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Política Nacional de Leitura e Escrita é aprovada no Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/5), o Projeto de Lei do Senado que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. Após a sanção presidencial, a PNLE será implementada pela União, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

“A sanção da Política Nacional de Leitura e Escrita é de grande importância para o País. Ao tornar-se política de Estado, garante-se que haja metas, políticas e programas permanentes de fomento à leitura e a escrita, não permitindo que as ações para o setor fiquem à mercê de mudanças de gestão”, destacou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

O secretário da Economia da Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Mansur Bassit, também comemorou a aprovação da PNLE. “Com a entrada em vigor da nova política, o Brasil passa a ter, de uma vez por todas, um plano nacional que valoriza o livro, a leitura, a literatura, a cadeia produtiva do livro, a cadeia criativa, os autores, os mediadores, os produtores e as bibliotecas. Em um país onde queremos formar cidadãos plenos de sua capacidade de pensar, de refletir, de agir, é essencial ter um plano nacional aprovado com diretrizes definidas”, afirmou.

O diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, Guilherme Relvas, destacou que a PNLE será importante para garantir o desenvolvimento permanente das políticas públicas voltadas à promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas. “É fundamental, a partir desse momento, que a União, os estados e os municípios se mobilizem para o fortalecimento desta política, juntamente com a sociedade civil, para que seja implementado o que está proposto na lei”, pontuou.

A Política Nacional de Leitura e Escrita prevê a elaboração, a cada 10 anos, do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). A produção ficará a cargo dos ministérios da Cultura e da Educação, que contarão com a contribuição de representantes do setor, dos conselhos Nacional de Educação (CNE) e Nacional de Política Cultural (CNPC), de representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado.

A PNLE também institucionaliza o Prêmio Vivaleitura, criado em 2006 como desdobramento do Ano Ibero-Americano da Leitura. A iniciativa visa estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam a leitura no País. Já houve oito edições do prêmio (2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2014 e 2016). Saiba mais em www.premiovivaleitura.org.br/.

Tramitação

Elaborado pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN), o projeto de lei que institui a PNLE foi elaborado após mais de 10 anos de debate pelo setor, organizado pelo ex-secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) José Castilho Marques Neto. Tramitando desde maio de 2016, o projeto (PLS 212/2016) foi aprovado no Senado e não sofreu modificações na Câmara, onde passou a tramitar como PL 7752/2017. A matéria contou com avaliação de senadores e deputados em comissões das duas Casas Legislativas e também passou por consulta pública no site do Senado, tendo recebido manifestação positiva de 1099 pessoas.

Segundo a secretária-executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura, Renata Costa, o MinC fez um trabalho de sensibilização com os parlamentares para garantir a aprovação do PL que cria a PNLE. A ideia foi mostrar aos deputados e senadores que o assunto é de interesse e abrangência nacional e ultrapassa questões político-partidárias.

“O PNLL hoje entra em uma segunda fase, que é o fomento aos planos estaduais e municipais de livro e leitura e orientação sobre como isso deve ser feito, com metas estabelecidas, como sensibilização dos poderes públicos, Legislativo e Executivo (diversas secretarias) para a importância dos planos, assessoria técnica e oficinas para implementação dos planos e acompanhamento dos trabalhos estaduais e municipais”, afirma Renata.

Fonte: ASCOM MinC

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MinC divulga organização que vai levar cultura brasileira à Copa

A Brasil Música & Artes foi a organização da sociedade civil (OSC) escolhida pelo Ministério da Cultura (MinC) para levar expressões culturais brasileiras à Rússia durante a Copa do Mundo FIFA 2018, que será realizada de 14 de junho a 15 de julho deste ano. A entidade vencedora ficou com nota 88,50 num total de 100 pontos possíveis no edital de seleção.

A empresa vencedora receberá até R$ 3 milhões do MinC para selecionar e levar para a Rússia atrações em áreas como música e gastronomia.

