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Confira os selecionados da sociedade civil ao Conselho Nacional de Política Cultural

Previsto na Constituição Federal, órgão é responsável pela proposição de políticas públicas e pelo desenvolvimento e fomento de atividades culturais brasileiras

A Secretaria Especial da Cultura divulgou, nesta quarta-feira (27), o resultado final do edital que selecionou os membros da sociedade civil que farão parte do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão recém-integrado à estrutura do Ministério do Turismo. Previsto na Constituição Federal, o CNPC é responsável por articular e debater, com as esferas governamentais e a sociedade civil organizada, proposições de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento de atividades culturais brasileiras.

Foram selecionados representantes, titulares e suplentes, de organizações e entidades culturais nos seguintes segmentos: técnico artístico; patrimônio cultural; culturas populares; e expressões culturais afro-brasileiras. No total, foram selecionados três representantes para o segmento técnico artístico e um para cada um dos demais segmentos. Não houve entidade habilitada para o segmento de culturas dos povos indígenas. A indicação para esse segmento caberá ao Secretário Especial da Cultura, conforme previsto no edital de chamada pública.

Além disso, foram eleitos dois titulares e dois suplentes por macrorregião brasileira (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste), indicados pelos conselhos de cultura dos estados e do Distrito Federal. No total, mais de 3,6 mil eleitores de todas as regiões brasileiras votaram nos candidatos indicados por esses conselhos.

Essa nova representação visa fortalecer a atuação do CNPC, bem como dos conselhos estaduais e do DF, como instâncias propositivas, de consulta, monitoramento e debate sobre as políticas públicas de cultura no território nacional.

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Candidatos da sociedade civil ao CNPC vão à votação popular

Qualquer cidadão maior de 18 anos poderá votar, entre os próximos dias 14 e 25, pelo site do CNPC; antes da votação, é preciso se inscrever na plataforma Votacultura

Os candidatos da sociedade civil indicados por Conselhos de Cultura dos estados e do Distrito Federal a constituírem o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) estão prestes a serem definidos. Entre os dias 14 e 25 de novembro, qualquer cidadão maior de 18 anos pode ajudar a definir os representantes: a votação popular acontece pelo site cnpc.cultura.gov.br/votacultura. O CNPC é responsável pelas proposições de políticas públicas para o desenvolvimento e fomento das atividades culturais brasileiras.

Os 10 mais votados serão integrantes titulares das vagas do conselho. Já os classificados entre a décima primeira e a vigésima posição serão os suplentes. Ou seja, serão dois titulares e dois suplentes por macrorregião: Norte, Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. O secretário da Diversidade Cultural do Ministério da Cidadania, Gustavo Amaral, explica o processo de votação e faz o convite para a participação dos brasileiros.

No dia 14 de novembro, iniciaremos a etapa de eleição dos indicados pelos Conselhos de Cultura das cinco regiões brasileiras para compor o Conselho Nacional de Política Cultural, como membro da sociedade civil”, afirma. O secretário lembra que o processo de votação é simplificado: “Basta se cadastrar como eleitor na plataforma cnpc.cultura.gov.br/votacultura, escolher um candidato de qualquer região e realizar o seu voto. O seu voto é muito importante para a cultura nacional”.

Para votar nos candidatos da sociedade civil indicados pelos conselhos, é preciso se inscrever na plataforma Votacultura e preencher o formulário eletrônico, informando nome completo, RG, CPF, e-mail, data e local de nascimento. Podem participar brasileiros natos ou naturalizados, com mais de 18 anos. As inscrições na plataforma já estão abertas.

