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Aberta a seleção de representantes da sociedade civil para o CNPC
Inscrições vão até 12 de setembro. Novo formato do Conselho Nacional de Política Cultural prevê a participação de entidades culturais e conselhos de cultura e reduz gastos anuais em 90%

publicado: 12/08/2019 14h28, última modificação: 15/08/2019 18h54

A Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania iniciou o processo de seleção de representantes da sociedade civil para integrar o Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O extrato do edital para a escolha dos membros foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12). As inscrições poderão ser feitas entre os dias 13 de agosto e 12 de setembro, por meio do site cnpc.cultura.gov.br/votacultura. Principal órgão consultivo para a formulação de políticas culturais do Ministério, o CNPC foi remodelado em junho deste ano. Além de uma composição que determina a representatividade de diferentes áreas da cultura, o novo conselho representa uma nova postura do governo federal: a partir da reestruturação, é estimada uma economia de 90% nos custos anuais na manutenção do instrumento de participação popular.

O conselho será composto por 36 representantes, sendo 18 do poder público, 18 da sociedade civil. Além de manter a equidade entre os poderes, o novo formato do CNPC contribui para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), ao trazer representantes dos Conselhos estaduais e do DF para a composição do Plenário. Atualmente, 25 estados, o Distrito Federal e 2.656 municípios aderiram formalmente ao SNC e já constituíram ou estão constituindo seus sistemas de cultura, tendo os conselhos culturais como componente obrigatório.

O secretário especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, reforça que, para o novo conselho, foram priorizadas escolhas que visem a excelência na gestão pública. “Nós propusemos o novo formato para garantir que diferentes setores culturais continuem partícipes do CNPC e que, assim, possam manter a qualidade dos trabalhos do colegiado”, afirmou. Pires ainda frisou a importância da economia aos cofres públicos: “Buscamos minimizar o máximo possível os custos relacionados ao CNPC para o erário. Isso demonstra o respeito com os recursos públicos, que vêm diretamente dos impostos pagos pelos cidadãos”.

O CNPC ganhou uma perspectiva de economicidade ao estabelecer uma estrutura mais ágil e enxuta. As estimativas são de que, com a nova composição, os custos anuais – que envolvem manutenção e realização de encontros – sejam reduzidos em 90%, de R$ 1,9 milhão para R$ 181 mil. O corte nos gastos permitirá, ainda, que mais recursos sejam destinados a projetos e editais, áreas finalísticas do Ministério da Cidadania.

Seleção de representantes

O secretário da Diversidade Cultural, Gustavo Carvalho Amaral, lembra que a população pode participar ativamente no processo de seleção dos membros do Conselho. “Nós estamos democratizando o processo de escolha de membros. A sociedade poderá eleger, aqueles que, de fato, representam a cultura local. Temos a representatividade da população, a representatividade da sociedade civil e também a demonstração da democracia”, afirma.

Por meio do edital, serão selecionados 17 representantes da sociedade civil que irão compor o Plenário do CNPC. Destes, sete representarão entidades e organizações culturais, sendo três do segmento técnico-artístico, como teatro, circo, dança, música e artes visuais, entre outros. As outras quatro vagas são destinadas a representantes das áreas de patrimônio cultural, cultura popular, cultura dos povos indígenas e expressões culturais afro-brasileiras, que terão um integrante cada. Para participar da seleção, as instituições devem se cadastrar e apresentar a documentação solicitada no edital que também define os critérios de pontuação e avaliação. As instituições que forem habilitadas deverão indicar um titular e um suplente para preenchimento das vagas.

Dez vagas serão preenchidas por representantes dos conselhos de cultura dos estados e do Distrito Federal (DF), sendo duas por macrorregião brasileira (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Esses colegiados podem indicar entre três e cinco representantes, dentre seus integrantes ou não. O processo de seleção para estas vagas é diferenciado. Os conselhos estaduais e do DF devem se cadastrar e ser habilitados. Eles deverão indicar de três a cinco representantes, cuja seleção final será realizada por meio de votação feita pela sociedade. O Ministro da Cidadania escolherá uma personalidade com notório saber cultural para integrar o CNPC por parte da sociedade civil, completando as 18 vagas.

