Meta 20 | Plano Nacional de Cultura

Ministério da Cultura investe R$ 30,5 milhões em editais de incentivo à formação, livro e leitura

Três chamamentos públicos recebem inscrições até o final de setembro

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Formação, Livro e Leitura (Sefli), está com três editais abertos até o final de setembro, que totalizam o investimento de R$30,5 milhões no segmento. “São editais que pretendem reconhecer e potencializar redes, espaços, instituições culturais, muito importantes no Brasil”, diz o secretário Fabiano Piúba, do MinC.

O Edital Prêmio Pontos de Leitura 2023 busca reconhecer bibliotecas comunitárias que desenvolvem atividades de mediação de leitura, criação literária, ampliação do acesso à informação, à leitura e ao livro. As inscrições devem ser feitas pelo sistema Mapas da Cultura, na Internet, até o dia 18.

Serão distribuídos R$9 milhões a até 300 projetos, sendo R$30 mil para cada um. Podem concorrer pessoas físicas maiores de dezoito anos, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza cultural e coletivos culturais não constituídos juridicamente.

Os projetos inscritos devem ter contribuído significativamente para o fortalecimento da valorização da prática leitora em contextos urbanos e rurais, contemplando povos e comunidades representativos da diversidade cultural brasileira.

Para Fabiano Piuba, existem diversas iniciativas de bibliotecas comunitárias que promovem o acesso ao livro e desenvolvem práticas exitosas de leitura nos seus próprios territórios. “A gente tem esse objetivo de premiá-las”, explica.

Sociedade civil

As outras duas chamadas são voltadas a organizações da sociedade civil. Uma delas, o Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, vai investir R$ 20 milhões, apoiando projetos de formação continuada em artes visuais, teatro, dança, circo, literatura, música, audiovisual, jogos eletrônicos, artesanato, culturas afro-brasileiras, populares indígenas e do campo. Além de design, moda, gastronomia/alimentação, artes integradas e áreas técnicas.

As inscrições, inicialmente com prazo até o dia 11, foram prorrogadas e ficam abertas até 18 de setembro. Pessoas interessadas devem cadastrar propostas no Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de Repasse (Siconv). Serão selecionados, para execução em até um ano, o mínimo de 70 projetos, se possível, 14 em cada região do país, com valor máximo de R$ 250 ou R$ 500 mil, de acordo com a categoria de inscrição. A previsão é de que o resultado definitivo seja divulgado em outubro.

Podem participar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) definidas como entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação), sociedades cooperativas e organizações religiosas que tenham como base a democratização do acesso aos processos educativos em arte e cultura como dimensões vitais para inserção social, acessibilidade, promoção da cidadania e diversidade cultural. O edital também prevê a atuação em rede, por duas ou mais organizações.

Biblioteca Demonstrativa

A outra proposta, com inscrições até o dia 27 de setembro, é o Chamamento Público para a Programação Cultural da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles (BDB), localizada em Brasília, DF. O objetivo é selecionar uma organização para executar a programação cultural do equipamento, com investimento de R$ 1,5 milhão.

A OSC selecionada irá planejar e executar ações de incentivo à leitura através de projeto específico de programação cultural que contemple atividades artísticas, literárias, formativas e de promoção e mediação da leitura como: clubes de leitura, contação de história, eventos literários, espetáculos de dança, teatro, música, oficinas de escrita criativa, seminários, palestras, entre outras ações de fomento à leitura e dinamização do acervo da biblioteca. As propostas devem ser enviadas por meio do portal Transferegov.br.

De acordo com Piúba, é importante que as instituições e/ou pessoas que atuam nos setores contemplados pelos editais, se inscrevam e participem das seleções. “Para que a gente possa mapear e, ao mesmo tempo, fomentar, apoiar e premiar os projetos e iniciativas”, diz.

