Até dezembro serão realizadas as etapas municipais e estaduais do evento; documento base será publicado nos próximos dias
Foto: Filipe Araújo/MinC
Democracia e Direito à Cultura é o tema da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), que será realizada entre 4 e 8 de dezembro deste ano, na capital federal. As informações estão na Portaria 41/23 do Ministério da Cultura (MinC), publicada na manhã de hoje no Diário Oficial da União (DOU). O documento convocatório encerra um hiato de 10 anos. A última CNC ocorreu em 2013.
O diretor do Sistema Nacional de Cultura (SNC) do MinC, Lindivaldo Junior Afro, destaca ser papel estratégico o protagonismo da cultura no aprofundamento da democracia brasileira. “Esse momento é chave de retomada da participação social para construção de política pública sistêmica para a área da cultura”, comemora.
Em discurso no SESI LAB, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, define a Democratização do Acesso à Cultura como política transversal em países ibero-americanos, ao lado de Educação e Inclusão Culturais, Digitalização e Tecnologia, Interculturalidade e Desenvolvimento Cultural e Sustentável. “O Ministério da Cultura conta com uma equipe comprometida com o entendimento de que Cultura é direito de todos”.
A secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, participa do processo de realização da 4ª CNC e está otimista. “A Conferência Nacional de Cultura é um momento especial para a retomada e ampliação da participação social, com a portaria convocatória da Ministra, iniciamos um processo conferencial nos municípios brasileiros em um rico debate sobre o papel da cultura no fortalecimento da democracia. Chamamos a Sociedade Brasileira para discutir, debater e propor debates sobre a Cultura brasileira”.
Júnior Afro, que também é coordenador executivo da 4ª CNC, reflete que o direito à cultura deve ser visto por uma perspectiva mais ampla de participação social, sendo a Conferência o ápice, pois é o maior instrumento para fazer acontecer a discussão, entre poder público e sociedade, sobre política cultural. “A Conferência traz a oportunidade para estados e municípios reverem o seu processo de organização e estrutura política. A partir dessa Conferência, por exemplo, uma cidade pode fazer revisão do seu plano. Ela pode dialogar e aprovar seu plano municipal de cultura. Então, a CNC, no âmbito dos estados e municípios, é uma oportunidade para governo e sociedade dialogarem sobre política pública de cultura e estruturá-la”, considera o coordenador.
Próximos passos
A Portaria 41/23 é o ponto de partida para a reorganização de políticas culturais em todo o Brasil. Até o evento em dezembro, estados e municípios têm prazos limite para a realização de encontros locais. Dessas reuniões, sairão os nomes dos delegados que participarão da 4ª CNC.
As conferências municipais e intermunicipais devem ser realizadas até 17 de setembro. Já o prazo para concretizar conferências estaduais é 30 de outubro. Um dos resultados mais esperados da Conferência Nacional é a apresentação de um Plano Nacional de Cultura (PNC).
Nos próximos dias, o Minc, por meio do Sistema Nacional de Cultura, irá divulgar documentos com orientações sobre a realização de conferências locais (municipais, intermunicipais e estaduais).
Conferências
A 1ª CNC, no ano de 2006, teve como tema “Estado e Sociedade Construindo Políticas Públicas de Cultura”. Em 2010, a 2ª CNC tratou de “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”. Já a 3ª CNC teve como tema geral: “Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”.
Bahia, Pará, Paraíba e Tocantins são os primeiros contemplados
Foto: Ricardo Stuckert
O Ministério da Cultura (MinC) realiza nesta terça-feira (6) os primeiros repasses de recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG).
O valor total é de R$ 313.780.974,57 que serão distribuídos entre quatro estados que tiveram os Planos de Ação aprovados pelo Ministério e assinaram os Termos de Adesão na plataforma TransfereGov.
O estado da Bahia receberá R$ 147.842.830,92; o Pará, R$ 91.735.347,63; a Paraíba, R$ 48.677.436,90; e o Tocantins, R$ 25.525.359,12.
Com os repasses, os estados poderão realizar editais e outras ações previstas nos planejamentos aprovados.