Os outros 18 integrantes do Plenário do CNPC vêm do poder público, sendo dez do Ministério da Cidadania, da seguinte forma: o ministro Osmar Terra, que presidirá o Conselho; o secretário Especial da Cultura; o secretário da Diversidade Cultural; além de sete representantes de outras secretarias do setor cultural e de entidades vinculadas à pasta. Ainda representando o Poder Público, terão lugar no Plenário representantes de outros cinco Ministérios: da Justiça e Segurança Pública; da Educação; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Turismo; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os poderes públicos estadual, municipal e distrital terão três representantes, sendo um do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados; um do Fórum dos Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados; e um da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Debates com a sociedade

Para auxiliar e fornecer ainda mais informações ao CNPC, estão previstos ambientes de debates com a sociedade. Os fóruns poderão ser presenciais ou virtuais e serão promovidos pelas secretarias e pelas entidades vinculadas ao Ministério da Cidadania de teor cultural. As ideias e sugestões que forem tratadas nesses ambientes irão subsidiar as atividades do CNPC, por meio da proposição, da implementação e do acompanhamento de políticas públicas de cultura.

A nova estrutura do conselho também prevê a criação de Câmaras Temáticas, cujo apoio poderá ser solicitado pelo Plenário para subsidiar suas atividades e debates em temas específicos. Cada câmara terá, no máximo, cinco integrantes e até um ano de duração.

A coordenação do CNPC é realizada por sua Secretaria Executiva, função exercida pelo Departamento do SNC da Secretaria de Diversidade Cultural (SDC) do Ministério da Cidadania. A cada ano, estão previstas três reuniões do CNPC, havendo a possibilidade de convocações extraordinárias feitas por seu presidente.

Mais sobre o CNPC

O CNPC está previsto na Constituição Federal (art. 216-A, § 2º, inciso II) e tem a finalidade de propor a formulação de políticas públicas, visando promover a articulação e o debate entre as esferas governamentais e a sociedade civil organizada para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais brasileiras. É também a instância de caráter consultivo e de gestão compartilhada do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Com o objetivo de atualizar e modernizar a estrutura, a constituição e a atuação do conselho, em 2018 foi criado um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do então Ministério da Cultura. A proposta formulada pelo GT foi colocada em consulta pública por dois meses, entre 17 de dezembro de 2018 e 17 de fevereiro de 2019.

Com a publicação da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, foram realizadas adaptações que culminaram com a nova proposta do CNPC, publicada no DOU em 28 de junho deste ano, a fim de garantir a sua permanência e a retomada das atividades.

Serviço

Edital de seleção de representantes da sociedade civil para o CNPC
Duração das inscrições: de 13 e agosto a 12 de setembro de 2019
Site para inscrição: cnpc.cultura.gov.br/votacultura
Leia também: http://cultura.gov.br/decreto-regulamenta-novo-formato-para-o-conselho-nacional-de-politica-cultural/

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura
Ministério da Cidadania

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Paraty e Ilha Grande podem se tornar Patrimônio Mundial

Candidatura será apreciada pelo Comitê do Patrimônio Mundial em reunião de 30 de junho a 10 de julho, em Baku, no Azerbaijão

O reconhecimento de Paraty e de toda a região da Baía da Ilha Grande como Patrimônio Mundial poderá representar avanços importantes para a região (Foto: Oscar Liberal)

 

O Brasil tem tudo para ter mais um bem reconhecido como Patrimônio Mundial. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebeu nesta terça-feira (14), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), parecer técnico favorável ao reconhecimento de Paraty e Ilha Grande, em Angra dos Reis, como sítio misto de excepcional valor universal. A candidatura defende que, além de sua riqueza cultural, o sítio encanta por sua exuberante beleza natural.