O CNPC

Previsto na Constituição Federal (art. 216-A, § 2º, inciso II), o Conselho Nacional de Política Cultural é responsável pela proposição de políticas públicas, visando promover a articulação e o debate entre as esferas governamentais e a sociedade civil organizada para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais brasileiras. É também a instância de caráter consultivo e de gestão compartilhada do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

Informações para a imprensa:
(61) 2024-2266 / 2412
www.cidadania.gov.br/imprensa

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Aberta a seleção de representantes da sociedade civil para o CNPC
Inscrições vão até 12 de setembro. Novo formato do Conselho Nacional de Política Cultural prevê a participação de entidades culturais e conselhos de cultura e reduz gastos anuais em 90%

publicado: 12/08/2019 14h28, última modificação: 15/08/2019 18h54

A Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania iniciou o processo de seleção de representantes da sociedade civil para integrar o Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O extrato do edital para a escolha dos membros foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12). As inscrições poderão ser feitas entre os dias 13 de agosto e 12 de setembro, por meio do site cnpc.cultura.gov.br/votacultura. Principal órgão consultivo para a formulação de políticas culturais do Ministério, o CNPC foi remodelado em junho deste ano. Além de uma composição que determina a representatividade de diferentes áreas da cultura, o novo conselho representa uma nova postura do governo federal: a partir da reestruturação, é estimada uma economia de 90% nos custos anuais na manutenção do instrumento de participação popular.

O conselho será composto por 36 representantes, sendo 18 do poder público, 18 da sociedade civil. Além de manter a equidade entre os poderes, o novo formato do CNPC contribui para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), ao trazer representantes dos Conselhos estaduais e do DF para a composição do Plenário. Atualmente, 25 estados, o Distrito Federal e 2.656 municípios aderiram formalmente ao SNC e já constituíram ou estão constituindo seus sistemas de cultura, tendo os conselhos culturais como componente obrigatório.

O secretário especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, reforça que, para o novo conselho, foram priorizadas escolhas que visem a excelência na gestão pública. “Nós propusemos o novo formato para garantir que diferentes setores culturais continuem partícipes do CNPC e que, assim, possam manter a qualidade dos trabalhos do colegiado”, afirmou. Pires ainda frisou a importância da economia aos cofres públicos: “Buscamos minimizar o máximo possível os custos relacionados ao CNPC para o erário. Isso demonstra o respeito com os recursos públicos, que vêm diretamente dos impostos pagos pelos cidadãos”.

O CNPC ganhou uma perspectiva de economicidade ao estabelecer uma estrutura mais ágil e enxuta. As estimativas são de que, com a nova composição, os custos anuais – que envolvem manutenção e realização de encontros – sejam reduzidos em 90%, de R$ 1,9 milhão para R$ 181 mil. O corte nos gastos permitirá, ainda, que mais recursos sejam destinados a projetos e editais, áreas finalísticas do Ministério da Cidadania.

Seleção de representantes

O secretário da Diversidade Cultural, Gustavo Carvalho Amaral, lembra que a população pode participar ativamente no processo de seleção dos membros do Conselho. “Nós estamos democratizando o processo de escolha de membros. A sociedade poderá eleger, aqueles que, de fato, representam a cultura local. Temos a representatividade da população, a representatividade da sociedade civil e também a demonstração da democracia”, afirma.

Por meio do edital, serão selecionados 17 representantes da sociedade civil que irão compor o Plenário do CNPC. Destes, sete representarão entidades e organizações culturais, sendo três do segmento técnico-artístico, como teatro, circo, dança, música e artes visuais, entre outros. As outras quatro vagas são destinadas a representantes das áreas de patrimônio cultural, cultura popular, cultura dos povos indígenas e expressões culturais afro-brasileiras, que terão um integrante cada. Para participar da seleção, as instituições devem se cadastrar e apresentar a documentação solicitada no edital que também define os critérios de pontuação e avaliação. As instituições que forem habilitadas deverão indicar um titular e um suplente para preenchimento das vagas.

Dez vagas serão preenchidas por representantes dos conselhos de cultura dos estados e do Distrito Federal (DF), sendo duas por macrorregião brasileira (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Esses colegiados podem indicar entre três e cinco representantes, dentre seus integrantes ou não. O processo de seleção para estas vagas é diferenciado. Os conselhos estaduais e do DF devem se cadastrar e ser habilitados. Eles deverão indicar de três a cinco representantes, cuja seleção final será realizada por meio de votação feita pela sociedade. O Ministro da Cidadania escolherá uma personalidade com notório saber cultural para integrar o CNPC por parte da sociedade civil, completando as 18 vagas.