Acesse aqui a íntegra dos editais

Edital Prêmio Pontos de Leitura 2023

Programa Olhos D´Água – Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura

Edital de Chamamento Público para a Programação Cultural da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles (BDB)

Tags: Edital Secretaria de Formação, Livro e Leitura

Fonte: Ministério da Cultura

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MinC destina R$ 9 milhões para bibliotecas comunitárias

Edital tem inscrições abertas de 18 de agosto a 18 de setembro de 2023

Foto: Filipe Araújo/MinC

A força da leitura como poder transformador de vidas foi o mote do discurso da ministra da Cultura, Margareth Menezes, nesta quinta-feira (17), durante o lançamento do Edital Pontos de Leitura 2023.

“O livro liberta. Liberta a mente potente, porque, quando a gente ferramenta a nossa memória, a nossa inteligência, com palavras, a nossa expressão amplia. É um mergulho dentro da imaginação. Chega um momento, também, que as palavras viram armas para lutar contra a opressão, contra a falta de oportunidade”.

O investimento de R$ 9 milhões será distribuído da seguinte maneira: R$ 30 mil para cada um dos 300 projetos de construção – reforma ou revitalização – de bibliotecas comunitárias selecionadas. Inscrições devem ser feitas pelo site Mapas Cultura. Podem participar pessoas físicas, jurídicas e coletivos culturais.

Margareth Menezes fez um apelo para que a divulgação do Edital chegue em todos os cantos do Brasil. Dessa forma, a política de estimulo à leitura “se cristaliza no território nacional”. Ela também destacou iniciativas bilaterais com outros ministérios para a promoção da leitura como o Ministério da Educação (MEC).

A chefe do Ministério da Cultura (MinC) lembrou ainda do recém-lançado programa habitacional do Governo Federal: “Minha Casa. Minha Vida”. Atualmente, ele conta com planejamento para construções de bibliotecas comunitárias.

Secretário de Formação do Livro e Leitura, Fabiano Piúba, lembrou que o diretor de Livro, Leitura e Literatura do MinC, Jéferson Assumção, acompanhava o pai ao trabalho em Canoas, Rio Grande do Sul. Em frente, havia uma biblioteca e, a partir disso, desenvolveu o hábito de leitura. “Jéferson é um leitor que se formou fora da escola”.

Piúba destacou iniciativas criativas e curiosas para promoção da leitura pelo Brasil, como uma “Borrachalioteca”, na histórica cidade de Sabará, em Minas, um pernambucano de Recife que estimula a leitura e se define como “traficante de livros”, além de bibliotecas comunitárias em barcos, nos lugares mais longínquos.

“Onde há uma biblioteca comunitária, existe a promoção da cidadania e da diversidade cultural. Portanto, a biblioteca comunitária é um território de liberdade e de cidadania. Ela é Ponto de Leitura. E sendo Ponto de Leitura é também um ponto vital do corpo cultural brasileiro”, salientou o secretário da Sefli.

O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, ressaltou ser o conhecimento por meio dos livros um dos instrumentos fortalecedores da democracia. “Não mediremos esforços nessa retomada para superar desigualdades e transformar o Brasil”, comprometeu-se.

Coube à secretária de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), Márcia Rollemberg, fornecer uma estimativa sobre o setor. De acordo com ela, de aproximadamente 4.300 pontos de Cultura, cerca de 650 são Pontos de Leitura. Ele defendeu, diante de tanta oferta tecnológica de entretenimento, “a celebração da palavra, da imaginação, de narrativas.”

A artista e servidora da Diretoria Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, Maria Carolina Machado, narrou texto de Nívea Sabino, do livro Narração Artísticas – Modos de Fazer, organizado por Aline Cântia e Fernando Chagas. Já a apresentação do evento foi missão da coordenadora dos Setoriais de Cultura, Lia Maria.

Também estiveram no lançamento do Edital Pontos de Leitura 2023 a secretária dos Comitês de Cultura (SCC), Roberta Martins; o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes; o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast), Thiago Rocha Leandro; a coordenadora de Livro e Literatura, Andressa Marques da Silva.

