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Meta 05 – Sistema Nacional de Patrimônio Cultural implantado, com 100% das Unidades da Federação (UFs) e 60% dos municípios com legislação e política de patrimônio aprovadas

05Sistema Nacional de Patrimônio Cultural implantado, com 100% das Unidades da Federação (UFs) e 60% dos municípios com legislação e política de patrimônio aprovadas.
Ter leis e políticas de patrimônio cultural aprovadas em todos os estados e em 3.339 cidades do Brasil (60%)

Para preservar o patrimônio cultural do Brasil é preciso estabelecer diálogos e articulações entre várias esferas de governo.

O Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC), que integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC), deve estabelecer uma nova forma de relação entre cidades, estados e o Governo Federal.
O SNPC atuará para desenvolver uma política de preservação do patrimônio que regulamente princípios e regras para as ações de preservação, especialmente em dois aspectos:

  • na coordenação das ações de preservação entre cidades, estados e Governo Federal;
  • na criação de um sistema de financiamento que fortaleça as instituições, estruture o sistema e consolide as ações.

Para que cidades e estados se integrem ao SNPC, é preciso que aprovem leis e desenvolvam política de patrimônio.

 


Como esta meta está sendo medida

Pelo número de Unidades da Federação (UFs) e municípios com legislação e política de patrimônio aprovadas, em relação ao total de UFs e municípios.


Situação da meta

É importante ressaltar que os dados apresentados no histórico da meta tratam das informações extraídas, em 2015, das pesquisas do IBGE – Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, Suplemento de Cultura – 2014 e Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Suplemento de Cultura – 2014. Destacamos que essas pesquisas não apresentam os dados do estado ou do município que possuem legislação e política de patrimônio, mas apenas se tem legislação de patrimônio.

* Sem informação

Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e Estaduais (ESTADIC), 2009, 2012 e 2014 – IBGE.

Data de atualização: 31/12/2016

De acordo com a meta 1 do PNC, 100% dos estados e 65% dos municípios integram o Sistema Nacional de Cultura.

* Sem informação

Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) – IBGE

Data de atualização: 31/12/2016


O que foi feito em 2016 para alcançar esta meta

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não forneceu as informações necessárias para o monitoramento das atividades em 2016.

Saiba mais:

– sobre o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC), clique aqui.

– sobre a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic, clique aqui.

– sobre o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão – SICG, clique aqui.


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