Você está aqui:
2. Legislação
3. Projetos de lei
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, reconstrução ou montagem de museus, bibliotecas e teatros públicos da União, nos casos de extinção ou demolição de unidade existente. Projeto de Lei nº 7.750/2014
  • Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais. Projeto de Lei nº 138/2014
  • Dispõe sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorias e estabelece condições para o exercício das prerrogativas do Escritório Central cujo objetivo é a arrecadação e a distribuição dos direitos relativos à execução pública de obras musicais e literomusicais e de fonogramas. Projeto de Lei n° 129/2012
  • Cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei. Projeto de Lei no. 1.321/2011 (e Projeto de Lei no. 1.529, apensado)
5. Pesquisas realizadas por órgãos do governo
  • Sistema de Informações e Indicadores Culturais 2003-2005. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Cultura (Estudos e Pesquisas, Informação Demográfica e Socioenômica, número 22). Rio de janeiro, 2007. Acessar
  • Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2006 e 2009.Acessar
  • Censo Escolar. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ministério da Educação (MEC). Acessar
  • Sistema de Indicadores de Percepção Social. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Acessar
  • Cultura em números, Anuário de estatísticas culturais Ministério da Cultura, Sistema Nacional de Indicadores e Informações Culturais (SNIIC), Funarte, 2009. Acessar
  • Retratos da leitura no Brasil. Instituto Pró livro. Acessar
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Ministério do Trabalho. Acessar
  • Balanço do Setor Público Nacional. Ministério da Fazenda. Acessar
  • Indicadores de Programas – Guia Metodológico, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Acessar
  • Suplemento de Cultura do Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros 2014 (Estadic/Munic). Acessar
6. Documentos de Referência Internacional
  • Convenção sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005). Acessar
  • Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007). Decreto nº 6.949/09
  • Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (1971). Decreto nº 75.699/75
  • Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003). Decreto 5.753/06
  • Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. Acessar
7. Vídeos
  • Vídeoaulas sobre a construção dos Planos Estaduais de Cultura produzido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acessar
  • Vídeo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)  debate o  Programa Cultura Viva. Acessar