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Política Nacional Aldir Blanc é lançada em Brasília

Evento contou com a presença de autoridades e atrações musicais

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Foto: Filipe Araújo/MinC

O Ministério da Cultura (MinC) lançou na noite de quarta-feira (25) a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A maior iniciativa direcionada ao setor cultural do Brasil, regulamentada a partir da assinatura do Decreto Nº 11.740/2023, irá destinar, até 2027, R$ 15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal. O evento no Museu Nacional da República, em Brasília, contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de autoridades, artistas, parlamentares e representantes do MinC e suas entidades vinculadas.

“A implementação da Política Nacional Aldir Blanc é fruto da resistência, da luta e do comprometimento de toda a sociedade civil, dos parlamentares, das pessoas que trabalham, que vivem e são a cultura brasileira, da classe artística, que resistiu e também lutou e luta pela democracia no nosso país e pelas políticas culturais mais dignas e duradouras”, disse a ministra na cerimônia conduzida pela atriz Adriana Lessa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia, enviou um discurso que foi lido durante a solenidade. “Além de uma política, a PNAB é um pacto federativo que otimiza os investimentos públicos na cultura brasileira e corrige as distorções históricas de concentração em poucos produtores e em poucos municípios. É também um reconhecimento a todos que lutaram na pandemia para manter viva a nossa cultura”, afirmou.

O homenageado com a iniciativa, o músico, poeta, escritor, cronista, compositor e letrista Aldir Blanc, que morreu em 2020 vítima da Covid-19, foi lembrado em dois vídeos no evento – um deles com depoimentos de nomes da música popular brasileira como Cristóvão Bastos, João Bosco, Moacyr Luz, Leila Pinheiro e Guinga.

Viúva do artista, Mary Sá Freire, subiu ao palco, onde fez uma fala emocionada. “Na dimensão onde se encontra, ele [Aldir] está muito orgulhoso e feliz. Agora a cultura vai recomeçar a ter um grande significado para o país e nós vamos ver o Brasil melhorar muito”.

Planos de ação

Para o recebimento dos recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais devem cadastrar os planos de ação com informações como metas e as ações previstas na plataforma TransfereGov. As informações servirão de base para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Os valores começarão a ser repassados a partir de 2024, quando se iniciam os lançamentos de editais, prêmios e chamamentos públicos.

A partir de 31 de outubro, estados, municípios e Distrito Federal podem enviar os planos de ação. No portal do MinC é possível acessar o site da PNAB. Nele estão disponíveis as informações sobre a distribuição dos recursos e orientações sobre como apresentar o plano de ação, além dos plantões e canais de atendimento para assistência aos entes locais, que estarão em funcionamento para garantir que este recurso seja acessado por municípios e estados de todo o Brasil.

Descentralização

Oriundos do Fundo Nacional de Cultura, os recursos da Política Nacional Aldir Blanc serão destinados de forma descentralizada, com repasses da União a projetos nos estados, municípios e no Distrito Federal, observados os critérios e os percentuais estabelecidos na legislação, de acordo com o cronograma de pagamentos a ser divulgado pelo MinC.

Os entes federados devem promover discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre a execução dos recursos, por meio de conselhos de cultura, de fóruns direcionados às diferentes linguagens artísticas, de audiências públicas ou de reuniões técnicas com potenciais interessados em participar de chamamento público, de sessões públicas presenciais e de consultas públicas.

Dessa maneira será possível implementar um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, capaz de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso.

Ação estruturante

A PNAB é uma ação estruturante pelo fato de legislação ser voltada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e tem como beneficiários trabalhadores da essa fala da realização dos procedimentos públicos de seleção de fomento devem estar asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização, regionalização, diversificação e ampliação quantitativa de destinatários, linguagens culturais e regiões geográficas, com a implementação de ações afirmativas e de acessibilidade.

Autora da Lei que deu origem à Política Nacional Aldir Blanc, a deputada Jandira Feghali salientou o fato da iniciativa ser duradoura. “Essa lei tem o escopo de uma lei permanente, não é mais emergencial, e por isso possibilita que façamos aquilo que é decisivo para a gente se considerar um país ativo, autônomo e soberano. Ela valoriza aquilo que os colonizadores não gostam, a nossa identidade, que é diversa, mestiça, plural, do ponto de vista étnico religioso, racial, gastronômico, todos os cabelos, lábios, altura, sotaque, jeito de ser, jeito de vestir. Não tem uma única linguagem que não esteja contida nela”.

E emendou: “Essa diversidade nos faz um país que respeita a sua própria identidade. Não somos e nunca seremos um país homogêneo. O Brasil tem cidadãs e cidadãos que pensam, criam, executam e elaboram. O Estado não cria cultura. Ele tem que ter seus caminhos para que essa potência criativa aconteça, e esse é o papel que a ministra Margareth faz ao lançar a PNAB como uma estrada para que essas potências possam acontecer. O Brasil conhece o Brasil a partir da potência dos territórios de todos os cantos. É a guitarrada, o frevo, maracatu, samba de roda, samba de coco, boi, Carnaval, pagode, tudo que a gente tem para além das outras artes, sejam cênicas, audiovisuais ou da rua. O espaço da rua é um espaço cultural na Lei. A cultura que se realiza na rua também é uma cultura a ser fomentada pela Lei Aldir Blanc porque ela apoia projetos e os espaços culturais”, concluiu Jandira.

