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MinC e Sebrae assinam acordo para fortalecer economia criativa

Acordo assinado pelo ministro Sérgio Sá Leitão e pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, visa oferecer programas de formação e capacitação a empreendedores da economia criativa (Foto: Ronaldo Caldas/Ascom MinC)

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, assinaram nesta segunda-feira (4), em São Paulo (SP), acordo de cooperação técnica para oferecer programas de formação e capacitação a empreendedores da economia criativa. A parceria prevê a realização de oficinas presenciais e a distância, pesquisas sobre o setor e a preparação de até 180 empreendedores brasileiros que serão selecionados para participar do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MicBR), megaevento de negócios que será realizado de 5 a 11 de novembro na capital paulista.

Sá Leitão destacou a importância da economia criativa para o desenvolvimento do Brasil, lembrando que o setor já responde por 2,64% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de bens e serviços produzidos no país), gera 1 milhão de empregos e paga salários acima da média nacional, sendo um nicho que atrai trabalhadores jovens – faixa etária em que os níveis de desemprego são ainda mais altos no brasil. “Precisamos apoiar o empreendedorismo cultural, de modo que tenhamos profissionais cada vez mais capacitados para levar adiante seus empreendimentos”, disse o ministro.

O acordo foi assinado no Palácio Campos Elísios, antiga sede do governo estadual de São Paulo, atualmente cedida para o Sebrae. No prédio, funciona o Centro Nacional de Referência em Empreendedorismo, Tecnologia e Economia Criativa do Sebrae. “Nesta casa, que é do passado, estamos projetando o futuro”, destacou Afif Domingos. “A economia criativa é formadora de trabalho e renda. Nosso papel é exatamente qualificar esses empreendedores da cultura”, acrtescentou

A gerente da Unidade de Comércio e Serviços do Sebrae Nacional, Ana Clévia Guerreiro, afirmou que o acordo prevê a disponibilização de conteúdos na internet e a realização de oficinas presenciais e a distância. Empreendedores culturais serão capacitados para participar de editais, recebendo instruções também sobre como prestar contas dos valores recebidos. O Sebrae ficará encarregado ainda de oferecer formação para os empreendedores participantes do MicBR, além de conduzir as rodadas de negócios durante o megaevento. Pesquisas sobre economia criativa, cujos temas específicos ainda serão definidos, também fazem parte da parceria.

Museu do Futebol

Exposição no Museu do Futebol aborda a primeira conquista da Copa do Mundo pelo Brasil, em 1958 (Foto: Ronaldo Caldas/Ascom MinC)

Sá Leitão participou, na segunda-feira (4) à noite, da abertura da exposição A Primeira Estrela: o Brasil na Copa de 1958, no Museu do Futebol, em São Paulo. A mostra, que poderá ser visitada pelo público a partir desta terça-feira (5), conta, por meio de instalações audiovisuais e interativas, a primeira conquista da Copa do Mundo pela seleção brasileira. A exposição, assim como outras atividades do Museu do Futebol – que é mantido pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo – recebeu recursos da Lei Rouanet.

O ministro aproveitou o evento para defender o mecanismo do incentivo fiscal, lamentando que a Lei Rouanet seja alvo de críticas muitas vezes infundadas. “Eu sou um entusiasta da lei federal de incentivo à cultura. Muitos desses ataques se baseiam na ignorância sobre como esse mecanismo funciona”, afirmou ele, pedindo ao público que ajude o Ministério da Cultura a combater a desinformação. “Lembrem-se desta exposição.”
Na tarde da segunda-feira (4), Sá Leitão já havia defendido a Lei Rouanet ao participar do Fórum Nacional de Cultura, no auditório do mesmo Museu do Futebol. “A Lei Rouanet quase tem que mudar de nome para Lei Geni, porque apanha e leva pedra todo dia. Mas nossa produção cultural não teria chegado aonde chegou sem esse mecanismo. Já foram investidos R$ 16,5 bilhões em 50,4 mil projetos culturais em todas as regiões do país”, disse o ministro.
Fonte: ASCOM MinC

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MinC lança manual de exportação de bens e serviços culturais

O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lançou nesta quinta-feira (1º) o primeiro Manual de Exportação de Bens e Serviços Culturais. Com vistas a estimular os empreendedores a levarem a diversificada produção cultural brasileira para além das fronteiras do País, o manual apresenta orientações sobre os caminhos para exportar. 