O objetivo é promover a cultura brasileira no exterior, contribuindo para o intercâmbio e a internacionalização de atividades culturais e de artistas brasileiros. Outra meta é ampliar as oportunidades de inserção de artistas, atividades, bens e serviços culturais brasileiros no mercado internacional, em particular o russo, além de atrair investimentos externos para setores criativos nacionais.

As notas de cada organização participante do edital nos 11 critérios avaliados podem ser conferidas neste link. Das 10 propostas analisadas pela comissão de seleção, quatro foram classificadas e seis, eliminadas. As outras três organizações da sociedade civil classificadas foram: a Associação Raízes da Tradição, em segundo lugar, com nota 83,34; o Instituto Brasileiro de Integração − Cultura, Turismo e Cidadania, em terceiro, com 77,84; e a Associação de Amigos do Balé de Câmara de Barra Mansa, em quarto, com 74,16.

A empresa vencedora tem prazo de 15 dias para apresentar ao Ministério da Cultura (MinC) o plano de trabalho.

Confira o resultado final

Fonte: ASCOM MinC

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Consulta pública debate reserva de assentos para deficientes

Os Ministérios da Cultura (MinC) e dos Direitos Humanos (MDH) e a Casa Civil da Presidência da República promovem Consulta Pública sobre regulamentação para reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência.

Interessados em contribuir com o debate devem enviar sugestões, até 14 de maio, para o endereço eletrônico pessoacomdeficiencia@mdh.gov.br. A minuta do decreto de regulamentação está disponível neste link.

De acordo com a proposta da minuta do decreto, edificações com capacidade de até mil pessoas devem disponibilizar 2% de espaços para pessoas em cadeiras de rodas e 2% de assentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com garantia de, no mínimo, um espaço, nos dois casos.

Já nas edificações com capacidade acima de mil lugares, devem ser reservados 20 espaços para pessoas com cadeira de rodas e 20 assentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mais um por cento do que exceder mil lugares, nos dois casos.

A proposta prevê, ainda, que 50% dos assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida sejam adaptados ao uso por pessoa obesa, conforme Norma Técnica de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e que as áreas de acesso aos artistas sejam acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Além disso, para obterem financiamento público, as salas de espetáculo deverão dispor de sistema de sonorização assistida, de meios eletrônicos para uso de legenda em tempo real ou e de audiodescrição e presença física de intérprete de Libras e de guias-intérpretes, com a projeção em tela da imagem do intérprete sempre que a distância não permitir sua visualização direta.

Outra determinação do decreto é que os pontos físicos e os sítios eletrônicos de venda de ingressos e de divulgação do evento deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e conter informações sobre os recursos de acessibilidade disponíveis nos eventos.

Acesso rápido Minuta do decreto de regulamentação

ASCOM MinC

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Especialização em acessibilidade cultural: inscrições prorrogadas

Incluir as pessoas com deficiência no processo de produção e circulação de bens culturais é um dos desafios do Ministério da Cultura (Foto: Escola de Gente)

O Ministério da Cultura (MinC) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) prorrogaram até 22 de maio o prazo de inscrição para a III Turma do Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural. Serão 360 horas de aula, divididas em nove meses, a partir de junho, com uma semana de aulas por mês.

O objetivo do curso é oferecer formação em acessibilidade cultural para gestores, produtores culturais e trabalhadores da área da cultura, com o objetivo de sensibilizar, estimular, capacitar e criar processos inclusivos de fruições estética, artística e cultural nas ações, gestões e políticas culturais para pessoas com deficiência, tanto como produtores quanto como plateia.

“Incluir as pessoas com deficiência no processo de produção e circulação de bens culturais é um dos desafios do Ministério da Cultura”, destaca a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Débora Albuquerque. “É essencial reconhecer a produção cultural dessas pessoas, facilitar seu acesso a bens culturais, ao fazer cultural e a eventos e garantir que propostas culturais apresentadas pela Pasta contenham rubricas específicas em acessibilidade”, completa.