A candidatura será apreciada pelo Comitê do Patrimônio Mundial em reunião de 30 de junho a 10 de julho, em Baku, no Azerbaijão. Com base no parecer emitido pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) e a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), órgãos assessores da Unesco, a expectativa é de grande otimismo.

“O dossiê demonstra como cultura e natureza se integram no território. Nas comunidades tradicionais ou no próprio sistema de drenagem de Paraty, que respeita o movimento das marés, temos uma lição de cuidado com o meio ambiente”, afirma o diretor de Cooperação e Fomento do Iphan, Marcelo Brito.

O sítio abrange um território de 204 mil hectares, em que o centro histórico se cerca de quatro áreas de preservação ambiental. Com áreas cobertas de vegetação primária, ali estão o Parque Nacional da Serra da Bocaina, o Parque Estadual da Ilha Grande, a Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul e a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu. Desde a Baía da Ilha Grande, são 187 ilhas cobertas de vegetação primária. Nesse extenso território, encontra-se um sistema cultural baseado nas comunidades tradicionais, no qual se vê estreita relação entre cultura e biodiversidade.

A candidatura é fruto de parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o Iphan, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e as prefeituras Municipais de Paraty e de Angra dos Reis. Os órgãos responsáveis pela candidatura estão construindo, em parceria, um plano de gestão compartilhada do sítio.

Expectativa de reconhecimento

O Brasil defende o reconhecimento da paisagem espetacular com montanhas cobertas de densa floresta primitiva, em área de reserva da biosfera da Mata Atlântica. O local abrange um sistema cultural de comunidades e festas tradicionais, como a Festa do Divino Espírito Santo de Paraty e o próprio centro histórico.

A IUCN aponta que o sítio possui uma grande variedade de plantas endêmicas representativas da biodiversidade da Mata Atlântica, com 57% do total de espécies de aves endêmicas do bioma. Segundo o parecer do Icomos, a área ilustra a interação excepcional entre pessoas e natureza ao longo do tempo, em que os testemunhos culturais incluem o centro histórico e uma variedade de sítios arqueológicos locais, incluindo a antiga Rota do Ouro e comunidades que mantêm sua relação ancestral com o paisagem, todos formando um sistema cultural com um relação com o meio ambiente.

Ali estão comunidades tradicionais, como dos Quilombolas, Guaranis e Caiçaras, que mantêm o modo de vida de seus antepassados, preservando seus ritos, religiões e festividades. A relação com o meio ambiente está enraizada na tradição local. O núcleo urbano guarda a história de rotas coloniais, que se abrem para o mar e para a terra, em contato com comunidades tradicionais em ambiente nativo.

O reconhecimento de Paraty e de toda a região da Baía da Ilha Grande como Patrimônio Mundial poderá representar avanços importantes para a região. Além de dar visibilidade internacional a esse importante destino brasileiro, o título cria um compromisso do país perante a comunidade mundial, na proteção do sítio histórico e natural. Por exemplo, o Conjunto Moderno da Pampulha recebeu o reconhecimento da Unesco em 2016. Desde então, o sítio recebe cerca de 50 mil visitantes a mais, por ano.

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Ministério da Cidadania

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Patrimônio Arqueológico: gravuras rupestres são descobertas no Paraná

Arqueólogos estudam em Capitão Leônidas Marques (PR) mais de 150 desenhos feitos há pelo menos 4 mil anos

(publicado: 14/02/2019 10h15, última modificação: 14/02/2019 10h17)

Arqueólogos descobriram mais de 150 gravuras rupestres em sítio arqueológico no sudoeste paranaense. Desenhos foram feitos há pelo menos 4 mil anos (Foto: Raquel Schwengber/Espaço Arqueologia)

 

O município de Capitão Leônidas Marques, situado na região sudoeste do Paraná, é habitado por pouco mais de 15 mil pessoas e tem chamado a atenção de pesquisadores e da imprensa nos últimos dias. Isso porque arqueólogos descobriram aproximadamente 150 gravuras rupestres em um sítio arqueológico. As gravuras estão distribuídas em três rochas e os pesquisadores estimam que elas foram esculpidas há pelo menos 4 mil anos. O local de descoberta do sítio já vem sendo estudado desde 2009, quando, por meio do licenciamento ambiental, o mesmo foi identificado e já cadastrado no banco de dados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), instituição vinculada ao Ministério da Cidadania. O sítio arqueológico Vista Alta e outros sítios de diversas tipologias foram identificados durante as prospecções arqueológicas realizada nas áreas pretendidas para a implantação da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu.

