uso dos recursos públicos.

Para os estados e cidades interessados em aderir ao SNC, o primeiro passo é a assinatura e publicação do Acordo de Cooperação Federativa. Em seguida, cada estado e cada município deverá construir seu sistema de cultura.

Os elementos obrigatórios dos sistemas de cultura municipais e estaduais são:

• secretaria de cultura ou órgão equivalente;
• conselho de política cultural;
• conferência de cultura;
• plano de cultura; e
• sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo de cultura.

Além desses elementos, os estados e o Distrito Federal deverão ter uma comissão de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais. É importante também que todos os entes que fazem parte do SNC mantenham informações atualizadas sobre sua gestão e seus objetos culturais (pessoas, grupos, instituições e equipamentos) no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Meta 2).

Imagem: via  pexels

Como esta meta está sendo medida

– Pelo número de Unidades da Federação (UF) que possuem Acordo de Cooperação Federativa para desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura publicado e com seus elementos constituídos e institucionalizados, quais sejam: secretaria estadual de cultura ou órgão equivalente, conselho estadual de política cultural, conferência estadual de cultura, comissão intergestores bipartite, plano estadual de cultura e sistema estadual de financiamento à cultura com existência obrigatória do Fundo estadual de cultura, em relação ao total das Unidades da Federação (UF).

– Pelo número de municípios que possuem acordos de cooperação federativa para desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura assinado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) e com seus elementos constituídos e institucionalizados, quais sejam: secretaria municipal de cultura ou órgão equivalente, conselho municipal de política cultural, conferência municipal de cultura, plano municipal de cultura e sistema municipal de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo municipal de cultura em relação ao total de municípios.

Situação da meta (referente ao monitoramento do exercício de 2021)

Em 2021, conforme dados da Secretaria de Economia Criativa e Diversidade Cultural, o desempenho da meta foi satisfatório, pois alcançou 90% (média dos indicadores) do previsto para ano. Em relação ao previsto para o cumprimento da meta, o percentual de alcance foi de 69%  (média dos indicadores). É importante frisar que: a) os estados alcançaram uma média (acordos firmados em relação aos institucionalizados) de 85,2%;  b)  os municípios alcançaram uma média (acordos firmados em relação aos institucionalizados) de 97,2%.

*Número de estados, distrito federal e municípios que institucionalizaram suas leis do sistema de cultura local.
**O resultado da meta foi calculado com base nos indicadores de adesão e de instituiconalização da lei do sistema de cultura.
Fonte: Secretaria Nacional da Economia Criativa e da Diversidade Cultural – http://ver.snc.cultura.gov.br/
Data de atualização: 31/12/2021

Fonte: Secretaria Nacional da Economia Criativa e da Diversidade Cultural – http://ver.snc.cultura.gov.br/
Data de atualização: 31/12/2021

O que foi feito em 2021 para alcançar esta meta

A SECDC realizou todos os procedimentos administrativos necessários à formalização dos acordos de cooperação federativa com municípios para adesão ao SNC, o que totalizou a adesão de 151 municípios no ano de 2021.

Houve a análise de arquivos enviados pelos entes federados, por meio da Plataforma do SNC, que comprovam a implementação dos sistemas estaduais e municipais de cultura, bem como o envio de diligências sobre os arquivos incompletos para reanálise quando necessário.

Ofícios para alertar os municípios que aderiram ao Sistema Nacional Cultura sobre a importância de dar continuidade na institucionalização dos seus sistemas de cultural por meio da elaboração da Lei do Sistema Municipal de Cultura e dos demais normativos referentes aos seus componentes (conselho de política cultural, plano de cultura, fundo de cultura, entre outros. Nesta primeira fase, foram enviados 556 ofícios, os quais foram direcionados para as regiões do norte e nordeste.

Manutenção evolutiva da plataforma do Sistema Nacional de Cultura no sentido de contribuir para a execução da Lei Aldir Blanc.

Saiba mais:

• • sobre a assistência técnica à elaboração de planos estaduais, clique aqui.
  • sobre a assistência técnica à elaboração de planos municipais, clique aqui.
  • sobre a Plataforma de Integração do SNC, clique aqui.
  • sobre o VerSNC – Sítio institucional de consulta e extração dos dados e informações preenchidas na plataforma pelos próprios entes federados, clique aqui.
  • sobre o Portal do SNC, clique aqui.

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