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Política Nacional de Leitura e Escrita é aprovada no Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/5), o Projeto de Lei do Senado que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. Após a sanção presidencial, a PNLE será implementada pela União, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

“A sanção da Política Nacional de Leitura e Escrita é de grande importância para o País. Ao tornar-se política de Estado, garante-se que haja metas, políticas e programas permanentes de fomento à leitura e a escrita, não permitindo que as ações para o setor fiquem à mercê de mudanças de gestão”, destacou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

O secretário da Economia da Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Mansur Bassit, também comemorou a aprovação da PNLE. “Com a entrada em vigor da nova política, o Brasil passa a ter, de uma vez por todas, um plano nacional que valoriza o livro, a leitura, a literatura, a cadeia produtiva do livro, a cadeia criativa, os autores, os mediadores, os produtores e as bibliotecas. Em um país onde queremos formar cidadãos plenos de sua capacidade de pensar, de refletir, de agir, é essencial ter um plano nacional aprovado com diretrizes definidas”, afirmou.

O diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, Guilherme Relvas, destacou que a PNLE será importante para garantir o desenvolvimento permanente das políticas públicas voltadas à promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas. “É fundamental, a partir desse momento, que a União, os estados e os municípios se mobilizem para o fortalecimento desta política, juntamente com a sociedade civil, para que seja implementado o que está proposto na lei”, pontuou.

A Política Nacional de Leitura e Escrita prevê a elaboração, a cada 10 anos, do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). A produção ficará a cargo dos ministérios da Cultura e da Educação, que contarão com a contribuição de representantes do setor, dos conselhos Nacional de Educação (CNE) e Nacional de Política Cultural (CNPC), de representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado.

A PNLE também institucionaliza o Prêmio Vivaleitura, criado em 2006 como desdobramento do Ano Ibero-Americano da Leitura. A iniciativa visa estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam a leitura no País. Já houve oito edições do prêmio (2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2014 e 2016). Saiba mais em www.premiovivaleitura.org.br/.

Tramitação

Elaborado pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN), o projeto de lei que institui a PNLE foi elaborado após mais de 10 anos de debate pelo setor, organizado pelo ex-secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) José Castilho Marques Neto. Tramitando desde maio de 2016, o projeto (PLS 212/2016) foi aprovado no Senado e não sofreu modificações na Câmara, onde passou a tramitar como PL 7752/2017. A matéria contou com avaliação de senadores e deputados em comissões das duas Casas Legislativas e também passou por consulta pública no site do Senado, tendo recebido manifestação positiva de 1099 pessoas.

Segundo a secretária-executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura, Renata Costa, o MinC fez um trabalho de sensibilização com os parlamentares para garantir a aprovação do PL que cria a PNLE. A ideia foi mostrar aos deputados e senadores que o assunto é de interesse e abrangência nacional e ultrapassa questões político-partidárias.

“O PNLL hoje entra em uma segunda fase, que é o fomento aos planos estaduais e municipais de livro e leitura e orientação sobre como isso deve ser feito, com metas estabelecidas, como sensibilização dos poderes públicos, Legislativo e Executivo (diversas secretarias) para a importância dos planos, assessoria técnica e oficinas para implementação dos planos e acompanhamento dos trabalhos estaduais e municipais”, afirma Renata.

Fonte: ASCOM MinC

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MinC divulga organização que vai levar cultura brasileira à Copa

A Brasil Música & Artes foi a organização da sociedade civil (OSC) escolhida pelo Ministério da Cultura (MinC) para levar expressões culturais brasileiras à Rússia durante a Copa do Mundo FIFA 2018, que será realizada de 14 de junho a 15 de julho deste ano. A entidade vencedora ficou com nota 88,50 num total de 100 pontos possíveis no edital de seleção.

A empresa vencedora receberá até R$ 3 milhões do MinC para selecionar e levar para a Rússia atrações em áreas como música e gastronomia.

O objetivo é promover a cultura brasileira no exterior, contribuindo para o intercâmbio e a internacionalização de atividades culturais e de artistas brasileiros. Outra meta é ampliar as oportunidades de inserção de artistas, atividades, bens e serviços culturais brasileiros no mercado internacional, em particular o russo, além de atrair investimentos externos para setores criativos nacionais.

As notas de cada organização participante do edital nos 11 critérios avaliados podem ser conferidas neste link. Das 10 propostas analisadas pela comissão de seleção, quatro foram classificadas e seis, eliminadas. As outras três organizações da sociedade civil classificadas foram: a Associação Raízes da Tradição, em segundo lugar, com nota 83,34; o Instituto Brasileiro de Integração − Cultura, Turismo e Cidadania, em terceiro, com 77,84; e a Associação de Amigos do Balé de Câmara de Barra Mansa, em quarto, com 74,16.

A empresa vencedora tem prazo de 15 dias para apresentar ao Ministério da Cultura (MinC) o plano de trabalho.

Confira o resultado final

Fonte: ASCOM MinC

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Santa Maria (RS) inaugura CEU nesta quinta-feira (3/5)

O CEU de Santa Maria recebeu investimentos de R$ 2,02 milhões do Ministério da Cultura (Fotos: CEU de Santa Maria)

Santa Maria (RS), a 291 km de Porto Alegre, inaugura oficialmente nesta quinta-feira (3/5), a partir das 14h, uma unidade do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), no bairro Nova Santa Marta. O Ministério da Cultura (MinC) investiu R$ 2,02 milhões na construção do centro, que tem 3 mil metros quadrados distribuídos em dois edifícios. No local, estão disponíveis à população salas multiuso, biblioteca, telecentro, cineteatro/auditório com 60 lugares, quadra poliesportiva coberta, pista de skate, equipamentos de ginástica, playground e pista de caminhada.

Os CEUs são um programa do governo federal, coordenado pelo MinC e realizado em parceria com prefeituras municipais. Os centros são construídos preferencialmente em comunidades de alta vulnerabilidade social das cinco regiões do Brasil. São realizados nos espaços atividades culturais, esportivas, de lazer e de assistência social. No Rio Grande do Sul, está prevista a instalação de 22 CEUs, dos quais sete já foram inaugurados.

“O CEU de Santa Maria é o oitavo que inauguramos no Rio Grande do Sul e de número 160 que passa funcionar no país. São milhares de pessoas Brasil afora que vivem em localidades de alta vulnerabilidade social e que passam a ter próximo de suas casas um equipamento novo, moderno, que oferece atividades culturais, de esporte e assistência social”, destaca o secretário de Infraestrutura Cultural do MinC, Alfredo Bertini. “Esse é o resultado de parceria do governo federal com os municípios. Uma grande entrega do Ministério da Cultura”, destaca.

No local, estão sendo realizadas oficinas de ginástica e dança para crianças, adolescentes e idosos, de futebol, de vôlei e de basquete. As inscrições são feitas apenas no próprio CEU. Com a entrega oficial do centro para a comunidade, novas oficinas serão abertas. O centro também oferece atendimento às famílias carentes, na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que funciona desde o início de 2017.

O diretor do CEU, Carlos Geovani Lemos, conta que, para a inauguração, alunos de escolas da comunidade irão fazer apresentações de dança, teatro e a orquestra. Na pista de skate, haverá performance de rapazes da comunidade. “O CEU é de toda a cidade, mas atenderá, em especial, a zona oeste, onde está localizado. A comunidade está doida para utilizar. A recepção foi boa e eles têm se colocado à disposição para o voluntariado”, conta Lemos.

Serviço:
Inauguração do CEU de Santa Maria
Data: 3/5
Horário: a partir das 14h
Endereço: Avenida Manoel Mallmann, Bairro Nova Santa Marta – Santa Maria – RS
Horário de Funcionamento:
CEU: 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Não funciona de fim de semana, só quando houver atividade marcada.
CRAS: 7h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.

Fonte: ASCOM MinC

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Prêmio Funarte Arte e Educação 2018: inscrições abertas

Estão abertas desde 13 de abril as inscrições para o Edital Prêmio Funarte Arte e Educação 2018. O objetivo é selecionar e premiar projetos, propostas artísticas e planos de trabalho nas linguagens das Artes Visuais, Música, Dança, Circo e Teatro, em quaisquer meios e formatos, que promovam o reconhecimento e incentivem a continuidade de iniciativas inovadoras e experimentais no campo da arte e educação. 

Os projetos deverão ter sido realizados dentro do território nacional, em 2016, 2017 e, este ano, até o fim do prazo das inscrições do edital. A portaria que institui o Prêmio Funarte Arte e Educação 2018 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de abril.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet através do preenchimento e envio do formulário online, que estará disponível a partir das 9h01 do dia 13 de abril até às 17h59 do dia 28 de maio de 2018, horário de Brasília no portal da Funarte.

Clique aqui para acessar o formulário de inscrição

Este Edital vai contemplar dez projetos na área de arte e educação. Do primeiro ao quinto lugar, o valor da premiação será de R$ 10 mil (dez mil reais); e do sexto ao décimo lugar, R$ 5 mil (cinco mil reais). O investimento total é de R$ 100 mil, dos quais R$ 75 mil serão concedidos em prêmios e R$ 25 mil serão destinados às despesas administrativas.

Acesse aqui, na página deste edital, todos os documentos relacionados

Fonte: ASCOM MinC

4 Comentários

  1. dulce helena couto alves

    foram prorrogadas as inscrições? ainda posso efetuar?

    Responder
    • Plano Nacional de Cultura

      Prezada Dulce,

      Como consta no texto da matéria, as inscrições estarão abertas até o dia 28 de maio.

      Cordialmente,

      Equipe PNC.

      Responder
  2. Fernanda Ferreira

    a pagina do edital não aparece quando acessa

    Responder

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Inscrições prorrogadas para Concurso do Iberbibliotecas

Foram prorrogadas até 20 de abril as inscrições para o Concurso de Ajudas do Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas (Iberbibliotecas), voltado a bibliotecas públicas e comunitárias dos países e cidades membros – Brasil, Chile, Costa Rica, Espanha, México, Paraguai, Peru, Buenos Aires (Argentina) e Medellín (Colômbia). O concurso visa consolidar as bibliotecas públicas como espaços de livre acesso à informação e à leitura e contribuir para a inclusão social e a qualificação da educação e do desenvolvimento. 

Os projetos contemplados receberão uma ajuda de até US$ 14 mil (se apresentado por uma entidade) e até US$ 28 mil (se apresentado por dois ou mais membros). Os recursos vêm da contribuição anual dos países e cidades membro do Iberbibliotecas. O Ministério da Cultura brasileiro (MinC) investe anualmente o equivalente a US$ 90 mil no programa.

“Os países integrantes do Iberbibliotecas, dentre eles o Brasil, se esforçam para promover o intercâmbio cultural e o apoio financeiro e técnico a projetos em várias linhas de ação. Entendemos que a participação do Brasil no programa é de suma importância para o desenvolvimento das políticas de livro, leitura, literatura e bibliotecas no nosso País”, afirmou o diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (DLLLB) do MinC, Guilherme Relvas.

Esta é a sexta edição do Concurso de Ajudas, que já apoiou 51 projetos nos países e cidades membros. O Brasil aderiu ao Iberbibliotecas desde 2012 e, desde então, 12 projetos brasileiros tiveram apoio do programa.

