Meta 42 – Política para acesso a equipamentos tecnológicos sem similares nacionais formulada

42Política para acesso a equipamentos tecnológicos sem similares nacionais formulada.
Criar política para facilitar a importação de tecnologias usadas em atividades culturais.

Os equipamentos tecnológicos de ponta são importantes para o desenvolvimento da produção artística e da criatividade de diversos setores. A produção de obras audiovisuais e games, por exemplo, depende muito de tecnologias digitais – como software e hardware de ponta – que muitas vezes não são produzidas e nem vendidas no Brasil.

Assim, o objetivo desta meta é que a importação de equipamentos que não tenham similares nacionais seja mais acessível a produtores, criadores e empreendedores culturais.

Com uma política de importação específica pretende-se estimular o desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos criativos, assim como o desenvolvimento local e regional de muitos setores da economia criativa.

Imagem via pexels

Como esta meta está sendo medida

Pelo grau de implementação da política para acesso a equipamentos tecnológicos sem similares nacionais destinados a atividades e empreendimentos culturais.

Situação da meta (referente ao monitoramento do exercício de 2021)

Em 2012, a SAV elaborou lista de equipamentos audiovisuais sem equivalentes nacionais, no âmbito do Plano Brasil Maior, para solicitação de desoneração do ex-tarifário.

Em 2016, a SEC informou que formulou projeto em metodologia PMI/PMBOK do processo de proposição à CAMEX/MRE de concessão de isenção fiscal temporária por dois anos (ex tarifário) do Imposto de Impostação para bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), sem similares produzidos no país, para modernização da estrutura produtiva com a aquisição de novos equipamentos e novas tecnologias pelos empreendedores culturais e criativos.

Entre 2017 e 2020, as unidades envolvidas na meta não apresentaram informações quanto ao andamento da meta.

O que foi feito em 2021 para alcançar esta meta

Não houve atividades relativas a esta meta no ano de 2021.

Saiba mais:

- sobre o Plano Brasil Maior, clique aqui.
- sobre a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), clique aqui.
- sobre a Portaria nº 87/2013, clique aqui.

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