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Mais R$ 30 milhões para o audiovisual brasileiro

A Agência Nacional do Cinema (Ancine), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) divulgaram nesta sexta-feira (29) o resultado final da chamada pública Prodecine 05/2016, que investe em projetos de linguagem inovadora e relevância artística, com destinação inicial para as salas de cinema. 

Vinte e três projetos de longa-metragem dividirão os R$ 30 milhões, em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), oferecidos nesta linha de investimento do Programa Brasil de Todas as Telas.

“Este edital tem trazido muito orgulho ao cinema nacional, revelando talentos e construindo obras que têm se destacado em festivais no Brasil e em inúmeros países”, destacou a diretora-presidente em exercício da Ancine, Debora Ivanov.

A comissão de seleção foi composta pelo cineasta Eryk Rocha, pela jornalista especializada em cinema Clarissa Kuschnir e por três servidores da Ancine. Dos 23 projetos selecionados, 12 são filmes de ficção e 11 são documentários. Esses projetos serão realizados por produtoras independentes sediadas em nove estados (Amazonas, Bahia, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo) e no Distrito Federal.

Esta é a quarta edição desta linha, que aposta em filmes com potencial de participação e premiação em festivais e que apontem para a experimentação, mas que também sejam capazes de dialogar com seu público-alvo e de realizar seu potencial comercial. A Chamada Pública recebeu um total de 343 inscrições no sistema, sendo que 302 propostas foram habilitadas. Nas três primeiras edições anteriores, 55 longas-metragens foram contemplados.

Fonte: ASCOM MinC

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Estendido até 2019, Recine beneficiou neste ano 383 salas em 17 unidades da Federação

Na avaliação do ministro Sérgio Sá Leitão, os resultados efetivos do Recine foram essenciais para o crescimento significativo que o setor audiovisual representou dentro da economia criativa.

O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, conhecido como Recine, tem sido o principal responsável pela expansão e modernização do parque exibidor brasileiro. Somente em 2017, o Recine beneficiou 383 salas de cinema em 17 unidades da Federação brasileira, em projetos de construção, ampliação ou atualização de complexos cinematográficos.

Como parte integrante do Programa Perto de Você, criado com o objetivo de ampliar o mercado de cinema e acelerar a implantação de salas de cinema no Brasil, o Recine foi objeto de atenção especial do governo federal, que editou duas medidas provisórias solicitando sua prorrogação até 2019. Ambas as medidas, que tramitaram este ano no Congresso Nacional e se tornaram leis, tiveram apoio integral do Ministério da Cultura (MinC) e o ministro Sérgio Sá Leitão como um de seus principais entusiastas.

O Recine prevê que operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou à modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes, como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação.

Na avaliação do ministro Sérgio Sá Leitão, os resultados efetivos do Recine foram essenciais para o crescimento significativo que o setor audiovisual representou dentro da economia criativa. “Ao adotar a política de suspensão e isenção fiscal, a consequência é o estímulo de investimentos e a aceleração da economia na atividade de exibição de cinema”, destacou o ministro.

O Recine foi responsável pela implantação de 1.036 salas de cinema no País de 2012 a 2016 e assegurou a modernização do parque exibidor brasileiro. Atualmente, o Brasil conta com 3.100 salas de cinemas, que, desde o final de 2015, operam com uma projeção universalmente digitalizada.

Este ano, os estados beneficiados com Recine foram Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Fonte: ANCINE

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ANCINE assina parceria com Banco do Nordeste para atuar como agente financeiro do FSA

Christian de Castro, Fabiano Piúba, Marcos Holanda, Debora Ivanov, Inácio Arruda, Wolney Oliveira, Fernanda Farah e Alex Braga

A ANCINE, o BNDES e o Banco do Nordeste (BNB) assinaram nesta segunda, 13 de novembro, um protocolo de intenções para a celebração de contrato que concederá ao BNB o status de agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O banco foi credenciado pelo Comitê Gestor do FSA em decisão publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de novembro. O BNB será o agente financeiro do fundo para os projetos da região do CONNE (Centro-Oeste, Norte e Nordeste).

A assinatura aconteceu durante a abertura do 3º Mercado Audiovisual do Nordeste, em solenidade com a presença da diretora-presidente em exercício da ANCINE, Debora Ivanov; do presidente do BNB, Marcos Holanda; da gerente de Cultura do BNDES, Fernanda Farah; do secretário de Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba; e do diretor da Região Nordeste do CONNE – Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste, Wolney Oliveira.