A noite de lançamento da PNAB terminou com música. No palco montado na área externa do museu se apresentaram o compositor Moacyr Luz e Samba do Trabalhador e a cantora Dhi Ribeiro.

Também participaram da cerimônia a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; o presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz; a deputada federal Benedita da Silva – criadora da Lei, que antecedeu a PNAB; o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabrício Noronha; o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Cláudio Abrantes; o secretário-Executivo do Fórum de Dirigentes de Cultura das Capitais, Gabriel Portela; o presidente da Rede Nacional dos Gestores de Cultura, David Terra; o representante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Erlier Jadson Silva; a representante do Conselho Nacional de Políticas Culturais, Fernanda Morgani; e o presidente da Associação dos Produtores de Teatro, Eduardo Barata.

Do MinC estiveram presentes o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass; o presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Alexandre Santini; a presidenta da Fundação das Artes (Funarte), Maria Marighella; o diretor-Executio da instituição, Leonardo Lessa; o secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares; o secretário-Executivo adjunto do Ministério, Cassius Rosa; a secretaria dos Comitês de Cultura (SCC), Roberta Martins; a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga; e o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes; e o secretário de Formação, Livro e Leitura (Sefli), Fabiano Piúba.

Veja na íntegra o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

Boa noite, querida gente da cultura.

Ainda enfrento restrições de locomoção devido a recomendações médicas pela cirurgia que fiz no início de outubro. Mas não poderia deixar de me manifestar sobre a grandeza da política que este governo lança hoje.

O saudosíssimo compositor Aldir Blanc uma vez escreveu que o ‘Brazil’, com Z, não conhece o Brasil, com S. E durante muito tempo essa foi uma verdade na história de nosso país. 

Para as oligarquias governantes, cultura era o que se mostrava nos grandes salões das metrópoles. E houve tempos em que olhávamos envergonhados para dentro e com admiração apenas para o que vinha de fora.

Por muito tempo esconderam de nós que a cultura popular é uma força incontível. É uma energia que se manifesta no nosso dia a dia, no nosso jeito de falar, andar, se vestir e se comportar.

Nossa cultura está nas ruas, nos campos de futebol, na devoção do Círio de Nazaré e nas festas de Nossa Senhora Aparecida, de São Jorge e da lavagem do Bonfim. 

A cultura brasileira está no tacho de acarajé da baiana, no pão de queijo com cafezinho, no churrasco dos domingos, no pato ao tucupi e no sarrabulho pantaneiro. 

Está no carnaval, nas festas juninas e até na convivência pacífica e cordial entre árabes, judeus e cristãos no Saara carioca ou no Brás paulista.

E se hoje admiramos o que vem de fora, mas temos orgulho de quem somos, é porque começamos a compreender, a partir do início deste século, que o verdadeiro caráter brasileiro inclui a abertura e a pluralidade culturais. 

Pluralidade desenvolvida a partir de três matrizes profundamente enraizadas na brasilidade, e que hoje reúne imensa diversidade de modos de viver e de se expressar, alimentada por tantos povos que para cá vieram.

A cultura é um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, e deve sempre ser tratada com o devido respeito. 

Por isso, é emblemático que um dos primeiros atos do governo anterior, além de extinguir o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, tenha sido acabar com o Ministério da Cultura. 

Tentaram espalhar a fome e apagar as luzes do país. Mas não contavam com a resistência e a índole solidária do povo brasileiro. Sofremos, mas sofremos juntos e misturados, e ninguém largou a mão de ninguém.

Atravessamos a noite do obscurantismo, mas sabíamos que o sol sempre nascerá, como cantou o Cartola, e em 1º de janeiro admiramos mais uma alvorada da democracia brasileira. 

Hoje, podemos comemorar a volta do Ministério da Cultura e o lançamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a lei cultural de maior abrangência e impacto da história do Brasil.

Estamos falando de um investimento recorde de R$ 15 bilhões de reais até 2027 – ou R$ 3 bilhões de reais por ano a partir já de 2023. A serem distribuídos a todos os estados e a quase todos os municípios brasileiros.

Além de uma política, a PNAB é um pacto federativo que otimiza os investimentos públicos na cultura brasileira e corrige as distorções históricas de concentração em poucos produtores e em poucos municípios.

É também o reconhecimento a todos que lutaram na pandemia para manter viva a nossa cultura. 

Vítima da negligência do governo anterior com a pandemia de Covid, Aldir Blanc escreveu uma vez que a raiva dá pra conter, mas a fome não. E ele sabia que essa fome não é só de comida – é também de diversão e arte, como cantaram os Titãs. 

Nossos governos sempre investiram na cultura porque sabemos que, além do tesouro intangível que ela representa, a economia criativa é uma imensa fonte de recursos e grande geradora de emprego e renda.