Os outros 18 integrantes do Plenário do CNPC vêm do poder público, sendo dez do Ministério da Cidadania, da seguinte forma: o ministro Osmar Terra, que presidirá o Conselho; o secretário Especial da Cultura; o secretário da Diversidade Cultural; além de sete representantes de outras secretarias do setor cultural e de entidades vinculadas à pasta. Ainda representando o Poder Público, terão lugar no Plenário representantes de outros cinco Ministérios: da Justiça e Segurança Pública; da Educação; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Turismo; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os poderes públicos estadual, municipal e distrital terão três representantes, sendo um do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados; um do Fórum dos Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados; e um da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Debates com a sociedade

Para auxiliar e fornecer ainda mais informações ao CNPC, estão previstos ambientes de debates com a sociedade. Os fóruns poderão ser presenciais ou virtuais e serão promovidos pelas secretarias e pelas entidades vinculadas ao Ministério da Cidadania de teor cultural. As ideias e sugestões que forem tratadas nesses ambientes irão subsidiar as atividades do CNPC, por meio da proposição, da implementação e do acompanhamento de políticas públicas de cultura.

A nova estrutura do conselho também prevê a criação de Câmaras Temáticas, cujo apoio poderá ser solicitado pelo Plenário para subsidiar suas atividades e debates em temas específicos. Cada câmara terá, no máximo, cinco integrantes e até um ano de duração.

A coordenação do CNPC é realizada por sua Secretaria Executiva, função exercida pelo Departamento do SNC da Secretaria de Diversidade Cultural (SDC) do Ministério da Cidadania. A cada ano, estão previstas três reuniões do CNPC, havendo a possibilidade de convocações extraordinárias feitas por seu presidente.

Mais sobre o CNPC

O CNPC está previsto na Constituição Federal (art. 216-A, § 2º, inciso II) e tem a finalidade de propor a formulação de políticas públicas, visando promover a articulação e o debate entre as esferas governamentais e a sociedade civil organizada para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais brasileiras. É também a instância de caráter consultivo e de gestão compartilhada do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Com o objetivo de atualizar e modernizar a estrutura, a constituição e a atuação do conselho, em 2018 foi criado um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do então Ministério da Cultura. A proposta formulada pelo GT foi colocada em consulta pública por dois meses, entre 17 de dezembro de 2018 e 17 de fevereiro de 2019.

Com a publicação da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, foram realizadas adaptações que culminaram com a nova proposta do CNPC, publicada no DOU em 28 de junho deste ano, a fim de garantir a sua permanência e a retomada das atividades.

Serviço

Edital de seleção de representantes da sociedade civil para o CNPC
Duração das inscrições: de 13 e agosto a 12 de setembro de 2019
Site para inscrição: cnpc.cultura.gov.br/votacultura
Leia também: http://cultura.gov.br/decreto-regulamenta-novo-formato-para-o-conselho-nacional-de-politica-cultural/

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura
Ministério da Cidadania

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Consulta pública sobre novas regras do CNPC é prorrogada até 17/2

O Ministério da Cidadania prorrogou, até 17 de fevereiro, consulta pública para a elaboração de novo decreto do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão responsável por propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Brasil. Qualquer pessoa pode participar. As contribuições devem ser feitas na plataforma digital do CNPC.

Os interessados em participar devem fazer o cadastro no ID da Cultura, colocando nome, e-mail e CPF (veja o passo a passo). Em seguida, na página da consulta, o participante cadastrado poderá inserir comentários com proposições de alteração ao texto em cada parágrafo da minuta do decreto.

Segundo a secretária de Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Magali Moura, o objetivo é ter um CNPC mais ágil, que fortaleça o Sistema Nacional de Cultura, com representatividade da sociedade civil por meio dos Conselhos dos Estados e Municípios e das entidades dos setores culturais, com paridade entre poder público e sociedade civil. “Além disso, levamos em conta as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, tendo a multissetorialidade como critério orientador, com vistas ao debate de políticas públicas transversais e também específicas”, afirma.