Fonte: Minc

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MinC divulga lista de habilitadas no Prêmio Carolina Maria de Jesus

Prêmio vai distribuir R$ 2mi, em 40 prêmios de R$50 mil, para obras literárias inéditas produzidas por mulheres brasileiras

As inscritas no Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida Por Mulheres 2023 já podem conferir se estão habilitadas para a próxima fase de avaliação. O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Formação, Livro e Leitura (SEFLI), publicou, nesta quinta-feira (13), o resultado preliminar, por meio da Portaria SEFLI N^o2, de 11 de julho de 2023.

Do total de 2.619 inscrições válidas, 1.812 foram habilitadas, o equivalente a 69,19% do total. Com relação ao gênero literário, o que obteve mais concorrentes habilitadas foi Poesia, com 758 obras. Romance teve 504, Conto, 341, Crônica, 135, Roteiro de Teatro, 69 e Quadrinho, 5.A lista também traz os nomes de quem não teve a inscrição habilitada e a justificativa.

Já as integrantes da Comissão Técnica de Habilitação, foram divulgadas pela Portaria SEFLI N^o 3, de 11 de julho de 2023, no Diário Oficial da União. Fazem parte, Andressa Marques da Silva (presidente), Ana Cristina Araruna Melo, Maiesse Maria Corrêa Gramacho, Maria Carolina Machado Mello de Souza, Marina de Lima Rabelo, Nayara Marques Viana, Patrícia Fernanda Monturil Silva Alves e Virgínia Ferreira da Silva Castro.

O prêmio se tornou histórico ao distribuir R$2mi, em 40 prêmios de R$50 mil, para obras literárias inéditas produzidas por mulheres brasileiras (cis ou transgênero). “Nós estamos festejando esses números porque são, de fato, muito expressivos, do ponto de vista quantitativo, da distribuição regional e de gêneros literários. Certamente nós teremos um resultado importante para o mapeamento da literatura feita por mulheres no Brasil”, afirma o diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da SEFLI, Jeférson Assumção.

De acordo com o edital, quem discordar do resultado da fase de habilitação pode preencher o formulário disponível no Anexo IV do documento, até três dias úteis a partir do dia seguinte da publicação. O pedido de reconsideração deve ser enviado para o e-mail premiocarolinamariadejesus2023@ cultura.gov.br.

Ainda segundo as regras da premiação, a justificativa deve ser escrita de forma clara, objetiva e bem fundamentada, explicando as razões da discordância.

“Após a análise dos recursos, teremos a lista final de habilitação, momento em que as obras vão passar por seleção, fase eliminatória e classificatória, em que serão cuidadosamente lidas pela comissão avaliadora formada por mulheres do meio literário e que se dedicam à literatura”, explica a coordenadora-geral de Livro e Leitura, Andressa Marques, da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

“Em breve, veremos Carolina Maria de Jesus abrindo novas portas para escritoras que vivem e lutam para escrever, como ela fez. Isso tem um simbolismo muito importante”, completa Andressa.

Valorização

O objetivo do Prêmio Carolina Maria de Jesus é promover a literatura brasileira produzida por mulheres, valorizar autoras nacionais e incentivar a qualidade literária por meio de concurso, atendendo aos princípios e diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura e da Política Nacional de Leitura e Escrita.

Para definir as 40 obras vencedoras, a comissão avaliadora deve observar os seguintes critérios: domínio técnico e inventividade no uso dos recursos linguísticos; originalidade na relação forma e conteúdo e; contribuição à cultura nacional.

Ações afirmativas

A iniciativa de lançar um prêmio voltado a mulheres escritoras é uma ação afirmativa do MinC. Outra iniciativa, no mesmo edital, é a reserva de cotas. Foram reservadas ao menos 20% das vagas para mulheres negras (oito obras premiadas, no mínimo); 10% para mulheres indígenas (quatro obras premiadas, no mínimo), 10% para mulheres com deficiência (quatro obras premiadas, no mínimo), 5% para mulheres ciganas e 5% para mulheres quilombolas (duas obras premiadas de cada categoria, no mínimo).

