Em 2021, a Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural (SECDEC) firmou uma parceria com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) junto as áreas de Assessoria para Avaliação de Políticas Públicas e Evidência Express, com o objetivo de elaborar uma avaliação ex-post do Plano Nacional de Cultura (PNC).
A avalição visa identificar os resultados obtidos pelo referido Plano em termos de objetivos, estratégias, metas e resultados comparando-os aos resultados almejados a época de sua elaboração.
Destaca-se que originalmente o artigo 1º da Lei nº 12.343, de 2010, definia uma duração de 10 (dez) para o PNC com sua vigência terminando em 2 de dezembro de 2020. No entanto, a Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021, alterou a Lei nº 12.343, de 2010, aumentado o prazo do PNC para 12 anos.
Apesar da expansão da vigência, a Secretaria Especial da Cultura trabalha para que, no ano de 2022, se inicie a discussão sobre o próximo Plano Nacional de Cultura. Em função desse fato, e como preconizam as boas práticas do monitoramento de políticas públicas, é importante que haja a elaboração de um estudo que analise a implementação do PNC, finalizando assim o ciclo da política pública e produzindo subsídios para as discussões de uma nova política para a área da cultura.
Diante deste cenário, é que surge a parceria com a Enap para avaliar os últimos 10 anos de implementação do PNC.
Esta avaliação fornecerá, com base em dados históricos, evidências que visam auxiliar na compreensão do problema e do contexto de política pública, seu público-alvo, causas e impactos das ações de forma a auxiliar a elaboração de futuras políticas para a área cultural.
O primeiro produto desta parceria, intitulado “Integração municipal ao Sistema Nacional de Cultura – Uma análise exploratória do período de 2012 a 2021”, traz um retrato da integração municipal ao Sistema Nacional de Cultura conforme a situação de implementação efetuada até setembro de 2021.
A escolha em se enfatizar o Sistema Nacional de Cultura em uma avaliação sobre o Plano Nacional de Cultura justifica-se uma vez que o SNC é a meta 01 do PNC, uma meta tida como estruturante para o desenvolvimento da cultura no Brasil.
Vale lembrar que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) se configura como a ponte entre o Plano Nacional de Cultura (PNC), entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade, pois estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil para a construção de políticas públicas de cultura.
É importante mencionar que este estudo, em formato de relatório aqui disponibilizado, também teve como objetivo levantar informações para a realização da avaliação de impacto do Plano Nacional de Cultura, uma segunda etapa da parceria que está em andamento.
Partindo da análise da experiência de integração municipal ao sistema para, posteriormente, examinar de forma exploratória algumas possíveis características municipais determinantes da adesão ao SNC, o estudo levantou questões importantes para se discutir o funcionamento e os rumos do SNC.
Para consultar o estudo na íntegra, clique aqui.
Fonte: Ascom/Secult
Conselho Nacional de Política Cultural é o órgão do Ministério da Cidadania responsável por propor a formulação de políticas culturais no Brasil
(publicado: 14/01/2019 10h12, última modificação: 14/01/2019 14h24)
Está aberta até 31 de janeiro consulta pública para a elaboração de novo decreto do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão do Ministério da Cidadania responsável por propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Brasil. Qualquer pessoa pode participar. As contribuições devem ser feitas na plataforma digital do CNPC.
Os interessados em participar devem fazer o cadastro no ID da Cultura, colocando nome, e-mail e CPF (veja o passo a passo). Em seguida, na página da consulta, o participante cadastrado poderá inserir comentários com proposições de alteração ao texto em cada parágrafo da minuta do decreto.
Segundo a secretária de Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Magali Moura, o objetivo é ter um CNPC mais ágil, que fortaleça o Sistema Nacional de Cultura, com representatividade da sociedade civil advinda dos Conselhos dos Estados e Municípios e das entidades dos setores culturais, mantendo a paridade entre poder público e sociedade civil. “Além disso, levamos em conta as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, tendo a multissetorialidade como critério orientador, com vistas ao debate de políticas públicas transversais e também específicas”, afirma.
A Secretaria da Diversidade Cultural coordenou o Grupo de Trabalho responsável por elaborar o decreto do CNPC, instituído em agosto de 2018, que teve em sua composição representantes das secretarias e entidades vinculadas à Secretaria Especial da Cultura, da Confederação Nacional dos Municípios, da Secretaria de Cultura do DF, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados e do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, entre outros.
Composição do CNPC
A atual composição e funcionamento do CNPC foi estabelecida pelo Decreto nº 5.520/2005 e passou por duas atualizações, por meio da edição do Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de 2009, e do Decreto nº 8.611, de 21 de dezembro de 2015.
