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Meta 26 – 12 milhões de trabalhadores beneficiados pelo Programa de Cultura do Trabalhador (Vale-Cultura)

2612 milhões de trabalhadores beneficiados pelo Programa de Cultura do Trabalhador (Vale-Cultura)
Distribuir Vale-Cultura para os trabalhadores

O Vale-Cultura é um benefício estimado no valor de R$ 50,00, que determinadas empresas poderão conceder aos funcionários que ganham até cinco salários mínimos, utilizando a renúncia fiscal e desconto de parte desse valor no salário do funcionário.

Com esse vale, é possível:

  • comprar livros, DVDs, CDs, obras de artes visuais, instrumentos musicais;
  • pagar mensalidades de cursos de arte e cultura; e
  • comprar ingressos para cinemas, museus, apresentações musicais, de teatro, de dança, circenses, entre outros espetáculos.

 


Como esta meta está sendo medida

Pelo número de trabalhadores beneficiados pelo Programa de Cultura do Trabalhador (Vale-Cultura).


Situação da meta

Em 2016, o percentual de alcance da meta, em relação ao ano de 2020, foi de 4%.

Segundo a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), em 2016, havia 520.562 trabalhadores cadastrados no programa, 9.286 empresas beneficiárias cadastradas e 40 operadoras cadastradas no Vale-Cultura.

** O programa estava em fase de regulamentação e normatização

Fonte: Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic)

Data de atualização: 31/12/2016

 


O que está sendo feito para alcançar esta meta

A Rodada do Vale-Cultura – que tem como objetivo de compartilhar informações sobre o funcionamento do programa e ampliar a adesão de empregadores, estabelecimentos recebedores e cidadãos em todas as regiões do Brasil – já teve quatro edições realizadas, em Belo Horizonte, Fortaleza, Curitiba e Brasília.

O Projeto de lei sobre o tema, está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados ( aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)). O projeto de lei estende até 2021 o prazo de vigência do benefício fiscal decorrente da aquisição do vale-cultura pelas empresas beneficiárias tributadas com base no lucro real.

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