Em 2021, a Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural (SECDEC) firmou uma parceria com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) junto as áreas de Assessoria para Avaliação de Políticas Públicas e Evidência Express, com o objetivo de elaborar uma avaliação ex-post do Plano Nacional de Cultura (PNC).
A avalição visa identificar os resultados obtidos pelo referido Plano em termos de objetivos, estratégias, metas e resultados comparando-os aos resultados almejados a época de sua elaboração.
Destaca-se que originalmente o artigo 1º da Lei nº 12.343, de 2010, definia uma duração de 10 (dez) para o PNC com sua vigência terminando em 2 de dezembro de 2020. No entanto, a Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021, alterou a Lei nº 12.343, de 2010, aumentado o prazo do PNC para 12 anos.
Apesar da expansão da vigência, a Secretaria Especial da Cultura trabalha para que, no ano de 2022, se inicie a discussão sobre o próximo Plano Nacional de Cultura. Em função desse fato, e como preconizam as boas práticas do monitoramento de políticas públicas, é importante que haja a elaboração de um estudo que analise a implementação do PNC, finalizando assim o ciclo da política pública e produzindo subsídios para as discussões de uma nova política para a área da cultura.
Diante deste cenário, é que surge a parceria com a Enap para avaliar os últimos 10 anos de implementação do PNC.
Esta avaliação fornecerá, com base em dados históricos, evidências que visam auxiliar na compreensão do problema e do contexto de política pública, seu público-alvo, causas e impactos das ações de forma a auxiliar a elaboração de futuras políticas para a área cultural.
O primeiro produto desta parceria, intitulado “Integração municipal ao Sistema Nacional de Cultura – Uma análise exploratória do período de 2012 a 2021”, traz um retrato da integração municipal ao Sistema Nacional de Cultura conforme a situação de implementação efetuada até setembro de 2021.
A escolha em se enfatizar o Sistema Nacional de Cultura em uma avaliação sobre o Plano Nacional de Cultura justifica-se uma vez que o SNC é a meta 01 do PNC, uma meta tida como estruturante para o desenvolvimento da cultura no Brasil.
Vale lembrar que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) se configura como a ponte entre o Plano Nacional de Cultura (PNC), entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade, pois estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil para a construção de políticas públicas de cultura.
É importante mencionar que este estudo, em formato de relatório aqui disponibilizado, também teve como objetivo levantar informações para a realização da avaliação de impacto do Plano Nacional de Cultura, uma segunda etapa da parceria que está em andamento.
Partindo da análise da experiência de integração municipal ao sistema para, posteriormente, examinar de forma exploratória algumas possíveis características municipais determinantes da adesão ao SNC, o estudo levantou questões importantes para se discutir o funcionamento e os rumos do SNC.
Ibram divulgou, na última semana, a série histórica 2012-2016 da Pesquisa da Semana Nacional de Museus (SNM). O trabalho, iniciativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) desde 2011, mede e avalia os resultados da semana, como a capacidade de mobilização do setor museal e o direcionamento dado pelo Ibram à execução dessa ação de promoção. A pesquisa, também, disponibiliza informações que podem ajudar municípios, estados e União a ajustarem as suas ações em prol do desenvolvimento e consolidação do setor museal. Acesse aqui a Série Histórica – Pesquisa da SNM.
Semana Nacional de Museus
Estão abertas as inscrições para a 18ª Semana de Museus. Coordenada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a temporada de eventos une, durante uma semana, instituições museológicas, em torno de atividades para todos os públicos.
Em comemoração ao Dia Internacional dos Museus (18 de maio), criado em 1977 pelo Conselho Internacional de Museus – ICOM, a Semana estende essa celebração, pois tem como objetivo aumentar o potencial de visitação das instituições museológicas e culturais de todo país, difundindo as diversas manifestações e referências culturais, promovendo o acesso à produção simbólica e à diversidade cultural dos municípios, criando experiências significativas aos visitantes.
O tema definido pelo ICOM para a edição de 2020 para o Dia Internacional dos Museus, que será o mote norteador à Semana, é: “Museus para a Igualdade: diversidade e inclusão”.
Em breve, o texto referência que orientará os museus na definição de suas atividades será publicado neste site.
No dia 18 de dezembro, Dia do Museólogo, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) lançou o Programa Saber Museu, iniciativa voltada para a capacitação de profissionais que atuam na área museológica e áreas afins, visando a difusão do conhecimento e o aprimoramento da gestão do campo museal.
A partir da parceria com a Escola Virtual de Governo, da Escola Nacional de Administração Pública (EVG/ENAP), o Saber Museu disponibiliza em sua plataforma um vasto material instrucional em diferentes formatos tais como vídeos (aulas, animações, tutoriais), publicações, podcasts, apresentações, entre outros, que promoverão a capacitação à distância em temas que têm como base os programas do Plano Museológico e as principais políticas públicas e programas do setor museal.
