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MinC e Ancine anunciam investimento de R$ 471 milhões no setor audiovisual

O Ministério da Cultura (MinC) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) anunciaram nesta segunda-feira (12), no Rio de Janeiro, a segunda etapa do programa #audiovisualgerafuturo, com o lançamento de novos editais para cinema e televisão. Serão investidos R$ 471 milhões na indústria audiovisual brasileira. As novas chamadas públicas trazem mudanças importantes nas operações do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) geridas pela Ancine, garantindo mais agilidade e transparência aos processos.

“Apresentamos hoje a reestruturação do FSA, que é resultado de um longo processo de análise e de diálogo entre a Agência, o Ministério da Cultura e representantes do setor que fazem parte do CGFSA (Conselho Gestor do FSA). Nosso objetivo é ampliar a performance do produto brasileiro no mercado interno e externo, acelerando a capacidade de execução das linhas de investimento e realizando uma distribuição de recursos mais equilibrada em todos os elos da cadeia de valor. As mudanças permitirão também uma maior autonomia e previsibilidade aos agentes econômicos, fundamental para estimular o desenvolvimento da atividade”, avalia o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro.

Além de mudanças estruturais, como um sistema de pontuação mais objetivo e transparente, algumas linhas foram também renomeadas em função, por exemplo, do elo da cadeia beneficiado e do sistema de seleção adotado. Nesta etapa do programa são estimados R$ 468 milhões em produção e distribuição para cinema e TV, além de R$ 3 milhões, provenientes do orçamento da Ancine, destinados a subsidiar a atividade de grupos exibidores de pequeno porte, que se destacaram pela exibição de filmes nacionais em suas salas de cinema.

Esses recursos, somados aos R$ 80 milhões anunciados pela Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC) em fevereiro, são provenientes do orçamento do Plano Anual de Investimento de 2017 que ainda não foram aplicados. Os valores disponíveis para o exercício de 2018 serão aprovados ainda no mês de março pelo Comitê Gestor do FSA e uma nova etapa do programa #audiovisualgerafuturo tem previsão de lançamento para abril, totalizando mais de R$ 1 bilhão no setor este ano, maior valor já disponibilizado historicamente.

“O programa #audiovisualgerafuturo é composto por linhas de investimento que se complementam. As linhas sob responsabilidade da Secretaria de Audiovisual do MinC visam promover a inclusão e reduzir as desigualdades no audiovisual, têm caráter de política compensatória. Também buscam estimular a difusão, com o fomento para mostras, festivais e encontros do mercado. Já as linhas operadas pela Ancine, que estamos lançando agora, têm um foco mais preciso na promoção do desenvolvimento do mercado de audiovisual”, explicou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Na ocasião, foi anunciada também a terceira edição da Linha de Produção para TVs Públicas, realizada em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Serão distribuídos R$ 70 milhões entre as cinco regiões do país, o que resultará em programação de produção independente para a TV Brasil, para os canais do Poder Legislativo e ainda para TVs Comunitárias e Universitárias.

Até o fim de março, o MinC e a Ancine divulgarão informações sobre inscrições e detalhes de cada uma das chamadas públicas.

Confira as seis chamadas públicas anunciadas na segunda etapa do programa #audiovisualgerafuturo:

Produção Cinematográfica/Seletivo (antigos Prodecine 01 e 05)

O edital, destinado a produtoras brasileiras independentes, busca ampliar a produção de filmes brasileiros com foco tanto em aspectos comerciais quanto artísticos, garantindo a diversidade na produção nacional. A chamada será dividida em duas modalidades:
Modalidade A (Livre), com investimentos de até R$ 6 milhões por projeto. O total de recursos destinados a essa modalidade será de R$ 60 milhões.
Modalidade B (Foco artístico), com investimentos de até R$ 3 milhões. O total de recursos destinados a essa modalidade será de R$ 40 milhões.
O mérito dos projetos será analisado por dois pareceristas externos, credenciados por edital. A aferição dos critérios objetivos será feita por servidores da Ancine a partir de parâmetros definidos pelo Comitê Gestor do FSA.