Apesar de os estudos terem começado há dez anos, foi nos últimos dias que iniciou-se uma avaliação mais aprofundada da área. Em decorrência da importância do sítio, do potencial informativo para a comunidade e do fato de que a área estava sofrendo impactos decorrentes de outras atividades, o Iphan solicitou estudos mais detalhados e a verificação da possibilidade de transformar o sítio em um local de visitação, um museu a céu aberto. Neste momento, pesquisadores brasileiros e portugueses estão tratando em laboratório especializado fotografias feitas por drone, para a produção de material cartográfico, bem como modelos digitais de terreno e descrição do estado de conservação. As fotografias também servirão para subsidiar um modelo de gestão do sítio após as atividades de levantamento.

Todo o material que se encontra em estudo possibilitará produzir um vasto conjunto de informações sobre o sudoeste do Paraná, bem como dados interpretativos sobre o comportamento humano nessa região, tanto nos aspectos tecnológicos como simbólicos. O sítio é considerado de alta relevância e a sua localização privilegiada, em área não afetada diretamente pelo barramento, faz com que ele tenha grande potencial para ser preservado, estudado e visitado.

Os impactos ao meio ambiente causados por grandes projetos de infraestrutura, instalações industriais, entre outros, sempre estão vinculados aos aspectos culturais das comunidades onde essas obras são realizadas. É nesse sentido que o Iphan está presente nos estudos de impacto dos grandes empreendimentos, por meio do licenciamento ambiental, com objetivo de assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, socioculturais e econômicas.

Desse modo, o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, compartilhada entre instituições federais, estaduais e municipais. Nos processos de licenciamento ambiental o Iphan é consultado preventivamente, para que um empreendimento ou atividade não venha a impactar ou destruir os bens culturais acautelados em âmbito federal.

 

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Ministério da Cidadania

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Preservação do patrimônio cultural mobiliza cidades históricas brasileiras durante o carnaval

Ministério da Cidadania, por meio do Iphan, orienta prefeituras sobre cuidados com áreas tombadas e faz ação nas redes sociais para estimular foliões a ter cautela com os bens culturais

(publicado: 27/02/2019 18h10, última modificação: 07/03/2019 11h08)

Olinda, em Pernambuco, tem o frevo e o maracatu como protagonistas em ruas que abrigam edifícios coloniais do século XVI

As brincadeiras realizadas durante o carnaval, uma das mais importantes e populares festas brasileiras, exigem também cuidados para preservar os patrimônios materiais espalhados por diversas cidades que hospedam os festejos. Cidades como Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Olinda (PE), São Luís (MA), Diamantina (MG), Ouro Preto (MG) e Salvador (BA) abrigam cenários reconhecidos como símbolos históricos e que também são patrimônio cultural. Essas e muitas outras são conjuntos urbanos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cidadania, e em alguns casos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio mundial.

Para garantir a preservação desses patrimônios, as prefeituras anualmente informam ao Iphan o percurso dos blocos de rua, e o órgão, por sua vez, orienta os cuidados a serem tomados em cada caso. No procedimento usual, os organizadores solicitam autorização da prefeitura municipal para promover o evento, informando o tipo de estrutura que será montado, local, som, estimativa de público, colocação de faixas, banners, banheiros químicos, formato do evento completo. Com todas as informações em mãos, o Iphan solicita à prefeitura, por exemplo, a colocação de tapumes protegendo um monumento ou indica a distância que deve ser guardada entre o monumento e os trios elétricos, palcos, barracas, arquibancadas, caixas de som, telões e equipamentos em geral. É papel da prefeitura também garantir a colocação de banheiros químicos, a fiscalização das instalações elétricas e a utilização de materiais inflamáveis, como botijões de gás e fogos de artifício. Depois do carnaval, técnicos do Iphan vão até as cidades fiscalizar o estado dos monumentos.