“É o início da descentralização dos recursos federais para a cultura, garantindo que as ações possam ser executadas em todos os estados e municípios brasileiros”, ressaltou a Ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Para acessar os valores da Lei, estados, municípios e Distrito Federal têm até 11 de julho para apresentarem os Planos de Ação.
Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, evento será realizado entre 4 e 8 de dezembro
Foto: Filipe Araújo/MinC
Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, será realizado entre os dias 4 e 8 de dezembro, no Centro Cultural Ulisses Guimarães, em Brasília, a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), evento do Ministério da Cultura (MinC) que articula e integra as políticas de cultura e suas diretrizes em todo o Brasil de maneira transversal.
A data, o tema e o calendário das etapas para realização da CNC foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que foi empossado no dia 3 de abril. “2023 é um ano de oportunidades, estamos reconstruindo um processo potente de participação social no Brasil com retomada do CNPC e da 4ª CNC”, ressalta o secretário executivo do CNPC, Lindivaldo Júnior.
“A conferência é uma oportunidade de exaltar um território múltiplo e diverso de construção identitária brasileira de forma inclusiva e representativa. A cultura alimenta nossos afetos e coletivamente se propõe a regar esta seara com a prática de uma gestão estratégica e participativa”, completou a Secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins.
Calendário
Etapa Municipal e Intermunicipal – Até 31 de Agosto
Etapa Estadual e Distrital – Até 30 de Outubro
Etapa Conferências Temáticas – Até 30 de Outubro
Etapa Nacional – 4 a 8 de Dezembro
Objetivos
A Conferência Nacional de Cultura tem como objetivos ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de cultura como política, promover a avaliação do Plano Nacional de Cultura (PNC), propor orientações para a criação de um novo PNC e definir diretrizes prioritárias para garantir transversalidades nas políticas públicas. Além disso, visa potencializar a adesão dos estados e municípios ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), debater sobre a divisão de atribuições entre os entes federados e construir uma política sociocultural que fortaleça a democracia participativa.
A CNC
A 4ª Conferência Nacional de Cultura é o espaço de co-criação entre poder público e sociedade civil, com a missão de potencializar a cultura como um processo social capaz de integrar a nação brasileira. A CNC visa fortalecer a democracia para a construção de um debate sobre memória coletiva que fecunda a garantia de direitos por gerações, reafirmando corpos políticos e suas identidades. Neste sentido, o cerne desta conferência é a escuta e construção de políticas públicas capazes de promover o bem estar social garantindo o protagonismo da sociedade civil.
O CNPC
O CNPC é um órgão colegiado e consultivo que propõe políticas públicas articuladas entre diferentes esferas do governo e a sociedade civil e apoia articulações necessárias à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
A composição atual do Conselho, com 36 membros titulares e 36 suplentes, foi instituída pelo Decreto 9.891 de 2019. Estão presentes tanto entidades governamentais, quanto sociedade civil, por meio de atores como ministérios, gestores locais e mestres da cultura popular.
O processo de inscrição do bem foi conduzido pelo Iphan, em conjunto com instituições parceiras que protagonizaram a salvaguarda do bem. Agora, a análise técnica cabe à Unesco e a votação deve acontecer no final de 2024
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregou nesta quarta-feira (29) a candidatura dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal à Lista Representativa da Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O pedido foi formalizado ao Secretariado da Convenção do Patrimônio Imaterial da UNESCO por meio da Delegação Permanente do Brasil junto à Unesco (Brasunesco). A lista inclui bens culturais imateriais que são considerados representativos da diversidade cultural mundial e que precisam ser protegidos e valorizados.
O processo de candidatura foi conduzido pelo Iphan, em articulação com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha); a Secretarias de Estado de Cultura e a da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG); a Rede Minas; e, principalmente, a Associação Mineira de Produtores de Queijo Artesanal (Amiqueijo); e visa assegurar a salvaguarda de conhecimentos e técnicas relacionadas à produção de queijo, desenvolvidas ao longo dos últimos três séculos, por pequenos produtores rurais de Minas Gerais.
Para entrar na seleta Lista Representativa, a candidatura deve seguir alguns critérios, como o bem cultural ser acautelado nacionalmente, ou seja, ser registrado como patrimônio imaterial pelo Iphan; ter um plano de salvaguarda elaborado; e garantir o envolvimento dos detentores do saber no processo. Além disso, a inscrição do bem deve contribuir para a visibilidade e conscientização sobre a importância do patrimônio cultural imaterial, encorajando o diálogo e refletindo a criatividade humana.
