Meta 46 | Plano Nacional de Cultura

Posse do CNPC marca volta da participação social na Cultura

Entre titulares e suplentes, foram empossados 72 conselheiros de órgãos governamentais, sociedade civil e diferentes segmentos da cultura

Tomaram posse, na manhã desta segunda-feira (03), os 72 membros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A investidura aconteceu em cerimônia no bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), e contou com a participação de autoridades, membros da sociedade civil e representantes da classe artística.

A solenidade foi aberta pelo grupo brasiliense Seu Estrelo e Fuá de Terreiro, que elabora apresentações com diversos elementos da cultura popular. Encerrada a performance, o diretor do Sistema Nacional de Cultura e secretário executivo do CNPC, Júnior Afro, deu as boas-vindas aos presentes e relembrou a magnitude da tarefa à frente. “O conselho tem uma tarefa grande, de construir junto com a gente a Conferência Nacional de Cultura, avaliar com a gente o modelo do conselho, repensar o modelo colocado – que foi o possível, na resistência anterior – e construir um novo Plano Nacional de Cultura”, elencou.

Em respeito ao caráter democrático do colegiado, membros de outros setores também tiveram espaço para expor posições, necessidades e demandas. Representando a classe artística e o movimento hip hop, o rapper GOG relembrou os 50 anos da mobilização no Brasil e a importância de sua presença no órgão colegiado. “A gente percebe, depois de muito tempo habitando aqui, que se a gente não tiver presença firme, não haverá terra firme para nós”, afirmou.

Representando o segmento da cultura afro-brasileira, Tata Geová Kavungo não só relembrou os antepassados como também afirmou que a sua herança se faz presente no trabalho do CNPC. “É uma responsabilidade muito grande representar a cultura afro-brasileira dentro do conselho, em um Brasil tão imenso como este, com uma cultura tão ampla, onde temos uma ancestralidade de guerreiros e guerreiras – não podemos esquecer”, pontuou.

Os representantes das cinco regiões do país também tiveram o microfone aberto para se manifestarem. Os pontos abordados incluíram a necessidade de fortalecer os sistemas de cultura em todas as unidades da federação; a descentralização dos recursos provenientes de leis de incentivo; e a atenção a municípios de menor porte, que são maioria no país.

Após dar posse aos membros do conselho, a ministra da Cultura e presidenta do colegiado, Margareth Menezes, reiterou que a posse é mais uma prova do caráter democrático do Ministério da Cultura. “Dar posse a este conselho, eleito ao final do governo passado, é uma afirmação do respeito com todos os processos eleitorais, que traduzem de forma inequívoca a responsabilidade e o compromisso com a democracia, seja ela em que instância for, como afirmado pelo presidente Lula”, elencou.

No período da tarde, o CNPC recém-empossado realizou a sua primeira reunião ordinária. Foram tratados temas como um calendário para os demais encontros do ano; a organização da 4ª Conferência Nacional de Cultura, prevista para dezembro; e o novo Plano Nacional de Cultura.

O CNPC

O CNPC é um órgão colegiado e consultivo. Entre as suas atribuições, estão propor políticas públicas articuladas entre diferentes esferas do governo e a sociedade civil e apoiar articulações necessárias à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

A composição atual do Conselho, com 36 membros titulares e 36 suplentes, foi instituída pelo Decreto 9.891 de 2019. Estão presentes tanto entidades governamentais quanto sociedade civil, por meio de atores como ministérios, gestores locais e mestres da cultura popular.

Fonte: Ministério da Cultura

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Em 2021, a Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural (SECDEC) firmou uma parceria com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) junto as áreas de Assessoria para Avaliação de Políticas Públicas e Evidência Express, com o objetivo de elaborar uma avaliação ex-post do Plano Nacional de Cultura (PNC).

A avalição visa identificar os resultados obtidos pelo referido Plano em termos de objetivos, estratégias, metas e resultados comparando-os aos resultados almejados a época de sua elaboração.

Destaca-se que originalmente o artigo 1º da Lei nº 12.343, de 2010, definia uma duração de 10 (dez) para o PNC com sua vigência terminando em 2 de dezembro de 2020. No entanto, a Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021, alterou a Lei nº 12.343, de 2010, aumentado o prazo do PNC para 12 anos.