Produção Cinematográfica/Fluxo Automático (antigos Prodecine 02 e 04)

Serão destinados R$ 150 milhões para produção cinematográfica, que podem ser acessados por produtoras e distribuidoras brasileiras. As produtoras só poderão dispor de até 10% do valor total dos recursos, e as distribuidoras, 30%. O limite por projeto será de R$ 6 milhões.

A produtora proponente deverá apresentar contrato de distribuição com empresa brasileira independente. Distribuidoras estrangeiras só serão aceitas como codistribuidoras.

O objetivo da chamada é fortalecer a associação entre empresas produtoras e distribuidoras brasileiras, ampliando a competitividade dos filmes nacionais.

Fluxo Automático de Produção para TV (antigos Prodav 01 e 02)
Serão destinados R$ 120 milhões para a produção de conteúdos para TV, que podem ser acessados por produtoras independentes e por emissoras e programadoras brasileiras, respeitando-se o limite de 10% para a produtora e 30% para a programadora.

As programadoras estrangeiras serão aceitas somente no módulo em que a produtora é a proponente. Havendo a possibilidade de exibição em canal internacional como primeira janela, só serão aceitos os casos em que os direitos de exploração no Brasil permaneçam com a produtora brasileira independente. O objetivo é ampliar a presença do conteúdo nacional nas grades de programação dos canais brasileiros e estrangeiros.

Distribuição Cinematográfica/Fluxo Automático (antigo Prodecine 03)
Linha destinada à comercialização de obras cinematográficas com destinação inicial ao mercado de salas de exibição.

São três modalidades de investimento, de acordo com o tamanho do lançamento do longa-metragem de ficção, documentário ou animação. Será disponibilizado um total de R$ 28 milhões para investimentos. A modalidade A investe na distribuição de obras com lançamento comercial em, no mínimo, 100 salas de cinema, simultaneamente, por ao menos uma semana.

Na modalidade B, são investidos recursos para o lançamento em, no mínimo, 10 salas de cinema, ou 120 sessões simultâneas em ao menos uma semana. Já a modalidade C atende os lançamentos em, no mínimo, 10 salas, ou 140 sessões não simultâneas ao longo do período de exibição.

TVs Públicas
Em sua terceira edição, a principal novidade é a inclusão dos canais legislativos entre os canais aptos à exibição das obras, unindo-se aos segmentos de TV universitária, comunitária e educativa e cultural. Serão produzidas 80 obras, divididas da seguinte forma:

3 Temas Livres – 15 obras
5 séries de ficção
5 séries de animação
5 séries documentário
13 Blocos Temáticos – 65 obras

2 blocos ficção (profissão / histórico)
2 blocos animação (infantil e infanto-juvenil)
9 blocos DOC (jovem, infantil, sociedade e meio ambiente, biográfico, diversidade de gênero, raça, sexualidade, manifestações culturais, qualidade de vida)

Prêmio Adicional de Renda (PAR) Exibição

O edital, que se destina aos pequenos exibidores brasileiros, tem por objetivo ampliar a exibição de filmes nacionais, premiando as empresas exibidoras em função da quantidade e diversidade de filmes nacionais exibidos. Serão destinados R$ 3 milhões para complexos de até duas salas, pertencentes a grupos de até 20 salas.

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é um fundo destinado ao desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. Criado pela Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, o FSA é uma categoria de programação específica do Fundo Nacional da Cultura (FNC).

O FSA é um marco na política pública de fomento à indústria cinematográfica e audiovisual no País, ao inovar quanto às formas de estímulo estatal e à abrangência de sua atuação. Isso porque o FSA contempla atividades associadas aos diversos segmentos da cadeia produtiva do setor – produção, distribuição/comercialização, exibição e infraestrutura de serviços – mediante a utilização de diferentes instrumentos financeiros, tais como investimentos, financiamentos, operações de apoio e de equalização de encargos financeiros.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Criada em 2001 pela Medida Provisória 2228-1, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. É uma autarquia especial, vinculada desde 2003 ao Ministério da Cultura, com sede e foro no Distrito Federal e Escritório Central no Rio de Janeiro. A Ancine é a Secretaria Executiva do Fundo Setorial do Audiovisual.