O lançamento ocorreu em São Paulo, com a presença do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e de empresários, empreendedores culturais e artistas. Também participaram do evento representantes do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, responsável pela elaboração do guia.

“A economia criativa no Brasil já tem um peso econômico muito significativo, correspondente a 2,64% do PIB, cerca de 1 milhão de empregos diretos e R$ 2,5 bilhões em arrecadação de impostos. Mas nossa produção cultural e criativa ainda é muito voltada ao mercado interno, salvo honrosas exceções”, afirmou Sá Leitão. “É uma obrigação da política cultural incentivar os nossos empreendedores culturais para que eles possam, cada vez mais, buscar a circulação de seus bens e serviços no exterior. Precisamos exportar mais e esse manual é para isso, para facilitar a vida do empreendedor cultural”, destacou.

“O Brasil tem um potencial enorme de exportação de bens e serviços culturais. Mas tem muita gente que não sabe nem por onde começar. O Manual dá aos potenciais exportadores o caminho das pedras para buscar mercados fora do País”, destacou o secretário da Economia da Cultura do MinC, Mansur Bassit.

O Manual de Exportação de Bens e Serviços Culturais, disponível no portal do MinC, abrange cinco segmentos da indústria criativa: TV e Mídias Digitais, Cinema, Música, Games e Publicidade. Concebido a partir da visão estratégica da cultura como ativo econômico do País, o guia reúne informações que estão dispersas em diversos órgãos, facilitando agora a vida do empreendedor cultural disposto a exportar.

A ferramenta traz informações sobre acesso a mercados, exigência de vistos, regimes tributários, cobrança de taxas, necessidade de documentos adicionais, procedimentos e prazos de tramitação, modelos de contratos, feiras de negócios, além de links de instituições públicas e privadas envolvidas no processo de exportação. Também congrega dados das atividades criativas e projeções de crescimento do segmento no Brasil e no mundo nos próximos anos.

Cenário promissor

O Manual de Exportação de Bens Culturais surge diante de um cenário promissor e se soma a diversas outras medidas que vêm facilitar as exportações para o empreendedor cultural brasileiro.
Apesar da crise econômica mundial, nos últimos anos, a exportação de bens e serviços culturais praticamente dobrou no mundo, segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Entre 2005 e 2015, as exportações de serviços culturais passaram de US$ 15,4 trilhões para US$ 33,8 trilhões. No mesmo período, as exportações de bens culturais foram de US$ 118 trilhões para US$ 191 trilhões.

O Brasil também segue a tendência de ampliação das exportações, mas projeções de consultorias especializadas indicam que o País tem potencial de aumentar sua participação no mercado cultural internacional, considerando a alta produção brasileira de bens e serviços deste segmento.

A indústria cultural e criativa vai crescer a índices superiores aos da economia tradicional, tanto no Brasil quanto no mundo, segundo projeções de consultorias econômicas. E o mercado de mídia e entretenimento no Brasil deve crescer a taxas superiores às da média mundial: 4,6%, enquanto a projeção da média mundial é de 4,2%, até 2021, segundo a PricewaterhouseCoopers (PwC).
As exportações de serviços audiovisuais brasileiros cresceram 138,9% entre 2014 e 2016. Em 2016, o Brasil vendeu para outros países mais de US$ 176 milhões.

Cooperação

O manual vai preparar os produtores culturais para a abertura do mercado internacional à produção nacional, amparada por acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro e em processo de negociação. O Brasil é signatário de diversos acordos, protocolos de entendimento, declarações e outros instrumentos de direito internacional para cooperação cultural.

Além disso, o Ministério da Cultura articula cooperação com instituições como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) para que bens e serviços culturais sejam integrados às ações e programas de exportações dessas entidades.