Nesse sentido, foram habilitadas quatro obras de indígenas, 359, inscritas por mulheres negras, seis quilombolas, 37 PCDs e nenhuma inscrita por mulheres ciganas. Para Jeférson Assumção, os números apontam para uma possível dificuldade de acesso aos editais e suas formalidades por parte das candidaturas com direito a cotas.

“O Prêmio Carolina Maria de Jesus, além de ter uma quantidade muito expressiva de inscritas, que nos surpreendeu, também mostra o quanto nós acertamos no sentido de ir em direção a essas populações invisibilizadas estruturalmente na sociedade brasileira. Também aponta que a gente precisa cada vez mais, ter instrumentos que deem condições das políticas públicas chegarem até elas”, afirma.

Edital inovador

O Edital do Prêmio Carolina Maria de Jesus foi o primeiro, no âmbito do Ministério, elaborado com aplicação de linguagem simples, direito visual e design editorial, o que o tornou mais acessível e inclusivo. O texto evita termos técnicos, jargões jurídicos, estrangeirismos e siglas sem explicar o significado.

As inovações resultam de parceria entre o MinC e o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (ÍRIS). O objetivo é facilitar o acesso às informações a partir de recursos para melhorar a experiência de leitura dos usuários. O edital parte dos princípios da acessibilidade, do direito ao atendimento e da facilidade de compreensão como inovações e nova abordagem na entrega do valor público.

Carolina Maria de Jesus – Uma das mais importantes escritoras brasileiras do Século XX, nasceu em Sacramento, Minas Gerais, em 14 de março de 1914. Entre seus livros publicados estão Casa de alvenaria: diário de uma ex-favelada; Provérbios; Pedaços da fome e Diário de Bitita. O primeiro livro, Quarto de despejo: diário de uma favelada, publicado em 1960, foi traduzido em 13 línguas e vendido em mais de 40 países.

Acesse aqui a lista das inscrições habilitadas

Acesse aqui a Portaria SEFLI N^o 3

Fonte: Ministério da Cultura

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MinC lança maior edital literário do país para mulheres e homenageia Carolina Maria de Jesus

Serão premiadas 40 obras inéditas com um montante de R$ 2 milhões

Homenageando uma das mais importantes escritoras brasileiras, o Ministério da Cultura (MinC) lança nesta quarta-feira (5) o Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida por Mulheres 2023. A iniciativa irá agraciar 40 obras inéditas escritas por mulheres com um valor total de R$ 2 milhões, sendo R$ 50 mil para cada escritora, o que torna a premiação literária a maior do país.

O evento de lançamento acontece a partir de 10h no Salão Oeste do Palácio do Planalto e contará com a presença da filha de Carolina Maria de Jesus, Vera Eunice de Jesus, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo.

O Edital Prêmio, anunciado no dia 8 de março, foi publicado hoje no Diário Oficial da União e as inscrições serão abertas no dia 12 de abril. Poderão concorrer contos, crônicas, poesias, histórias em quadrinhos, romances e roteiros de teatro redigidos em português do Brasil e a intenção é fomentar atividades relacionadas à promoção da literatura brasileira produzida por mulheres, valorizar autoras nacionais e incentivar a qualidade literária por meio da realização de concurso.

“Esse Edital é estratégico, pois incentiva a produção literária feminina, amplia a diversidade na literatura e, consequentemente, a diversidade cultural. Além disso, o apoio a escritoras é fundamental para o fortalecimento da cadeia produtiva do livro e o fomento da leitura a partir da seleção de obras de qualidade chancelada pelo Ministério da Cultura”, destacou a ministra Margareth Menezes.

Das 40 obras a serem premiadas, 20% (8) deverão ser de mulheres negras, 10% (4) para mulheres indígenas, 10% (4) para mulheres com deficiência, 5% (2) para mulheres ciganas e 5% (2) para mulheres quilombolas. A Comissão de Seleção também será composta apenas por mulheres, seis no total.