O procedimento se baseia no Decreto Lei 25, de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. O artigo 17 diz que “as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (atual Iphan), ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado”.

O diretor de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Andrey Schlee, comemora: “Não tem acontecido danos nas cidades com grandes carnavais nos últimos anos, o que reflete a boa comunicação do Iphan com a sociedade ao longo de todo o ano, não apenas na véspera do carnaval, para conscientizar sobre a importância dos cuidados com o patrimônio”.

Diamantina (MG), uma das cidades que concentra uma série de patrimônios culturais tombados e uma festa de carnaval tradicional, conta com experiência tanto na preservação quanto na organização da festa para assegurar a realização das celebrações. Segundo a secretária municipal de Cultura, Márcia Horta, a cidade nunca registrou nenhum tipo de dano ao patrimônio durante o período de festas e isso se dá principalmente em função das campanhas de conscientização realizadas todos os anos. “Avançamos muito no que se refere à preservação. Hoje, por exemplo, já não utilizamos mais tapumes para proteger os monumentos. Para nós, esta não é uma medida protetiva ou de valorização adequada. Se isolarmos o monumento de uma festa de cultura, acabaríamos retirando da cidade esse patrimônio”, afirmou.

No Rio de Janeiro, primeira área urbana no mundo a ter reconhecido pela Unesco, em 2012, o valor universal da sua paisagem cultural urbana, os foliões, com seus blocos, realizam a festa entre prédios e ruas históricas. No carnaval de 2018, por recomendação do Iphan, o Paço Imperial foi cercado com tapumes. Construído em 1733 e inaugurado em 1743, o prédio foi usado primeiramente como Casa dos Vice-Reis do Brasil. Depois, foi sede dos governos do Reinado e do Império e abrigou a Agência Central dos Correios e Telégrafos. Tombado pelo Iphan em 1938, o Paço Imperial foi restaurado nos anos 1980 e funciona como centro de exposições e eventos, além de sede da Biblioteca Paulo Santos, que tem em seu acervo cerca de 9.500 volumes e 4.600 títulos de periódicos nacionais e internacionais.

Os becos e ladeiras de Salvador acolhem um carnaval frenético, recebendo um dos maiores públicos de todo o País. Recife e Olinda, ambas no estado de Pernambuco, têm o frevo e o maracatu como protagonistas em ruas que abrigam edifícios coloniais do século XVI, que harmonizam-se com as fachadas de azulejos dos séculos XVIII e XIX e com obras neoclássicas e ecléticas do início do século XX. Olinda é a segunda cidade brasileira a ser declarada Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela Unesco, em 1982.

Campanha

Para reforçar a importância da preservação do patrimônio cultural, o Iphan prepara uma ação nas redes sociais que estimula os foliões a brincar o carnaval e ao mesmo preservar o patrimônio cultural brasileiro. As peças começarão a ser veiculadas a partir desta sexta-feira (1º), nas redes sociais do Iphan e do Ministério da Cidadania.

 

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura
Ministério da Cidadania

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Plano Diretor define diretrizes de preservação do Parque dos Guararapes

Publicação é parte de ações para consolidar a gestão do parque e a regularização fundiária das áreas ocupadas por população de baixa renda.

(publicado: 15/01/2019 15h54, última modificação: 15/01/2019 19h09)

 

Parque Histórico Nacional dos Guararapes (Foto: Iphan)

Um dos mais emblemáticos palcos das lutas travadas entre Portugal e Holanda em solo brasileiro, o Campo das Batalhas de Guararapes, atualmente conhecido como Parque Histórico Nacional de Guararapes-PHNG, agora conta com diretrizes gerais para a gestão da preservação do bem cultural. A publicação do Plano Diretor no Diário Oficial da União, na segunda-feira (14), é parte das ações conjuntas entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, da Superintendência do Patrimônio da União, do Exército Brasileiro e da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes para consolidação da gestão do Parque dos Guararapes e a regularização fundiária das áreas ocupadas por população de baixa renda.