Wolney Oliveira abriu o evento destacando a importância da nova parceria: “Hoje é um dia histórico para o audiovisual das nossas regiões e também para o audiovisual brasileiro. Realizamos aqui um sonho, que teve início em 2011 com a criação da Lei 12.485. A referida lei destina 30% dos recursos do FSA, o que atualmente são aproximadamente 600 milhões de reais por ano, para as regiões CONNE. Então, o BNB vai passar a gerir em torno de 200 milhões de reais, a cada ano, para a produção de séries para a TV e de longas-metragens de qualquer gênero, produzidos nestas três regiões”, comemorou Wolney Oliveira.

Em sua participação, a diretora-presidente da ANCINE, Debora Ivanov, destacou a importância estratégica da regionalização para a Agência e para o Fundo Setorial do Audiovisual. Debora anunciou a presença dos dois novos diretores da ANCINE, Alex Braga e Christian de Castro, que foram prestigiar o evento. “Para a ANCINE, a regionalização é uma prioridade. A região do CONNE tem mais de 1.800 produtoras e em vários estados há uma política continuada, casada com os investimentos do FSA, com destaque para o Ceará, onde já há alguns anos temos feito um trabalho conjunto, não só no que diz respeito à produção de filmes, mas também na construção de salas de cinema. Nosso objetivo é estar mais perto de vocês. Essa parceria com o BNB foi acalentada há muito tempo”, afirmou a diretora.

A gerente de Cultura do BNDES, Fernanda Farah, chamou atenção para o potencial econômico do setor audiovisual: “O BNDES acredita muito no audiovisual, em seu poder de geração de renda e no efeito multiplicador dos empregos. Essa parceria é o caminho que estamos trilhando, fortalecendo a nossa crença de que o audiovisual é uma indústria que representa uma economia limpa, que gera empregos de qualidade e que, para nós, é o futuro, é uma nova forma de enxergar a indústria brasileira”.

Logo em seguida, Fabiano Piúba, secretário de Cultura do Estado do Ceará, após saudar a nova parceria, falou brevemente sobre as iniciativas locais de fomento ao audiovisual, como o edital estadual que este ano chega a sua 15ª edição, com investimentos de R$ 22 milhões em recursos estaduais suplementados pelo Fundo Setorial do Audiovisual no âmbito da Chamada Pública de Arranjos Regionais; do edital inédito da TVC – TV Ceará que será lançado durante o Mercado Audiovisual do Nordeste, com oportunidades para a produção de conteúdo para televisão; e dos investimentos do Programa Cinema da Cidade, que utiliza recursos do Programa Cinema Perto de Você, do FSA, e vai resultar na abertura de 20 novas salas em dez municípios do interior cearense.

O último a se pronunciar antes da assinatura do protocolo foi o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda. Ele destacou a relevância da indústria criativa na economia do século XXI: “Em um outro evento, me colocando como economista, falei que no século XXI, os empregos e as empresas estão sendo geradas muito mais no criar e muito menos no fazer. Fazer está ficando cada vez menos relevante. É irreversível. Onde a riqueza está sendo gerada no mundo é no criar. A indústria de audiovisual é muito importante dentro dessa nova indústria que se chama indústria criativa. O BNB, como banco de desenvolvimento, tem poder e importância dentro dessa indústria, que não polui, que gera empregos, que preserva cultura e que fomenta conhecimento. Tem tudo a ver esse momento e a participação do BNB no gerenciamento e na operação desse Fundo que envolve recursos substanciais”, completou.

Após assinatura, Debora Ivanov apresentou dados sobre investimentos do FSA nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste

Após a solenidade de abertura, a diretora-presidente em exercício da ANCINE, Debora Ivanov, falou sobre a descentralização de recursos no setor durante o painel “Políticas de Financiamento e Desenvolvimento para o Audiovisual”. Em sua apresentação, ela ressaltou que, desde 2013, os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual para o CONNE cresceram 518%. Debora também fez uma comparação da evolução na distribuição de recursos regionais nos últimos anos. Em 2016, obras originais do Nordeste receberam 13,1% dos aportes do FSA – em 2010, essa participação da região era de apenas 1%.

A diretora-presidente lembrou as medidas tomadas que visam aumentar a produção regional, também por meio do Fundo. Ela citou a linha de Arranjos Regionais, que já destinou R$ 132 milhões em investimentos do FSA (67% do total) e outros R$ 110 milhões em aportes locais (64%) para projetos oriundos das três regiões (NE, N e CO). Debora lembrou que as contrapartidas nos arranjos regionais dão mais liberdade para o parceiro local realizar suas estratégias de fomento ao setor, já que, agora, também poderá investir em capacitação, produção de curtas-metragens e realização de festivais. E destacou a aprovação da participação de municípios nas Linhas de Arranjos Regionais, anteriormente limitada a estados e suas capitais.

