Você está aqui:
MinC abre consulta pública para reestruturar CNPC

Começa nesta segunda-feira (17) consulta pública para a elaboração de novo decreto do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão do Ministério da Cultura (MinC) responsável por propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Brasil. Qualquer pessoa pode participar. As contribuições podem ser feitas até 31 de janeiro de 2019 pela plataforma digital do CNPC.

Os interessados em participar devem fazer o cadastro no ID da Cultura, colocando nome, e-mail e CPF (veja o passo a passo). Em seguida, na página da consulta, o participante cadastrado poderá inserir comentários com proposições de alteração ao texto em cada parágrafo da minuta do decreto. A nova proposta seguirá as diretrizes apresentadas na Nota Informativa do Ministério da Cultura (MinC) de dezembro de 2017.

Segundo a secretária de Diversidade Cultural do MinC, Magali Moura, o objetivo é ter um CNPC mais ágil, que fortaleça o Sistema Nacional de Cultura, com representatividade da sociedade civil advinda dos Conselhos dos Estados e Municípios e das entidades dos setores culturais, mantendo a paridade entre poder público e sociedade civil. “Além disso, levamos em conta as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, tendo a multissetorialidade como critério orientador, com vistas ao debate de políticas públicas transversais e também específicas”, afirma.

A Secretaria da Diversidade Cultural (SDC) do MinC coordenou o Grupo de Trabalho responsável por elaborar o decreto do CNPC, instituído em agosto deste ano, que teve em sua composição representantes das secretarias e entidades vinculadas ao Ministério da Cultura, da Confederação Nacional dos Municípios, da Secretaria de Cultura do DF, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados e do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, entre outros.

Composição do CNPC

A atual composição e funcionamento do CNPC foi estabelecida pelo Decreto nº 5.520/2005 e passou por duas atualizações, por meio da edição do Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de 2009, e do Decreto nº 8.611, de 21 de dezembro de 2015.

O Conselho é composto por: i) Plenário, ii) Comitê de Integração de Políticas Culturais, iii) Conferência Nacional de Cultura, iv) Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho e v) Colegiados Setoriais de áreas técnico-artísticas e de patrimônio. Sua estrutura fixa envolve mais de 600 pessoas, sendo os 540 integrantes dos Colegiados Setoriais, entre titulares e suplentes, escolhidos em processo eleitoral nacional.

O Plenário do CNPC é composto por 76 integrantes, entre representantes do poder público federal, estadual e municipal, da sociedade civil e convidados, com mandato de dois anos. A presidência do CNPC e de seu plenário está a cargo do ministro da Cultura e, na ausência dele, do secretário-executivo do Ministério.

Acesse a Consulta Pública aqui.
Passo a passo da consulta.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura – 17/12/2018

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Governo federal e municípios fazem pacto por mais cultura e turismo em cidades históricas

15.8.2018 – 17:25

O governo federal e os governos locais de cidades históricas fecharam, nesta quarta-feira (15), um acordo para aperfeiçoar suas políticas públicas. As bases da Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial foram definidas pelos ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, do Meio Ambiente, Edson Duarte, e do Turismo, Vinicius Lummertz, em acordo com as prefeituras.

Ministro Sérgio Sá Leitão assinou o Compromisso de Goiás, que estabelece novo marco para a gestão do patrimônio das cidades históricas brasileiras (no alto). Acordo foi firmado durante o Seminário Internacional do Patrimônio, promovido pelo Iphan (acima) (Fotos: Clara Angeleas/Ascom MinC)

A decisão foi tomada no último dia do Seminário Internacional do Patrimônio, realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan) desde 13 de agosto na cidade de Goiás (GO), que dá nome ao Compromisso de Goiás.

Para o ministro Sérgio Sá Leitão, o protocolo garante que o País tenha uma política transversal e articulada de turismo relacionada ao patrimônio cultural, sobretudo nas cidades que são patrimônio mundial. “Acho fundamental que haja esse trabalho conjunto. O turismo é uma das formas pelas quais nós podemos rentabilizar os nossos patrimônios cultural e natural”, avalia.

A carta concede tratamento orçamentário diferenciado às cidades históricas brasileiras. O objetivo é promover o desenvolvimentos dos sítios declarados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio mundial por meio de investimentos em infraestrutura turística e urbana, custeando ações de saneamento, mobilidade e acessibilidade. Também serão liberados recursos para apoiar os municípios na elaboração de projetos. Além disso, será criado um fundo de investimento especifico para a preservação e salvaguarda do patrimônio cultural.

O novo marco para a gestão do patrimônio, detalhado no Protocolo de Intenções assinado separadamente pelos ministros da Cultura, do Meio Ambiente e do Turismo, também atende as recomendações do Tribunal de Contas da União, que no Acórdão 511/2017 apontou melhorias que poderiam ser feitas na administração desses sítios.

