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Política Nacional de Leitura e Escrita é aprovada no Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/5), o Projeto de Lei do Senado que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. Após a sanção presidencial, a PNLE será implementada pela União, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

“A sanção da Política Nacional de Leitura e Escrita é de grande importância para o País. Ao tornar-se política de Estado, garante-se que haja metas, políticas e programas permanentes de fomento à leitura e a escrita, não permitindo que as ações para o setor fiquem à mercê de mudanças de gestão”, destacou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

O secretário da Economia da Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Mansur Bassit, também comemorou a aprovação da PNLE. “Com a entrada em vigor da nova política, o Brasil passa a ter, de uma vez por todas, um plano nacional que valoriza o livro, a leitura, a literatura, a cadeia produtiva do livro, a cadeia criativa, os autores, os mediadores, os produtores e as bibliotecas. Em um país onde queremos formar cidadãos plenos de sua capacidade de pensar, de refletir, de agir, é essencial ter um plano nacional aprovado com diretrizes definidas”, afirmou.

O diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, Guilherme Relvas, destacou que a PNLE será importante para garantir o desenvolvimento permanente das políticas públicas voltadas à promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas. “É fundamental, a partir desse momento, que a União, os estados e os municípios se mobilizem para o fortalecimento desta política, juntamente com a sociedade civil, para que seja implementado o que está proposto na lei”, pontuou.

A Política Nacional de Leitura e Escrita prevê a elaboração, a cada 10 anos, do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). A produção ficará a cargo dos ministérios da Cultura e da Educação, que contarão com a contribuição de representantes do setor, dos conselhos Nacional de Educação (CNE) e Nacional de Política Cultural (CNPC), de representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado.

A PNLE também institucionaliza o Prêmio Vivaleitura, criado em 2006 como desdobramento do Ano Ibero-Americano da Leitura. A iniciativa visa estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam a leitura no País. Já houve oito edições do prêmio (2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2014 e 2016). Saiba mais em www.premiovivaleitura.org.br/.

Tramitação

Elaborado pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN), o projeto de lei que institui a PNLE foi elaborado após mais de 10 anos de debate pelo setor, organizado pelo ex-secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) José Castilho Marques Neto. Tramitando desde maio de 2016, o projeto (PLS 212/2016) foi aprovado no Senado e não sofreu modificações na Câmara, onde passou a tramitar como PL 7752/2017. A matéria contou com avaliação de senadores e deputados em comissões das duas Casas Legislativas e também passou por consulta pública no site do Senado, tendo recebido manifestação positiva de 1099 pessoas.

Segundo a secretária-executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura, Renata Costa, o MinC fez um trabalho de sensibilização com os parlamentares para garantir a aprovação do PL que cria a PNLE. A ideia foi mostrar aos deputados e senadores que o assunto é de interesse e abrangência nacional e ultrapassa questões político-partidárias.

“O PNLL hoje entra em uma segunda fase, que é o fomento aos planos estaduais e municipais de livro e leitura e orientação sobre como isso deve ser feito, com metas estabelecidas, como sensibilização dos poderes públicos, Legislativo e Executivo (diversas secretarias) para a importância dos planos, assessoria técnica e oficinas para implementação dos planos e acompanhamento dos trabalhos estaduais e municipais”, afirma Renata.

Fonte: ASCOM MinC

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Inscrições prorrogadas para Concurso do Iberbibliotecas

Foram prorrogadas até 20 de abril as inscrições para o Concurso de Ajudas do Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas (Iberbibliotecas), voltado a bibliotecas públicas e comunitárias dos países e cidades membros – Brasil, Chile, Costa Rica, Espanha, México, Paraguai, Peru, Buenos Aires (Argentina) e Medellín (Colômbia). O concurso visa consolidar as bibliotecas públicas como espaços de livre acesso à informação e à leitura e contribuir para a inclusão social e a qualificação da educação e do desenvolvimento. 

Os projetos contemplados receberão uma ajuda de até US$ 14 mil (se apresentado por uma entidade) e até US$ 28 mil (se apresentado por dois ou mais membros). Os recursos vêm da contribuição anual dos países e cidades membro do Iberbibliotecas. O Ministério da Cultura brasileiro (MinC) investe anualmente o equivalente a US$ 90 mil no programa.

“Os países integrantes do Iberbibliotecas, dentre eles o Brasil, se esforçam para promover o intercâmbio cultural e o apoio financeiro e técnico a projetos em várias linhas de ação. Entendemos que a participação do Brasil no programa é de suma importância para o desenvolvimento das políticas de livro, leitura, literatura e bibliotecas no nosso País”, afirmou o diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (DLLLB) do MinC, Guilherme Relvas.

Esta é a sexta edição do Concurso de Ajudas, que já apoiou 51 projetos nos países e cidades membros. O Brasil aderiu ao Iberbibliotecas desde 2012 e, desde então, 12 projetos brasileiros tiveram apoio do programa.

