Planos setoriais
Os Planos Setoriais Nacionais têm como objetivo garantir que as especificidades próprias de cada setor da cultura sejam observadas e atendidas pelas políticas públicas.
O Plano Nacional de Cultura está comprometido com o fortalecimento de políticas específicas para os setores. Isso está expresso em suas ações e metas, a saber:
Ação 2.2.1 Formular e implementar planos setoriais nacionais de linguagens artísticas e expressões culturais, que incluam objetivos, metas e sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social. (Lei n°12.343/2010: Anexo, Capítulo II)
Meta 46 – 100% dos setores representados no Conselho Nacional de Política Cultural com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e implementados. (Metas do PNC, 2011).
Meta 47 – 100% dos planos setoriais com representação no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com diretrizes, ações e metas voltadas para infância e juventude. (Metas do PNC, 2011).
A formulação dessas políticas deve estar baseada em processos de consulta e participação da sociedade, como expresso no objetivo XIV do PNC (Artigo 2º, Lei 12.343/2010), o que reforça a necessidade de que o processo de elaboração e de tomada de decisão dos Planos Setoriais seja estruturado num amplo sistema de discussão e reflexão coletiva sobre a atual situação de cada setor.
Até o momento, existem 14 planos setoriais elaborados, sendo eles: arquivo; artes visuais; artesanato; circo; dança; design; culturas afro-brasileiras; livro, leitura e literatura; moda; museu; teatro), sendo os formatos e estágios dos planos elaborados diferentes entre si.
É importante ressaltar que, em 2019, houve a reestruturação do Conselho Nacional de Política Cultura (Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019), o qual passou a ter a seguinte estrutura:
- Plenário;
- Secretaria-Executiva;
- Câmaras Temáticas; e
- Conferência Nacional de Cultura.
O Plenário será composto por trinta e seis representantes, sendo 18 do Poder Público e 18 da sociedade civil das diversas expressões culturais.
Nesse sentido, o artigo 11 do referido Decreto orienta que:
“As secretarias finalísticas da área cultural e as entidades vinculadas ao Ministério da Cidadania com atribuições culturais poderão promover ambientes de debate com a sociedade, inclusive virtuais, para subsidiar as atividades do Conselho Nacional de Política Cultural, por meio da proposição, da implementação e do acompanhamento de políticas públicas de cultura, incluídos os planos setoriais, conforme sua área de competência.“
Com base nessa informação, é possível observar que, apesar do CNPC não possuir em sua estrutura os colegiados setoriais, os planos elaborados serão acompanhados pelas secretarias finalísticas da área cultural e as entidades vinculadas do Ministério, conforme suas áreas de competência.
Confira os Planos Setoriais já elaborados:
- Arquivos: Plano setorial
- Artes visuais: Plano Setorial e Relatório de Atividades
- Artesanato: Plano setorial
- Circo: Plano Setorial e Relatório de Atividades
- Culturas populares: Plano Setorial
- Culturas indígenas: Plano Setorial
- Culturas Afro-Brasileiras: Plano setorial
- Dança: Plano Setorial e Relatório de Atividades
- Design: Plano setorial
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Livro e leitura:Plano Setorial
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Moda: Plano setorial
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Museus: Plano Setorial
- Música: Plano Setorial e Relatório de Atividades
- Teatro: Plano Setorial e Relatório de Atividades