Apesar da expansão da vigência, a Secretaria Especial da Cultura trabalha para que, no ano de 2022, se inicie a discussão sobre o próximo Plano Nacional de Cultura. Em função desse fato, e como preconizam as boas práticas do monitoramento de políticas públicas, é importante que haja a elaboração de um estudo que analise a implementação do PNC, finalizando assim o ciclo da política pública e produzindo subsídios para as discussões de uma nova política para a área da cultura.

Diante deste cenário, é que surge a parceria com a Enap para avaliar os últimos 10 anos de implementação do PNC.

Esta avaliação fornecerá, com base em dados históricos, evidências que visam auxiliar na compreensão do problema e do contexto de política pública, seu público-alvo, causas e impactos das ações de forma a auxiliar a elaboração de futuras políticas para a área cultural.

O primeiro produto desta parceria, intitulado “Integração municipal ao Sistema Nacional de Cultura – Uma análise exploratória do período de 2012 a 2021”, traz um retrato da integração municipal ao Sistema Nacional de Cultura conforme a situação de implementação efetuada até setembro de 2021.

A escolha em se enfatizar o Sistema Nacional de Cultura em uma avaliação sobre o Plano Nacional de Cultura justifica-se uma vez que o SNC é a meta 01 do PNC, uma meta tida como estruturante para o desenvolvimento da cultura no Brasil.

Vale lembrar que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) se configura como a ponte entre o Plano Nacional de Cultura (PNC), entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade, pois estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil para a construção de políticas públicas de cultura.

É importante mencionar que este estudo, em formato de relatório aqui disponibilizado, também teve como objetivo levantar informações para a realização da avaliação de impacto do Plano Nacional de Cultura, uma segunda etapa da parceria que está em andamento.

Partindo da análise da experiência de integração municipal ao sistema para, posteriormente, examinar de forma exploratória algumas possíveis características municipais determinantes da adesão ao SNC, o estudo levantou questões importantes para se discutir o funcionamento e os rumos do SNC.

Para consultar o estudo na íntegra, clique aqui.

Fonte: Ascom/Secult

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Os 36 novos integrantes do Conselho Nacional de Política Cultural aprovaram o regimento interno e as datas e temas das próximas reuniões

Os 36 novos integrantes do Conselho Nacional de Política Cultural tomaram posse nesta sexta-feira (20), em cerimônia realizada no auditório do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília. Na ocasião ainda foi realizada a primeira reunião extraordinária do conselho. Os novos membros têm a responsabilidade de formular, discutir e analisar as políticas públicas para o setor.

Nesse momento de retomada do conselho, o secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, destacou a importância do órgão. “Esse conselho tem uma importância histórica, na medida em que nós vamos, juntos aqui, governo e sociedade civil. Promovemos uma revisão do Plano Nacional de Cultura. O anterior vence em dezembro de 2020 e nós teremos esse um ano aí para revisarmos, reestruturarmos, reescrevermos o Plano, que designa todas as metas, ações, ideias, acerca de políticas culturais estruturantes para os próximos 10 anos”, concluiu. Já a secretária da Diversidade Cultural, Jane Silva, destacou que cabe ao CNPC “desenvolver a gestão pública de cultura de modo a contribuir para o desenvolvimento do Brasil”.

O colegiado, que estava desativado desde janeiro de 2017, reúne representantes da sociedade civil e do poder público. Confira aqui o nome de todos os novos integrantes do conselho. Dos 18 membros da sociedade civil, dez foram eleitos por voto popular pela internet, entre 53 candidatos indicados pelos conselhos estaduais. Seis foram indicados por entidades habilitadas por meio de edital. Já uma indígena e um cidadão de notório saber foram indicados pela Secretaria da Cultura.

A indicação pelo poder público da cacique Libiana Pompeu Tavares, da aldeia de Mainumy, de Barra do Corda (MA), para representante dos povos indígenas, se deu porque nenhuma entidade respondeu ao chamamento do edital. De acordo com ela, a presença de uma representante indígena no CNPC auxiliará a preservar sua cultura. “Eu tenho certeza de que o conselho fará um trabalho bonito, que vai mostrar ao povo indígena o valor que sua cultura tem. Aqui nós pegamos ideias, que podemos levar para as aldeias e mostrar que a nossa cultura, a nossa medicina, também possam expandir”, conta a líder da etnia Guajajara.