Na primeira edição, foi contemplado o projeto para formação de agentes culturais de bibliotecas públicas do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Rio de Janeiro. Em 2014, dois projetos tiveram apoio: o Programa Expedição Vagalume, desenvolvido pela Associação Vaga Lume, na região Norte, e A Bahia tem dendê! Acarajé, patrimônio nacional do Brasil, da Biblioteca Virtual 2 de Julho, de Salvador. No ano seguinte, foram contemplados o Projeto Cultural Intercâmbio Recife Xukuru, da Associação Cultural Esportiva Social Amigos, de Recife (PE), e a Rede Leitora Terra das Palmeiras, do Instituto Mariana, de São Luís (MA).

Os projetos Tô na Rede, do Instituto de Políticas Relacionais do Pará; BiblioarteLAB, da Associação Casa da Árvore, de Goiânia (GO); e Essa Biblioteca também é sua, da Biblioteca Pública Hans Christian Andersen, de São Paulo, foram contemplados em 2016. No ano passado, o Brasil teve quatro projetos selecionados: Piracaia na Leitura, do Instituto Cultura, de Piracaia (SP); Biblioteca=Cultura=Pontos de Leitura, da Biblioteca Pública Municipal Rui Barbosa, no Rio Grande do Sul; Rede Bibliotecas Comunitárias Conexão Leitura, da Associação Meninas e Mulheres do Morro, do Rio de Janeiro; e Encontro Panamazônico de Bibliotecas Públicas, da Fundação Cultural do Estado do Pará.

Inscrições

Fonte: ASCOM MinC

1 Comentário

  1. dijamant

    Ola boa tarde. Feliz Pascoa. Gostaria de algumas informações sobre o concurso passado de técnico de 2014. 1- O concurso de 2014 foi prorrogado para 2019 ? Se foi, o concurso que a FGV foi escolhida com dispensa de licitação, haverá o cargo de Técnico Judiciário ? 2- Em alguns meios de comunicação li que foram nomeados 339 técnicos judiciários e em outros que foram nomeados 92 técnicos, quantos já foram nomeados ate o momento ? 3- É possivel saber qual foi a nota de corte de cada Região e quantos aprovados cada uma nomeou ? 4- Vai ter concurso para técnico ? para todas as regiões ? dvd duplicator rental

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MinC e governo estadual investem R$ 15 milhões em pontos de cultura de São Paulo

O Ministério da Cultura (MinC) e o Governo de São Paulo lançaram, nesta quinta-feira (29), um edital de seleção de pontos de cultura no valor total de R$ 15 milhões. Trata-se da primeira repactuação celebrada desde que o MinC decidiu, no segundo semestre de 2017, reestruturar o Programa Cultura Viva e enfrentar o passivo de convênios. Os problemas identificados no convênio anterior foram resolvidos; com isso, os recursos estão liberados para investimento. Outras repactuações serão anunciadas em 2018. 

A partir de uma negociação bem-sucedida feita pelo MinC com o Governo de São Paulo, a Rede Estadual de Pontos de Cultura será relançada. O novo edital vai selecionar 544 entidades e grupos culturais paulistas, que receberão prêmios que variam de R$ 12 mil a R$ 60 mil cada. “O que a gente quer é que esses pontos de cultura se tornem autônomos, independentes e autossuficientes, prescindindo do poder público”, afirmou o ministro Sérgio Sá Leitão. O Programa Cultura Viva foi revisto e desburocratizado pelo MinC. Os convênios existentes estão sendo analisados e refeitos, dentro das novas regras. O repasse será muito mais ágil; e o risco de problemas foi reduzido.

No convênio original, firmado em 2013, a previsão de recursos federais para o segundo edital da Rede Paulista de Pontos de Cultura era de R$ 42 milhões. O MinC repassou, em 2014, R$ 12 milhões, mas o recurso não foi utilizado. Agora, com a repactuação, este valor se soma à contrapartida de R$ 3 milhões do governo paulista, o que viabiliza o novo edital, cujos detalhes foram divulgados pela Secretaria de Cultura de São Paulo.