Em sua apresentação, Debora Ivanov ainda falou sobre o saldo das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste nas Linhas de Fluxo Contínuo do FSA, nas quais, apesar da grande evolução do acesso ao fundo nos últimos anos, projetos destas regiões ainda teriam R$ 207,8 milhões de investimento a receber, para alcançar o patamar de 30% do valor total. Para dar conta desse saldo, já foram disponibilizados R$ 94 milhões para investimentos via PRODAV 02, edital que contempla carteiras de projetos de programadoras. O restante do valor será destinado a ações estratégicas definidas em estreito diálogo com representantes dessas regiões. Entre elas já está sendo analisada uma proposta de investimento em Núcleos de Desenvolvimento de menor porte para que um maior número de produtoras possa preparar seus projetos para competir no mercado.

Fonte: Ancine

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ANCINE participa da quarta edição da Expocine, em São Paulo

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE participa, entre os dias 27 e 29 de setembro, da quarta edição da Expocine, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. Desde 2015, sua segunda edição, a Expocine conquistou o posto de maior evento da América Latina e segundo maior evento do gênero no mundo em número de participantes. Em 2016 recebeu mais de 3 mil credenciados.

Neste ano a feira conta com uma programação com palestras e painéis de discussão com profissionais renomados do mercado; apresentações exclusivas dos estúdios e distribuidoras cinematográficas; coletivas de imprensa, e uma feira com mais de 70 estandes.

A ANCINE estará presente ao evento com uma sala própria, montada durante os três dias de funcionamento da feira, com representantes da Agência oferecendo atendimento sobre as políticas da ANCINE para o setor de distribuição e exibição. A Sala ANCINE terá a seguinte programação:

Dia 27 – ANCINE conversa
15h às 16h – Nova Instrução Normativa sobre projetos de exibição (apresentação do Diretor Roberto Lima)
17h às 18h – Sistema de Controle de Bilheteria (SCB) – tire suas dúvidas

Dia 28 – ANCINE conversa
11h às 12h – Linha de crédito e investimento – perspectivas
15h às 16h – Cota de Tela: dúvidas e sugestões
17h às 18h – PAR Exibição: dúvidas e sugestões

Dia 29 – ANCINE conversa
11h às 12h – PAR Exibição: dúvidas e sugestões
13h às 14h – Sistema de Controle de Bilheteria (SCB) – tire suas dúvidas

Além do atendimento no espaço da ANCINE, no dia 28, o Secretário Executivo da Agência, Maurício Hirata, participa do debate “Soluções em Acessibilidade”, no Espaço Itaú de Cinema (sala 2 – 3º piso). O painel, que acontece na parte da manhã, irá apresentar as soluções já utilizadas e aprovadas pelo mundo para a inclusão do público com deficiência visual e auditiva nos espaços de entretenimento. Hirata divide a mesa com Mike Archer (vice-presidente de Vendas Globais, Dolby) e Solange Almeida (Diretora Geral, Ktalise Tecnologias). Guido Lemos, da Assista Tecnologia, será o Moderador.

Fonte: ANCINE

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ANCINE divulga vencedores do edital de coprodução com o Uruguai

18/09/2017 11:30

A ANCINE e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) anunciaram nesta segunda-feira, 18 de setembro, os projetos vencedores do edital de coprodução Brasil-Uruguai 2017, promovido em parceria com o ICAU – Instituto de Cinema y Audiovisual, do Uruguai. O concurso binacional contemplou dois projetos com um total equivalente a 300 mil dólares.

Foram selecionados o projeto majoritariamente brasileiro “Obreiro”, de Gabriel Mascaro, apresentado pela produtora uruguaia Malbicho Cine, em coprodução com a brasileira Desvia Produções; e o projeto majoritariamente uruguaio “A teoria dos vidros quebrados”, de Diego Fernandez, apresentado pela brasileira Okna Produções, em coprodução com a produtora uruguaia Edición. Cada um deles receberá investimentos no valor equivalente, em moedas locais, a 150 mil dólares.

A Chamada Pública PRODECINE 09/2016 – Coprodução Uruguai-Brasil do Programa Brasil de Todas as Telas teve Comissão Binacional de Seleção formada pela assessora internacional da ANCINE, Ana Julia Cury Cabral, e pela produtora Sara Silveira, designadas pela ANCINE; e pela coordenadora Geral do ICAU, Inés Peñagaricano, e pelo cineasta Sebastián Bednarik, designados pelo ICAU.