O Conselho é composto por: i) Plenário, ii) Comitê de Integração de Políticas Culturais, iii) Conferência Nacional de Cultura, iv) Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho e v) Colegiados Setoriais de áreas técnico-artísticas e de patrimônio. Sua estrutura fixa envolve mais de 600 pessoas, sendo os 540 integrantes dos Colegiados Setoriais, entre titulares e suplentes, escolhidos em processo eleitoral nacional. O Plenário do CNPC é composto por 76 integrantes, entre representantes do poder público federal, estadual e municipal, da sociedade civil e convidados, com mandato de dois anos.
Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania
O Ministério da Cidadania prorrogou, até 17 de fevereiro, consulta pública para a elaboração de novo decreto do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão responsável por propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Brasil. Qualquer pessoa pode participar. As contribuições devem ser feitas na plataforma digital do CNPC.
Os interessados em participar devem fazer o cadastro no ID da Cultura, colocando nome, e-mail e CPF (veja o passo a passo). Em seguida, na página da consulta, o participante cadastrado poderá inserir comentários com proposições de alteração ao texto em cada parágrafo da minuta do decreto.
Segundo a secretária de Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Magali Moura, o objetivo é ter um CNPC mais ágil, que fortaleça o Sistema Nacional de Cultura, com representatividade da sociedade civil por meio dos Conselhos dos Estados e Municípios e das entidades dos setores culturais, com paridade entre poder público e sociedade civil. “Além disso, levamos em conta as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, tendo a multissetorialidade como critério orientador, com vistas ao debate de políticas públicas transversais e também específicas”, afirma.
A Secretaria da Diversidade Cultural coordenou o Grupo de Trabalho responsável por elaborar o decreto do CNPC, instituído em agosto de 2018, que teve em sua composição representantes das secretarias e entidades vinculadas à Secretaria Especial da Cultura, da Confederação Nacional dos Municípios, da Secretaria de Cultura do DF, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados e do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, entre outros.
Composição do CNPC
A atual composição e o funcionamento do CNPC foram estabelecidos pelo Decreto nº 5.520/2005 e passou por duas atualizações, por meio da edição do Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de 2009, e do Decreto nº 8.611, de 21 de dezembro de 2015.
O Conselho é composto por: i) Plenário, ii) Comitê de Integração de Políticas Culturais, iii) Conferência Nacional de Cultura, iv) Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho e v) Colegiados Setoriais de áreas técnico-artísticas e de patrimônio. Sua estrutura fixa envolve mais de 600 pessoas, sendo os 540 integrantes dos Colegiados Setoriais, entre titulares e suplentes, escolhidos em processo eleitoral nacional. O Plenário do CNPC é composto por 76 integrantes, entre representantes do poder público federal, estadual e municipal, da sociedade civil e convidados, com mandato de dois anos.
Mais informações: cnpc@cultura.gov.br
Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura
Ministério da Cidadania
Começa nesta segunda-feira (17) consulta pública para a elaboração de novo decreto do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão do Ministério da Cultura (MinC) responsável por propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Brasil. Qualquer pessoa pode participar. As contribuições podem ser feitas até 31 de janeiro de 2019 pela plataforma digital do CNPC.
Os interessados em participar devem fazer o cadastro no ID da Cultura, colocando nome, e-mail e CPF (veja o passo a passo). Em seguida, na página da consulta, o participante cadastrado poderá inserir comentários com proposições de alteração ao texto em cada parágrafo da minuta do decreto. A nova proposta seguirá as diretrizes apresentadas na Nota Informativa do Ministério da Cultura (MinC) de dezembro de 2017.
Segundo a secretária de Diversidade Cultural do MinC, Magali Moura, o objetivo é ter um CNPC mais ágil, que fortaleça o Sistema Nacional de Cultura, com representatividade da sociedade civil advinda dos Conselhos dos Estados e Municípios e das entidades dos setores culturais, mantendo a paridade entre poder público e sociedade civil. “Além disso, levamos em conta as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, tendo a multissetorialidade como critério orientador, com vistas ao debate de políticas públicas transversais e também específicas”, afirma.
A Secretaria da Diversidade Cultural (SDC) do MinC coordenou o Grupo de Trabalho responsável por elaborar o decreto do CNPC, instituído em agosto deste ano, que teve em sua composição representantes das secretarias e entidades vinculadas ao Ministério da Cultura, da Confederação Nacional dos Municípios, da Secretaria de Cultura do DF, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados e do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, entre outros.
Composição do CNPC
A atual composição e funcionamento do CNPC foi estabelecida pelo Decreto nº 5.520/2005 e passou por duas atualizações, por meio da edição do Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de 2009, e do Decreto nº 8.611, de 21 de dezembro de 2015.
O Conselho é composto por: i) Plenário, ii) Comitê de Integração de Políticas Culturais, iii) Conferência Nacional de Cultura, iv) Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho e v) Colegiados Setoriais de áreas técnico-artísticas e de patrimônio. Sua estrutura fixa envolve mais de 600 pessoas, sendo os 540 integrantes dos Colegiados Setoriais, entre titulares e suplentes, escolhidos em processo eleitoral nacional.
