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Meta 50 – 10% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura

5010% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura
Definir 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área da cultura

O Fundo Social (FS) foi criado pela Lei nº 12.351/2010 para ser constituído como parte dos recursos de exploração e produção de petróleo. Sua proposta é ser uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional do Brasil. Isso deve ser feito na forma de programas e projetos de combate à pobreza e, também, de desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde pública, da ciência e tecnologia e do meio ambiente.

Os recursos desse Fundo Social constituem importante estratégia para complementar o financiamento das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) e diversificar os mecanismos de promoção da cultura.

 


Como esta meta está sendo medida

Pelo montante do Fundo Social do Pré-Sal aplicado na área cultural, em relação ao total.


Situação  da meta

O Fundo Social – FS, criado pela Lei Nº 12.351/2010, é um fundo de natureza contábil e financeira, constituído de recursos provenientes de diferentes fontes, como exemplo: a) receita advinda da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União, conforme definido em lei; b) os royalties e a participação especial das áreas localizadas no pré-sal contratadas sob o regime de concessão destinados à administração direta da União” (Art. 49).

De acordo com Art. 47 da lei que cria o fundo, a finalidade do FS é constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional e sua aplicação obedecerá ao plano plurianual – PPA, a lei de diretrizes orçamentárias – LDO e as respectivas dotações consignadas na lei orçamentária anual – LOA.

Para garantir que esses recursos sejam alocados nos programas e projetos de combate à pobreza e de desenvolvimento previstos no Art. 47, cada área deverá incluir no texto da lei o percentual que deverá ser alocado para os projetos específicos ou incluir os projetos e programas em seu respectivo planejamento orçamentário anual.

Até o ano de 2013, somente o Ministério da Educação tinha garantido que percentual dos recursos do FS fosse  aplicado obrigatoriamente em programas e projetos direcionados ao desenvolvimento da educação. A  Medida Provisória nº 592/2012 alterou as regras de distribuição dos recursos do Fundo Social – FS e estabeleceu que 50% dos recursos do fundo sejam destinados para a educação.

 


O que foi feito em 2016 para alcançar esta meta

Durante a realização das conferências de cultura estaduais, em 2013, a proposta do fundo social do pré-sal esteve entre as mais debatidas. Na III Conferência Nacional de Cultura, ficou entre as propostas mais votadas.

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