Outra ferramenta que vai facilitar as exportações é o ATA Carnet, um passaporte aduaneiro internacional, emitido pela CNI em um prazo de 24 a 48 horas, que permite a exportação e a importação temporária de produtos livre de impostos de importação por um ano. É válida em 77 países, incluindo o Brasil, desde 2016.

O MinC também lançou este ano, em parceria com a Unesco, um edital para contratação de empresa que fará o mapeamento tributário da cadeia produtiva de setores da economia da cultura, cujo objetivo é elaborar estudo para o fortalecimento dessas cadeias produtivas no Brasil.

No primeiro momento, serão estudados os regimes regulatório e tributário incidentes sobre cinco setores culturais – música, mercado editorial, audiovisual, jogos eletrônicos e artes visuais. A ideia é identificar aspectos jurídicos e normativos relevantes que incidem sobre esses setores e propor medidas para aperfeiçoar os ambientes regulatórios e de negócios. As propostas serão recebidas até a próxima segunda-feira (5).

Leia o Manual de Exportação de Bens e Serviços Culturais

Fonte: ASCOM MinC

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Campanha sobre economia criativa chega aos cinemas

O primeiro filme da campanha #culturagerafuturo, do Ministério da Cultura (MinC), terá espaço em 292 salas de cinema de 75 cidades de todas as regiões do Brasil. A peça publicitária de 30 segundos, veiculada a partir desta quinta (8), apresenta o conceito “Cultura gera futuro” e será divulgada por quatro semanas.

A campanha evidencia o Brasil como um País vocacionado para as atividades criativas e culturais. Por meio de diferentes meios de comunicação, a iniciativa apresenta a Cultura como ativo que gera emprego, renda e inclusão social, além de ter um papel fundamental na promoção de um desenvolvimento mais justo e sustentável.

Um dos destaques da campanha é o portal www.culturagerafuturo.com, que reúne conteúdo sobre economia criativa no Brasil. Entre eles, estão histórias de quem faz Cultura, notícias, agenda de eventos e cursos. A campanha também poderá ser acompanhada por meio de perfis no Facebook e Twitter.

Para a veiculação do filme no cinema, o MinC conta com apoio da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex), da United Cinemas International Brasil (UCI), da Cinemark, da Kinoplex, da Rede Cinesystem Cinemas, da Centerplex Cinemas, da Cinépolis e da GNC Cinemas.

Também foram produzidos conteúdos para rádio e redes sociais. A #culturagerafuturo contará ainda com outros três filmes, que abordam a Lei Rouanet, o Audiovisual e a importância da economia criativa.

Força da Economia Criativa

Segundo estudo publicado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), as atividades criativas e culturais respondem por 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, colocando-se entre os dez maiores setores econômicos do país, superando indústrias tradicionais. O setor envolve 200 mil empresas e instituições e gera cerca de um milhão de empregos diretos. Além disso, paga R$ 10,5 milhões de impostos por ano.

Nesse contexto, os mecanismos de fomento do setor cultural, especialmente a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, assumem papel estratégico não apenas como propulsores do segmento criativo, mas como instrumentos de desenvolvimento econômico do país.

Ao longo de 26 anos de existência, a Lei Rouanet injetou cerca de R$ 16,5 bilhões na economia criativa e permitiu que diversas atividades culturais se concretizassem. Foram, mais precisamente, 50,4 mil projetos realizados de teatro, dança, circo, cinema, literatura, artes visuais, música, design, patrimônio cultural e festas populares, entre outros segmentos.

Fonte: ASCOM MinC

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MinC contrata pesquisa para fortalecer cadeias produtivas

O Ministério da Cultura (MinC) vai elaborar pesquisa para fortalecer as cadeias produtivas da economia da cultura no Brasil. Serão estudados os regimes regulatório e tributário incidentes sobre cinco setores culturais – música, mercado editorial, audiovisual, jogos eletrônicos e artes visuais. O objetivo é identificar aspectos jurídicos e normativos relevantes que incidem sobre esses setores e propor medidas para aperfeiçoar os ambientes regulatórios e de negócios.