A Secretaria da Diversidade Cultural coordenou o Grupo de Trabalho responsável por elaborar o decreto do CNPC, instituído em agosto de 2018, que teve em sua composição representantes das secretarias e entidades vinculadas à Secretaria Especial da Cultura, da Confederação Nacional dos Municípios, da Secretaria de Cultura do DF, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados e do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, entre outros.

Composição do CNPC

A atual composição e o funcionamento do CNPC foram estabelecidos pelo Decreto nº 5.520/2005 e passou por duas atualizações, por meio da edição do Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de 2009, e do Decreto nº 8.611, de 21 de dezembro de 2015.

O Conselho é composto por: i) Plenário, ii) Comitê de Integração de Políticas Culturais, iii) Conferência Nacional de Cultura, iv) Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho e v) Colegiados Setoriais de áreas técnico-artísticas e de patrimônio. Sua estrutura fixa envolve mais de 600 pessoas, sendo os 540 integrantes dos Colegiados Setoriais, entre titulares e suplentes, escolhidos em processo eleitoral nacional. O Plenário do CNPC é composto por 76 integrantes, entre representantes do poder público federal, estadual e municipal, da sociedade civil e convidados, com mandato de dois anos.

Mais informações: cnpc@cultura.gov.br

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura
Ministério da Cidadania

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MinC abre consulta pública para reestruturar CNPC

Começa nesta segunda-feira (17) consulta pública para a elaboração de novo decreto do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão do Ministério da Cultura (MinC) responsável por propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Brasil. Qualquer pessoa pode participar. As contribuições podem ser feitas até 31 de janeiro de 2019 pela plataforma digital do CNPC.

Os interessados em participar devem fazer o cadastro no ID da Cultura, colocando nome, e-mail e CPF (veja o passo a passo). Em seguida, na página da consulta, o participante cadastrado poderá inserir comentários com proposições de alteração ao texto em cada parágrafo da minuta do decreto. A nova proposta seguirá as diretrizes apresentadas na Nota Informativa do Ministério da Cultura (MinC) de dezembro de 2017.

Segundo a secretária de Diversidade Cultural do MinC, Magali Moura, o objetivo é ter um CNPC mais ágil, que fortaleça o Sistema Nacional de Cultura, com representatividade da sociedade civil advinda dos Conselhos dos Estados e Municípios e das entidades dos setores culturais, mantendo a paridade entre poder público e sociedade civil. “Além disso, levamos em conta as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, tendo a multissetorialidade como critério orientador, com vistas ao debate de políticas públicas transversais e também específicas”, afirma.

A Secretaria da Diversidade Cultural (SDC) do MinC coordenou o Grupo de Trabalho responsável por elaborar o decreto do CNPC, instituído em agosto deste ano, que teve em sua composição representantes das secretarias e entidades vinculadas ao Ministério da Cultura, da Confederação Nacional dos Municípios, da Secretaria de Cultura do DF, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados e do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, entre outros.

Composição do CNPC

A atual composição e funcionamento do CNPC foi estabelecida pelo Decreto nº 5.520/2005 e passou por duas atualizações, por meio da edição do Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de 2009, e do Decreto nº 8.611, de 21 de dezembro de 2015.

O Conselho é composto por: i) Plenário, ii) Comitê de Integração de Políticas Culturais, iii) Conferência Nacional de Cultura, iv) Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho e v) Colegiados Setoriais de áreas técnico-artísticas e de patrimônio. Sua estrutura fixa envolve mais de 600 pessoas, sendo os 540 integrantes dos Colegiados Setoriais, entre titulares e suplentes, escolhidos em processo eleitoral nacional.

O Plenário do CNPC é composto por 76 integrantes, entre representantes do poder público federal, estadual e municipal, da sociedade civil e convidados, com mandato de dois anos. A presidência do CNPC e de seu plenário está a cargo do ministro da Cultura e, na ausência dele, do secretário-executivo do Ministério.

