Você está aqui:

Os Planos Setoriais Nacionais têm como objetivo garantir que as especificidades próprias de cada setor da cultura sejam observadas e atendidas pelas políticas públicas.

O Plano Nacional de Cultura está comprometido com o fortalecimento de políticas específicas para os setores. Isso está expresso em suas ações e metas, a saber:

Ação 2.2.1  Formular e implementar planos setoriais nacionais de linguagens artísticas e expressões culturais, que incluam objetivos, metas e sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social. (Lei n°12.343/2010: Anexo, Capítulo II)

Meta 46 – 100% dos setores representados no Conselho Nacional de Política Cultural com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e implementados. (Metas do PNC, 2011).

Meta 47 – 100% dos planos setoriais com representação no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com diretrizes, ações e metas voltadas para infância e juventude. (Metas do PNC, 2011).

A formulação dessas políticas deve estar baseada em processos de consulta e participação da sociedade, como expresso no objetivo XIV do PNC (Artigo 2º, Lei 12.343/2010), o que reforça a necessidade de que o processo de elaboração e de tomada de decisão dos Planos Setoriais seja estruturado num amplo sistema de discussão e reflexão coletiva sobre a atual situação de cada setor.

Até o momento, existem 14 planos setoriais elaborados, sendo eles: arquivo; artes visuais; artesanato; circo; dança; design;  culturas afro-brasileiras; livro, leitura e literatura;  moda; museu; teatro), sendo os formatos e estágios dos planos elaborados diferentes entre si.

É importante ressaltar que, em 2019, houve a reestruturação do Conselho Nacional de Política Cultura (Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019), o qual passou a ter a seguinte estrutura:

  • Plenário;
  • Secretaria-Executiva;
  • Câmaras Temáticas; e
  • Conferência Nacional de Cultura.

O Plenário será composto por trinta e seis representantes, sendo 18 do Poder Público e 18 da sociedade civil das diversas expressões culturais.

Nesse sentido, o artigo 11 do referido Decreto orienta que:

“As secretarias finalísticas da área cultural e as entidades vinculadas ao Ministério da Cidadania com atribuições culturais poderão promover ambientes de debate com a sociedade, inclusive virtuais, para subsidiar as atividades do Conselho Nacional de Política Cultural, por meio da proposição, da implementação e do acompanhamento de políticas públicas de cultura, incluídos os planos setoriais, conforme sua área de competência.

Com base nessa informação, é possível observar que, apesar do CNPC não possuir em sua estrutura os colegiados setoriais, os planos elaborados serão acompanhados pelas secretarias finalísticas da área cultural e as entidades vinculadas do Ministério, conforme suas áreas de competência.

Confira os Planos Setoriais já elaborados:

Para saber mais sobre o CNPC, clique aqui.