A candidatura ressalta o caráter familiar das propriedades envolvidas na produção do Queijo Minas Artesanal. Destaca ainda a tradicional preocupação dos produtores com o bem-estar animal e enfatiza o papel do queijo, em conjunto com outros fatores, na articulação de um modo de vida marcado pela importância das relações de boa vizinhança, tolerância e hospitalidade, cultivados nas comunidades rurais e por um forte sentido de pertencimento ao plano local.
A candidatura apresenta as diversas ações de salvaguarda já realizadas e a previsão de revisão do plano de salvaguarda com o envolvimento de diversas instituições, tanto no plano federal quanto estadual, bem como a participação e o entusiasmo dos detentores e associações de produtores de queijo, no processo, inclusive como postulantes do pedido através da Amiqueijo. O processo de construção da candidatura contou com a intensa participação social dos detentores do bem cultural e as ações de salvaguarda dão a base e suporte ao processo de candidatura.
O presidente do Iphan, Leandro Grass, explica o papel do Iphan como órgão representativo do País no âmbito internacional para o Patrimônio Cultural. “Em colaboração com outros parceiros institucionais e a sociedade civil, o Iphan conduz e apoia os processos de candidatura, monitoramento e salvaguarda dos bens culturais brasileiros.” Para o presidente, “caso a inscrição do bem seja confirmada, ela irá promover o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, além de combater o êxodo rural e garantir a segurança alimentar”, completou.
Os Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal representam uma coleção de experiências, símbolos e significados que estabelecem a identidade deste patrimônio cultural imaterial, amplamente reconhecido pelos brasileiros. “A inclusão desse bem na Lista Representativa da Unesco é uma significativa valorização desse bem, que deve ser preservado e valorizado para as gerações futuras”, conclui Grass.
O processo – Atualmente, a candidatura está na etapa de submissão à Secretaria Executiva da Convenção da Unesco, na qual poderão ser solicitados ajustes e correções. Em 2024, terá início a etapa de avaliação da candidatura e será feita a análise de mérito e emitido um parecer. A decisão final sobre a inscrição do bem na Lista Representativa será realizada na reunião do Comitê Intergovernamental da Convenção de 2003 da UNESCO, que ocorrerá entre novembro e dezembro de 2024. O prazo de submissão de candidaturas, até o dia 31 de março de 2023, corresponde ao ciclo de avaliação de 2024. As datas dos ciclos de avaliações e suas etapas são definidas pelas diretrizes operacionais da Convenção de 2003 da UNESCO.
Histórico do registro do bem cultural – Em 2002, o Modo de Fazer o Queijo Minas Artesanal foi reconhecido na região do Serro pelo Iepha/MG, sendo o primeiro bem cultural registrado por Minas Gerais como patrimônio imaterial. Em 2008, o Iphan registrou o Modo Artesanal de Fazer Queijo de Minas, contemplando três regiões: Serro, Serra da Canastra e Serra do Salitre/Alto Paranaíba.
Em 2021, o Iphan alterou o título do bem cultural para Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal, ampliando o território de abrangência do registro para as regiões identificadas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). As novas regiões identificadas foram: Araxá, Campo das Vertentes, Serras do Ibitipoca, Triângulo de Minas, Diamantina e Entre Serras da Piedade e do Caraça.
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Entre titulares e suplentes, foram empossados 72 conselheiros de órgãos governamentais, sociedade civil e diferentes segmentos da cultura
Tomaram posse, na manhã desta segunda-feira (03), os 72 membros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A investidura aconteceu em cerimônia no bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), e contou com a participação de autoridades, membros da sociedade civil e representantes da classe artística.
A solenidade foi aberta pelo grupo brasiliense Seu Estrelo e Fuá de Terreiro, que elabora apresentações com diversos elementos da cultura popular. Encerrada a performance, o diretor do Sistema Nacional de Cultura e secretário executivo do CNPC, Júnior Afro, deu as boas-vindas aos presentes e relembrou a magnitude da tarefa à frente. “O conselho tem uma tarefa grande, de construir junto com a gente a Conferência Nacional de Cultura, avaliar com a gente o modelo do conselho, repensar o modelo colocado – que foi o possível, na resistência anterior – e construir um novo Plano Nacional de Cultura”, elencou.