“Estamos resolvendo aos poucos o passivo de convênios do MinC, adequando os contratos à capacidade operacional dos estados e municípios conveniados e à realidade dos grupos e entidades beneficiados”, explicou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Segundo ele, todos os convênios atualmente em execução no Cultura Viva – 17 estaduais e 19 municipais – estão sendo revistos. “Estamos passando o programa a limpo, identificando e corrigindo os problemas ocorridos nos 14 anos do Cultura Viva”, disse.

A próxima rede a passar pela repactuação, de acordo com Sá Leitão, será a da cidade do Rio de Janeiro. Lá, dos 50 pontos de cultura, apenas 38 estão aptos a receber recursos. Os demais, ou não cumpriram metas estabelecidas pelo programa, ou não existem mais. Os que forem admitidos na repactuação receberão R$ 60 mil cada, valor correspondente à terceira parcela dos recursos federais previstos no convênio. Além disso, quatro pontões de cultura (responsáveis pela articulação dos pontos) vão receber, cada um, R$ 400 mil. O ajuste vai permitir a liberação de recursos que estavam parados por problemas na operação do convênio.

Outra rede que está perto de ter a repactuação concluída é a do Rio Grande do Sul. Quando o convênio foi celebrado, em 2011, havia a previsão de 160 pontos de cultura. Até hoje, apenas 82 receberam recursos. A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC já concluiu o encontro de contas do convênio e aguarda o retorno de diligências para a conclusão do processo. As redes estaduais da Bahia e do Ceará e a rede municipal de São Paulo serão as próximas no processo de repactuação.

Nova rede paulista

O novo edital da Rede Estadual de Pontos de Cultura de São Paulo – assim como os demais editais feitos após as repactuações – traz um diferencial importante. A premiação é a modalidade de repasse de recursos escolhida. O MinC identificou que um dos grandes entraves ao bom funcionamento do Cultura Viva ao longo do tempo foi a dificuldade dos pontos – muitas vezes coletivos pequenos, sem personalidade jurídica – em fazer a prestação de contas contábil dos repasses, de acordo com as exigências legais relativas à modalidade anteriormente determinada pelo MinC.

“O prêmio é uma modalidade prevista em lei muito mais simples do que a anterior e também muito mais adequada ao Cultura Viva, pois privilegia o trabalho efetivamente realizado. Estamos tratando com grupos e entidades que realizam ações culturais de alta relevância, mas que muitas vezes não tem condições de atender às exigências kafkianas que eram feitas anteriormente. O Cultura Viva está sendo desburocratizado e funcionará com mais eficiência”, enfatizou Sá Leitão.

“A iniciativa de retomar os pontos de cultura é um reflexo do trabalho da Secretaria em expandir iniciativas culturais para cada vez mais municípios, fortalecendo a ideia de que a cultura deve falar com todos e contribuir para transformar comunidades”, celebrou José Luiz Penna, secretário da Cultura do Estado.

Segundo o edital, lançado pela Secretaria da Cultura de São Paulo em parceria com o MinC, as primeiras 144 instituições vão receber R$ 60 mil cada. As demais serão contempladas com um kit cultural de R$ 12 mil cada, que pode ser audiovisual ou musical. As premiações totalizam R$ 13,44 milhões. Os outros R$ 1,56 milhão serão investidos em capacitação, na articulação dos pontos em fóruns e encontros regionais e na promoção das ações previstas no Cultura Viva.

Política Nacional de Cultura Viva

O programa Cultura Viva – denominado Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) a partir da Lei 13.018/2014 – foi criado em 2004 para ampliar o acesso aos meios de produção, circulação e fruição cultural no País. Ele é gerido pelo MinC em parceria com governos estaduais, municipais e outras instituições, como escolas e universidades. Abrange diferentes linguagens e expressões artísticas e culturais. É um dos programas do MinC que visa promover o desenvolvimento da economia criativa no País. Há hoje 3.364 pontos de cultura, sendo 2.133 em redes estaduais e municipais, 725 conveniados pelo próprio Ministério, 99 indígenas e 407 certificados por meio da plataforma digital do Cultura Viva.

Fonte: ASCOM MinC

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