O curso de especialização, ressalta Débora, é um dos instrumentos para fortalecer as conquistas no campo dos direitos culturais. A atividade tem como proposta abordar políticas, programas e ações culturais, no campo das deficiências e suas especificidades, no contexto da legislação e formação nas diferentes linguagens e tecnologias de acessibilidade cultural.

Como se inscrever

As inscrições serão realizadas exclusivamente pelos Correios por meio de carta registrada. A documentação obrigatória prevista no edital deve ser enviada para a Caixa Postal 68054 – CEP: 21941-971, Av. Carlos Chagas Filho 373 – Edifício Centro de Ciências da Saúde – Bloco K – 1º andar – Cidade Universitária – Ilha do Fundão – Rio de Janeiro (RJ).

Serão oferecidas 60 vagas, sendo 05 para representantes de Pontos de Cultura devidamente certificados, 05 para produtores culturais que atuem nos ambientes culturais ou em programas e projetos de políticas culturais, 08 para representantes de instituições da sociedade civil que atuem no campo da deficiência e da cultura, 27 para servidores públicos concursados de instituições culturais públicas, 05 para docentes de Cursos de Terapia Ocupacional ou áreas afins de universidades públicas, 05 para servidores técnicos concursados da UFRJ que atuem nos ambientes culturais ou em programas e projetos de políticas culturais e 05 para o Departamento de Terapia Ocupacional da UFRJ.

Confira o novo cronograma do curso:

Inscrições: dia 28 de março de 2018 ao dia 22 de maio de 2018
Período de habilitação: de 30 de maio a 1º de junho de 2018
Comissão de seleção: de 04 a 05 de junho de 2018
Divulgação dos resultados: 06 de junho de 2018
Prazo de recursos: de 06 a 10 de junho de 2018
Resultado final: 12 de junho de 2018
Matricula para residentes do Rio de Janeiro: 05 e 06 de julho de 2018
Matriculas para residentes de outros estados: 09 de julho de 2018 (9 às 11hs)

Acesso Rápido Edital

Fonte: ASCOM MinC

2 Comentários

  1. Marcus

    Olá, haverá alguma ajuda de custo, pelo MinC, para os candidatos de outros estados?

    Responder
    • Plano Nacional de Cultura

      Prezado Marcus,

      Para mais informações sobre o edital de Especialização em acessibilidade cultural, você pode entrar em contato com a SCDC através do email atendimento.scdc@cultura.gov.br e pelo telefone (61) 2024-2759.

      Cordialmente,

      Coordenação-Geral do PNC.

      Responder

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Inscrições prorrogadas para Concurso do Iberbibliotecas

Foram prorrogadas até 20 de abril as inscrições para o Concurso de Ajudas do Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas (Iberbibliotecas), voltado a bibliotecas públicas e comunitárias dos países e cidades membros – Brasil, Chile, Costa Rica, Espanha, México, Paraguai, Peru, Buenos Aires (Argentina) e Medellín (Colômbia). O concurso visa consolidar as bibliotecas públicas como espaços de livre acesso à informação e à leitura e contribuir para a inclusão social e a qualificação da educação e do desenvolvimento. 

Os projetos contemplados receberão uma ajuda de até US$ 14 mil (se apresentado por uma entidade) e até US$ 28 mil (se apresentado por dois ou mais membros). Os recursos vêm da contribuição anual dos países e cidades membro do Iberbibliotecas. O Ministério da Cultura brasileiro (MinC) investe anualmente o equivalente a US$ 90 mil no programa.

“Os países integrantes do Iberbibliotecas, dentre eles o Brasil, se esforçam para promover o intercâmbio cultural e o apoio financeiro e técnico a projetos em várias linhas de ação. Entendemos que a participação do Brasil no programa é de suma importância para o desenvolvimento das políticas de livro, leitura, literatura e bibliotecas no nosso País”, afirmou o diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (DLLLB) do MinC, Guilherme Relvas.

Esta é a sexta edição do Concurso de Ajudas, que já apoiou 51 projetos nos países e cidades membros. O Brasil aderiu ao Iberbibliotecas desde 2012 e, desde então, 12 projetos brasileiros tiveram apoio do programa.