Empresas especializadas interessadas em elaborar o estudo sobre o regime regulatório e tributário e um mapa-síntese do regime tributário da cultura para os cinco setores podem enviar proposta até às 8h do dia 22 de janeiro para o e-mail coopi@cultura.gov.br. A contratação se dará por meio do acordo de cooperação técnica firmado entre o MinC, a Agência Brasileira de Cooperação e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) – Projeto 914BRZ4013.

A seleção é aberta a pessoas jurídicas de direito privado, instituições de ensino superior, públicas ou privadas, centros de pesquisa, fundações e institutos, com sede no Brasil, com experiência de pelo menos cinco anos e que comprovadamente atuam ou realizam pesquisas na área jurídica e econômica relacionadas às cadeias produtivas a serem estudadas.

Os interessados deverão encaminhar em um único e-mail os seguintes documentos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado; prova de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); proposta financeira; portfólio da Empresa Proponente, demonstrando histórico de realizações e comprovando experiências solicitadas no item 11.3 do Termo de Referência (atestados de capacidade, formação acadêmica, Inscrição Estadual, entre outros); e descrição dos profissionais indicados para a realização do estudo, acompanhada de currículos e atestados de experiência. Mais detalhes aqui (link).

O processo licitatório está inserido na categoria de Solicitação de Cotação, conforme as regras do capítulo 7 do Manual de Convergência de Normas Licitatórias da Unesco, disponível neste link.

Mais informações sobre o procedimento licitatório podem ser solicitadas pelo e-mail coopi@cultura.gov.br até o dia 19 de janeiro.

Fonte: ASCOM MinC

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01.09.2017 – 21:05

O projeto Conta Satélite, conhecido como PIB da Cultura, está sendo retomado pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele discutiu o assunto com o presidente da instituição, Roberto Olinto, nesta sexta-feira (1º), em reunião realizada no Rio de Janeiro (RJ).

Ministro da Cultura e presidente do IBGE discutem retomada do projeto conhecido como PIB da Cultura (Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC)

O sistema avalia o peso das atividades criativas no Produto Interno Bruto (PIB) e já existe em 21 países no mundo, sendo sete da América do Sul (Colômbia, Chile, Uruguai, Argentina, Peru, Bolívia e Equador). A criação da conta permitirá identificar melhor o papel e o peso dos diversos segmentos econômicos da cultura, das cadeias produtivas e da produção de conhecimento. A análise também proporcionará indicadores para balizar as políticas públicas para a Cultura.
“Queremos dar uma contribuição para a valorização da área pelo aspecto econômico. Sabemos da sua dimensão simbólica e cidadã, mas também precisamos levar em consideração a econômica, que é fortíssima”, defendeu o ministro.
No encontro de hoje ainda foi definido que um comitê executivo será criado para discutir o assunto. A previsão é que uma nova reunião ocorra no início de outubro deste ano.
Economia da cultura
Atualmente, o Brasil carece de um sistema unificado e padronizado para aferir a participação da Cultura no PIB nacional. Os dados existentes também não são construídos com a periodicidade necessária para poderem ser comparados e nem há consenso no setor sobre quais setores e subsetores deveriam ser acompanhados.
Os dados mais atuais sobre o segmento são de uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) que teve como base o ano de 2015. De acordo com o levantamento, as atividades criativas no Brasil representam 2,64% do PIB. Embora expressivo, esse número ainda não aparece no radar das análises dos indicadores da economia.
Em relação ao estado do Rio de Janeiro, a pesquisa mostra que a participação do segmento na produção de riqueza é de 4,1% do Produto Interno Bruto estadual.  O setor é responsável por gerar 851 mil empregos formais diretos, com média salarial de R$ 6.270. A média fica acima da nacional das demais atividades, que é de R$ 2.451.