E a plataforma que o Observatório Itaú Cultural lançou em abril para medir a contribuição da cultura para a economia nacional comprova isso.

Em 2020, mesmo com todos os problemas decorrentes da pandemia, o segmento cultural movimentou R$ 230 milhões, ou 3,1% do PIB brasileiro. Enquanto a indústria automotiva respondeu por 2,1%. 

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Trabalho utilizados pela plataforma apontam que, no quarto trimestre de 2022, a indústria criativa gerou 7,4 milhões de empregos formais e informais, chegando a 7% do total dos trabalhadores da economia.

Esse é o tamanho da cultura brasileira. Imaginem a potência econômica em que ela será transformada em breve. 

Mais do que commodities, o Brasil pode – e deve – se tornar um grande exportador de cultura, de inteligência e do nosso modo de ser e viver. Um país onde a biodiversidade e a diversidade cultural andam juntas.

Um país que se faz presente no conjunto das nações com um jeito muito próprio de ser. Com uma cultura muito particular. Pacífico, alegre e criativo.

Um país com vocação para a multiplicidade, para a diferença, para a convivência harmoniosa dos contrários e, portanto, um país preparado para o futuro.

Pois o futuro que se avizinha é cheio de incertezas, e um planeta em crise climática e humanitária precisará cada vez mais de países criativos e fraternos como o Brasil – que dança, pinta, borda, escreve, faz teatro e faz cinema. Um país, como disse Ary Barroso, que canta e é feliz.

Muito obrigado.

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil

Fonte: Ascom/MinC

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ANCINE divulga investimentos de mais de R$ 1 bilhão para o setor audiovisual e anuncia novas ações para 2023

Medidas incluem a renovação da Cota de Tela

Em evento realizado no dia 23 de março, no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro, para o lançamento do novo decreto de fomento à cultura, a Ministra da Cultura, Margareth Menezes anunciou investimentos no setor audiovisual brasileiro: “O campo cultural é muito diverso, abrigando desde dinâmicas comunitárias até empreendimentos econômicos de alta complexidade como o setor audiovisual. E hoje aqui, com o Presidente Lula, nós anunciamos R$ 1 bilhão para o audiovisual brasileiro e suas produções”.

A Ministra se referia a um conjunto de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, gerenciados pela ANCINE, que estão prestes a ser aplicados no mercado audiovisual nos próximos meses, na forma de investimentos em projetos de filmes e em infraestrutura para as empresas brasileiras do setor.

A ANCINE deu início à contratação de mais de 250 projetos cinematográficos, de todas as regiões do Brasil, que chegarão às telas de cinema por conta de investimentos públicos superiores a R$ 450 milhões na atividade audiovisual brasileira. Ao todo foram avaliados mais de 1.400 projetos, apresentados nas seis Chamadas Públicas voltadas ao mercado de salas de cinema do FSA.

Com o objetivo de contemplar uma grande diversidade de projetos audiovisuais, empresas produtoras, e arranjos de negócio entre produtoras e distribuidoras, as seleções das Chamadas Públicas foram realizadas com objetivos específicos:

  • Complementação: seleção de propostas de longas-metragens para complementação do orçamento do projeto de produção e investimento na sua comercialização. O principal objetivo foi contemplar projetos que já estavam em processo avançado de captação, mas que ainda careciam de recursos para serem concluídos. As propostas contempladas irão receber recursos também para cobertura das despesas de comercialização, e com essa iniciativa espera-se acelerar a conclusão de filmes brasileiros para ocupação das salas de cinema num contexto pós pandemia.
  • Produção: seleção ampla de propostas para produção de longas-metragens, destacando a concorrência específica para projetos regionais. O principal objetivo foi acolher novos projetos voltados para cinema. Uma primeira etapa de avaliação envolveu os currículos (gerencial e desempenho comercial) das produtoras, diretores e distribuidoras envolvidos no projeto. Em seguida, a Comissão de Seleção avaliou os roteiros, o plano de negócios e o potencial para participação em mostras e festivais.
  • Coprodução Internacional: seleção de propostas para produção de longas-metragens que envolvam acordos de coprodução com diversos Países, estimulando parcerias internacionais e contribuindo para a difusão do filme brasileiro no exterior.
  • Via Distribuidora: seleção de propostas para produção de longas-metragens cujas proponentes são empresas distribuidoras brasileiras, com destinação de recursos específicos para produção e comercialização de filmes. Essa Chamada Pública objetiva ampliar a distribuição de filmes brasileiros a partir do fortalecimento das empresas distribuidoras, que podem utilizar os recursos recebidos para investir e adquirir direitos de distribuição de filmes brasileiros de produção independente, aumentando sua competitividade.
  • Novos Realizadores: seleção de propostas de longas-metragens que sejam produzidos por novos realizadores: diretores que tenham até uma obra de longa-metragem em seu currículo, e produtoras classificadas como nível 1 (um) ou 2 (dois) na ANCINE. Como resultado, espera-se estimular o surgimento e o desenvolvimento de novos profissionais na cadeia produtiva do audiovisual.
  • Desempenho Comercial: concessão de aporte financeiro às empresas distribuidoras brasileiras independentes, a partir do desempenho comercial de filmes nacionais lançados no período de 2019 a 2021. Nesse sentido, objetiva-se fortalecer as empresas distribuidoras, prestigiando sua performance comercial, e garantindo recursos para a produção e distribuição de novos filmes brasileiros. As empresas distribuidoras contempladas têm o prazo de 12 meses para destinar os recursos a projetos de produção de longas-metragens.

