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Meta 29 – 100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência

29100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência.
Garantir que as pessoas com deficiência possam ter acesso aos espaços culturais, seus acervos e atividades

A acessibilidade é uma das questões centrais para a qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania das pessoas com deficiência.

As instituições culturais no país precisam obedecer às leis existentes a esse respeito. Ou seja, têm de eliminar as barreiras ao acesso físico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O acesso dessas pessoas aos espaços culturais, seus acervos e atividades deve ser viabilizado de duas maneiras:

  • adaptar o espaço físico para essas pessoas; e
  • oferecer bens e atividades culturais em formatos acessíveis.

Imagem via pexels


Como esta meta está sendo medida

Pelo número de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência, em relação ao total dessas instituições ou equipamentos.


Situação da meta (referente ao monitoramento do exercício de 2021)

Ressalta-se que 1.520 museus apresentam algum tipo de instalação/infraestrutura para atendimento de pessoas com deficiência (elevadores com cabine e portas de entrada acessíveis para pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; rampa de acesso; sanitário adaptado; sinalização em braile; textos ou etiquetas em braile).

*Sem informação. Ainda não é possível aferir o quantitativo de equipamentos atendendo aos requisitos legais de acessibilidade

**O valor total apresentado no ponto da meta (2.320) foi extraído da pesquisa Munic  do IBGE – 2018. Já os dados apresentados no histórico da meta (de 2010 a 2018) tratam do número de Centros de Artes e Esportes Unificados – CEUs das Artes e dos Esportes inaugurados.

***Esse valor total foi considerado o somatório das salas de cinema do circuito comercial com espaços para cadeirantes nos termos do artigo 12 da Lei Nº10.098, de 2000. Além disso, existe o somatório de 928 salas com programação regular e/ ou sistema de apoio para as pessoas com deficiência auditiva e 928 salas com sistema de apoio para as pessoas com deficiência visual. Além disso, para exclusivo efeito deste indicador, em função da pandemia de COVID-19 o critério de salas abertas/em operação ou fechadas (temporariamente) não foi adotado. Assim, o quantitativo de salas aqui apresentado representa apenas o total de salas que fornecem os respectivos critérios de acessibilidade estivessem elas abertas ou fechados no final de 2020.

Fonte: Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultura(SEDEC), Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural (SECDEC/DEDIC),  Agência Nacional do Cinema (Ancine), Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE

Data de atualização: 31/12/2021


O que foi feito em 2021 para alcançar esta meta

A SECDC/DEDIC conveniou em 2021, para ser executado em 2022, o Projeto “Arte Que Inclui” (nº 24408/2021) que por meio de oficinas, apresentações de quadrilhas juninas e festival, voltado para a promoção da acessibilidade cultural e inclusão de pessoas com deficiência, no município de Mossoró/RN.

Também conveniou o projeto nº. 049312/2021  para derrubar barreiras e mitos que cercam pessoas com deficiência.

A Funarte promoveu o curso de Acessibilidade Cultural para orientar os profissionais da Funarte sobre ambiente e comunicação inclusivos.

A Funarte, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), realizou o curso on-line Dança + Educação + Acessibilidade. Parte do projeto Um Novo Olhar (UNO). A atividade foi gratuita e aberta a professores do ensino fundamental e demais profissionais interessados em arte-educação e acessibilidade.

A Funarte disponibilizou on-line as apresentações do Festival Funarte Acessibilidança. Em estreia na instituição, o festival foi criado a partir das ações do Prêmio Festival Funarte Acessibilidança Virtual 2020. No concurso público, foram premiados 25 projetos de vídeos de espetáculos, que promovem o acesso de todas as pessoas à arte. Cada contemplado no edital tem direito a um prêmio de R$ 31,2 mil, em um total de R$ 810 mil – sendo R$ 30 mil reservados a custos administrativos.

A Ancine aprovou uma linha de crédito no âmbito do PROINFRA  para o financiamento de investimentos de empresas brasileiras da cadeia do audiovisual visando a implementação de soluções de inovação, acessibilidade e/ou desenvolvimento ou aquisição de ferramentas de atualização tecnológica.

Saiba mais:

  • sobre a Lei Federal nº 10.098/2000, clique aqui.
  • sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, clique aqui.
  • sobre o Conselho Nacional de dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), clique aqui.
  • sobre projeto de acessibilidade nas bibliotecas públicas, clique aqui.

 


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