Fonte:

Lara Aliano
Comunicação Social
Ministério da Cultura

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MinC defende liberar recursos da loteria federal para FNC
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Representantes do MinC participaram nesta quinta-feira de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o repasse de recursos das Loterias Federais para o Fundo Nacional da Cultura (Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC)

13.7.2017 – 17:25

O Ministério da Cultura (MinC) defendeu, em audiência pública nesta quinta-feira (13) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o descontingenciamento de recursos das loterias federais para o fomento a projetos culturais por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC). Ao longo de anos de limitação financeira, mais de R$ 1,5 bilhão deixaram de ser repassados ao Fundo, impossibilitando o repasse sobretudo a produtores independentes e àqueles que não conseguem captar pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet. O fomento se dá, mais comumente, por meio de editais de seleção que buscam equilíbrio regional, social e econômico na distribuição dos recursos.

A audiência, presidida pelo deputado federal Thiago Peixoto (PSD/GO), contou com a participação do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, José Paulo Soares Martins, do subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Felipe Marron, do secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Bruno Grossi, e do diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron, que também é membro do  Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais.

“O compromisso de mudar a percepção que a Cultura tem no ambiente brasileiro é de todos nós. Estamos falando de um dos principais instrumentos de cidadania de uma sociedade, com um viés econômico importantíssimo para o desenvolvimento do País”, destacou Martins. “É fundamental ter um trabalho conjunto para mostrar a real importância da Cultura e isso envolve a sociedade inteira, pois todos são seus usuários e podem usufruir dos benefícios que ela traz”, completou o secretário.

Contingenciamento de recursos para a Cultura

No Ministério da Cultura, a limitação orçamentária chegou a 43% do orçamento discricionário, que é o que pode ser aplicado pelos gestores para manutenção e funcionamento de espaços culturais e projetos finalísticos da Pasta. O MinC foi contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 com uma dotação de R$ 721,7 milhões, a qual foi limitada a R$ 412 milhões, o que representa cerca de 0,015% do orçamento da União. A título de comparação, em 2016, as despesas definidas apenas para manutenção de espaços culturais foram de cerca de R$ 400 milhões, o mesmo montante que o MinC terá disponível neste ano para seu funcionamento, e isso sem levar em consideração qualquer reajuste de preços.

Já para o Fundo Nacional da Cultura, o valor previsto na LOA foi de R$ 80 milhões. O montante, no entanto, foi tão reduzido com o contingenciamento que, segundo o subsecretário Felipe Marron, ficou inviabilizado qualquer investimento em políticas culturais.

De acordo com o representante do MP, o contingenciamento feito ao MinC está na média do das demais Pastas. Bruno Grossi destacou que o repasse da arrecadação das receitas federais também foi contingenciado para outras destinações, como o Fundo Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça. Segundo ele, o governo federal apresenta, há três anos, resultados deficitários, ou seja, as despesas estão superando a arrecadação. Apenas em 2017, está previsto déficit de R$ 139 bilhões.

Em um discurso veemente, Eduardo Saron enfatizou estar “discutindo a sobrevivência do MinC”, tanto que o debate realizado pelo Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais em outubro passado sobre a necessidade do repasse dos recursos das loterias federais ao FNC foi levado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que decidiu impetrar ação civil pública contra a União para cobrar o repasse desses valores.

“Se hoje precisamos de mais recursos para penitenciárias, para segurança pública e, inclusive, para assistência social é porque temos menos recursos na Cultura. Esse é o pressuposto deste debate. Enquanto a Cultura não for vista como um grande instrumento transformador de uma sociedade que está radicalizada e apartada e precisa se transformar, vamos ficar à mercê de mandar mais recursos para penitenciárias e segurança pública. Não que esses recursos não sejam primordiais, mas o problema é não vermos a Cultura como prioridade e legado para a construção de um País verdadeiramente republicano”, enfatizou Saron.

O discurso é corroborado pelo deputado Thiago Peixoto, que coloca essa discussão como essencial. “A falta de políticas culturais traz o risco de o povo brasileiro perder sua memória e sua história. Precisamos buscar o mínimo de recursos para a execução das políticas culturais para que ela se torne um dos eixos centrais de políticas públicas do nosso País”, destacou.

Fonte: ASCOM MinC

Texto: Lara Aliano