Na primeira edição, foi contemplado o projeto para formação de agentes culturais de bibliotecas públicas do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Rio de Janeiro. Em 2014, dois projetos tiveram apoio: o Programa Expedição Vagalume, desenvolvido pela Associação Vaga Lume, na região Norte, e A Bahia tem dendê! Acarajé, patrimônio nacional do Brasil, da Biblioteca Virtual 2 de Julho, de Salvador. No ano seguinte, foram contemplados o Projeto Cultural Intercâmbio Recife Xukuru, da Associação Cultural Esportiva Social Amigos, de Recife (PE), e a Rede Leitora Terra das Palmeiras, do Instituto Mariana, de São Luís (MA).

Os projetos Tô na Rede, do Instituto de Políticas Relacionais do Pará; BiblioarteLAB, da Associação Casa da Árvore, de Goiânia (GO); e Essa Biblioteca também é sua, da Biblioteca Pública Hans Christian Andersen, de São Paulo, foram contemplados em 2016. No ano passado, o Brasil teve quatro projetos selecionados: Piracaia na Leitura, do Instituto Cultura, de Piracaia (SP); Biblioteca=Cultura=Pontos de Leitura, da Biblioteca Pública Municipal Rui Barbosa, no Rio Grande do Sul; Rede Bibliotecas Comunitárias Conexão Leitura, da Associação Meninas e Mulheres do Morro, do Rio de Janeiro; e Encontro Panamazônico de Bibliotecas Públicas, da Fundação Cultural do Estado do Pará.

Inscrições

Fonte: ASCOM MinC

1 Comentário

  1. dijamant

    Ola boa tarde. Feliz Pascoa. Gostaria de algumas informações sobre o concurso passado de técnico de 2014. 1- O concurso de 2014 foi prorrogado para 2019 ? Se foi, o concurso que a FGV foi escolhida com dispensa de licitação, haverá o cargo de Técnico Judiciário ? 2- Em alguns meios de comunicação li que foram nomeados 339 técnicos judiciários e em outros que foram nomeados 92 técnicos, quantos já foram nomeados ate o momento ? 3- É possivel saber qual foi a nota de corte de cada Região e quantos aprovados cada uma nomeou ? 4- Vai ter concurso para técnico ? para todas as regiões ? dvd duplicator rental

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MinC divulga resultado do Prêmio Ferreira Gullar
Depois de cumpridos os prazos de recursos, o Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) do Ministério da Cultura (MinC) divulgou, nesta quinta-feira (9), o resultado final do Prêmio Ferreira Gullar. Os três primeiros classificados receberão prêmio em dinheiro – conforme estabelecido no edital – e troféus, em solenidade prevista para ocorrer no próximo mês.
Foram selecionados os trabalhos O Universo de Ferreira Gullar, de Elisson Bastos Tavares, de Manacapuru (AM); Ferreirinha Game: Os Poemas de Ferreirinha, de João Vitor Cardozo de Oliveira, de Duque de Caxias (RJ); e A Arte Existe Porque a Vida Não Basta, de Hiago Matheus Cunha Pereira, de Itajaí (SC). O primeiro colocado receberá R$ 10.000; o segundo, R$ 7.142,86 e o terceiro, R$ 4.285,72.
Os selecionados têm prazo de cinco dias corridos para apresentar a documentação complementar: cópia da Carteira de Identidade e do CPF, Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União do responsável indicado pelo grupo e documento indicando agência, conta e banco para depósito do valor do prêmio.
Esta é a primeira etapa do prêmio, voltado para estudantes matriculados em escolas da rede pública ou privada de ensino fundamental ou médio. O objetivo foi incentivar o interesse pela leitura, estabelecendo um diálogo entre os jogos digitais e a literatura. Os candidatos deveriam criar um jogo ou aplicativo inspirado na obra de Ferreira Gullar.
O DLLLB recebeu 60 inscrições e foram habilitados os 11 melhores trabalhos. Desse universo, saíram os três primeiros colocados. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União.
Texto e Fonte: Assessoria de Comunicação/Ministério da Cultura

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Em outubro: V Fórum Brasileiro de Bibliotecas Públicas

O V Fórum Brasileiro de Bibliotecas Públicas acontecerá nos dias 18 e 19 de outubro de 2017, em Fortaleza (CE), como um evento paralelo ao Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação (CBBD). 

O Fórum é uma estratégia para atingir a meta de formação de pessoal de bibliotecas públicas que se dedica a projetos culturais na área do livro, da leitura e do conhecimento científico, artístico e literário. O fórum também fomenta a pesquisa na área de Biblioteconomia e Ciência da Informação, divulga as práticas em Bibliotecas Públicas e proporciona trocas de experiências e reflexões, com a participação da plateia formada por profissionais e estudantes interessados no desenvolvimento das bibliotecas públicas brasileiras, além dos coordenadores dos Sistemas Estaduais de Biblioteca Pública.