Entre os cursos EAD que serão oferecidos pelo Programa Saber Museu, estão abertos os de “Plano Museológico” e “Curso Para fazer uma exposição”. Já a partir de janeiro de 2020, está programado o curso de “Acessibilidade em museus”; o de “Conservação”, em fevereiro; em março, o de “Documentação em Acervos Museológicos”; e o de “Inventário Participativo”, no mês de abril.
A cerimônia de lançamento foi realizada no auditório do Ibram, em Brasília, e conduzida pela diretora do Departamento de Processos Museais (DPMUS/Ibram), Carolina Vilas Boas, e contou com representantes de várias instituições tais como a Coordenação de Patrimônio do Ministério das Relações Exteriores, o Tribunal de Justiça do DF, Universidade de Brasília (UnB), Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC-DF), do museu da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Museu da Educação do Distrito Federal, (Centro Cultural Banco do Brasil) CCBB-DF, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Rede de Educadores em Museus e Instituições Culturais do DF (Remic-DF), Serviço Social do Comércio (Sesc-DF).
Após a apresentação da plataforma, pela coordenadora de Museologia Social e Educação (Comuse/DPMUS/Ibram), Juliana Vilar Ramalho Ramos – área responsável pela formatação do Saber Museu –, foi realizada uma mesa temática (foto) que contou com a participação de Luciana Palmeira, Coordenadora de Acervos Museais (Camus/DPMUS/Ibram); de Carlos Eduardo dos Santos, Coordenador de Inovação em Educação à Distância (EVG/Enap); do diretor do Museu do Senado Federal, Alan Silva; e da Coordenadora do Curso de Museologia da UnB, Monique Magaldi. Mediados por Monica Padilha – docente do Instituto Federal de Brasília e ex-chefe da Divisão de Educação da Comuse/DPMUS/Ibram, os integrantes da mesa falaram das suas expectativas sobre as contribuições do Saber Museu para a qualificação dos profissionais que atuam no setor museológico brasileiro.
Para Carolina Vilas Boas, o Programa Saber Museu vem atender a grande demanda que o Ibram tem, desde a criação do Instituto, por ampliar a sua capacidade de capacitação na área. “A criação dessa plataforma de conhecimento à distância, é entender que nós vivemos em país continental e que as nossas políticas públicas têm que dar conta dessa dimensão. O formato de educação à distância, se bem utilizado e humanizado, visa corresponder às expectativas desse campo tão carente de formação e de continuidade em seu desenvolvimento”, concluiu Carolina.
A Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania reuniu, nesta quinta-feira (8), em Aparecida de Goiânia (GO), representantes de 11 Estações Cidadania localizadas em seis estados do Brasil. O evento teve o objetivo de capacitar os gestores das unidades em relação à implantação dos equipamentos, ao planejamento da gestão e a manutenção e sustentabilidade das atividades. O encontro também foi palco de intercâmbio de experiências e de debates sobre os principais desafios encontrados no dia a dia dos equipamentos.
Estiveram presentes ao evento, denominado 4º Ciclo de Ativações Regionais das Estação Cidadania, 65 participantes dos grupos gestores de Estações Cidadania localizadas nos municípios de Trindade, Senador Canedo, Valparaíso de Goiás, Jataí e Aparecida de Goiânia (2), em Goiás; Ituiutaba e Patrocínio, em Minas Gerais; Luís Eduardo Magalhães, na Bahia; São Felix do Xingu, no Pará; Queimados, no Rio de Janeiro; e São Paulo (SP).
“O evento foi muito bom porque, além de conhecer os representantes dos grupos gestores de diversas praças, foi possível trocar informações e conhecimentos e cada um pôde aprender um pouco com as experiências dos outros”, destacou o secretário de Difusão e Infraestrutura Cultural do Ministério da Cidadania, Paulo Nakamura.
“O ciclo de ativação busca aprimorar o trabalho realizado nas Estações Cidadania. Esse intercâmbio é importante para identificarmos erros, deficiências, ouvirmos sugestões de melhoria que possam ser implantadas nas demais estações, inclusive nas ainda não inauguradas”, completou.
O secretário de Cultura e Turismo de Queimados, Marcelo Lessa, que integra o grupo gestor da Estação Cidadania do município, parabenizou o Ministério da Cidadania pela realização do evento. “Tivemos a oportunidade de conhecer a realidade de outras Estações Cidadania e de conhecer pessoas que acreditam que, por meio desse equipamento cultural, podemos transformar a vida das pessoas, agregando cultura, esporte, descobrindo talentos e ajudando a inseri-los no mercado de trabalho”, afirmou.
“A Estação Cidadania transforma a localidade em que está inserida, porque onde há cultura e incentivo para as pessoas desenvolverem suas capacidades, a tendência é a diminuição da violência. Espero que haja mais encontros como este para que possamos trocar experiências e aprendizados”, ressaltou.