Histórico

Localizado no Município de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, o Parque Histórico Nacional dos Guararapes foi palco de um dos mais importantes episódios da história nacional: a Batalha dos Guararapes (1648 -1649), que consistiu em enfrentamentos entre as forças portuguesas e holandesas pelo controle de boa parte da região Nordeste do Brasil. Por essa relevância, “Campos das batalhas de Guararapes” foi apreciado e tombado em 1954, por meio do processo 523-T-53, e inscrito no livro de Tombo Histórico em 1961.

O parque foi criado em 1971 e conta com uma área de 3,63 quilômetros quadrados, sendo que parte desse território está sob responsabilidade do Exército. O local também é sede da Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres dos Montes Guararapes, templo barroco que guarda os restos mortais dos heróis das lutas travadas no local.

Em 1965, uma área de 224,4 hectares foi desapropriada pela União, com objetivo de criar um parque público. Em 1971, foi criado o Parque Histórico Nacional dos Guararapes, por Decreto Presidencial. A partir de 1998, cerca de 80 hectares do PHNG foram destinados à constituição de área militar e parque público, sob guarda do Ministério da Defesa, por meio da 7ª Região Militar. Desse modo, uma parcela da área objeto do tombamento federal encontra-se sob gestão do Exército e outra parte abrange assentamentos humanos de elevada densidade construtiva.”

 

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Ministério da Cidadania

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Participe de consulta pública sobre novas regras do CNPC

Conselho Nacional de Política Cultural é o órgão do Ministério da Cidadania responsável por propor a formulação de políticas culturais no Brasil

(publicado: 14/01/2019 10h12, última modificação: 14/01/2019 14h24)

Está aberta até 31 de janeiro consulta pública para a elaboração de novo decreto do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão do Ministério da Cidadania responsável por propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Brasil. Qualquer pessoa pode participar. As contribuições devem ser feitas na plataforma digital do CNPC.

Os interessados em participar devem fazer o cadastro no ID da Cultura, colocando nome, e-mail e CPF (veja o passo a passo). Em seguida, na página da consulta, o participante cadastrado poderá inserir comentários com proposições de alteração ao texto em cada parágrafo da minuta do decreto.

Segundo a secretária de Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Magali Moura, o objetivo é ter um CNPC mais ágil, que fortaleça o Sistema Nacional de Cultura, com representatividade da sociedade civil advinda dos Conselhos dos Estados e Municípios e das entidades dos setores culturais, mantendo a paridade entre poder público e sociedade civil. “Além disso, levamos em conta as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, tendo a multissetorialidade como critério orientador, com vistas ao debate de políticas públicas transversais e também específicas”, afirma.

A Secretaria da Diversidade Cultural coordenou o Grupo de Trabalho responsável por elaborar o decreto do CNPC, instituído em agosto de 2018, que teve em sua composição representantes das secretarias e entidades vinculadas à Secretaria Especial da Cultura, da Confederação Nacional dos Municípios, da Secretaria de Cultura do DF, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados e do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, entre outros.

Composição do CNPC

A atual composição e funcionamento do CNPC foi estabelecida pelo Decreto nº 5.520/2005 e passou por duas atualizações, por meio da edição do Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de 2009, e do Decreto nº 8.611, de 21 de dezembro de 2015.

O Conselho é composto por: i) Plenário, ii) Comitê de Integração de Políticas Culturais, iii) Conferência Nacional de Cultura, iv) Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho e v) Colegiados Setoriais de áreas técnico-artísticas e de patrimônio. Sua estrutura fixa envolve mais de 600 pessoas, sendo os 540 integrantes dos Colegiados Setoriais, entre titulares e suplentes, escolhidos em processo eleitoral nacional. O Plenário do CNPC é composto por 76 integrantes, entre representantes do poder público federal, estadual e municipal, da sociedade civil e convidados, com mandato de dois anos.

 

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania

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