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Ibram abre chamada de parcerias para divulgação da 16ª Semana de Museus

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) abriu hoje (19), chamada pública para a realização de parcerias, sem repasse de recursos financeiros, com foco na divulgação da 16ª Semana de Museus – que acontece entre 14 e 20 de maio em todo o Brasil. 

Podem participar da chamada empresas (pessoas jurídicas de direito privado) interessadas em apresentar produtos e serviços que ampliem a visibilidade do evento junto a seus públicos.

O Recebimento de propostas acontece até o dia 30 de março por meio do envio de Ficha para Credenciamento e minuta de Plano de Trabalho, ambos preenchidos e assinados pelo representante da empresa, para o e-mail semana@museus.gov.br. A divulgação do resultado será no dia 13 de abril.

A contrapartida do Ibram será a inclusão das logomarcas das empresas apoiadoras em todo material digital de divulgação produzido para a temporada nacional de eventos, destinado aos museus brasileiros e instituições participantes, assim como no guia digital da programação – voltado para o público. Acesse a íntegra do edital e seus anexos.

Atualmente, o Ibram tem mapeados cerca de 3,8 mil museus no Brasil. Em 2017, 1.070 instituições participaram da Semana de Museus. Confira as estatísticas de participação de todas as edições.

Parcerias locais
O Ibram também lançou este ano uma versão atualizada de publicação com dicas para museus realizarem parcerias com empresas sem repasse de recursos financeiros.

Para o Ibram, “os objetivos dessas parcerias são ampliar a divulgação dos museus brasileiros, incentivando a visitação e democratizando o acesso, e promover uma maior aproximação com a comunidade e seu entorno”. A publicação está disponível para download.

Fonte: ASCOM Ibram

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Rouanet injetou R$ 16,5 bilhões na economia do País desde 1992

Sá Leitão informou aos participantes do Fórum que a nova Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet está na fase final e deverá ser publicada na próxima semana (Foto: Janine Moraes/Ascom MinC)

A investidores e produtores culturais no Fórum de Cultura e Economia Criativa, nesta terça-feira, em Sao Paulo, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou mudanças para aprimorar a Lei Rouanet, principal impulsionador das atividades criativas no Brasil.

Desde sua criação, em 1992, a Lei de Incentivo à Cultura – a Lei Rouanet – injetou cerca de R$ 16,5 bilhões na economia brasileira. Além disso, apoiou a realização de 50.396 projetos culturais.

A nova Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet, que está na fase final e deverá ser publicada na próxima semana, será mais enxuta e mais simples que a atual, mas manterá o rigor na fiscalização dos projetos. “Estamos na reta final”, destacou o ministro.

A revisão da regulamentação da Lei Rouanet é uma das prioridades do Ministério da Cultura. Nesses quatro meses, Sá Leitão participou de reuniões com o setor cultural para chegar a um texto mais voltado para o usuário dos incentivos fiscais. “A ideia é que a gente dê mais solidez, mais segurança jurídica para o mecanismo e facilite o seu uso tanto pelos proponentes quanto pelos patrocinadores, sem perda do rigor no acompanhamento e na fiscalização dos projetos, que é o papel do Ministério”, argumentou Sá Leitão.

Campanha de esclarecimento

O Ministério da Cultura está planejando uma campanha de esclarecimento da Lei Rouanet, mostrando como o mecanismo funciona, qual o impacto dos incentivos culturais na economia brasileira e os benefícios que produziu no País. “Isso gera renda, gera emprego, desenvolve o país e, portanto, todos são beneficiados”, afirmou.

A renúncia fiscal da cultura anual é de cerca de R$ 1,250 bilhão – o que representa 0,64% do total dos incentivos federais. Em contrapartida, somente o setor de audiovisual gera R$ 2 bilhões ao ano de impostos federais.

O desafio do segmento cultural, segundo o ministro, é maximizar o potencial das atividades criativas. Estudos indicam que o segmento cultural e criativo deve crescer no país a uma taxa de 4,6%, nos próximos cinco anos – bastante superior às projeções de crescimento da economia brasileira como um todo.

“São atividades que já têm peso econômico muito expressivo, mas têm um potencial de expansão e, portanto, de contribuição para o desenvolvimento do país gigantesco”, disse Sá Leitão.

Fonte: ASCOM MinC

 

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Meta 24 – 60% dos municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais

2460% dos municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais
Ter, em cada região do Brasil, mais cidades que produzem ou recebem espetáculos e atividades artísticas financiados com recursos públicos federais

A produção artística e cultural brasileira conta, em grande parte, com recursos públicos. Mas esses recursos ainda estão bastante concentrados em algumas regiões. É preciso, portanto, distribuí-los na produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas das cidades de todas as regiões do Brasil. Esse é o objetivo desta meta.

Projetos que se enquadram nesta meta são aqueles que envolvem festivais, mostras, exposições, espetáculos e atividades de artes visuais, teatro, dança, circo, música e outras linguagens artísticas.