Para conhecer a lista de projetos contemplados e as análises por diversos recortes sobre a distribuição dos recursos, como por unidades e regiões federativas, por faixas de aporte e por tipos das obras, acesse o Informe dos Resultados das Chamadas Públicas de Cinema lançadas em 2022 produzido pela Secretaria de Financiamento da ANCINE.

Duas novas Chamadas Públicas serão lançadas no início do mês de abril

Mais R$ 163 milhões para filmes brasileiros independentes

Em reunião realizada no dia 24 de março, a Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou o lançamento de duas novas Chamadas Públicas que, juntas, disponibilizam mais R$ 163 milhões em investimentos. A Chamada Pública Cinema – Produção vai destinar R$ 88 milhões para a seleção de propostas divididas em duas categorias (Nacional e Regional). Em paralelo, a Chamada Pública Cinema – Via Distribuidora, que recebe propostas de empresas do setor de distribuição, terá o montante de R$ 75 milhões, sendo R$ 50 milhões para investimento na produção das obras e R$ 25 milhões para investimentos na fase de comercialização.

A formulação das Chamadas levou em conta a experiência adquirida na execução das últimas Chamadas Públicas e contribuições apresentadas pelas entidades representativas da produção brasileira independente e pelos membros da Câmara Técnica de Produção. As duas novas Chamadas trazem aperfeiçoamentos, como a dispensa da exigência de aprovação para captação dos projetos inscritos, bastando o ato de solicitação no início do procedimento de contratação; a exclusão da nota mínima para classificação e da quantidade máxima de projetos classificados; e uma salvaguarda da classificação de projetos por região geográfica, de forma a garantir a ampla participação de interessados e o efetivo acesso à política pública de financiamento da atividade audiovisual.

A Diretoria Colegiada também decidiu que as Comissões de Seleção serão formadas por profissionais credenciados e remunerados, ampliando-se assim as possibilidades de participação setorial.

A ANCINE se comprometeu ainda a levar outras sugestões apresentadas pelos agentes do setor para a deliberação do Comitê Gestor do FSA, que se reunirá em maio para a definição dos parâmetros dos seus Plano de Investimento e Ação para 2023.

Investimentos em Infraestrutura e apoio aos pequenos exibidores

Novos estúdios, infraestrutura técnica e salas de cinema, além da preservação dos pequenos exibidores

Estão em fase de análise diversos projetos de impacto na infraestrutura do setor audiovisual. São resultado das linhas de crédito do Fundo Setorial do Audiovisual, no valor total de R$ 387 milhões, lançadas para estimular o crescimento da atividade audiovisual brasileira.

A iniciativa faz parte da estratégia do FSA, cujo foco são investimentos na cadeia produtiva do audiovisual, para geração de emprego, renda e inclusão, especialmente no momento de retomada das atividades após a pandemia de COVID-19. São investimentos em produções independentes para cinema, televisão e plataformas de streaming e, de forma inovadora, o financiamento de novas tecnologias, infraestrutura e capital de giro das empresas.

O objetivo é estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento das atividades audiovisuais, ampliando as possibilidades de criação e produção de conteúdo. Os novos investimentos ainda previnem a escassez de equipamentos e de mão-de-obra especializada, garantindo um ambiente favorável à produção brasileira.

As linhas estão estruturadas em três modalidades, cada uma com diferentes condições de enquadramento, custos financeiros e limites de aporte, conforme resumido abaixo.

  • Infraestrutura: Esta modalidade tem como itens financiáveis a implementação, modernização e expansão de ativos necessários à produção, pós-produção, distribuição, programação, exibição e comercialização de conteúdo audiovisual no Brasil. Serão concedidos aportes no valor mínimo de R$ 500 mil, com custo financeiro equivalente à Taxa Referencial acrescido de 4% ao ano, e prazo para pagamento de até 10 anos, com carência de até 24 meses.
  • Novas Tecnologias, Inovação e Acessibilidade: Nesta modalidade são itens financiáveis os investimentos necessários para a implementação de projetos de modernização e expansão de ativos que representem desenvolvimento e atualização tecnológica, podendo incluir a aquisição de equipamentos importados e a contratação de serviços. Também são financiáveis os investimentos para o desenvolvimento de soluções de acessibilidade. Serão concedidos aportes em valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, com custo financeiro equivalente à Taxa Referencial acrescido de 0,5% ao ano, e prazo para pagamento de até 10 anos, com carência de até 24 meses.
  • Capital de Giro: Esta modalidade considera como itens financiáveis as despesas com folha de pagamento, fornecedores e demais despesas operacionais para a manutenção da atividade fim das empresas, bem como o desenvolvimento e a produção de conteúdo audiovisual brasileiro; a adaptação de obras audiovisuais brasileiras a novos formatos; o desenvolvimento de jogos eletrônicos; a comercialização de obras audiovisuais em salas de exibição e canais de distribuição; a programação, inclusive o licenciamento de conteúdo, e o empacotamento de conteúdo audiovisual. Serão efetuados aportes no valor mínimo de R$ 500 mil, com custo financeiro equivalente à Taxa Referencial acrescido de 8% ao ano, e prazo para pagamento de até 5 anos, com carência de até 12 meses.