 

Compromisso de Goiás

Compromisso de Goiás – Brasil 200 anos de Independência, o patrimônio que nos une foi assinado pelas prefeituras de São Luís (MA), Olinda (PE), São Cristóvão (SE), São Raimundo Nonato (PI), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (BH), Congonhas (MG), Diamantina (MG), Ouro Preto (MG), Goiás (GO) e São Miguel das Missões (RS).

Todas as cidades listadas são sítios culturais do Patrimônio Mundial do Brasil. A Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial e a Confederação dos Municípios também integram o compromisso.

Na avaliação de Sá Leitão, o Compromisso de Goiás é essencial para apontar várias propostas e demandas relacionadas à política de preservação e revitalização do patrimônio material e imaterial. “Neste momento em que nós temos eleições e, em breve, teremos um novo governo, esta carta é importantíssima, porque ela aponta uma série de diretrizes para continuação e aperfeiçoamento da política de patrimônio”, afirma.

 

Seminário Internacional

Com a presença de catorze prefeitos de dezenas de cidades que têm patrimônios culturais, representantes da Unesco e convidados internacionais, o Seminário Internacional do Patrimônio discutiu políticas e práticas de preservação.

Para a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, “foram dois dias muito intensos. Alguns prefeitos não puderam estar presentes, mas mesmos estes enviaram representantes ou participaram virtualmente”. Ela destacou a importância das discussões feitas ao longo do evento para a elaboração do Compromisso de Goiás, que atualiza o Compromisso de Brasília, celebrado em 1970 com a presença de Lúcio Costa.

De acordo com os debates feitos, o foco da gestão de patrimônio cultural deverá garantir espaços públicos de qualidade que possibilitem o uso, vivência e convivência dos cidadãos, em cidades inclusivas, solidárias e sustentáveis.

Além disso, o seminário ressaltou a necessidade de investir na formação e na capacitação de gestores e dos atores envolvidos na preservação do patrimônio cultural, notadamente do patrimônio mundial, para um compartilhamento efetivo e competente de atribuições e responsabilidades.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação / Ministério da Cultura

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

MinC instala Grupo de Trabalho para reestruturação do CNPC

2.8.2018 – 17:41

O Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Cultura (MinC) para debater a nova estrutura do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) iniciou, nesta quinta-feira (2), o debate sobre o tema, que deve ser concluído em até 30 dias.

GT terá 30 dias para apresentar proposta de nova estrutura do Conselho Nacional de Políticas Culturais (Foto: Divulgação)

A nova proposta seguirá as diretrizes apresentadas na Nota Informativa do MinC de dezembro de 2017. Seu objetivo é ampliar a democratização do acesso aos bens e serviços culturais e às políticas públicas do setor, em conformidade com a atual realidade econômica do País. Nela, fica garantida a representatividade da sociedade civil, considerando as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, tendo a multissetorialidade como critério orientador, com vistas ao debate de políticas públicas transversais e também específicas.

“Nosso desejo é aprovar a proposta e, se possível, instalar a nova estrutura do conselho ainda neste exercício, mantida a finalidade precípua do CNPC, que é propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional”, esclarece a secretária da Diversidade Cultural do MinC, Magali Moura.

Para a secretária, “o conselho, como um dos componentes do Sistema Nacional de Cultura, deverá ter a representatividade da sociedade civil proveniente dos conselhos estaduais e municipais de cultura”.

 

Histórico

Criado em 2005, o Conselho Nacional de Política Cultural é formado pelo Plenário, o Comitê de Integração de Políticas Culturais, 18 Colegiados Setoriais, as Comissões Temáticas e a Conferência Nacional de Cultura. Sua estrutura fixa envolvia mais de 600 pessoas, sendo os 540 integrantes dos Colegiados Setoriais, entre titulares e suplentes, escolhidos em processo eleitoral nacional. A última reunião do plenário do Conselho ocorreu nos dias 17 e 18 de novembro de 2016.

O Plenário do CNPC é composto por 76 integrantes, entre representantes do poder público federal, estadual e municipal, da sociedade civil e convidados, com mandato de dois anos, renovável uma vez, por igual período. A presidência do CNPC e de seu plenário está a cargo do ministro da Cultura e, em na ausência dele, pelo secretário-executivo do Ministério.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação / Ministério da Cultura

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

MinC participa da Bienal Internacional do Livro de SP

1.8.2018 – 10:25

Começa nesta sexta-feira (3/8) a 25ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no Pavilhão de Exposições do Anhembi. O evento, que conta com apoio do Ministério da Cultura (MinC) por meio da Lei Rouanet, reúne as principais editoras, livrarias e distribuidoras do Brasil em uma proposta de promoção do livro e da leitura. A expectativa da Câmara Brasileira do Livro (CBL), realizadora do encontro, é receber cerca de 700 mil visitantes até o dia 12 de agosto. 
O ministro Sérgio Sá Leitão participa da abertura oficial da Bienal de São Paulo, no dia 2 de agosto, às 19h. No dia 4 de agosto, o diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) do MinC, Guilherme Relvas, participa do painel Sucessos e Desafios nos Planos Nacionais de Leitura (PNL) da América Latina, no Espaço Papo de Mercado, às 11h.
O debate reunirá coordenadores dos três planos mais destacados da América Latina — Brasil, Chile e México — em diálogo com a diretora do Centro Regional para Fomento do Livro na América Latina e Caribe (Cerlalc), Marianne Ponsford. A coordenadora do PNL chileno, Karla Eliessetch, a diretora de Publicações da Secretaria de Cultura do México, Marina Núñez Bespalova, e a secretária-executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura brasileiro, Renata Costa, também integram a roda de diálogo.