O Plenário do CNPC é composto por 76 integrantes, entre representantes do poder público federal, estadual e municipal, da sociedade civil e convidados, com mandato de dois anos. A presidência do CNPC e de seu plenário está a cargo do ministro da Cultura e, na ausência dele, do secretário-executivo do Ministério.
Acesse a Consulta Pública aqui.
Passo a passo da consulta.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura – 17/12/2018
4.9.2018 – 10:55
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), instituição vinculada ao Ministério da Cultura, publicou o resultado final do Prêmio Funarte de Dramaturgia 2018. Também foram disponibilizadas as portarias de nomeação das comissões das fases de habilitação e seleção. Os documentos estão disponíveis na página do edital.
Dez autores são premiados no edital, em duas categorias, de acordo com a faixa etária às quais os textos se destinam. Em cada um desses grupos é contemplada uma obra, de cada uma das cinco regiões do país, com premiação de R$ 20 mil. Na categoria Adulto, os vencedores são dos municípios de Primavera do Leste (MT), Porto Velho (RO), Recife (PE), Curitiba (PR) e Rio de Janeiro (RJ). Na classe Infância e Juventude, serão premiados dramaturgos de Viamão (RS), Brasília (DF) Porto Velho (RO), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Também é prevista pelo edital a publicação de uma coletânea das peças contempladas na página da Funarte. Foram considerados quatro critérios na avaliação: estrutura do texto, tema e linguagem; originalidade; potencial de montagem; e clareza do tema abordado.
Funarte
A Fundação Nacional de Artes (Funarte) é o órgão responsável, no âmbito do Governo Federal, pelo desenvolvimento de políticas públicas de fomento às artes visuais, à música, ao teatro, à dança e ao circo. Os principais objetivos da instituição são o incentivo à produção e à capacitação de artistas, o desenvolvimento da pesquisa, a preservação da memória e a formação de público para as artes no Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Ministério da Cultura
11.10.2018 – 18:25
O Ministério da Cultura (MinC) trabalha no fomento à cadeia produtiva audiovisual de conteúdos voltados para a infância e juventude. Entre 2017 e 2018, o MinC lançou sete editais voltados diretamente para o público infantil e outros editais de temática livre direcionados à faixa-etária de zero a 12 anos. Ao todo, foram injetados cerca de R$ 30 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Somente este ano, no maior pacote de editais lançados pela Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, sete chamadas públicas buscavam projetos para os públicos infantis e juvenil. Dos R$ 80 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) – uma categoria do FNC – destinados aos editais do programa AudiovisualGeraFuturo, 36,25% dos recursos contemplavam projetos para crianças e jovens. Os projetos contemplam longa animação, curtas, série (live action), documentários, produção de jogos e transmídia para infância. A seleção dos vencedores pela comissão avaliadora deve começar nas próximas semanas.
A expressividade da infância no audiovisual é observada em iniciativas como o
Festival Internacional de Cinema Infantil (FICI), que reuniu mais 1,7 milhão de crianças, de diversas cidades, ao longo de 16 edições anuais do evento. O Festival já contou com R$ 10,7 milhões aprovados pelo MinC via Lei Rouanet e foi um dos selecionados do edital Festivais, Mostras, Premiações, Eventos de Mercado e Ações de Promoção, do programa AudiovisualGeraFuturo, lançado em fevereiro deste ano. A expectativa é que o festival reúna, este ano, 75 mil crianças nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Niterói, Aracaju e Natal.
Na avaliação da cineasta Carla Camurati, diretora do festival, investir na formação do olhar audiovisual das crianças é a melhor ação a ser tomada pelo poder público. “Os filmes e festivais voltados para o público infantil devem ser uma preocupação muito grande, sempre. O mercado acaba fazendo filmes para entretenimento familiar, quando deveria ter um olhar mais agudo para a criança. Hoje, 85% da comunicação do mundo ocorre por meio do audiovisual, e isso é definitivo para a formação da criança”, ponderou. Com seu filme Carlota Joaquina, Camurati marcou a chamada retomada do cinema nacional.
O FICI ainda conta com o programa Tela na Sala de Aula, que exibe filmes para crianças de escolas da rede pública ou que participem de projetos sociais. “Mesmo tendo cinema perto de casa, muitas crianças entre 8 e 9 anos que participam das sessões do programa nunca tinham visto filmes nas telas de um cinema. O cinema ajuda as crianças a formar um olhar para o audiovisual”, destacou a cineasta.
Notícias completa: http://www.cultura.gov.br/o-dia-a-dia-da-cultura/-/asset_publisher/waaE236Oves2/content/minc-reforca-a-formacao-de-novos-espectadores-infantis/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fo-dia-a-dia-da-cultura%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_waaE236Oves2%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D1
Fonte: Assessoria de Comunicação / Ministério da Cultura