Para que mais obras brasileiras ocupem as salas de cinema, é preciso que o setor de exibição cinematográfica, notadamente um dos mais afetados pela pandemia, também esteja fortalecido. As projeções apontam para uma constante e progressiva recuperação das salas de cinema.

Com o objetivo de amenizar as dívidas das salas de cinema de pequeno porte, garantindo a manutenção destes empreendimentos, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual aprovou o lançamento da 2ª edição do PEAPE – Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor. Serão destinados R$ 6 milhões do FSA, na modalidade de apoio financeiro não reembolsável para empresas com até 10 salas de exibição. Os recursos deverão abater despesas realizadas ou adquiridas no processo de digitalização e a expectativa é de que pelo menos 150 empresas sejam contempladas em todas as regiões do País.

O Chamamento público está programado para a segunda quinzena do mês de abril.

Cota de Tela

Regulação para ampliação da participação do conteúdo brasileiro

Anunciados os investimentos na produção independente e na infraestrutura do setor, tornam-se imprescindíveis os instrumentos regulatórios para garantia da circulação das obras audiovisuais independentes, e para que haja um aumento do Market Share das produções brasileiras no mercado.

De acordo com Informe divulgado pela ANCINE em 2022, o market share do cinema nacional foi abaixo da média histórica. Sem lançamentos com mais de um milhão de público, a participação relativa dos filmes brasileiros total foi de 4,2% do público e 3,9% da renda, com o mercado mais uma vez dominado pelos blockbusters internacionais.

Em 75% das semanas de 2018 e 2019 o percentual de sessões nacionais era de cerca de 20%. Em 2022, esse mesmo percentual de semanas não teve mais de 14% das sessões dedicadas a filmes nacionais. Paralelamente, ainda em 2022, 25% das semanas contaram com mais de 98% das sessões dedicadas a filmes estrangeiros e em metade das semanas do ano essa ocupação foi de mais de 90% das sessões. Se em 2018 e 2019 as 20 obras estrangeiras de maior público responderam por 42,6% e 46,4% das sessões programadas, em 2021 e 2022 esses patamares saltaram para próximo de 60%.

De outro lado, de 2021 para 2022 registrou-se um aumento significativo de 263% no total de sessões realizadas com obras brasileiras, que responderam por 8,6% do total, ficando evidente o potencial de recuperação do cinema brasileiro.

Monitorando esse cenário, a ANCINE estabeleceu como uma das iniciativas prioritárias, na Agenda Regulatória 2023/2024, a renovação da Cota de Tela para filmes brasileiros nas salas de cinema.

A partir de estudos que mostram os bons resultados do instrumento regulatório, e pelo reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, a Agência propõe que as questões relativas à Cota de Tela sejam tratadas por meio da formulação de nova propositura legislativa.

A proposta da ANCINE, elaborada a partir de debates com o setor e avaliações técnicas, foi apresentada pela Secretaria de Regulação e discutida pelos membros da Câmara Técnica de Exibição na reunião de fevereiro deste ano. Acesse aqui a apresentação.

Na apresentação a ANCINE resumiu os argumentos e as proposições de melhorias para o instrumento regulatório, que incluiriam ainda o estabelecimento de instrumentos adicionais que inibam a concentração e a ocupação predatória de salas, garantindo a diversidade de títulos e a exposição de obras nacionais.

A expectativa da Agência é que a renovação da Cota de Tela seja também uma oportunidade de reiterar a importância do instrumento, aperfeiçoando-o e atualizando-o em consonância com as mudanças vivenciadas no setor audiovisual.

A ANCINE defende a previsão do cumprimento da obrigação por sessões cinematográficas e não por dias, adaptando-se ao modelo de multiprogramação, legado do processo de digitalização do parque exibidor brasileiro, como apontado por Análise de Impacto Regulatório – AIR realizada pela Agência em 2017. Com esta alteração, a Agência espera que lançamentos menores conquistem mais espaço nas salas de exibição, alcançando mais espectadores, e elevando o market share dos filmes brasileiros.

Também avaliados positivamente na AIR, a ANCINE entende como necessário o tratamento regulatório dos estímulos à programação de filmes brasileiros nas sessões de horário nobre; de possíveis limitações no número de sessões que podem ser ocupadas por uma mesma obra audiovisual num dado complexo; da possibilidade da fixação de um número mínimo de títulos diferentes por complexos para cumprimento da obrigação; e da regra da dobra.