Reunião extraordinária

Na pauta da reunião extraordinária, esteve a apreciação do regimento interno do CNPC, bem como o agendamento e a delimitação da pauta dos próximos encontros. Outro ponto abordado foi a decisão da data de organização da próxima Conferência Nacional de Cultura, que reúne representantes do setor de todo o País para debater e propor diretrizes para a cultura brasileira.

A proposta inicial, de que fosse realizada em 2020, foi amplamente debatida, em razão de ser ano de eleições municipais. A proposta é de que seja realizada em 2021, para ampliar a participação dos municípios na conferência. Segundo a representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ana Clarissa Fernandes, a participação da entidade tanto no conselho, quanto na conferência, é essencial para fazer com que cheguem até a ponta.

“A Confederação Nacional de Municípios é a entidade que representa todos os municípios brasileiros, que são diversos, que tem especificidades, não só em termos de diferentes portes populacionais, mas também em termos de institucionalização das políticas municipais. A nossa participação traz a oportunidade de a gente colocar no debate federal como a política vai se desdobrar nos municípios. Porque no final das contas, essas políticas acontecem todas é no âmbito local, é para as populações que vivem nos seus municípios”, comentou ela.

Novo CNPC

Este é o primeiro grupo de conselheiros a tomar posse desde que o conselho foi reestruturado, em junho deste ano. O número de membros passou de 440 para 36, sendo 18 da sociedade civil e 18 do poder público. A economia estimada nos custos anuais de manutenção é de cerca de R$ 1,8 milhão – um corte de R$ 1,9 milhão para R$ 182 mil anuais, ou seja, cerca de 90%.

Segundo a secretária da Diversidade Cultural, Jane Silva, “o novo formato contribui para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, já que temos representantes dos conselhos estaduais no plenário do CNPC”. Até o momento, os 26 estados e o Distrito Federal, além de 2.665 municípios, aderiram formalmente ao SNC e estão constituindo seus sistemas de cultura, tendo os conselhos de cultura como componente obrigatório.

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura

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Confira os selecionados da sociedade civil ao Conselho Nacional de Política Cultural

Previsto na Constituição Federal, órgão é responsável pela proposição de políticas públicas e pelo desenvolvimento e fomento de atividades culturais brasileiras

A Secretaria Especial da Cultura divulgou, nesta quarta-feira (27), o resultado final do edital que selecionou os membros da sociedade civil que farão parte do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão recém-integrado à estrutura do Ministério do Turismo. Previsto na Constituição Federal, o CNPC é responsável por articular e debater, com as esferas governamentais e a sociedade civil organizada, proposições de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento de atividades culturais brasileiras.

Foram selecionados representantes, titulares e suplentes, de organizações e entidades culturais nos seguintes segmentos: técnico artístico; patrimônio cultural; culturas populares; e expressões culturais afro-brasileiras. No total, foram selecionados três representantes para o segmento técnico artístico e um para cada um dos demais segmentos. Não houve entidade habilitada para o segmento de culturas dos povos indígenas. A indicação para esse segmento caberá ao Secretário Especial da Cultura, conforme previsto no edital de chamada pública.

Além disso, foram eleitos dois titulares e dois suplentes por macrorregião brasileira (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste), indicados pelos conselhos de cultura dos estados e do Distrito Federal. No total, mais de 3,6 mil eleitores de todas as regiões brasileiras votaram nos candidatos indicados por esses conselhos.

Essa nova representação visa fortalecer a atuação do CNPC, bem como dos conselhos estaduais e do DF, como instâncias propositivas, de consulta, monitoramento e debate sobre as políticas públicas de cultura no território nacional.

Confira o resultado final na plataforma
Conheça o perfil dos selecionados

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Candidatos da sociedade civil ao CNPC vão à votação popular

Qualquer cidadão maior de 18 anos poderá votar, entre os próximos dias 14 e 25, pelo site do CNPC; antes da votação, é preciso se inscrever na plataforma Votacultura

Os candidatos da sociedade civil indicados por Conselhos de Cultura dos estados e do Distrito Federal a constituírem o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) estão prestes a serem definidos. Entre os dias 14 e 25 de novembro, qualquer cidadão maior de 18 anos pode ajudar a definir os representantes: a votação popular acontece pelo site cnpc.cultura.gov.br/votacultura. O CNPC é responsável pelas proposições de políticas públicas para o desenvolvimento e fomento das atividades culturais brasileiras.

