Meta 37 – 100% das Unidades da Federação (UFs) e 20% dos municípios, sendo 100% das capitais e 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, com secretarias de cultura exclusivas instaladas

37100% das Unidades da Federação (UFs) e 20% dos municípios, sendo 100% das capitais e 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, com secretarias de cultura exclusivas instaladas
Ter secretaria de cultura exclusiva em todos os estados e em 1.113 cidades do país

Construir políticas públicas na área de cultura depende da participação da sociedade civil e de órgãos administrativos especialmente dedicados à área cultural. Em boa parte das cidades brasileiras, não existem secretarias específicas de cultura, e muitas vezes a área da cultura é administrada pelo mesmo responsável pela área de Educação, Esporte ou Turismo.

Imagem via pexels

Como esta meta está sendo medida

– Pelo número de UF com secretarias de cultura exclusivas, em relação ao total de UF.
– Pelo número de municípios com secretarias de cultura exclusivas, em relação ao total de municípios.
– Pelo número de capitais com secretarias de cultura exclusivas, em relação ao total de capitais.
– Pelo número de municípios com mais de 500 mil habitantes com secretarias de cultura exclusivas, em relação ao total desses municípios.

Situação da meta (referente ao monitoramento do exercício de 2021)

A meta alcançou 53% do planejado para o ano. Com base nas pesquisas do IBGE de 2018, houve uma diminuição no número de municípios que possuem secretaria de cultura exclusiva. Neste sentido, os dados apresentados, em relação aos municípios, referem-se à pesquisa publicada em 2019. Em relação aos estados e capitais, observa-se que houve uma diminuição no número de secretarias exclusivas de cultura.

Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE e Plataforma do Sistema Nacional de Cultura (estados e capitais).

Observação: Não foram computadas as Fundações de Cultura por serem órgãos da administração indireta.

Data de atualização: 31/12/2021

O que foi feito em 2021 para alcançar esta meta

A SECDC realizou todos os procedimentos administrativos necessários à formalização dos acordos de cooperação federativa com municípios para adesão ao SNC, o que totalizou a adesão de 151 municípios no ano de 2021.

Houve a análise de arquivos enviados pelos entes federados, por meio da Plataforma do SNC, que comprovam a implementação dos sistemas estaduais e municipais de cultura, bem como o envio de diligências sobre os arquivos incompletos para reanálise quando necessário.

Ofícios para alertar os municípios que aderiram ao Sistema Nacional Cultura sobre a importância de dar continuidade na institucionalização dos seus sistemas de cultural por meio da elaboração da Lei do Sistema Municipal de Cultura e dos demais normativos referentes aos seus componentes (conselho de política cultural, plano de cultura, fundo de cultura, entre outros. Nesta primeira fase, foram enviados 556 ofícios, os quais foram direcionados para as regiões do norte e nordeste.

Saiba mais:

- sobre os acordos de adesão ao Sistema Nacional de Cultura, clique aqui.
- sobre a assistência técnica à elaboração de planos estaduais, clique aqui.
- sobre a assistência técnica à elaboração de planos municipais, clique aqui.