A ANCINE defende ainda uma maior autonomia para a definição dos parâmetros anuais para o cumprimento das obrigações, com base na experiência acumulada desde a sua criação.

Outras ações

Regulação e novos investimentos para TV/VoD

Além da proposta legislativa para a renovação da Cota de Tela, buscando a ampliação e a maior participação do conteúdo brasileiro independente nas diversas janelas de exibição, a ANCINE estabeleceu, dentre as ações prioritárias previstas em sua Agenda Regulatória, a elaboração de proposta de tratamento legislativo para renovação da “Cota de Programação”, prevista na Lei n° 12.485/2011; e a regulamentação da obrigatoriedade da prestação de informações à ANCINE pelos agentes econômicos do segmento de Vídeo por Demanda, para aferição da presença de conteúdo brasileiro e do volume de investimentos na produção brasileira e brasileira independente.

Em paralelo, dando continuidade aos investimentos na produção audiovisual brasileira independente, os resultados de três Chamadas Públicas para TV/VoD estão em fase final para divulgação, representando um investimento de R$ 200 milhões no segmento. Concluídos os resultados, a ANCINE lança a nova Chamada Pública Produção TV/VoD, aprovada no Plano de Ação 2022 pelo Comitê Gestor do FSA, no valor de R$ 90 milhões, totalizando R$ 290 milhões em investimentos na produção independente para televisão.

Novo Plano de Ação de Chamadas Públicas para 2023

Mais investimentos para o setor

No início de maio o Comitê Gestor do FSA deve se reunir para a definição dos parâmetros dos seus Plano de Investimento e Ação para 2023, tendo em conta o orçamento para o ano e as novas disponibilidades financeiras para investimento no setor audiovisual.

Fonte: Ancine

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Anexo do Museu da Chácara do Céu é inaugurado
Inauguração

No domingo (30), foi inaugurado o anexo do Museu da Chácara do Céu/Ibram, no Rio de Janeiro. Além de abrigar todos os serviços técnicos do Museu, o espaço inclui auditório, sala para atendimento a alunos e pesquisadores, um terraço de 250 metros quadrados com visão privilegiada da cidade e um novo acesso que conta com um plano inclinado, oferecendo mais conforto a quem chega pela rua Dias de Barros.

A chefe do Núcleo de Relações Institucionais do Ibram, Carla Cruz, representou o presidente Pedro Mastrobuono na solenidade. “O Museu da Chácara do Céu é uma verdadeira preciosidade no cenário cultural do nosso país e passa, agora, a contar com instalações que vão propiciar ao público interno mais espaço para o desenvolvimento das atividades laborais e conforto e acessibilidade aos visitantes”, destacou Carla.

O valor orçado da obra é de R$ 19 (dezenove) milhões com instalações e mobiliário. Até o momento foram investidos R$ 11,2 (onze milhões e duzentos mil) captados por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Cultural (BNDES), da Petrobras, do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e de emenda parlamentar.

Para dar prosseguimento às obras no edifício anexo, o valor de R$ 6.475.832, 04 foi habilitado por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) 2020. Tais recursos podem estar disponíveis até 2025.

A inauguração do anexo marca a saída da diretora dos Museus Castro Maya. À frente da instituição desde 1995, a museóloga Vera de Alencar aproveitou o evento para anunciar a sua aposentadoria. “A construção deste Anexo do Céu é um presente para os cariocas e um atrativo para os turistas nacionais e estrangeiros. Castro Maya, com certeza, estaria aqui apreciando e aplaudindo a cidade”, finalizou Vera.

Museu da Chácara do Céu

Localizado no bairro de Santa Tereza, no Rio de Janeiro, o local é conhecido desde 1876 como Chácara do Céu. A residência herdada por Raymundo Ottoni de Castro Maya em 1936 foi demolida em 1954. Em seu lugar, o arquiteto Wladimir Alves de Souza projetou um imóvel com características modernas.

O Museu da Chácara do Céu exibe coleções de arte de diversos períodos, e de diferentes origens, livros raros, mobiliário e artes decorativas, distribuídas em uma casa com três pavimentos. Além das exposições de longa duração e temporárias, o museu mantém dois cômodos originalmente mobiliados e ambientados, a fim de preservar o caráter de residência do local.

Informações sobre o Museu da Chácara do Céu podem ser obtidas em http://museuscastromaya.com.br/   ou no Instagram @museudachacaradoceu

Conheça também o acervo disponível no Google Arts & Culture

Fonte – Ibram

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Avaliação do Plano Nacional de Cultura

Em 2021, a Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural (SECDEC) firmou uma parceria com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) junto as áreas de Assessoria para Avaliação de Políticas Públicas e Evidência Express, com o objetivo de elaborar uma avaliação ex-post do Plano Nacional de Cultura (PNC).

A avalição visa identificar os resultados obtidos pelo referido Plano em termos de objetivos, estratégias, metas e resultados comparando-os aos resultados almejados a época de sua elaboração.

Destaca-se que originalmente o artigo 1º da Lei nº 12.343, de 2010, definia uma duração de 10 (dez) para o PNC com sua vigência terminando em 2 de dezembro de 2020. No entanto, a Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021, alterou a Lei nº 12.343, de 2010, aumentado o prazo do PNC para 12 anos.