“O Edital é importante porque ele se orienta pelas diretrizes do governo Lula de promoção da diversidade de gênero e étnica, bem como da cidadania e acessibilidade cultural. Ele celebra o nome de Carolina Maria de Jesus para promover a literatura brasileira escrita por mulheres, fomenta os processos de criação e difusão literária numa perspectiva de políticas afirmativas. Além disso, será o primeiro edital do MinC em linguagem simples, direito visual e design editorial, podendo ser um elemento orientador para outros editais”, destaca o secretário de Formação, Livro e Leitura do MinC, Fabiano Piúba.

De acordo com pesquisa realizada pelo Grupo de Estudos em Literatura Brasileira Contemporânea, coletivo de pesquisadores vinculado à Universidade de Brasília (UnB), mais de 70% dos livros publicados por grandes editoras brasileiras entre os anos de 1965 e 2014 foram escritos por homens. Os dados também mostram que 90% das obras literárias foram escritas por brancos e pelo menos a metade dos autores é originária do eixo Rio de Janeiro/São Paulo.

O prêmio é uma ação da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, por meio da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas. Ele atende aos princípios e às diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura e da Política Nacional de Leitura e Escrita.

Edital inovador

O Edital do Prêmio Carolina Maria de Jesus é o primeiro a ser construído com aplicação de linguagem simples, direito visual e design editorial, o que o torna mais acessível e inclusivo. O documento em formato inovador é resultado de uma parceria do Ministério da Cultura (MinC) com o ÍRIS | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará.

As técnicas utilizadas têm o objetivo de facilitar o acesso às informações para cidadãs e cidadãos, com recursos para melhorar a experiência de leitura dos usuários, a exemplo de uma página de abertura convidativa e que conversa diretamente com o público-alvo; de tópicos clicáveis na versão digital; do uso de recursos visuais; e de uma página com o fluxo de todo o processo, desde o período de inscrição até o resultado final. O edital parte dos princípios da acessibilidade, do direito ao atendimento e da facilidade de compreensão como inovações e nova abordagem na entrega do valor público.

Será veiculada uma versão que evita termos técnicos, jargões jurídicos, estrangeirismos e siglas sem explicar o significado. Com tudo isso, o Ministério pretende democratizar o acesso do público às informações e às oportunidades, além de facilitar o entendimento da comunicação escrita do governo como um diálogo para o exercício da cidadania.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 12 de abril a 10 de junho de 2023, exclusivamente por meio do sistema Mapas Culturais, pelo link: https://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2017. A candidata deverá inscrever apenas uma obra inédita em apenas uma categoria. Não poderá haver, em nenhuma parte do texto, a indicação da autora, o que será motivo de desclassificação.

Carolina Maria de Jesus

O título do Prêmio homenageia uma das mais importantes escritoras brasileiras do século 20: Carolina Maria de Jesus. Mulher negra, periférica, mãe solteira, catadora de material reciclável e autora de obras reconhecidas dentro e fora do País. Em seu primeiro livro, Quarto de despejo: o diário de uma favelada, publicado em 1960, Carolina demarca questões sociais, resistência e a paixão por escrever. A obra foi traduzida em 13 línguas e vendida em mais de 40 países.

Carolina também foi cantora e compositora, revelou em sambas e marchinhas a sua luta política e cultural. Sua arte também mostrava o cuidado, o amor e a garra para criar seus três filhos: João José de Jesus, José Carlos de Jesus e Vera Eunice de Jesus Lima, que estará presente no lançamento da premiação.

Nascida em Sacramento, Minas Gerais, em 14 de março de 1914, Carolina é autora, dentre outras publicações, dos livros Casa de alvenaria: diário de uma ex-favelada; Provérbios; Pedaços da fome e Diário de Bitita. Faleceu aos 62 anos, em 13 de fevereiro de 1977.

