46100% dos setores representados no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e implementados
Instalar colegiados e elaborar planos de cultura para todos os setores representados no Conselho Nacional de Política Cultural

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é um órgão integrante do Ministério da Cultura (MinC) que tem como objetivos:

• propor e formular políticas na área da cultura; e
• articular o debate entre o governo e a sociedade civil, para desenvolver as atividades culturais no território nacional.

O CNPC é uma instância fundamental para efetivar as políticas culturais no país. Para realizar suas funções, ele precisa ter representadas, em sua estrutura, as linguagens artísticas, as identidades e as manifestações culturais.

É importante que a representação dos diferentes setores culturais  como artes visuais, circo, teatro, culturas populares, dança, entre outros, seja feita por meio de colegiados. Uma vez formalizado um colegiado, o setor poderá colocar em pauta suas necessidades específicas, desde o reconhecimento social até os meios de financiamento.

Todos os setores representados no CNPC têm uma unidade administrativa coordenadora no MinC. Tal unidade é responsável pela elaboração e execução de políticas setoriais.

Além da criação dos colegiados, é igualmente importante que cada setor construa e monitore seu próprio plano setorial.

Imagem via pexels

Como esta meta está sendo medida

Número de setores do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e com sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social em funcionamento, em relação ao total de setores com colegiado.

Situação da meta (referente ao monitoramento do exercício de 2021)

A meta alcançou 44% do planejado para o ano. Observa-se que apenas o plano setorial de museus possui um “Sistema de acompanhamento, avaliação e controle social do plano setorial”. Esse monitoramento está disponível em https://museus.gov.br/. Além disso, registra-se que, conforme o Decreto 9.891, de 2019, os colegiados setoriais não fazem parte da estrutura do Conselho. Assim, as secretarias finalísticas da área cultural e as entidades vinculadas à Secretaria Especial da Cultura/Ministério do Turismo com atribuições culturais poderão promover ambientes de debate com a sociedade, inclusive virtuais, para subsidiar as atividades do Conselho Nacional de Política Cultural, por meio da proposição, da implementação e do acompanhamento de políticas públicas de cultura, incluídos os planos setoriais, conforme sua área de competência

*De acordo com o Decreto nº 9.891/2019, o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) não há mais previsão de colegiados setoriais na estrutura do referido colegiado. No entanto, o normativo prevê ambientes de debates com a sociedade. Os fóruns de debates poderão ser presenciais ou virtuais e serão promovidos pelas secretarias e pelas entidades vinculadas de perfil cultural. As ideias e sugestões que forem tratadas nesses ambientes irão subsidiar as atividades do CNPC, por meio da proposição, da implementação e do acompanhamento de políticas públicas de cultura, até mesmo os planos setoriais.

**Os segmentos representados são: Técnico-artístico (teatro; circo; dança; artes visuais; fotografia; arte digital; música; livro, leitura e literatura; audiovisual; games; moda; e design), Patrimônio cultural (patrimônio material, patrimônio imaterial e museus), Culturas populares, Culturas dos povos indígenas e Expressões culturais afro-brasileiras.

Fonte: Conselho Nacional de Política Culturais (CNPC), SECDC/DEDIC, SNAV, Ancine, Ibram, SECDC/DEPEC, SECDC/DLLLB , FCRB, FCP, Funarte e Iphan

Data de atualização: 31/12/2021

(*) O plano setorial de circo não apresenta metas, mas apresenta prazo de execução  para as ações descritas no plano.

(**) O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) foi instituído pelo Decreto nº 7.559/2015. A Lei nº 13.696/2018 instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita, que estabelece diretrizes básicas para cumprir objetivos numa visão estratégica da política pública para as áreas do livro, leitura e bibliotecas.

(***) Não há sistema, o monitoramento é realizado por meio de consulta ao campo e fontes definidas, a ferramenta de monitoramento está em estudo.

Obs.: O setor do audiovisual é representado pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) e pelo Comitê Consultivo da Secretaria do Audiovisual (CCSAv) e não possui assento no CNPC. O Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual foi elaborado pela Ancine e teve aprovação do Conselho Superior de Cinema (CSC) em 2012.

O que foi feito em 2021 para alcançar esta meta

Em 2021 foram realizadas três reuniões ordinárias do Conselho, as quais trataram da deliberação da 4º Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC).

Também houve a publicação das Câmaras Temáticas para deliberarem sobre da 4ª CNC e a revisão do Plano Nacional de Cultura.

A SECDC/DLLLB realizou a designação da Secretária Executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), senhora NADJA CEZAR IANZER RODRIGUES – Biênio 2021/2023 para a construção no Plano. Também realizou o lançamento do Edital de Chamamento Público visando à seleção e habilitação de organizações da sociedade civil representativas de autores, de editores, de bibliotecas públicas e de especialistas em leitura e em acessibilidade, para indicação dos membros que comporão, na qualidade de seus representantes, o Conselho Diretivo do PNLL.

O Iphan elaborou documentos técnicos para a restituição dos Comitês Gestores dos Sítios Culturais Patrimônio Mundial. Elaboração de modelo de Portaria de Instituição de Comitês Gestores e de modelo de Regimento Interno. Subsídios para a  elaboração dos Planos de Gestão para os bens do Patrimônio Mundial.

Saiba mais:

• • sobre o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), clique aqui.
  • sobre o Sistema Brasileiro de Museus (SBM), clique aqui.

Veja todas as metas que também estão nos temas : Gestão pública da cultura, Participação social, Sistema Nacional de Cultura

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