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Ministro Sá Leitão apresenta políticas de combate à pirataria

Sá Leitão destacou a nova postura do governo federal diante do crime de pirataria, reforçando a necessidade de se estabelecer uma força-tarefa entre as iniciativas pública e privada em torno do tema (Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC)

As políticas e iniciativas do Ministério da Cultura (MinC) relacionadas ao combate à pirataria foram apresentadas pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, na abertura do evento Summit Antipiratería & Contenidos 2017, nessa quarta-feira (29), em Brasília. Entre as ações destacadas pelo ministro estão a futura criação da Secretaria do Direito Autoral, a criação, na Agência Nacional do Cinema (Ancine), de um setor específico para o combate a esse crime e o apoio a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema.

Sá Leitão destacou a nova postura do governo federal diante do crime de pirataria, reforçando a necessidade de se estabelecer uma força-tarefa entre as iniciativas pública e privada em torno do tema. “O governo federal reconhece a importância e a gravidade do assunto e se coloca como um agente de peso no combate à pirataria. Agora é o momento de unir esforços para engajar e sensibilizar a sociedade sobre essa questão”, afirmou o ministro.

No âmbito do Direito Autoral, destacou-se o volume de arrecadação da área, a partir do exemplo da música: “São R$ 1,2 bilhão movimentados no Brasil por meio do direito autoral. Atualmente, 220 mil pessoas recebem recursos provenientes desse direito apenas na área musical”. Segundo o ministro, a ideia é que a secretaria a ser criada pelo MinC tenha uma diretoria voltada à política de combate à pirataria.

Um setor específico de combate a esse crime ainda está previsto para ser criado no âmbito da Ancine, informou o ministro aos presentes. Sá Leitão reforçou que o tema está entre as competências da agência reguladora, previstas na Medida Provisória 2228 (2001), que criou a Agência. De acordo com o artigo sétimo da medida, é atribuição da agência “promover o combate à pirataria de obras audiovisuais”. “O atendimento a essa competência foi tema de reunião do Conselho Superior de Cinema, presidido por mim. A criação de uma área interna dedicada a promover ações de combate à pirataria foi aprovada por unanimidade”, informou o ministro.

As medidas apresentadas pelo representante do governo federal foram parabenizadas pelo deputado federal Julio Lopes (PP/RJ), que já integrou a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria do Congresso Nacional. “O tema é de extraordinária importância. Considero sábia a decisão de criar uma Secretaria do Direito Autoral, setor ainda muito vinculado à pirataria vigente, e espero que a política cultural se alinhe com órgãos como o Ministério da Justiça e a Polícia Federal”, afirmou o deputado.

Para o vice-presidente de Produção e Conteúdo da Motion Picture Association of America (MPAA), Ygor Valerio, medidas de combate à pirataria são urgentes e necessárias. Entre os dados apresentados por Valerio está o de gravações ilícitas de filmes dentro de salas de cinema do País, que somam 244 entre 2011 a 2017. “O impacto para o setor é muito grande, temos que nos unir para defender os produtos criativos”, afirmou.

Valerio lembrou que é preciso conscientizar a população para diminuir a demanda pelo produto ilegal. Ainda segundo pesquisa apresentada por Valerio, o País registrou, apenas no ano passado, dois bilhões de visitas a sites piratas. A MPAA tem como membros a Walt Disney Studios Motion Pictures, a Paramount Pictures Corporation, a Sony Pictures Entertainment Inc, a Twentieth Century Fox Film Corporations, a Universal City Studios LLC e a Warner Bros. Entertainment Inc.

“O mercado brasileiro representa um dos mercados mais consolidados na indústria audiovisual da região e, com isso, também representa o desafio de combater a pirataria audiovisual em suas diferentes modalidades: as páginas de internet que exibem conteúdo de maneira ilegal, os aplicativos ilegais e o conteúdo via streaming”, comentou o diretor-executivo da Latin America Anti-Piracy & Intellectual Property (LAAPIP) e co-organizador do evento, Francisco Escutia, segundo a assessoria de imprensa do evento.

Sobre o evento

A Summit Antipiratería & Contenidos é um evento apoiado pelo MinC e pela Ancine, organizado pela TodoTvMedia e Latin America Anti – Piracy & Intellectual Property Consulting. Nesta 12ª edição, contou com o patrocínio de empresas como a Television Association of Programmers (TAP) Latin America e Fox Network Group Latin America. O evento reúne os principais programadores e operadores de TV paga, autoridades, organismos reguladores, órgãos de fiscalização e representantes políticos para um debate acerca do combate à pirataria no País.

Fonte: ASCOM MinC

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