Apesar da expansão da vigência, a Secretaria Especial da Cultura trabalha para que, no ano de 2022, se inicie a discussão sobre o próximo Plano Nacional de Cultura. Em função desse fato, e como preconizam as boas práticas do monitoramento de políticas públicas, é importante que haja a elaboração de um estudo que analise a implementação do PNC, finalizando assim o ciclo da política pública e produzindo subsídios para as discussões de uma nova política para a área da cultura.

Diante deste cenário, é que surge a parceria com a Enap para avaliar os últimos 10 anos de implementação do PNC.

Esta avaliação fornecerá, com base em dados históricos, evidências que visam auxiliar na compreensão do problema e do contexto de política pública, seu público-alvo, causas e impactos das ações de forma a auxiliar a elaboração de futuras políticas para a área cultural.

O primeiro produto desta parceria, intitulado “Integração municipal ao Sistema Nacional de Cultura – Uma análise exploratória do período de 2012 a 2021”, traz um retrato da integração municipal ao Sistema Nacional de Cultura conforme a situação de implementação efetuada até setembro de 2021.

A escolha em se enfatizar o Sistema Nacional de Cultura em uma avaliação sobre o Plano Nacional de Cultura justifica-se uma vez que o SNC é a meta 01 do PNC, uma meta tida como estruturante para o desenvolvimento da cultura no Brasil.

Vale lembrar que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) se configura como a ponte entre o Plano Nacional de Cultura (PNC), entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade, pois estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil para a construção de políticas públicas de cultura.

É importante mencionar que este estudo, em formato de relatório aqui disponibilizado, também teve como objetivo levantar informações para a realização da avaliação de impacto do Plano Nacional de Cultura, uma segunda etapa da parceria que está em andamento.

Partindo da análise da experiência de integração municipal ao sistema para, posteriormente, examinar de forma exploratória algumas possíveis características municipais determinantes da adesão ao SNC, o estudo levantou questões importantes para se discutir o funcionamento e os rumos do SNC.

Para consultar o estudo na íntegra, clique aqui.

Fonte: Ascom/Secult

 

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Após restauro, Santuário Nacional de São Jose de Anchieta (ES) é reaberto ao público

Monumento na cidade de Anchieta apresenta um novo conceito de museu, com interação e centro interpretativo

Santuário Nacional de São José de Anchieta, em Anchieta (ES) (Foto: Gabriel Lordelo).

Um dos mais importantes símbolos da presença dos jesuítas no Brasil, o Santuário Nacional de São José de Anchieta foi entregue para a população capixaba nesta quinta-feira (18). O bem cultural localizado em Anchieta, no Espírito Santo (ES), passou por obras de restauro e readequação, com investimentos da ordem de R$ 10,5 milhões. As intervenções foram aprovadas e acompanhadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo.

“Com a entrega e a reabertura do santuário, o turismo religioso vai crescer na cidade. Os visitantes vão voltar a usufruir desse espaço, tão importante para a história do nosso país. O fluxo de turistas deve contribuir para gerar renda e emprego para o cidadão da região.” Presidente do Iphan, Larissa Peixoto.

Efetivadas pela Lei de Incentivo à Cultura Federal, as obras foram patrocinadas pelo Instituto Cultural Vale e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Alinhado com padrões internacionais da área, o Instituto Modus Vivendi executou o restauro, de modo a preservar as características originais do bem.

O santuário é formado pela Igreja Nossa Senhora da Assunção e pela antiga residência jesuíta. Em 1943, o Iphan tombou a igreja, com inscrição no Livro do Tombo Histórico. Embora suspenso na pandemia, a expectativa é de que o turismo religioso no Santuário seja retomado nos próximos meses. O monumento religioso, um dos mais importantes do País, ficou em obra por cerca de três anos. Além de serviços de conservação e restauração, as intervenções criaram espaços para recepção e visita do público. A superintendente do Instituto no Espírito Santo, Elisa Machado Taveira esteve presente na cerimônia de entrega.

Altares laterais do Santuário Nacional São José de Anchieta, em Anchieta (ES) (Foto: Gabriel Lordelo). “O complexo arquitetônico do Santuário de Anchieta é um dos mais antigos e importantes do País. Os investimentos realizados pelo BNDES e outros parceiros contribuirão para a qualificação do turismo no Espírito Santo, ampliando também o conhecimento sobre o relevante papel do Padre Anchieta na história do Brasil colônia”, avalia o diretor de crédito produtivo e socioambiental do BNDES, Bruno Aranha.

O complexo recebeu obras civis de conservação, climatização, sonorização, restauro do patrimônio arquitetônico, iluminação monumental, sistema de proteção de descarga atmosférica, segurança e projeto de combate a incêndio. Também foram realizados levantamentos históricos, pesquisa arqueológica, restauro de imagens de santos e objetos litúrgicos, digitalização do acervo e projeto de readequação litúrgica. Os espaços de uso do Santuário agora compreendem a igreja, o centro de interpretação, o café, a loja, o centro de documentação e o paisagismo cultural.