Podem ser também contemplados projetos ligados a festas populares, feiras, jornadas e mostras literárias, além daqueles relacionados à moda, ao design e ao artesanato, entre outras áreas.

 


Como esta meta está sendo medida

Pelo número de municípios de cada macrorregião com produção e circulação de espetáculos, exposições e outras atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais oriundos do Fundo Nacional de Cultura e do orçamento direto do Ministério da Cultura e suas as instituições vinculadas.


Situação da meta

Observa-se que, em 2016, 2.908 (52%) dos municípios brasileiros foram beneficiados por projetos de produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais.

É importante frisar que, para fins de cálculo, são considerados os projetos financiados com recursos de incentivo fiscal, Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Administração Direta, sendo apresentada a desconcentração de recursos federais da cultura no território nacional. Não sendo possível a aferição do projeto que circulou no país.

Em 2016, o percentual de alcance da meta ( média aritmética dos indicadores), em relação ao ano de 2020, foi de 71%.

Fonte: SIAFI/SigaBrasil, SALICNET e  IBGE – Sidra Tabela 1290

Obs: Para fins de cálculo, são considerados os projetos financiados com recursos de incentivo fiscal, Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Administração Direta, sendo apresentada a desconcentração de recursos federais da cultura no território nacional

Data de atualização: 31/12/2016

 


O que foi feito em 2016 para alcançar esta meta

O Ministério da Cultura e suas instituições vinculadas realizaram diversas ações, como editais regionais e distribuição de prêmios e bolsas, que estão relatadas em outras metas. Entre elas destacam-se:

  • Circuito Cultural de Dança Afro-Brasileira;
  • Circuito Afro-Brasileiro de Cinema do Tocantins;
  • Projeto Virada Afro-Circuito Cultural Amapá Afro;
  • Projeto Gingado Capoeira;
  • Realização de Feiras Literárias em Bonito e Recife;
  • Prêmio Funarte de Composição Clássica;
  • Prêmio Funarte de Apoio a Orquestras;
  • Prêmio Conexão Circulação Artes Visuais;
  • Edital Mostra Funarte de Festivais de Música nas Olimpíadas;
  • Edital Ibermúsica;
  • Seleção de projetos para o Laboratório da Cena Funarte;
  • Edital Mostra Funarte de Festivais –Circo, Dança e Teatro; e
  • Edital Circuito Funarte Cena Pública.

Saiba mais:

    • sobre o Sistema Nacional de Cultura, clique aqui.
    • sobre a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), clique aqui.

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Meta 50 – 10% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura

5010% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura
Definir 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área da cultura

O Fundo Social (FS) foi criado pela Lei nº 12.351/2010 para ser constituído como parte dos recursos de exploração e produção de petróleo. Sua proposta é ser uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional do Brasil. Isso deve ser feito na forma de programas e projetos de combate à pobreza e, também, de desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde pública, da ciência e tecnologia e do meio ambiente.

Os recursos desse Fundo Social constituem importante estratégia para complementar o financiamento das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) e diversificar os mecanismos de promoção da cultura.

 


Como esta meta está sendo medida

Pelo montante do Fundo Social do Pré-Sal aplicado na área cultural, em relação ao total.


Situação  da meta

O Fundo Social – FS, criado pela Lei Nº 12.351/2010, é um fundo de natureza contábil e financeira, constituído de recursos provenientes de diferentes fontes, como exemplo: a) receita advinda da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União, conforme definido em lei; b) os royalties e a participação especial das áreas localizadas no pré-sal contratadas sob o regime de concessão destinados à administração direta da União” (Art. 49).

De acordo com Art. 47 da lei que cria o fundo, a finalidade do FS é constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional e sua aplicação obedecerá ao plano plurianual – PPA, a lei de diretrizes orçamentárias – LDO e as respectivas dotações consignadas na lei orçamentária anual – LOA.

Para garantir que esses recursos sejam alocados nos programas e projetos de combate à pobreza e de desenvolvimento previstos no Art. 47, cada área deverá incluir no texto da lei o percentual que deverá ser alocado para os projetos específicos ou incluir os projetos e programas em seu respectivo planejamento orçamentário anual.

Até o ano de 2013, somente o Ministério da Educação tinha garantido que percentual dos recursos do FS fosse  aplicado obrigatoriamente em programas e projetos direcionados ao desenvolvimento da educação. A  Medida Provisória nº 592/2012 alterou as regras de distribuição dos recursos do Fundo Social – FS e estabeleceu que 50% dos recursos do fundo sejam destinados para a educação.

 


O que foi feito em 2016 para alcançar esta meta

Durante a realização das conferências de cultura estaduais, em 2013, a proposta do fundo social do pré-sal esteve entre as mais debatidas. Na III Conferência Nacional de Cultura, ficou entre as propostas mais votadas.

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