Para realizar o evento, o Ministério da Cultura, por meio do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, tem o apoio da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB) e da ONG Recode, que facilita o comitê de coalizão para a sustentabilidade das bibliotecas.

A programação do Fórum será disponibilizada em breve.

Fonte: ASCOM MinC

Data da notícia: 13/09/2017

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MinC participa da Bienal do Livro do Rio de Janeiro

31.8.2017 – 12:05

O Ministério da Cultura (MinC) participa do maior evento literário do País, a Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira (31), o secretário da Economia da Cultura, Mansur Bassit, representou o ministro Sérgio Sá Leitão na abertura do evento e destacou a importância do setor editorial para a economia da cultura, um dos pilares da atual gestão da Pasta.

Esta edição da Bienal do Livro do Rio tem apoio do MinC via incentivo fiscal da Lei Rouanet. O ministério aprovou um projeto para captação de R$ 4,5 milhões junto a patrocinadores. As edições de 2015, 2013 e 2011 também tiveram apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, totalizando R$ 33,6 milhões autorizados.

Mansur Bassit afirmou que os setores editorial e audiovisual são hoje os mais bem estruturados do país, com forte impacto na economia da cultura. “O setor editorial faz parte dessa economia forte e dinâmica. Ele dissemina conhecimento, emprega, gera renda e não para de se reinventar”, destacou.

Segundo o secretário, o setor editorial publica anualmente números de produção e vendas e de hábitos de consumo. Neste mês, a Câmara Brasileira do Livro e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros lançaram o Censo do Livro Digital, estudo que mapeia pela primeira vez o conteúdo digital no país.

Durante a abertura do evento, Bassit citou o Atlas Econômico da Cultura Brasileira, lançado neste ano pelo MinC, e a Conta Satélite da Cultura, que mede o impacto das atividades culturais no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, como importantes ferramentas de construção de políticas públicas. “Precisamos construir novos modelos de financiamento e marcos legais que melhorem o ambiente de negócio. Temos que desburocratizar os instrumentos públicos de apoio ao setor”, afirmou o secretário, ao defender uma parceria entre os setores setor público e privado para avançar na área da criatividade.

A Bienal do Livro vai até o dia 10 de setembro, no Riocentro. Pelo menos 330 autores já confirmaram presença no evento, que ocorre há 36 anos, permitindo uma aproximação entre escritores e seus leitores. Estão programados debates, bate-papos com autores e personalidades, sessões de autógrafos e atividades culturais. Confira a programação.

Estão confirmados, entre outros, Ana Maria Machado, Fabrício Carpinejar, Fernando Gabeira, Frei Betto, Leandro Karnal, Maurício de Sousa, Paula Pimenta e Ziraldo. Entre os estrangeiros, devem participar a britânica Paula Hawkins, autora de A Garota do Trem, que vendeu mais de 250 mil exemplares no Brasil, e a americana Abbi Glines, das séries Rosemary Beach, Sea Breeze, Vincent Boys, Existence, The Field Party e South of the Mason Dixon.

Fonte: ASCOM MinC

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27.7.2017 – 12:10
Um dos mais tradicionais eventos literários do Brasil, a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) iniciou sua 15ª edição esta semana no litoral fluminense. Os dirigentes do Ministério da Cultura (MinC) Mansur Bassit e Cristian Brayner estarão presentes na programação, composta de atividades que combinam literatura com performance, debates, artes cênicas e visuais. minc-na-flip-interna
Na sexta-feira (28), o secretário de Economia da Cultura do MinC, Mansur Bassit, discute os impactos do setor cultural e criativo na evolução da economia brasileira, em mesa realizada pela Câmara Brasileira do Livro às 18h.
As políticas públicas de Livro e Leitura desenvolvidas pelo MinC estarão em debate, no sábado (29), às 15h, com a participação do diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, Cristian Brayner, na mesa “Enquanto isso em Brasília”. Ainda estarão na pauta a discussão sobre a tramitação no Congresso Nacional de projetos de lei: um trata do preço fixo e o outro busca instaurar a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Fundação Palmares
A Fundação Cultural Palmares, instituição vinculada ao MinC, também marca presença na Flip. No sábado (29), a partir das 11h, o coordenador geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, Vanderlei Lourenço, participa da mesa temática “Encontros Malê em Paraty”, que debaterá questões sobre a literatura negra. Nesse encontro, autores que participaram do Prêmio Oliveira Silveira, realizado pela Fundação Palmares, vão dialogar com o público e autografar suas obras.
Além de participar da programação, o MinC apoia a realização da 15ª edição da Flip por meio da Lei Rouanet. A partir da aprovação do projeto pela Pasta, os produtores conseguiram captar via incentivo fiscal, até o momento, mais de R$ 1,4 milhão com patrocinadores.
Saiba mais sobre a Flip, que ocorre até o dia 30 de julho em Paraty.
Fonte: ASCOM MinC