Entre as intervenções destacam-se ainda as medidas de acessibilidade, como: banheiros adaptados conforme normas técnicas, sinalização em braile, intérprete em libras nos vídeos, passarelas acessíveis no paisagismo e plataformas elevatórias para que todos os visitantes tenham acesso à Cela de São José de Anchieta e ao Centro de Documentação. Todo o roteiro textual do Centro de Intepretação terá traduções para o inglês e o espanhol, de modo a contemplar um escopo mais amplo de visitantes.

Depoimentos

“[A canonização do santo que dá nome ao monumento] cresceu e multiplicou o número de pessoas interessadas em São José de Anchieta, levando em conta toda sua devoção e interesse pelos aspectos artístico e cultural do monumento. O Santuário, então revitalizado, revigora a fé do povo no santo, aumenta a devoção. Também desperta o interesse turístico, artístico, cultural. Revitalizar o Santuário é restaurar para preservar e divulgar.” Reitor do santuário, padre Nilson Maróstica.

Para a superintendente Elisa Taveira, as obras proporcionaram plena proteção e promoção a esse importante patrimônio jesuíta. “As intervenções permitirão democratizar o acesso às salas, promovendo a acessibilidade no local, e fomentarão o conhecimento do legado jesuíta na formação do nosso país com a criação dos Centros de Interpretação e de Documentação. Também possibilitarão restaurar e aflorar as belezas do conjunto arquitetônico que abriga a Igreja de Nossa Senhora da Assunção e a antiga residência dos jesuítas, tombado pelo Iphan desde 1943”, afirmou. Segundo ela, a conclusão desse projeto, realizado por uma equipe multidisciplinar, é uma ação exemplar para a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.

“A riqueza arquitetônica, o conteúdo histórico e a rica história do Santo irão encantar e surpreender os visitantes”, comenta a presidente do Instituto Modus Vivendi, Erika Kunkel. “Temos certeza de que todo esse investimento promoverá um resultado muito positivo para Anchieta e para o Espírito Santo, atraindo um número ainda mais expressivo de fiéis e turistas ao local. Este projeto mudará a história da região, pois vai gerar efeito multiplicador no turismo e no desenvolvimento local a partir do uso da sua identidade cultural, da fé e da história de São José de Anchieta”, completou.

Café do Santuário Nacional São José de Anchieta, em Anchieta (ES) (Foto: Gabriel Lordelo).“É com enorme satisfação que apoiamos a restauração do Santuário Nacional de São José de Anchieta, trazendo o monumento de volta ao público. Ele é um dos mais antigos do país e parte da nossa história. O Instituto Cultural Vale tem a salvaguarda do nosso patrimônio material e imaterial dentre suas principais áreas de atuação por acreditar que eles constituem nossas múltiplas identidades e nossas formas de viver e conviver no mundo”, afirma Luiz Eduardo Osório, Vice-Presidente Executivo de Relações Institucionais e Comunicação da Vale e Presidente do Conselho do Instituto Cultural Vale.

Fotos: Gabriel Lordelo.

Fonte – Iphan

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Secult inaugura Pracinha da Cultura de Caruaru (PE)

Solenidade teve participação do presidente Jair Bolsonaro por meio de videoconferência

Fonte: Ascom/Secult

O Secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Felipe Carmona, o Secretário de Desenvolvimento Cultural, Endrigo Vargas da Secretaria Especial da Cultura e o ministro Gilson Machado Neto, inauguraram na última terça-feira (28.09), em Caruaru (PE), a Pracinha da Cultura da cidade.

A cerimônia, parte das comemorações dos mil dias do Governo Federal, contou com a participação, por meio de videoconferência, do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Cada tijolo, cada centavo investido são de vocês, é o dinheiro de vocês, os pagadores de impostos, dinheiro suado, é pra vocês cuidarem dessa praça e o maior respeito do Governo Federal com os pagadores de impostos”, destacou o Secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial da Cultura, Felipe Carmona.

“Além desta Pracinha que estamos inaugurando hoje, o governo federal já entregou mais de 42 mil casas do programa Casa Verde e Amarela e destinamos mais de R$ 23,8 bilhões em auxílio emergencial para o estado, o que significou 13 anos de Bolsa Família até hoje. Essas são apenas algumas das ações realizadas durante os 1000 dias do governo Jair Bolsonaro para a melhoria da vida dos pernambucanos”, destacou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

As Pracinhas da Cultura reúnem ações culturais, práticas esportivas e de lazer, qualificação, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital. São 3 modelos de Pracinhas da Cultura, previstos para terrenos com dimensões mínimas de 700 m², 3.000 m² e 7.000m².

Em Caruaru, o modelo de 3000 m² teve investimentos de R$ 1,95 milhão do Ministério do Turismo e conta com biblioteca, cineteatro, laboratório multimídia, salas de oficinas, espaços multiuso, centro de Referência em Assistência Social (CRAS), pista de skate, quadra de eventos coberta, playground, pista de caminhada.

Fonte: Ascom Secult

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