Os 10 mais votados serão integrantes titulares das vagas do conselho. Já os classificados entre a décima primeira e a vigésima posição serão os suplentes. Ou seja, serão dois titulares e dois suplentes por macrorregião: Norte, Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. O secretário da Diversidade Cultural do Ministério da Cidadania, Gustavo Amaral, explica o processo de votação e faz o convite para a participação dos brasileiros.

No dia 14 de novembro, iniciaremos a etapa de eleição dos indicados pelos Conselhos de Cultura das cinco regiões brasileiras para compor o Conselho Nacional de Política Cultural, como membro da sociedade civil”, afirma. O secretário lembra que o processo de votação é simplificado: “Basta se cadastrar como eleitor na plataforma cnpc.cultura.gov.br/votacultura, escolher um candidato de qualquer região e realizar o seu voto. O seu voto é muito importante para a cultura nacional”.

Para votar nos candidatos da sociedade civil indicados pelos conselhos, é preciso se inscrever na plataforma Votacultura e preencher o formulário eletrônico, informando nome completo, RG, CPF, e-mail, data e local de nascimento. Podem participar brasileiros natos ou naturalizados, com mais de 18 anos. As inscrições na plataforma já estão abertas.

O CNPC

Previsto na Constituição Federal (art. 216-A, § 2º, inciso II), o Conselho Nacional de Política Cultural é responsável pela proposição de políticas públicas, visando promover a articulação e o debate entre as esferas governamentais e a sociedade civil organizada para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais brasileiras. É também a instância de caráter consultivo e de gestão compartilhada do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

Informações para a imprensa:
(61) 2024-2266 / 2412
www.cidadania.gov.br/imprensa

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Aberta a seleção de representantes da sociedade civil para o CNPC

Inscrições vão até 12 de setembro. Novo formato do Conselho Nacional de Política Cultural prevê a participação de entidades culturais e conselhos de cultura e reduz gastos anuais em 90%

publicado: 12/08/2019 14h28, última modificação: 15/08/2019 18h54

A Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania iniciou o processo de seleção de representantes da sociedade civil para integrar o Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O extrato do edital para a escolha dos membros foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12). As inscrições poderão ser feitas entre os dias 13 de agosto e 12 de setembro, por meio do site cnpc.cultura.gov.br/votacultura. Principal órgão consultivo para a formulação de políticas culturais do Ministério, o CNPC foi remodelado em junho deste ano. Além de uma composição que determina a representatividade de diferentes áreas da cultura, o novo conselho representa uma nova postura do governo federal: a partir da reestruturação, é estimada uma economia de 90% nos custos anuais na manutenção do instrumento de participação popular.

Confira o edital e a cartilha do Vota Cultura

O conselho será composto por 36 representantes, sendo 18 do poder público, 18 da sociedade civil. Além de manter a equidade entre os poderes, o novo formato do CNPC contribui para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), ao trazer representantes dos Conselhos estaduais e do DF para a composição do Plenário. Atualmente, 25 estados, o Distrito Federal e 2.656 municípios aderiram formalmente ao SNC e já constituíram ou estão constituindo seus sistemas de cultura, tendo os conselhos culturais como componente obrigatório.

O secretário especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, reforça que, para o novo conselho, foram priorizadas escolhas que visem a excelência na gestão pública. “Nós propusemos o novo formato para garantir que diferentes setores culturais continuem partícipes do CNPC e que, assim, possam manter a qualidade dos trabalhos do colegiado”, afirmou. Pires ainda frisou a importância da economia aos cofres públicos: “Buscamos minimizar o máximo possível os custos relacionados ao CNPC para o erário. Isso demonstra o respeito com os recursos públicos, que vêm diretamente dos impostos pagos pelos cidadãos”.

O CNPC ganhou uma perspectiva de economicidade ao estabelecer uma estrutura mais ágil e enxuta. As estimativas são de que, com a nova composição, os custos anuais – que envolvem manutenção e realização de encontros – sejam reduzidos em 90%, de R$ 1,9 milhão para R$ 181 mil. O corte nos gastos permitirá, ainda, que mais recursos sejam destinados a projetos e editais, áreas finalísticas do Ministério da Cidadania.

Seleção de representantes

O secretário da Diversidade Cultural, Gustavo Carvalho Amaral, lembra que a população pode participar ativamente no processo de seleção dos membros do Conselho. “Nós estamos democratizando o processo de escolha de membros. A sociedade poderá eleger, aqueles que, de fato, representam a cultura local. Temos a representatividade da população, a representatividade da sociedade civil e também a demonstração da democracia”, afirma.

