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Meta 29 – 100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência

29100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência.
Garantir que as pessoas com deficiência possam ter acesso aos espaços culturais, seus acervos e atividades

A acessibilidade é uma das questões centrais para a qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania das pessoas com deficiência.

As instituições culturais no país precisam obedecer às leis existentes a esse respeito. Ou seja, têm de eliminar as barreiras ao acesso físico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O acesso dessas pessoas aos espaços culturais, seus acervos e atividades deve ser viabilizado de duas maneiras:

  • adaptar o espaço físico para essas pessoas; e
  • oferecer bens e atividades culturais em formatos acessíveis.

 


Como esta meta está sendo medida

Pelo número de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência, em relação ao total dessas instituições ou equipamentos.


Situação da meta

Ressalta-se que 1.520 museus apresentam algum tipo de instalação/infraestrutura para atendimento de pessoas com deficiência (elevadores com cabine e portas de entrada acessíveis para pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; rampa de acesso; sanitário adaptado; sinalização em braile; textos ou etiquetas em braile).

**Sem informação. Ainda não é possível aferir o quantitativo de equipamentos atendendo aos requisitos legais de acessibilidade

***O valor total apresentado no ponto da meta (2.320) foi extraído das pesquisas Munic e Estadic (número de centros culturais nos municípios e estados). Já os dados apresentados no histórico da meta (de 2010 a 2016) tratam do número de Centros de Artes e Esportes Unificados – CEUs das Artes e dos Esportes inaugurados.

Fonte: Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Secretaria de Infraestrutura Cultural (Seinfra), Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic e Estadic) do IBGE

Data de atualização: 31/12/2016


O que foi feito em 2016  para alcançar esta meta

A SCDC e a ONG Mais Diferenças promoveram o Seminário Internacional de Acessibilidade em Bibliotecas Públicas. Durante o evento houve o lançamento de 25 livros acessíveis como parte do projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas. O projeto prevê o envio de 300 títulos acessíveis a 10 bibliotecas públicas (duas em cada região do país), incluindo as recém-lançadas, e 275 obras que já estavam disponíveis no mercado. A secretaria também contribuiu na alteração do art. 23 do Decreto nº 5.296/2004, que trata sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares conforme o art. 44 da Lei nº 13.146/2015 – que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Além disso, realizou o Seminário Autonomia e Direitos para Todos, em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e lançamento do primeiro livro brasileiro em múltiplos formatos, oriundo do projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas.

A ANCINE publicou a Instrução Normativa nº. 128/2016 que estabelece prazos para a adaptação das salas à acessibilidade comunicacional.

A SAv produziu o guia para Produções Audiovisuais Acessíveis, lançado no Seminário de Tradução Audiovisual e Acessibilidade. A publicação, realizada por 14 colaboradores, traz orientações das técnicas de acessibilidade. Além de detalhar formas para realizar a audiodescrição, a brochura trata da janela de interpretação de língua de sinais e da legendagem para surdos e mudos.

Entrou em vigor o Tratado de Marraqueche, que facilita o acesso a obras publicadas para pessoas cegas. A proposta do texto foi de autoria do Brasil, em parceria com Paraguai e Equador.

Saiba mais:

  • sobre a Lei Federal nº 10.098/2000, clique aqui.
  • sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, clique aqui.
  • sobre o Conselho Nacional de dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), clique aqui.
  • sobre projeto de acessibilidade nas bibliotecas públicas, clique aqui.

 


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