Fonte: ASCOM MinC

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MinC abre inscrições para editais de audiovisual com cotas para diretores negros, indígenas, mulheres e novos diretores na segunda-feira (26)

Começam na próxima segunda-feira (26) as inscrições para oito dos onze editais do Programa #AudiovisualGeraFuturo, o maior já lançado pelo Ministério da Cultura (MinC) pela Secretaria do Audiovisual (SAv) em termos de volume de recursos e de projetos, e um marco na inclusão social de segmentos da população que normalmente não estão contemplados.

Nesta quinta, o MinC publica no Diário Oficial da União (D.O.U.) os primeiros cinco editais que compõem o programa. São editais voltados inteiramente para a produção de conteúdo independente: longas de animação, curtas e séries com narrativas para infância, duas linhas de documentário – uma sobre questões afro-brasileiras e indígenas e outra sobre infância e juventude. Na sexta (23), outros três editais serão publicados no D.O.U., voltados à produção de jogos eletrônicos, curtas e séries voltados para a infância.

As inscrições para os demais editais que compõem o #AudiovisualGeraFuturo – Festivais e mostras e eventos de mercado, desenvolvimento de projetos 200 anos da Independência do Brasil e desenvolvimento de projetos para a infância – serão abertas na quarta-feira (28), mas os editais serão divulgados do D.O.U. na segunda-feira (26).

As inscrições se encerram entre os dias 13 e 27 de abril e podem ser feitas no sistema Mapas Culturais no link: mapas.cultura.gov.br.

Inclusão

Os cinco primeiros editais publicados no D.O.U. têm cotas específicas (com percentuais distintos) para novos diretores, diretores de regiões fora do eixo Rio e São Paulo, negros, indígenas, mulheres e transexuais. É o primeiro edital do MinC a inserir transexuais e travestis no conceito “mulheres”. Além de representar um marco na inclusão social, os editais devem contribuir para o fortalecimento da cadeira produtiva do setor audiovisual.

Para este primeiro bloco de editais, o MinC vai disponibilizar R$ 37,6 milhões para a produção de 46 projetos, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O edital Longa de Animação selecionará cinco projetos de produção de obras audiovisuais de longas-metragens inéditos e de ficção, com temática livre. Os selecionados receberão R$ 3,5 milhões cada um para desenvolver uma proposta destinada exclusivamente ao público infantil de 0 a 12 anos.

Para participar, as produtoras precisam ter registro regular e estarem classificadas como produtoras independentes na Agência Nacional do Cinema (Ancine), vinculada do Ministério da Cultura responsável pela gestão dos recursos do FSA. Os editais exigem que os projetos sejam acompanhados de teasers – pequeno vídeo de divulgação.

Com duas linhas específicas para documentários, a primeira etapa de editais abre espaço para a criação de obras com as temáticas Afro-Brasileira e Indígena e Infância e Juventude. Os projetos de valorização das culturas afro-brasileira e indígena receberão R$ 500 mil (cada um) para a realização de dez obras documentais inéditas com duração a partir de 52 minutos. O mesmo valor e duração serão reservados para documentários que tratem sobre infância e juventude.

As séries infantis são outro destaque do edital Audiovisual Gera Futuro. Ao todo, serão destinados R$ 8 milhões para a produção de 10 obras audiovisuais de minissérie de ficção, sendo 5 projetos de 13 episódios e 5 projetos de 26 episódios. Todos os episódios devem ser live action, de temática livre, com sete minutos cada, voltados para crianças de 0 a 12 anos. Os projetos de 13 episódios receberão R$ 600 mil (cada) e os de 26 episódios, R$ 1 milhão.

O edital Narrativas Audiovisuais para Infância – Curta é o último deste pacote de editais e vai selecionar 21 obras audiovisuais de curta-metragens. Os projetos, também destinados a crianças até 12 anos, terão um orçamento unitário de R$ 100 mil e devem ter uma duração de 13 minutos.