Por meio do edital, serão selecionados 17 representantes da sociedade civil que irão compor o Plenário do CNPC. Destes, sete representarão entidades e organizações culturais, sendo três do segmento técnico-artístico, como teatro, circo, dança, música e artes visuais, entre outros. As outras quatro vagas são destinadas a representantes das áreas de patrimônio cultural, cultura popular, cultura dos povos indígenas e expressões culturais afro-brasileiras, que terão um integrante cada. Para participar da seleção, as instituições devem se cadastrar e apresentar a documentação solicitada no edital que também define os critérios de pontuação e avaliação. As instituições que forem habilitadas deverão indicar um titular e um suplente para preenchimento das vagas.

Dez vagas serão preenchidas por representantes dos conselhos de cultura dos estados e do Distrito Federal (DF), sendo duas por macrorregião brasileira (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Esses colegiados podem indicar entre três e cinco representantes, dentre seus integrantes ou não. O processo de seleção para estas vagas é diferenciado. Os conselhos estaduais e do DF devem se cadastrar e ser habilitados. Eles deverão indicar de três a cinco representantes, cuja seleção final será realizada por meio de votação feita pela sociedade. O Ministro da Cidadania escolherá uma personalidade com notório saber cultural para integrar o CNPC por parte da sociedade civil, completando as 18 vagas.

Os outros 18 integrantes do Plenário do CNPC vêm do poder público, sendo dez do Ministério da Cidadania, da seguinte forma: o ministro Osmar Terra, que presidirá o Conselho; o secretário Especial da Cultura; o secretário da Diversidade Cultural; além de sete representantes de outras secretarias do setor cultural e de entidades vinculadas à pasta. Ainda representando o Poder Público, terão lugar no Plenário representantes de outros cinco Ministérios: da Justiça e Segurança Pública; da Educação; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Turismo; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os poderes públicos estadual, municipal e distrital terão três representantes, sendo um do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados; um do Fórum dos Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados; e um da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Debates com a sociedade

Para auxiliar e fornecer ainda mais informações ao CNPC, estão previstos ambientes de debates com a sociedade. Os fóruns poderão ser presenciais ou virtuais e serão promovidos pelas secretarias e pelas entidades vinculadas ao Ministério da Cidadania de teor cultural. As ideias e sugestões que forem tratadas nesses ambientes irão subsidiar as atividades do CNPC, por meio da proposição, da implementação e do acompanhamento de políticas públicas de cultura.

A nova estrutura do conselho também prevê a criação de Câmaras Temáticas, cujo apoio poderá ser solicitado pelo Plenário para subsidiar suas atividades e debates em temas específicos. Cada câmara terá, no máximo, cinco integrantes e até um ano de duração.

A coordenação do CNPC é realizada por sua Secretaria Executiva, função exercida pelo Departamento do SNC da Secretaria de Diversidade Cultural (SDC) do Ministério da Cidadania. A cada ano, estão previstas três reuniões do CNPC, havendo a possibilidade de convocações extraordinárias feitas por seu presidente.

Mais sobre o CNPC

O CNPC está previsto na Constituição Federal (art. 216-A, § 2º, inciso II) e tem a finalidade de propor a formulação de políticas públicas, visando promover a articulação e o debate entre as esferas governamentais e a sociedade civil organizada para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais brasileiras. É também a instância de caráter consultivo e de gestão compartilhada do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Com o objetivo de atualizar e modernizar a estrutura, a constituição e a atuação do conselho, em 2018 foi criado um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do então Ministério da Cultura. A proposta formulada pelo GT foi colocada em consulta pública por dois meses, entre 17 de dezembro de 2018 e 17 de fevereiro de 2019.

Com a publicação da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, foram realizadas adaptações que culminaram com a nova proposta do CNPC, publicada no DOU em 28 de junho deste ano, a fim de garantir a sua permanência e a retomada das atividades.

Serviço

Edital de seleção de representantes da sociedade civil para o CNPC
Duração das inscrições: de 13 e agosto a 12 de setembro de 2019
Site para inscrição: cnpc.cultura.gov.br/votacultura
Leia também: http://cultura.gov.br/decreto-regulamenta-novo-formato-para-o-conselho-nacional-de-politica-cultural/

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura
Ministério da Cidadania