Meta 05 – Sistema Nacional de Patrimônio Cultural implantado, com 100% das Unidades da Federação (UFs) e 60% dos municípios com legislação e política de patrimônio aprovadas

05Sistema Nacional de Patrimônio Cultural implantado, com 100% das Unidades da Federação (UFs) e 60% dos municípios com legislação e política de patrimônio aprovadas.
Ter leis e políticas de patrimônio cultural aprovadas em todos os estados e em 3.339 cidades do Brasil (60%)

Para preservar o patrimônio cultural do Brasil é preciso estabelecer diálogos e articulações entre várias esferas de governo.

O Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC), que integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC), deve estabelecer uma nova forma de relação entre cidades, estados e o Governo Federal.
O SNPC atuará para desenvolver uma política de preservação do patrimônio que regulamente princípios e regras para as ações de preservação, especialmente em dois aspectos:

na coordenação das ações de preservação entre cidades, estados e Governo Federal;
na criação de um sistema de financiamento que fortaleça as instituições, estruture o sistema e consolide as ações.

Para que cidades e estados se integrem ao SNPC, é preciso que aprovem leis e desenvolvam política de patrimônio.

Imagem via pexels

Como esta meta está sendo medida

Pelo número de Unidades da Federação (UFs) e municípios com legislação e política de patrimônio aprovadas, em relação ao total de UFs e municípios.

Situação da meta (referente ao monitoramento do exercício de 2021)

Com base nas pesquisas Munic e Estadic, disponibilizada em 2018, todos os estados e 1.768 municípios possuem legislação de
patrimônio aprovadas. Destacamos que que as pesquisas não informam se existe ou não política de patrimônio
cultural no estado e no município, mas apenas se existe legislação de patrimônio. Por isso, não é possível aferir o
desempenho da meta.

Cabe destacar que, de acordo com a meta 1 do PNC, existem 2.862 municípios com adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Contudo, em relação aos municípios que possuem legislação de patrimônio cultural, apenas 60% (1.062) municípios integram o Sistema Nacional de Cultura. Quanto aos estados, 100% dos estados que possuem a legislação integram ao SNC.

* Sem informação

**Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e Estaduais (ESTADIC) 2018– IBGE.

Data de atualização: 31/12/2018

* Sem informação

**Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e Estaduais (ESTADIC) 2018– IBGE.

Data de atualização: 31/12/2028

(*) Sem informação

Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), – IBGE.

Data de atualização: 31/12/2028

O que foi feito em 2021 para alcançar esta meta

O Iphan realizou ações e monitoramento dos sítios reconhecidos pela UNESCO como Patrimônio Mundial: produção de relatórios, acompanhamento das ações de conservação, proteção e promoção desses sítios. Elaboração do Relatório do Estado de Conservação do Conjunto Moderno da Pampulha.

Também realizou ações e monitoramento dos sítios reconhecidos pela UNESCO como Patrimônio Mundial: produção de relatórios, acompanhamento das ações de conservação, proteção e promoção desses sítios. Ações de monitoramento do Sítio Arqueológico Cais do Valongo.

– sobre o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC), clique aqui.

– sobre a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic, clique aqui.

– sobre o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão – SICG, clique aqui.

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