Na primeira edição, foi contemplado o projeto para formação de agentes culturais de bibliotecas públicas do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Rio de Janeiro. Em 2014, dois projetos tiveram apoio: o Programa Expedição Vagalume, desenvolvido pela Associação Vaga Lume, na região Norte, e A Bahia tem dendê! Acarajé, patrimônio nacional do Brasil, da Biblioteca Virtual 2 de Julho, de Salvador. No ano seguinte, foram contemplados o Projeto Cultural Intercâmbio Recife Xukuru, da Associação Cultural Esportiva Social Amigos, de Recife (PE), e a Rede Leitora Terra das Palmeiras, do Instituto Mariana, de São Luís (MA).

Os projetos Tô na Rede, do Instituto de Políticas Relacionais do Pará; BiblioarteLAB, da Associação Casa da Árvore, de Goiânia (GO); e Essa Biblioteca também é sua, da Biblioteca Pública Hans Christian Andersen, de São Paulo, foram contemplados em 2016. No ano passado, o Brasil teve quatro projetos selecionados: Piracaia na Leitura, do Instituto Cultura, de Piracaia (SP); Biblioteca=Cultura=Pontos de Leitura, da Biblioteca Pública Municipal Rui Barbosa, no Rio Grande do Sul; Rede Bibliotecas Comunitárias Conexão Leitura, da Associação Meninas e Mulheres do Morro, do Rio de Janeiro; e Encontro Panamazônico de Bibliotecas Públicas, da Fundação Cultural do Estado do Pará.

Inscrições

Fonte: ASCOM MinC

1 Comentário

  1. dijamant

    Ola boa tarde. Feliz Pascoa. Gostaria de algumas informações sobre o concurso passado de técnico de 2014. 1- O concurso de 2014 foi prorrogado para 2019 ? Se foi, o concurso que a FGV foi escolhida com dispensa de licitação, haverá o cargo de Técnico Judiciário ? 2- Em alguns meios de comunicação li que foram nomeados 339 técnicos judiciários e em outros que foram nomeados 92 técnicos, quantos já foram nomeados ate o momento ? 3- É possivel saber qual foi a nota de corte de cada Região e quantos aprovados cada uma nomeou ? 4- Vai ter concurso para técnico ? para todas as regiões ? dvd duplicator rental

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Ibram abre chamada de parcerias para divulgação da 16ª Semana de Museus

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) abriu hoje (19), chamada pública para a realização de parcerias, sem repasse de recursos financeiros, com foco na divulgação da 16ª Semana de Museus – que acontece entre 14 e 20 de maio em todo o Brasil. 

Podem participar da chamada empresas (pessoas jurídicas de direito privado) interessadas em apresentar produtos e serviços que ampliem a visibilidade do evento junto a seus públicos.

O Recebimento de propostas acontece até o dia 30 de março por meio do envio de Ficha para Credenciamento e minuta de Plano de Trabalho, ambos preenchidos e assinados pelo representante da empresa, para o e-mail semana@museus.gov.br. A divulgação do resultado será no dia 13 de abril.

A contrapartida do Ibram será a inclusão das logomarcas das empresas apoiadoras em todo material digital de divulgação produzido para a temporada nacional de eventos, destinado aos museus brasileiros e instituições participantes, assim como no guia digital da programação – voltado para o público. Acesse a íntegra do edital e seus anexos.

Atualmente, o Ibram tem mapeados cerca de 3,8 mil museus no Brasil. Em 2017, 1.070 instituições participaram da Semana de Museus. Confira as estatísticas de participação de todas as edições.

Parcerias locais
O Ibram também lançou este ano uma versão atualizada de publicação com dicas para museus realizarem parcerias com empresas sem repasse de recursos financeiros.

Para o Ibram, “os objetivos dessas parcerias são ampliar a divulgação dos museus brasileiros, incentivando a visitação e democratizando o acesso, e promover uma maior aproximação com a comunidade e seu entorno”. A publicação está disponível para download.

Fonte: ASCOM Ibram

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