Até dezembro serão realizadas as etapas municipais e estaduais do evento; documento base será publicado nos próximos dias
Foto: Filipe Araújo/MinC
Democracia e Direito à Cultura é o tema da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), que será realizada entre 4 e 8 de dezembro deste ano, na capital federal. As informações estão na Portaria 41/23 do Ministério da Cultura (MinC), publicada na manhã de hoje no Diário Oficial da União (DOU). O documento convocatório encerra um hiato de 10 anos. A última CNC ocorreu em 2013.
O diretor do Sistema Nacional de Cultura (SNC) do MinC, Lindivaldo Junior Afro, destaca ser papel estratégico o protagonismo da cultura no aprofundamento da democracia brasileira. “Esse momento é chave de retomada da participação social para construção de política pública sistêmica para a área da cultura”, comemora.
Em discurso no SESI LAB, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, define a Democratização do Acesso à Cultura como política transversal em países ibero-americanos, ao lado de Educação e Inclusão Culturais, Digitalização e Tecnologia, Interculturalidade e Desenvolvimento Cultural e Sustentável. “O Ministério da Cultura conta com uma equipe comprometida com o entendimento de que Cultura é direito de todos”.
A secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, participa do processo de realização da 4ª CNC e está otimista. “A Conferência Nacional de Cultura é um momento especial para a retomada e ampliação da participação social, com a portaria convocatória da Ministra, iniciamos um processo conferencial nos municípios brasileiros em um rico debate sobre o papel da cultura no fortalecimento da democracia. Chamamos a Sociedade Brasileira para discutir, debater e propor debates sobre a Cultura brasileira”.
Júnior Afro, que também é coordenador executivo da 4ª CNC, reflete que o direito à cultura deve ser visto por uma perspectiva mais ampla de participação social, sendo a Conferência o ápice, pois é o maior instrumento para fazer acontecer a discussão, entre poder público e sociedade, sobre política cultural. “A Conferência traz a oportunidade para estados e municípios reverem o seu processo de organização e estrutura política. A partir dessa Conferência, por exemplo, uma cidade pode fazer revisão do seu plano. Ela pode dialogar e aprovar seu plano municipal de cultura. Então, a CNC, no âmbito dos estados e municípios, é uma oportunidade para governo e sociedade dialogarem sobre política pública de cultura e estruturá-la”, considera o coordenador.
Próximos passos
A Portaria 41/23 é o ponto de partida para a reorganização de políticas culturais em todo o Brasil. Até o evento em dezembro, estados e municípios têm prazos limite para a realização de encontros locais. Dessas reuniões, sairão os nomes dos delegados que participarão da 4ª CNC.
As conferências municipais e intermunicipais devem ser realizadas até 17 de setembro. Já o prazo para concretizar conferências estaduais é 30 de outubro. Um dos resultados mais esperados da Conferência Nacional é a apresentação de um Plano Nacional de Cultura (PNC).
Nos próximos dias, o Minc, por meio do Sistema Nacional de Cultura, irá divulgar documentos com orientações sobre a realização de conferências locais (municipais, intermunicipais e estaduais).
Conferências
A 1ª CNC, no ano de 2006, teve como tema “Estado e Sociedade Construindo Políticas Públicas de Cultura”. Em 2010, a 2ª CNC tratou de “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”. Já a 3ª CNC teve como tema geral: “Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”.
Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, evento será realizado entre 4 e 8 de dezembro
Foto: Filipe Araújo/MinC
Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, será realizado entre os dias 4 e 8 de dezembro, no Centro Cultural Ulisses Guimarães, em Brasília, a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), evento do Ministério da Cultura (MinC) que articula e integra as políticas de cultura e suas diretrizes em todo o Brasil de maneira transversal.
A data, o tema e o calendário das etapas para realização da CNC foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que foi empossado no dia 3 de abril. “2023 é um ano de oportunidades, estamos reconstruindo um processo potente de participação social no Brasil com retomada do CNPC e da 4ª CNC”, ressalta o secretário executivo do CNPC, Lindivaldo Júnior.
“A conferência é uma oportunidade de exaltar um território múltiplo e diverso de construção identitária brasileira de forma inclusiva e representativa. A cultura alimenta nossos afetos e coletivamente se propõe a regar esta seara com a prática de uma gestão estratégica e participativa”, completou a Secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins.
Calendário
Etapa Municipal e Intermunicipal – Até 31 de Agosto
Etapa Estadual e Distrital – Até 30 de Outubro
Etapa Conferências Temáticas – Até 30 de Outubro
Etapa Nacional – 4 a 8 de Dezembro
Objetivos
A Conferência Nacional de Cultura tem como objetivos ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de cultura como política, promover a avaliação do Plano Nacional de Cultura (PNC), propor orientações para a criação de um novo PNC e definir diretrizes prioritárias para garantir transversalidades nas políticas públicas. Além disso, visa potencializar a adesão dos estados e municípios ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), debater sobre a divisão de atribuições entre os entes federados e construir uma política sociocultural que fortaleça a democracia participativa.
A CNC
A 4ª Conferência Nacional de Cultura é o espaço de co-criação entre poder público e sociedade civil, com a missão de potencializar a cultura como um processo social capaz de integrar a nação brasileira. A CNC visa fortalecer a democracia para a construção de um debate sobre memória coletiva que fecunda a garantia de direitos por gerações, reafirmando corpos políticos e suas identidades. Neste sentido, o cerne desta conferência é a escuta e construção de políticas públicas capazes de promover o bem estar social garantindo o protagonismo da sociedade civil.
O CNPC
O CNPC é um órgão colegiado e consultivo que propõe políticas públicas articuladas entre diferentes esferas do governo e a sociedade civil e apoia articulações necessárias à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
A composição atual do Conselho, com 36 membros titulares e 36 suplentes, foi instituída pelo Decreto 9.891 de 2019. Estão presentes tanto entidades governamentais, quanto sociedade civil, por meio de atores como ministérios, gestores locais e mestres da cultura popular.
Entre titulares e suplentes, foram empossados 72 conselheiros de órgãos governamentais, sociedade civil e diferentes segmentos da cultura
Tomaram posse, na manhã desta segunda-feira (03), os 72 membros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A investidura aconteceu em cerimônia no bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), e contou com a participação de autoridades, membros da sociedade civil e representantes da classe artística.
A solenidade foi aberta pelo grupo brasiliense Seu Estrelo e Fuá de Terreiro, que elabora apresentações com diversos elementos da cultura popular. Encerrada a performance, o diretor do Sistema Nacional de Cultura e secretário executivo do CNPC, Júnior Afro, deu as boas-vindas aos presentes e relembrou a magnitude da tarefa à frente. “O conselho tem uma tarefa grande, de construir junto com a gente a Conferência Nacional de Cultura, avaliar com a gente o modelo do conselho, repensar o modelo colocado – que foi o possível, na resistência anterior – e construir um novo Plano Nacional de Cultura”, elencou.
Em respeito ao caráter democrático do colegiado, membros de outros setores também tiveram espaço para expor posições, necessidades e demandas. Representando a classe artística e o movimento hip hop, o rapper GOG relembrou os 50 anos da mobilização no Brasil e a importância de sua presença no órgão colegiado. “A gente percebe, depois de muito tempo habitando aqui, que se a gente não tiver presença firme, não haverá terra firme para nós”, afirmou.
Representando o segmento da cultura afro-brasileira, Tata Geová Kavungo não só relembrou os antepassados como também afirmou que a sua herança se faz presente no trabalho do CNPC. “É uma responsabilidade muito grande representar a cultura afro-brasileira dentro do conselho, em um Brasil tão imenso como este, com uma cultura tão ampla, onde temos uma ancestralidade de guerreiros e guerreiras – não podemos esquecer”, pontuou.
Os representantes das cinco regiões do país também tiveram o microfone aberto para se manifestarem. Os pontos abordados incluíram a necessidade de fortalecer os sistemas de cultura em todas as unidades da federação; a descentralização dos recursos provenientes de leis de incentivo; e a atenção a municípios de menor porte, que são maioria no país.
Após dar posse aos membros do conselho, a ministra da Cultura e presidenta do colegiado, Margareth Menezes, reiterou que a posse é mais uma prova do caráter democrático do Ministério da Cultura. “Dar posse a este conselho, eleito ao final do governo passado, é uma afirmação do respeito com todos os processos eleitorais, que traduzem de forma inequívoca a responsabilidade e o compromisso com a democracia, seja ela em que instância for, como afirmado pelo presidente Lula”, elencou.
No período da tarde, o CNPC recém-empossado realizou a sua primeira reunião ordinária. Foram tratados temas como um calendário para os demais encontros do ano; a organização da 4ª Conferência Nacional de Cultura, prevista para dezembro; e o novo Plano Nacional de Cultura.
O CNPC
O CNPC é um órgão colegiado e consultivo. Entre as suas atribuições, estão propor políticas públicas articuladas entre diferentes esferas do governo e a sociedade civil e apoiar articulações necessárias à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
A composição atual do Conselho, com 36 membros titulares e 36 suplentes, foi instituída pelo Decreto 9.891 de 2019. Estão presentes tanto entidades governamentais quanto sociedade civil, por meio de atores como ministérios, gestores locais e mestres da cultura popular.
Em 2021, a Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural (SECDEC) firmou uma parceria com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) junto as áreas de Assessoria para Avaliação de Políticas Públicas e Evidência Express, com o objetivo de elaborar uma avaliação ex-post do Plano Nacional de Cultura (PNC).
A avalição visa identificar os resultados obtidos pelo referido Plano em termos de objetivos, estratégias, metas e resultados comparando-os aos resultados almejados a época de sua elaboração.
Destaca-se que originalmente o artigo 1º da Lei nº 12.343, de 2010, definia uma duração de 10 (dez) para o PNC com sua vigência terminando em 2 de dezembro de 2020. No entanto, a Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021, alterou a Lei nº 12.343, de 2010, aumentado o prazo do PNC para 12 anos.
Apesar da expansão da vigência, a Secretaria Especial da Cultura trabalha para que, no ano de 2022, se inicie a discussão sobre o próximo Plano Nacional de Cultura. Em função desse fato, e como preconizam as boas práticas do monitoramento de políticas públicas, é importante que haja a elaboração de um estudo que analise a implementação do PNC, finalizando assim o ciclo da política pública e produzindo subsídios para as discussões de uma nova política para a área da cultura.
Diante deste cenário, é que surge a parceria com a Enap para avaliar os últimos 10 anos de implementação do PNC.
Esta avaliação fornecerá, com base em dados históricos, evidências que visam auxiliar na compreensão do problema e do contexto de política pública, seu público-alvo, causas e impactos das ações de forma a auxiliar a elaboração de futuras políticas para a área cultural.
O primeiro produto desta parceria, intitulado “Integração municipal ao Sistema Nacional de Cultura – Uma análise exploratória do período de 2012 a 2021”, traz um retrato da integração municipal ao Sistema Nacional de Cultura conforme a situação de implementação efetuada até setembro de 2021.
A escolha em se enfatizar o Sistema Nacional de Cultura em uma avaliação sobre o Plano Nacional de Cultura justifica-se uma vez que o SNC é a meta 01 do PNC, uma meta tida como estruturante para o desenvolvimento da cultura no Brasil.
Vale lembrar que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) se configura como a ponte entre o Plano Nacional de Cultura (PNC), entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade, pois estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil para a construção de políticas públicas de cultura.
É importante mencionar que este estudo, em formato de relatório aqui disponibilizado, também teve como objetivo levantar informações para a realização da avaliação de impacto do Plano Nacional de Cultura, uma segunda etapa da parceria que está em andamento.
Partindo da análise da experiência de integração municipal ao sistema para, posteriormente, examinar de forma exploratória algumas possíveis características municipais determinantes da adesão ao SNC, o estudo levantou questões importantes para se discutir o funcionamento e os rumos do SNC.
Qualquer cidadão maior de 18 anos poderá votar, entre os próximos dias 14 e 25, pelo site do CNPC; antes da votação, é preciso se inscrever na plataforma Votacultura
Os candidatos da sociedade civil indicados por Conselhos de Cultura dos estados e do Distrito Federal a constituírem o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) estão prestes a serem definidos. Entre os dias 14 e 25 de novembro, qualquer cidadão maior de 18 anos pode ajudar a definir os representantes: a votação popular acontece pelo site cnpc.cultura.gov.br/votacultura. O CNPC é responsável pelas proposições de políticas públicas para o desenvolvimento e fomento das atividades culturais brasileiras.
Os 10 mais votados serão integrantes titulares das vagas do conselho. Já os classificados entre a décima primeira e a vigésima posição serão os suplentes. Ou seja, serão dois titulares e dois suplentes por macrorregião: Norte, Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. O secretário da Diversidade Cultural do Ministério da Cidadania, Gustavo Amaral, explica o processo de votação e faz o convite para a participação dos brasileiros.
No dia 14 de novembro, iniciaremos a etapa de eleição dos indicados pelos Conselhos de Cultura das cinco regiões brasileiras para compor o Conselho Nacional de Política Cultural, como membro da sociedade civil”, afirma. O secretário lembra que o processo de votação é simplificado: “Basta se cadastrar como eleitor na plataforma cnpc.cultura.gov.br/votacultura, escolher um candidato de qualquer região e realizar o seu voto. O seu voto é muito importante para a cultura nacional”.
Para votar nos candidatos da sociedade civil indicados pelos conselhos, é preciso se inscrever na plataforma Votacultura e preencher o formulário eletrônico, informando nome completo, RG, CPF, e-mail, data e local de nascimento. Podem participar brasileiros natos ou naturalizados, com mais de 18 anos. As inscrições na plataforma já estão abertas.
O CNPC
Previsto na Constituição Federal (art. 216-A, § 2º, inciso II), o Conselho Nacional de Política Cultural é responsável pela proposição de políticas públicas, visando promover a articulação e o debate entre as esferas governamentais e a sociedade civil organizada para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais brasileiras. É também a instância de caráter consultivo e de gestão compartilhada do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21 de junho (seção 1, pág. 26) publicou a Portaria nº 52, assinada pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, definindo os períodos de realização das etapas que antecedem a 3ª Conferência Nacional de Cultura (3ª CNC) que acontecerá entre 26 e 29 de novembro, em Brasília.
Até 11 de agosto deverá ser realizada a etapa municipal ou intermunicipal; até 15 de setembro terá que ser feita a etapa regional ou territorial; e a etapa estadual e distrital será realizada até o dia 29 de setembro. Essa decisão consta no artigo 6º do Regimento Interno da 3ª CNC.
A Secretaria de Articulação Institucional (SAI), do Ministério da Cultura, criou um hot site para divulgar as informações relacionadas à Conferência. Na página, poderão ser consultados o Regimento Interno, o texto-base, as minutas de documentos e as guias para a realização das etapas municipais e estaduais. O endereço é www.cultura.gov.br/3cnc
Bom dia! O Edital da Conferência já saiu?
Bom dia,Jouse!
Obrigada pela sua mensagem!
A convocatória ainda não saiu. Assim que for divulgada, publicaremos por aqui!
Atte,
Equipe do Plano Nacional de Cultura