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Meta 12 – 100% das escolas públicas de Educação básica com a disciplina de Arte no currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural

12100% das escolas públicas de Educação básica com a disciplina de Arte no currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural
Ter a disciplina de Arte em todas as escolas públicas do Ensino Básico

Desde 1996, a Arte é reconhecida, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), como disciplina integrante do currículo das escolas e não apenas como uma atividade educativa. No entanto, apesar de essa lei ter tornado obrigatória a disciplina de Arte, nem todas as escolas oferecem esse ensino aos seus alunos.

A disciplina de Arte deve atender às orientações do documento Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC). Deve também dar ênfase aos conteúdos de cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural, incluindo, entre outros temas, a história indígena, afro-brasileira e africana.

 


Como esta meta está sendo medida

Pelo número de escolas públicas de educação básica que ministram a disciplina de arte, em relação ao total de escolas presentes no país.


Situação da meta

Em 2016, segundo os dados do Ministério da Educação (MEC), existiam 146.065 escolas públicas de educação básica, dessas 77,9%, que totalizam 113.809, ministravam a disciplina de arte.

Ressalta-se que houve um decréscimo no número de escolas públicas de educação básica, em relação ao ano anterior. Porém, houve um aumento no número total de escolas públicas de educação básica que ministram a disciplina de Arte.

Fonte: Ministério da Educação (MEC)

Data de atualização: 31/12/2016


O que foi feito em 2016 para alcançar esta meta

O MinC instituiu o Programa Nacional de Formação Artística e Cultural – PRONFAC  pela Portaria MinC nº 37, de 5 de maio de 2016, que visa contribuir com o alcance desta meta. Ressalta-se que a portaria apresenta que a promoção da intersetorialidade entre cultura e educação se dará por meio dos programas Mais Cultura nas Universidades, Mais Cultura nas Escolas e ProExt Cultura e Arte, bem como de ações que fortaleçam a cultura e os territórios como elementos formativos, contribuam para articulação de processos formativos colaborativos em redes, e intercâmbios.

Também firmou Acordo de Cooperação Técnica 001/2016  junto ao Ministério da Educação. O documento, além de consolidar os três programas – Mais Cultura nas Escolas, Mais Cultura nas Universidades e Pronatec Cultura – criados pelo acordo de 2011, incorpora a educação infantil e define os compromissos necessários para o alcance de metas comuns estipuladas tanto no Plano Nacional de Educação (PNE), como no Plano Nacional de Cultura (PNC).

Entre os compromissos estabelecidos neste acordo, destaca-se a ampliação da infraestrutura cultural nas instituições públicas de ensino; da presença da arte e da cultura nos currículos; das oportunidades de formação cultural para professores; das ações de reconhecimento dos saberes tradicionais; além da incorporação de atividades culturais na Educação Infantil.

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