Fonte: Ministério da Cultura

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Em 2021, a Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural (SECDEC) firmou uma parceria com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) junto as áreas de Assessoria para Avaliação de Políticas Públicas e Evidência Express, com o objetivo de elaborar uma avaliação ex-post do Plano Nacional de Cultura (PNC).

A avalição visa identificar os resultados obtidos pelo referido Plano em termos de objetivos, estratégias, metas e resultados comparando-os aos resultados almejados a época de sua elaboração.

Destaca-se que originalmente o artigo 1º da Lei nº 12.343, de 2010, definia uma duração de 10 (dez) para o PNC com sua vigência terminando em 2 de dezembro de 2020. No entanto, a Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021, alterou a Lei nº 12.343, de 2010, aumentado o prazo do PNC para 12 anos.

Apesar da expansão da vigência, a Secretaria Especial da Cultura trabalha para que, no ano de 2022, se inicie a discussão sobre o próximo Plano Nacional de Cultura. Em função desse fato, e como preconizam as boas práticas do monitoramento de políticas públicas, é importante que haja a elaboração de um estudo que analise a implementação do PNC, finalizando assim o ciclo da política pública e produzindo subsídios para as discussões de uma nova política para a área da cultura.

Diante deste cenário, é que surge a parceria com a Enap para avaliar os últimos 10 anos de implementação do PNC.

Esta avaliação fornecerá, com base em dados históricos, evidências que visam auxiliar na compreensão do problema e do contexto de política pública, seu público-alvo, causas e impactos das ações de forma a auxiliar a elaboração de futuras políticas para a área cultural.

O primeiro produto desta parceria, intitulado “Integração municipal ao Sistema Nacional de Cultura – Uma análise exploratória do período de 2012 a 2021”, traz um retrato da integração municipal ao Sistema Nacional de Cultura conforme a situação de implementação efetuada até setembro de 2021.

A escolha em se enfatizar o Sistema Nacional de Cultura em uma avaliação sobre o Plano Nacional de Cultura justifica-se uma vez que o SNC é a meta 01 do PNC, uma meta tida como estruturante para o desenvolvimento da cultura no Brasil.

Vale lembrar que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) se configura como a ponte entre o Plano Nacional de Cultura (PNC), entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade, pois estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil para a construção de políticas públicas de cultura.

É importante mencionar que este estudo, em formato de relatório aqui disponibilizado, também teve como objetivo levantar informações para a realização da avaliação de impacto do Plano Nacional de Cultura, uma segunda etapa da parceria que está em andamento.

Partindo da análise da experiência de integração municipal ao sistema para, posteriormente, examinar de forma exploratória algumas possíveis características municipais determinantes da adesão ao SNC, o estudo levantou questões importantes para se discutir o funcionamento e os rumos do SNC.

Para consultar o estudo na íntegra, clique aqui.

Fonte: Ascom/Secult

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SECULT lança programa Nossa História, no valor de 2 milhões, para incentivar a leitura em escolas públicas

Programa faz parte das ações de comemorações dos 200 anos da independência do Brasil

A Secretaria Especial da Cultura – (Secult) dando continuidade aos projetos que comemorará o Bicentenário da Independência do Brasil lança o programa Nossa História.

O programa prevê a compra de leitor digital, para distribuição em escolas públicas. O projeto Nossa História terá um aporte inicial de 2 milhões de reais.

“Teremos um excelente investimento no resgate do imaginário público de todos os grandes heróis da nossa independência. A comemoração do Bicentenário é um evento de todos os brasileiros, e iremos levá-la para cada um de vocês. É a Cultura chegando para todos os brasileiros. É uma cultura realmente popular”, disse o secretário Especial da Cultura, Mario Frias.

O programa visa não apenas entregar o leitor digital aos leitores, mas possibilitar conteúdo digital da Biblioteca Nacional, voltado ao processo da independência.

Fonte: Ascom/Secult