Acesse a Consulta Pública aqui.
Passo a passo da consulta.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura – 17/12/2018

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Governo federal e municípios fazem pacto por mais cultura e turismo em cidades históricas

15.8.2018 – 17:25

O governo federal e os governos locais de cidades históricas fecharam, nesta quarta-feira (15), um acordo para aperfeiçoar suas políticas públicas. As bases da Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial foram definidas pelos ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, do Meio Ambiente, Edson Duarte, e do Turismo, Vinicius Lummertz, em acordo com as prefeituras.

Ministro Sérgio Sá Leitão assinou o Compromisso de Goiás, que estabelece novo marco para a gestão do patrimônio das cidades históricas brasileiras (no alto). Acordo foi firmado durante o Seminário Internacional do Patrimônio, promovido pelo Iphan (acima) (Fotos: Clara Angeleas/Ascom MinC)

A decisão foi tomada no último dia do Seminário Internacional do Patrimônio, realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan) desde 13 de agosto na cidade de Goiás (GO), que dá nome ao Compromisso de Goiás.

Para o ministro Sérgio Sá Leitão, o protocolo garante que o País tenha uma política transversal e articulada de turismo relacionada ao patrimônio cultural, sobretudo nas cidades que são patrimônio mundial. “Acho fundamental que haja esse trabalho conjunto. O turismo é uma das formas pelas quais nós podemos rentabilizar os nossos patrimônios cultural e natural”, avalia.

A carta concede tratamento orçamentário diferenciado às cidades históricas brasileiras. O objetivo é promover o desenvolvimentos dos sítios declarados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio mundial por meio de investimentos em infraestrutura turística e urbana, custeando ações de saneamento, mobilidade e acessibilidade. Também serão liberados recursos para apoiar os municípios na elaboração de projetos. Além disso, será criado um fundo de investimento especifico para a preservação e salvaguarda do patrimônio cultural.

O novo marco para a gestão do patrimônio, detalhado no Protocolo de Intenções assinado separadamente pelos ministros da Cultura, do Meio Ambiente e do Turismo, também atende as recomendações do Tribunal de Contas da União, que no Acórdão 511/2017 apontou melhorias que poderiam ser feitas na administração desses sítios.

 

Compromisso de Goiás

Compromisso de Goiás – Brasil 200 anos de Independência, o patrimônio que nos une foi assinado pelas prefeituras de São Luís (MA), Olinda (PE), São Cristóvão (SE), São Raimundo Nonato (PI), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (BH), Congonhas (MG), Diamantina (MG), Ouro Preto (MG), Goiás (GO) e São Miguel das Missões (RS).

Todas as cidades listadas são sítios culturais do Patrimônio Mundial do Brasil. A Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial e a Confederação dos Municípios também integram o compromisso.

Na avaliação de Sá Leitão, o Compromisso de Goiás é essencial para apontar várias propostas e demandas relacionadas à política de preservação e revitalização do patrimônio material e imaterial. “Neste momento em que nós temos eleições e, em breve, teremos um novo governo, esta carta é importantíssima, porque ela aponta uma série de diretrizes para continuação e aperfeiçoamento da política de patrimônio”, afirma.

 

Seminário Internacional

Com a presença de catorze prefeitos de dezenas de cidades que têm patrimônios culturais, representantes da Unesco e convidados internacionais, o Seminário Internacional do Patrimônio discutiu políticas e práticas de preservação.

Para a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, “foram dois dias muito intensos. Alguns prefeitos não puderam estar presentes, mas mesmos estes enviaram representantes ou participaram virtualmente”. Ela destacou a importância das discussões feitas ao longo do evento para a elaboração do Compromisso de Goiás, que atualiza o Compromisso de Brasília, celebrado em 1970 com a presença de Lúcio Costa.

De acordo com os debates feitos, o foco da gestão de patrimônio cultural deverá garantir espaços públicos de qualidade que possibilitem o uso, vivência e convivência dos cidadãos, em cidades inclusivas, solidárias e sustentáveis.

Além disso, o seminário ressaltou a necessidade de investir na formação e na capacitação de gestores e dos atores envolvidos na preservação do patrimônio cultural, notadamente do patrimônio mundial, para um compartilhamento efetivo e competente de atribuições e responsabilidades.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação / Ministério da Cultura

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