Na ata, a comissão justifica a escolha de “A teoria dos vidros quebrados” “por ser um drama de caráter original, com elementos bem resolvidos de comédia, que apresenta um cenário típico da fronteira uruguaia e brasileira, e com uma personagem central de uma pessoa comum, mas extremamente instigante dentro da sua trajetória no roteiro”. Já “Obreiro” venceu a disputa “por construir solidamente um roteiro que assume os riscos de contar uma história em uma atmosfera irreal, que ao mesmo tempo remete a um tema cotidiano e atual de forma original.”

Esta é a sétima edição do edital de coprodução com o Uruguai. Gabriel Mascaro, diretor de “Obreiro”, já venceu o concurso na edição de 2011, quando o longa “Boi neon” iniciou seu financiamento. O filme acabou fazendo uma carreira internacional de grande sucesso, com destaque para o prêmio especial do Júri no Festival de Veneza em 2015.

Fonte: ANCINE

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Ministro defende extensão da Lei do Audiovisual e do Recine

15.09.2017 – 11:05

“Os mecanismos de fomento da Lei do Audiovisual são fundamentais para o desenvolvimento da atividade. É importante que sejam renovados”, ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão (Foto: Acácio Pinheiro / Ascom MinC)

Em audiência na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (14), o ministro Sérgio Sá Leitão disse que o governo não se opõe à extensão dos mecanismos de fomento ao setor de audiovisual e do Recine (regime especial de tributação para desenvolvimento da atividade de exibição cinematográfica), previstos na medida provisória 796, editada no mês passado. Sá Leitão defendeu a aprovação da medida provisória, com emendas, entre elas a que estende os benefícios da Lei do Audiovisual e o Recine para além de 31 de dezembro de 2017.

“Os mecanismos de fomento da Lei do Audiovisual que vencem em 31 de dezembro são fundamentais para o desenvolvimento da atividade. É importante que sejam renovados, assim como a extensão do Recine, mecanismo que permite a importação de equipamentos de exibição, fundamentais para a digitalização e expansão do nosso parque exibidor”, explicou o ministro. Além dessa emenda, Sá Leitão afirmou ser essencial mudar o teto financeiro por projeto, estabelecido no âmbito dos mecanismos de fomento, e incluir os games na Lei do Audiovisual _ proposta do presidente da Comissão de Cultura, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

O limite de R$ 3 milhões por projeto vigora desde 2001, o que limita o orçamento geral dos filmes brasileiros. Com isso, a produção nacional perde competitividade, mesmo no mercado de filmes independentes. “O teto tem segurado o orçamento dos filmes brasileiros, o que os torna menos competitivos no mercado nacional e internacional. Hoje o filme brasileiro tem um teto da ordem de US$ 2 milhões, o que é muito pouco, mesmo no âmbito do cinema independente. Para que tenham mais apelo de público, nossos filmes precisam ter mais valor de produção, até para que a gente possa diversificar o gênero dos filmes”, argumentou.

A medida provisória 796 foi editada após o veto presidencial ao Projeto de Lei de Conversão 18/2017, que tinha um vício formal incontornável. O projeto foi aprovado pelo Congresso sem o devido estudo de impacto orçamentário das mudanças feitas por deputados e senadores. Na MP atual, o Ministério da Cultura juntou o estudo de impacto orçamentário.

“Creio que o melhor caminho é a aprovação da MP com as emendas que estão sendo debatidas e que são muito relevantes e pertinentes. Mas isso é da alçada do Legislativo, e os senadores e deputados saberão tomar a melhor decisão”, disse Sá Leitão. Na audiência, o ministro pediu aos parlamentares que incluam na proposta de Lei Orçamentária de 2018 a previsão da prorrogação da Lei do Audivisual e do Recine.

Economia da Cultura

O ministro apresentou dados que mostram o impacto do setor de audiovisual na economia brasileira. Por exemplo, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) tem uma arrecadação anual de R$ 1,2 bilhão, mas a metade desse valor é destinada ao setor audiovisual. Cerca de R$ 600 milhões vão para o caixa da União. A renúncia fiscal da Lei do Audiovisual é de R$ 90 milhões.

Sá Leitão disse aos presentes que foi constituído um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de regulamentação dos serviços de Vídeo sob Demanda (VOD). Para o ministro, é urgente a regulamentação do setor, que tem potencial de crescimento no país.

Fonte: ASCOM MinC

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