Audiovisual Gera Futuro

O programa Audiovisual Gera Futuro, lançado no último dia 7 de fevereiro, em Brasília, disponibilizará R$ 80 milhões para cerca de 250 projetos, voltados ao desenvolvimento, produção e difusão. Em todos os editais serão utilizados indutores para promover a inclusão e reduzir as desigualdades no setor audiovisual.

Confira os editais já publicados no Diário Oficial da União

Fonte: ASCOM MinC

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MinC lança 11 editais de audiovisual no valor de R$ 80 milhões

Ministro Sérgio Sá Leitão anunciou o lançamento de 11 editais voltados ao audiovisual, com investimento de R$ 80 milhões (Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC)

Ampliar a participação no mercado de novos talentos e de realizadores negros, mulheres e indígenas e estimular a descentralização do setor audiovisual e a produção de conteúdo infantil e transmídia. Esses são os objetivos centrais do primeiro conjunto de editais do programa #AudiovisualGeraFuturo, lançado nesta quarta-feira (7/2), em Brasília, pelo Ministério da Cultura (MinC).

As 11 linhas anunciadas serão operadas pela Secretaria do Audiovisual (SAV) do MinC e contam com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). “Nossa estimativa é de que, este ano, dentro da política de audiovisual, teremos R$ 1 bilhão para programa #AudiovisualGeraFuturo”, informou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Esse montante será disponibilizado ao longo de todo o ano, por meio de linhas operadas pela SAV e pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Editais de linhas operadas pela Ancine serão lançados em março.

Em termos de volume de projetos e de recursos financeiros, trata-se do maior pacote de editais já realizado pela Secretaria de Audiovisual do MinC. Serão disponibilizados R$ 80 milhões para cerca de 250 projetos, por meio de 11 editais voltados ao desenvolvimento, produção e difusão. Em todos há indutores que visam promover a inclusão e reduzir as desigualdades no setor audiovisual.

Todos os editais serão publicados no Diário Oficial da União até dia 26 de fevereiro. A partir da publicação, as inscrições poderão ser feitas pelo portal do Ministério da Cultura.

Visão contemporânea

Um dos principais entusiastas das ações do Ministério da Cultura, o presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), destacou os avanços representados pelo programa #AudiovisualGeraFuturo. “Os editais lançados hoje ajudam a corrigir uma série de distorções que haviam no passado. Além disso, estabelecem um diálogo com regiões diferentes de todo o Brasil. Certamente o programa irá fortalecer o setor audiovisual no País”, disse.

Peixoto também enfatizou o importante papel exercido pela campanha #CulturaGeraFuturo, apresentada pelo ministro no início da cerimônia oficial que lançou os 11 editais da SAv. “A campanha traz uma visão extremamente contemporânea da cultura brasileira. Seja sob o ponto de vista da economia criativa ou do aspecto da identidade e do pertencimento, a campanha já está se consolidando como política pública”, elogiou.

Para a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), o lançamento dos editais do Audiovisual é mais uma prova de que o Ministério da Cultura passa por uma transformação. “O MinC construiu uma política que trata a questão de gênero como deve ser tratada e olha com especial atenção para o setor audiovisual e para a cultura de modo geral. Isso mostra que vivemos um novo momento”, destacou.

O secretário do Audiovisual do MinC, João Batista Silva, que vai coordenar os editais lançados nesta quarta-feira (07), elogiou o empenho do ministro em buscar um modelo de governança do audiovisual em que a SAv volta a ter seu protagonismo na elaboração de políticas públicas para o setor.

Já o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, que está há um mês à frente da ações da agência, considera fundamental que haja uma integração ainda maior com o Ministério da Cultura e com a Secretaria do Audiovisual, principalmente no sentido de promover o desenvolvimento do setor. “Nosso objetivo é trabalharmos juntos, sempre em consonância, visando o crescimento do setor. A economia criativa é o grande vetor de desenvolvimento no mundo inteiro”.