Em respeito ao caráter democrático do colegiado, membros de outros setores também tiveram espaço para expor posições, necessidades e demandas. Representando a classe artística e o movimento hip hop, o rapper GOG relembrou os 50 anos da mobilização no Brasil e a importância de sua presença no órgão colegiado. “A gente percebe, depois de muito tempo habitando aqui, que se a gente não tiver presença firme, não haverá terra firme para nós”, afirmou.
Representando o segmento da cultura afro-brasileira, Tata Geová Kavungo não só relembrou os antepassados como também afirmou que a sua herança se faz presente no trabalho do CNPC. “É uma responsabilidade muito grande representar a cultura afro-brasileira dentro do conselho, em um Brasil tão imenso como este, com uma cultura tão ampla, onde temos uma ancestralidade de guerreiros e guerreiras – não podemos esquecer”, pontuou.
Os representantes das cinco regiões do país também tiveram o microfone aberto para se manifestarem. Os pontos abordados incluíram a necessidade de fortalecer os sistemas de cultura em todas as unidades da federação; a descentralização dos recursos provenientes de leis de incentivo; e a atenção a municípios de menor porte, que são maioria no país.
Após dar posse aos membros do conselho, a ministra da Cultura e presidenta do colegiado, Margareth Menezes, reiterou que a posse é mais uma prova do caráter democrático do Ministério da Cultura. “Dar posse a este conselho, eleito ao final do governo passado, é uma afirmação do respeito com todos os processos eleitorais, que traduzem de forma inequívoca a responsabilidade e o compromisso com a democracia, seja ela em que instância for, como afirmado pelo presidente Lula”, elencou.
No período da tarde, o CNPC recém-empossado realizou a sua primeira reunião ordinária. Foram tratados temas como um calendário para os demais encontros do ano; a organização da 4ª Conferência Nacional de Cultura, prevista para dezembro; e o novo Plano Nacional de Cultura.
O CNPC
O CNPC é um órgão colegiado e consultivo. Entre as suas atribuições, estão propor políticas públicas articuladas entre diferentes esferas do governo e a sociedade civil e apoiar articulações necessárias à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
A composição atual do Conselho, com 36 membros titulares e 36 suplentes, foi instituída pelo Decreto 9.891 de 2019. Estão presentes tanto entidades governamentais quanto sociedade civil, por meio de atores como ministérios, gestores locais e mestres da cultura popular.
O presidente da Fundação Cultural Palmares João Jorge Rodrigues participou na tarde desta quarta-feira, 22 de março de 2023, de uma reunião com Ministra da Cultura Margarete Menezes e a Deputada Federal Erika Kokay PT/DF.
As autoridades reuniram-se para discutirem diversos assuntos, dentre eles, a Regulamentação dos Profissionais da Cultura; o Bicentenário da Independência, bem como o Projeto de Lei 1279/22, o qual institui o marco legal dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
O ex-presidente da FCP, o Sr. Marco Antônio Evangelista; o Secretário-Executivo, o Sr. Marcio Tavares dos Santos; o Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, o Sr. Henilton Parente de Menezes; a Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, a Sra. Mariana Braga e a Coordenadora Geral de Assuntos Parlamentares, a Sra. Priscilla Correa também participaram do encontro.
Para entrar na seleta Lista Representativa, a candidatura deve seguir alguns critérios, como o bem cultural ser acautelado nacionalmente, ou seja, ser registrado como patrimônio imaterial pelo Iphan; ter um plano de salvaguarda elaborado; e garantir o envolvimento dos detentores do saber no processo. Além disso, a inscrição do bem deve contribuir para a visibilidade e conscientização sobre a importância do patrimônio cultural imaterial, encorajando o diálogo e refletindo a criatividade humana.
Bom dia! O Edital da Conferência já saiu?
Bom dia,Jouse!
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A convocatória ainda não saiu. Assim que for divulgada, publicaremos por aqui!
Atte,
Equipe do Plano Nacional de Cultura