Sá Leitão informou aos participantes do Fórum que a nova Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet está na fase final e deverá ser publicada na próxima semana (Foto: Janine Moraes/Ascom MinC)
A investidores e produtores culturais no Fórum de Cultura e Economia Criativa, nesta terça-feira, em Sao Paulo, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou mudanças para aprimorar a Lei Rouanet, principal impulsionador das atividades criativas no Brasil.
Desde sua criação, em 1992, a Lei de Incentivo à Cultura – a Lei Rouanet – injetou cerca de R$ 16,5 bilhões na economia brasileira. Além disso, apoiou a realização de 50.396 projetos culturais.
A nova Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet, que está na fase final e deverá ser publicada na próxima semana, será mais enxuta e mais simples que a atual, mas manterá o rigor na fiscalização dos projetos. “Estamos na reta final”, destacou o ministro.
A revisão da regulamentação da Lei Rouanet é uma das prioridades do Ministério da Cultura. Nesses quatro meses, Sá Leitão participou de reuniões com o setor cultural para chegar a um texto mais voltado para o usuário dos incentivos fiscais. “A ideia é que a gente dê mais solidez, mais segurança jurídica para o mecanismo e facilite o seu uso tanto pelos proponentes quanto pelos patrocinadores, sem perda do rigor no acompanhamento e na fiscalização dos projetos, que é o papel do Ministério”, argumentou Sá Leitão.
Campanha de esclarecimento
O Ministério da Cultura está planejando uma campanha de esclarecimento da Lei Rouanet, mostrando como o mecanismo funciona, qual o impacto dos incentivos culturais na economia brasileira e os benefícios que produziu no País. “Isso gera renda, gera emprego, desenvolve o país e, portanto, todos são beneficiados”, afirmou.
A renúncia fiscal da cultura anual é de cerca de R$ 1,250 bilhão – o que representa 0,64% do total dos incentivos federais. Em contrapartida, somente o setor de audiovisual gera R$ 2 bilhões ao ano de impostos federais.
O desafio do segmento cultural, segundo o ministro, é maximizar o potencial das atividades criativas. Estudos indicam que o segmento cultural e criativo deve crescer no país a uma taxa de 4,6%, nos próximos cinco anos – bastante superior às projeções de crescimento da economia brasileira como um todo.
“São atividades que já têm peso econômico muito expressivo, mas têm um potencial de expansão e, portanto, de contribuição para o desenvolvimento do país gigantesco”, disse Sá Leitão.
Fonte: ASCOM MinC
Representantes do MinC participaram nesta quinta-feira de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o repasse de recursos das Loterias Federais para o Fundo Nacional da Cultura (Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC)
13.7.2017 – 17:25
O Ministério da Cultura (MinC) defendeu, em audiência pública nesta quinta-feira (13) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o descontingenciamento de recursos das loterias federais para o fomento a projetos culturais por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC). Ao longo de anos de limitação financeira, mais de R$ 1,5 bilhão deixaram de ser repassados ao Fundo, impossibilitando o repasse sobretudo a produtores independentes e àqueles que não conseguem captar pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet. O fomento se dá, mais comumente, por meio de editais de seleção que buscam equilíbrio regional, social e econômico na distribuição dos recursos.
A audiência, presidida pelo deputado federal Thiago Peixoto (PSD/GO), contou com a participação do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, José Paulo Soares Martins, do subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Felipe Marron, do secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Bruno Grossi, e do diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron, que também é membro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais.
“O compromisso de mudar a percepção que a Cultura tem no ambiente brasileiro é de todos nós. Estamos falando de um dos principais instrumentos de cidadania de uma sociedade, com um viés econômico importantíssimo para o desenvolvimento do País”, destacou Martins. “É fundamental ter um trabalho conjunto para mostrar a real importância da Cultura e isso envolve a sociedade inteira, pois todos são seus usuários e podem usufruir dos benefícios que ela traz”, completou o secretário.
Contingenciamento de recursos para a Cultura
No Ministério da Cultura, a limitação orçamentária chegou a 43% do orçamento discricionário, que é o que pode ser aplicado pelos gestores para manutenção e funcionamento de espaços culturais e projetos finalísticos da Pasta. O MinC foi contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 com uma dotação de R$ 721,7 milhões, a qual foi limitada a R$ 412 milhões, o que representa cerca de 0,015% do orçamento da União. A título de comparação, em 2016, as despesas definidas apenas para manutenção de espaços culturais foram de cerca de R$ 400 milhões, o mesmo montante que o MinC terá disponível neste ano para seu funcionamento, e isso sem levar em consideração qualquer reajuste de preços.
Já para o Fundo Nacional da Cultura, o valor previsto na LOA foi de R$ 80 milhões. O montante, no entanto, foi tão reduzido com o contingenciamento que, segundo o subsecretário Felipe Marron, ficou inviabilizado qualquer investimento em políticas culturais.
De acordo com o representante do MP, o contingenciamento feito ao MinC está na média do das demais Pastas. Bruno Grossi destacou que o repasse da arrecadação das receitas federais também foi contingenciado para outras destinações, como o Fundo Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça. Segundo ele, o governo federal apresenta, há três anos, resultados deficitários, ou seja, as despesas estão superando a arrecadação. Apenas em 2017, está previsto déficit de R$ 139 bilhões.
Em um discurso veemente, Eduardo Saron enfatizou estar “discutindo a sobrevivência do MinC”, tanto que o debate realizado pelo Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais em outubro passado sobre a necessidade do repasse dos recursos das loterias federais ao FNC foi levado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que decidiu impetrar ação civil pública contra a União para cobrar o repasse desses valores.
“Se hoje precisamos de mais recursos para penitenciárias, para segurança pública e, inclusive, para assistência social é porque temos menos recursos na Cultura. Esse é o pressuposto deste debate. Enquanto a Cultura não for vista como um grande instrumento transformador de uma sociedade que está radicalizada e apartada e precisa se transformar, vamos ficar à mercê de mandar mais recursos para penitenciárias e segurança pública. Não que esses recursos não sejam primordiais, mas o problema é não vermos a Cultura como prioridade e legado para a construção de um País verdadeiramente republicano”, enfatizou Saron.
O discurso é corroborado pelo deputado Thiago Peixoto, que coloca essa discussão como essencial. “A falta de políticas culturais traz o risco de o povo brasileiro perder sua memória e sua história. Precisamos buscar o mínimo de recursos para a execução das políticas culturais para que ela se torne um dos eixos centrais de políticas públicas do nosso País”, destacou.
Fonte: ASCOM MinC
Texto: Lara Aliano