Ações afirmativas

Cotas de gênero e raça foram adotadas a partir de estudo feito pela Ancine e divulgado em janeiro de 2018. Tendo como base os 142 longas-metragens brasileiros lançados comercialmente em salas de exibição no ano de 2016, o estudo apontou que 75,4% foram dirigidos por homens brancos. As mulheres brancas assinaram a direção de 19,7%. Apenas 2,1% foram dirigidos por homens negros. Nenhum foi dirigido ou roteirizado por mulheres negras.

Seguindo a política de desconcentração adotada pelo Ministério da Cultura, e buscando estimular a produção audiovisual em todas as regiões do País, cotas regionais foram estabelecidas para todos os editais: ao menos 30% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e ao menos 20% para Sul, Minas Gerais e Espírito Santo.

Linhas

Do total de recursos, R$ 53,6 milhões são direcionados para 106 projetos de produção, incluindo longas, curtas, jogos eletrônicos e narrativas transmídia (projetos que incluem produtos voltados para diferentes plataformas e planejados de forma integrada). A maioria dos editais incentiva a geração de conteúdos voltados para a infância, um público que tem ganhado cada vez mais importância e para o qual a produção brasileira ainda é restrita.

Um total de R$ 10,4 milhões será destinado a 57 projetos de desenvolvimento. Nesta linha, serão R$ 6 milhões para projetos que tratam dos 200 anos da Independência do Brasil, a ser celebrada em 2022, e outros R$ 4,4 milhões para o desenvolvimento de projetos voltados à infância. A abordagem é livre.

A terceira linha traz uma novidade: serão R$ 16 milhões a serem aplicados em 85 projetos de mostras, festivais e eventos do mercado audiovisual – uma linha de financiamento inédita via Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O objetivo é incentivar a difusão das produções brasileiras nos mercados interno e externo, despertando maior interesse do público e estimulando o crescimento do setor.

Fonte: ASCOM MinC

2 Comentários

  1. Gabriela

    Como tenho acesso aos editais?

    Responder

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Mais R$ 30 milhões para o audiovisual brasileiro

A Agência Nacional do Cinema (Ancine), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) divulgaram nesta sexta-feira (29) o resultado final da chamada pública Prodecine 05/2016, que investe em projetos de linguagem inovadora e relevância artística, com destinação inicial para as salas de cinema. 

Vinte e três projetos de longa-metragem dividirão os R$ 30 milhões, em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), oferecidos nesta linha de investimento do Programa Brasil de Todas as Telas.

“Este edital tem trazido muito orgulho ao cinema nacional, revelando talentos e construindo obras que têm se destacado em festivais no Brasil e em inúmeros países”, destacou a diretora-presidente em exercício da Ancine, Debora Ivanov.

A comissão de seleção foi composta pelo cineasta Eryk Rocha, pela jornalista especializada em cinema Clarissa Kuschnir e por três servidores da Ancine. Dos 23 projetos selecionados, 12 são filmes de ficção e 11 são documentários. Esses projetos serão realizados por produtoras independentes sediadas em nove estados (Amazonas, Bahia, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo) e no Distrito Federal.

Esta é a quarta edição desta linha, que aposta em filmes com potencial de participação e premiação em festivais e que apontem para a experimentação, mas que também sejam capazes de dialogar com seu público-alvo e de realizar seu potencial comercial. A Chamada Pública recebeu um total de 343 inscrições no sistema, sendo que 302 propostas foram habilitadas. Nas três primeiras edições anteriores, 55 longas-metragens foram contemplados.

Fonte: ASCOM MinC

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Estendido até 2019, Recine beneficiou neste ano 383 salas em 17 unidades da Federação

Na avaliação do ministro Sérgio Sá Leitão, os resultados efetivos do Recine foram essenciais para o crescimento significativo que o setor audiovisual representou dentro da economia criativa.

O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, conhecido como Recine, tem sido o principal responsável pela expansão e modernização do parque exibidor brasileiro. Somente em 2017, o Recine beneficiou 383 salas de cinema em 17 unidades da Federação brasileira, em projetos de construção, ampliação ou atualização de complexos cinematográficos.

Como parte integrante do Programa Perto de Você, criado com o objetivo de ampliar o mercado de cinema e acelerar a implantação de salas de cinema no Brasil, o Recine foi objeto de atenção especial do governo federal, que editou duas medidas provisórias solicitando sua prorrogação até 2019. Ambas as medidas, que tramitaram este ano no Congresso Nacional e se tornaram leis, tiveram apoio integral do Ministério da Cultura (MinC) e o ministro Sérgio Sá Leitão como um de seus principais entusiastas.

O Recine prevê que operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou à modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes, como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação.

Na avaliação do ministro Sérgio Sá Leitão, os resultados efetivos do Recine foram essenciais para o crescimento significativo que o setor audiovisual representou dentro da economia criativa. “Ao adotar a política de suspensão e isenção fiscal, a consequência é o estímulo de investimentos e a aceleração da economia na atividade de exibição de cinema”, destacou o ministro.

O Recine foi responsável pela implantação de 1.036 salas de cinema no País de 2012 a 2016 e assegurou a modernização do parque exibidor brasileiro. Atualmente, o Brasil conta com 3.100 salas de cinemas, que, desde o final de 2015, operam com uma projeção universalmente digitalizada.

Este ano, os estados beneficiados com Recine foram Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Fonte: ANCINE

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ANCINE assina parceria com Banco do Nordeste para atuar como agente financeiro do FSA

Christian de Castro, Fabiano Piúba, Marcos Holanda, Debora Ivanov, Inácio Arruda, Wolney Oliveira, Fernanda Farah e Alex Braga

A ANCINE, o BNDES e o Banco do Nordeste (BNB) assinaram nesta segunda, 13 de novembro, um protocolo de intenções para a celebração de contrato que concederá ao BNB o status de agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O banco foi credenciado pelo Comitê Gestor do FSA em decisão publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de novembro. O BNB será o agente financeiro do fundo para os projetos da região do CONNE (Centro-Oeste, Norte e Nordeste).

A assinatura aconteceu durante a abertura do 3º Mercado Audiovisual do Nordeste, em solenidade com a presença da diretora-presidente em exercício da ANCINE, Debora Ivanov; do presidente do BNB, Marcos Holanda; da gerente de Cultura do BNDES, Fernanda Farah; do secretário de Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba; e do diretor da Região Nordeste do CONNE – Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste, Wolney Oliveira.

Wolney Oliveira abriu o evento destacando a importância da nova parceria: “Hoje é um dia histórico para o audiovisual das nossas regiões e também para o audiovisual brasileiro. Realizamos aqui um sonho, que teve início em 2011 com a criação da Lei 12.485. A referida lei destina 30% dos recursos do FSA, o que atualmente são aproximadamente 600 milhões de reais por ano, para as regiões CONNE. Então, o BNB vai passar a gerir em torno de 200 milhões de reais, a cada ano, para a produção de séries para a TV e de longas-metragens de qualquer gênero, produzidos nestas três regiões”, comemorou Wolney Oliveira.

Em sua participação, a diretora-presidente da ANCINE, Debora Ivanov, destacou a importância estratégica da regionalização para a Agência e para o Fundo Setorial do Audiovisual. Debora anunciou a presença dos dois novos diretores da ANCINE, Alex Braga e Christian de Castro, que foram prestigiar o evento. “Para a ANCINE, a regionalização é uma prioridade. A região do CONNE tem mais de 1.800 produtoras e em vários estados há uma política continuada, casada com os investimentos do FSA, com destaque para o Ceará, onde já há alguns anos temos feito um trabalho conjunto, não só no que diz respeito à produção de filmes, mas também na construção de salas de cinema. Nosso objetivo é estar mais perto de vocês. Essa parceria com o BNB foi acalentada há muito tempo”, afirmou a diretora.

A gerente de Cultura do BNDES, Fernanda Farah, chamou atenção para o potencial econômico do setor audiovisual: “O BNDES acredita muito no audiovisual, em seu poder de geração de renda e no efeito multiplicador dos empregos. Essa parceria é o caminho que estamos trilhando, fortalecendo a nossa crença de que o audiovisual é uma indústria que representa uma economia limpa, que gera empregos de qualidade e que, para nós, é o futuro, é uma nova forma de enxergar a indústria brasileira”.

Logo em seguida, Fabiano Piúba, secretário de Cultura do Estado do Ceará, após saudar a nova parceria, falou brevemente sobre as iniciativas locais de fomento ao audiovisual, como o edital estadual que este ano chega a sua 15ª edição, com investimentos de R$ 22 milhões em recursos estaduais suplementados pelo Fundo Setorial do Audiovisual no âmbito da Chamada Pública de Arranjos Regionais; do edital inédito da TVC – TV Ceará que será lançado durante o Mercado Audiovisual do Nordeste, com oportunidades para a produção de conteúdo para televisão; e dos investimentos do Programa Cinema da Cidade, que utiliza recursos do Programa Cinema Perto de Você, do FSA, e vai resultar na abertura de 20 novas salas em dez municípios do interior cearense.

O último a se pronunciar antes da assinatura do protocolo foi o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda. Ele destacou a relevância da indústria criativa na economia do século XXI: “Em um outro evento, me colocando como economista, falei que no século XXI, os empregos e as empresas estão sendo geradas muito mais no criar e muito menos no fazer. Fazer está ficando cada vez menos relevante. É irreversível. Onde a riqueza está sendo gerada no mundo é no criar. A indústria de audiovisual é muito importante dentro dessa nova indústria que se chama indústria criativa. O BNB, como banco de desenvolvimento, tem poder e importância dentro dessa indústria, que não polui, que gera empregos, que preserva cultura e que fomenta conhecimento. Tem tudo a ver esse momento e a participação do BNB no gerenciamento e na operação desse Fundo que envolve recursos substanciais”, completou.

Após assinatura, Debora Ivanov apresentou dados sobre investimentos do FSA nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste

Após a solenidade de abertura, a diretora-presidente em exercício da ANCINE, Debora Ivanov, falou sobre a descentralização de recursos no setor durante o painel “Políticas de Financiamento e Desenvolvimento para o Audiovisual”. Em sua apresentação, ela ressaltou que, desde 2013, os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual para o CONNE cresceram 518%. Debora também fez uma comparação da evolução na distribuição de recursos regionais nos últimos anos. Em 2016, obras originais do Nordeste receberam 13,1% dos aportes do FSA – em 2010, essa participação da região era de apenas 1%.

A diretora-presidente lembrou as medidas tomadas que visam aumentar a produção regional, também por meio do Fundo. Ela citou a linha de Arranjos Regionais, que já destinou R$ 132 milhões em investimentos do FSA (67% do total) e outros R$ 110 milhões em aportes locais (64%) para projetos oriundos das três regiões (NE, N e CO). Debora lembrou que as contrapartidas nos arranjos regionais dão mais liberdade para o parceiro local realizar suas estratégias de fomento ao setor, já que, agora, também poderá investir em capacitação, produção de curtas-metragens e realização de festivais. E destacou a aprovação da participação de municípios nas Linhas de Arranjos Regionais, anteriormente limitada a estados e suas capitais.

Em sua apresentação, Debora Ivanov ainda falou sobre o saldo das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste nas Linhas de Fluxo Contínuo do FSA, nas quais, apesar da grande evolução do acesso ao fundo nos últimos anos, projetos destas regiões ainda teriam R$ 207,8 milhões de investimento a receber, para alcançar o patamar de 30% do valor total. Para dar conta desse saldo, já foram disponibilizados R$ 94 milhões para investimentos via PRODAV 02, edital que contempla carteiras de projetos de programadoras. O restante do valor será destinado a ações estratégicas definidas em estreito diálogo com representantes dessas regiões. Entre elas já está sendo analisada uma proposta de investimento em Núcleos de Desenvolvimento de menor porte para que um maior número de produtoras possa preparar seus projetos para competir no mercado.

Fonte: Ancine

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