Sobre as Estações Cidadania
Localizadas em regiões de alta vulnerabilidade social, as Estações Cidadania reúnem ações de cultura, esportes, assistência social e capacitação profissional, além de políticas de prevenção à violência, em um único espaço. Em 2019, 11 Estações Cidadania já foram inauguradas. A gestão do local é compartilhada entre as prefeituras e a comunidade, com a formação de um grupo gestor composto pela sociedade civil organizada, moradores e secretarias municipais.
Até o momento, já foram inauguradas 200 Estações Cidadania no Brasil. No total, está programada a construção de 329 Estações em 311 municípios do País, o que corresponde a um investimento de R$ 817,6 milhões, sendo R$ 725,06 milhões da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania e R$ 92,54 milhões de contrapartida das prefeituras municipais.
Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura
Ministério da Cidadania
Criado pela ONG Recode e pela Caravan Studios, com apoio do Ministério da Cultura (MinC), por intermédio do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), o Programa Conecta Biblioteca lançou edital para formação de funcionários de 108 bibliotecas públicas brasileiras. As inscrições podem ser feitas até 3 de março neste link. A convocatória visa fortalecer as habilidades dos profissionais de bibliotecas e incentivar o papel desses espaços no desenvolvimento das comunidades.
Podem participar bibliotecas públicas estaduais ou municipais situadas em municípios com até 400 mil habitantes ou no Distrito Federal, com no mínimo três computadores voltados ao uso da comunidade e conectados à internet. Também é necessário ter cadastro atualizado junto ao SNBP e aos Sistemas Estaduais de Bibliotecas.
Os funcionários indicados pelas bibliotecas participantes receberão curso presenciais e a distância. Além disso, passarão a integrar uma rede de troca de boas práticas, ganhando visibilidade entre os principais atores desse setor no Brasil. A formação tem o objetivo de fortalecer o vínculo existente entre bibliotecas e sociedade. As atividades estarão divididas em pesquisa da comunidade, gestão participativa, estratégias de comunicação e articulação.
“A elaboração do programa Conecta Biblioteca envolveu representantes governamentais de todas as regiões do Brasil. É um processo colaborativo que identificou as demandas prioritárias para as bibliotecas, possibilitando um trabalho mais assertivo”, destaca o diretor do Departamento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, Guilherme Relvas.
Este é o segundo ano consecutivo que o Programa Conecta Bibliotecas atua para aproximar a comunidade da biblioteca e atrair novos usuários para esses equipamentos culturais. Em 2017, o programa impactou 79 mil pessoas (direta e indiretamente) nos 86 municípios participantes de 24 estados e do Distrito Federal, por meio de 92 bibliotecas e 550 jovens voluntários.
Os CEUs integram no mesmo espaço programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital (Foto: Divulgação)
Cinco Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) irão receber, até o final do ano, encontros com gestores e representantes das comunidades atendidas para nivelar informações de gerenciamento, prestação de contas, condução da mobilização social, ocupação e manutenção da infraestrutura utilizada nas atividades. Participarão das atividades representantes de cerca de 180 CEUs de 10 estados (Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
Entre os temas abordados durante os encontros estarão a Lei Rouanet, potenciais parcerias, a gestão compartilhada dos CEUs, os processos de prestação de contas e a formação do Grupo Gestor Tripartite, compostos por um terço da sociedade civil, um terço da sociedade civil organizada e um terço do poder público local. Além disso, o evento estimula a criação de uma rede formada por gestores e pelas comunidades envolvidas para troca de experiências sobre os desafios da gestão.
O próximo encontro ocorrerá nesta quinta-feira (31), em Maricá (RJ), e reunirá mais de 30 CEUs convidados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Em outubro, será a vez de 31 CEUs da Bahia e de Sergipe se reunirem na cidade de Feira de Santana (BA), no dia 5; e de outras 47 dos estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba se encontrarem no dia 26, no município de Juazeiro do Norte (CE).
Em novembro, serão dois encontros: no dia 9 se reunirão 35 praças CEUs do Paraná e de Santa Catarina, em Pinhais (PR), e no dia 30, em Canoas (RS), 35 praças do Rio Grande do Sul e também de Santa Catarina estarão reunidas.
Sobre os CEUs
Os Centros de Artes e Esportes Unificados, conhecidos como CEUs, integram no mesmo espaço programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital. O objetivo é promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social.
O programa é uma parceria entre União e municípios, em que as prefeituras e a população local formam grupos gestores que criam regras de uso, manutenção e programação dos equipamentos de cultura, entre outras ações. Prevê a instalação de equipamentos sociais de saúde, educação, cultura e segurança pública em todos os estados. Os centros contam com biblioteca, cineteatro (48, 60 ou 125 lugares), laboratório multimídia, salas de oficinas, espaços multiuso, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), além de pista de skate. Os CEUs maiores (3 mil e 7 mil m²) também contam com quadra de eventos coberta, playground e pista de caminhada.
Ao todo, há 142 CEUs em funcionamento no País. Outros 75 estão em construção e 52 com obras concluídas.
Bom projeto. Quem mal lê, mal fala, mal pensa.