Impacto econômico 

A 25ª Bienal Internacional de São Paulo teve recursos financiados via Lei Rouanet. O projeto para sua realização foi autorizado a captar R$ 8.976.390,78 com patrocinadores por meio do mecanismo de incentivo fiscal. O valor captado, até o momento, foi R$ 4.801.999.

Segundo dados dos realizadores da Bienal, na última edição, a média de compras feitas por visitante foi de R$ 121,98. Cada pessoa que visitou o evento adquiriu, em média, 6 livros. A expectativa da organização para a 25ª Bienal é que as vendas superem 2016, com as rodadas de negócios, e que o mercado brasileiro ganhe mais evidência internacional, com a vinda de editores de Sharjah — um dos Emirados Árabes Unidos e convidado de honra desta edição.

 

Programação

Até o dia 12 de agosto, a Bienal Internacional do Livro de São Paulo prevê a realização de palestras, bate-papos, contação de histórias e mediação de leitura, encontro entre fãs, escritores, mesas de debates e programação infantil. As visitas podem ser feitas das 9h às 22h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 21h, no sábado e domingo.

As atividades ocorrem em espaços temáticos, como a Arena Cultural, a Praça de Histórias, o Espaço Cordel e Repente, o Salão de Ideias e a Tenda das Mil Fábulas.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação / Ministério da Cultura

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Ibram promove seminário sobre 200 anos de museus no Brasil

31.07.2018 – 13:46

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), em parceira com o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) do Rio de Janeiro, promovem até 3 de agosto o seminário “200 anos de Museu no Brasil: Desafios e Perspectivas”. O evento propõe uma reflexão sobre dois séculos de presença contínua dos museus em território brasileiro, celebrados em 2018 por ocasião do bicentenário de criação do Museu Nacional.

O seminário vai debater o percurso histórico de constituição e consolidação dos museus no Brasil em toda sua diversidade e abrangência, analisando as contribuições trazidas para a cultura brasileira e os desafios e perspectivas neste campo. Importantes nomes do segmento foram convidados a participar de extensa programação que ocupa o Teatro 1 do CCBB Rio de Janeiro ao longo de cinco dias e inclui nove mesas redondas, além de palestra.

Entre os temas, estão a memória do pensamento museológico brasileiro; a educação museal no Brasil; reflexões sobre museus de Arte, História, Antropologia, Arqueologia e Ciência; a presença das memórias afro-brasileiras nos museus brasileiros; e os desafios e perspectivas para os museus no Brasil contemporâneo. O evento tem entrada gratuita, com distribuição de senhas 1h antes de cada atividade programada. Confira a programação completa (.pdf).

“Nesse ano em que celebramos os 200 anos de museus no Brasil, é fundamental para nossas instituições museológicas desenvolver uma reflexão sobre suas histórias e memórias”, explica o presidente do Ibram, Marcelo Araujo. “Não só para identificarmos suas contribuições para a cultura do país, mas principalmente para melhor compreender as potencialidades e os desafios que se colocam, no momento presente, para o exercício de seu papel de agentes no processo de construção de uma sociedade solidária”, completa.

 

O Museu Nacional

Criado em 6 de junho de 1818 por Dom João VI, responsável pela transferência da corte portuguesa para o Brasil, o então Museu Real – hoje situado no antigo Palácio Imperial de São Cristóvão, na Quinta da Boa Vista – foi pensado para propagar o conhecimento e o estudo das ciências naturais em terras brasileiras.

Com acervo de mais de 20 milhões de itens, constituído principalmente por itens relacionados às áreas de Antropologia, Botânica, Entomologia, Geologia e Paleontologia, o Museu Nacional/UFRJ é a mais antiga instituição científica do Brasil voltada à pesquisa e à memória da produção do conhecimento, hoje reconhecida como centro de excelência de pesquisa em história natural e antropológica na América Latina.

A partir da criação do Museu Nacional, os museus se multiplicaram nas décadas seguintes por todo o território brasileiro, assumiram diferentes modelos, ampliaram suas áreas de atuação e marcaram a cultura brasileira de maneira decisiva. Hoje, são mais de 3,8 mil instituições cada dia mais abertas, voltadas à construção e ampliação de diálogos, sintonizadas com suas comunidades e visando um desenvolvimento sustentável em todas as frentes.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação / Ministério da Cultura

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *