O Ministério da Cultura (MinC) lançou na noite de quarta-feira (25) a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A maior iniciativa direcionada ao setor cultural do Brasil, regulamentada a partir da assinatura do Decreto Nº 11.740/2023, irá destinar, até 2027, R$ 15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal. O evento no Museu Nacional da República, em Brasília, contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de autoridades, artistas, parlamentares e representantes do MinC e suas entidades vinculadas.

“A implementação da Política Nacional Aldir Blanc é fruto da resistência, da luta e do comprometimento de toda a sociedade civil, dos parlamentares, das pessoas que trabalham, que vivem e são a cultura brasileira, da classe artística, que resistiu e também lutou e luta pela democracia no nosso país e pelas políticas culturais mais dignas e duradouras”, disse a ministra na cerimônia conduzida pela atriz Adriana Lessa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia, enviou um discurso que foi lido durante a solenidade. “Além de uma política, a PNAB é um pacto federativo que otimiza os investimentos públicos na cultura brasileira e corrige as distorções históricas de concentração em poucos produtores e em poucos municípios. É também um reconhecimento a todos que lutaram na pandemia para manter viva a nossa cultura”, afirmou.

O homenageado com a iniciativa, o músico, poeta, escritor, cronista, compositor e letrista Aldir Blanc, que morreu em 2020 vítima da Covid-19, foi lembrado em dois vídeos no evento – um deles com depoimentos de nomes da música popular brasileira como Cristóvão Bastos, João Bosco, Moacyr Luz, Leila Pinheiro e Guinga.

Viúva do artista, Mary Sá Freire, subiu ao palco, onde fez uma fala emocionada. “Na dimensão onde se encontra, ele [Aldir] está muito orgulhoso e feliz. Agora a cultura vai recomeçar a ter um grande significado para o país e nós vamos ver o Brasil melhorar muito”.

Planos de ação

Para o recebimento dos recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais devem cadastrar os planos de ação com informações como metas e as ações previstas na plataforma TransfereGov. As informações servirão de base para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Os valores começarão a ser repassados a partir de 2024, quando se iniciam os lançamentos de editais, prêmios e chamamentos públicos.

A partir de 31 de outubro, estados, municípios e Distrito Federal podem enviar os planos de ação. No portal do MinC é possível acessar o site da PNAB. Nele estão disponíveis as informações sobre a distribuição dos recursos e orientações sobre como apresentar o plano de ação, além dos plantões e canais de atendimento para assistência aos entes locais, que estarão em funcionamento para garantir que este recurso seja acessado por municípios e estados de todo o Brasil.

Descentralização

Oriundos do Fundo Nacional de Cultura, os recursos da Política Nacional Aldir Blanc serão destinados de forma descentralizada, com repasses da União a projetos nos estados, municípios e no Distrito Federal, observados os critérios e os percentuais estabelecidos na legislação, de acordo com o cronograma de pagamentos a ser divulgado pelo MinC.

Os entes federados devem promover discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre a execução dos recursos, por meio de conselhos de cultura, de fóruns direcionados às diferentes linguagens artísticas, de audiências públicas ou de reuniões técnicas com potenciais interessados em participar de chamamento público, de sessões públicas presenciais e de consultas públicas.

Dessa maneira será possível implementar um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, capaz de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso.

Ação estruturante

A PNAB é uma ação estruturante pelo fato de legislação ser voltada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e tem como beneficiários trabalhadores da essa fala da realização dos procedimentos públicos de seleção de fomento devem estar asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização, regionalização, diversificação e ampliação quantitativa de destinatários, linguagens culturais e regiões geográficas, com a implementação de ações afirmativas e de acessibilidade.

Autora da Lei que deu origem à Política Nacional Aldir Blanc, a deputada Jandira Feghali salientou o fato da iniciativa ser duradoura. “Essa lei tem o escopo de uma lei permanente, não é mais emergencial, e por isso possibilita que façamos aquilo que é decisivo para a gente se considerar um país ativo, autônomo e soberano. Ela valoriza aquilo que os colonizadores não gostam, a nossa identidade, que é diversa, mestiça, plural, do ponto de vista étnico religioso, racial, gastronômico, todos os cabelos, lábios, altura, sotaque, jeito de ser, jeito de vestir. Não tem uma única linguagem que não esteja contida nela”.

E emendou: “Essa diversidade nos faz um país que respeita a sua própria identidade. Não somos e nunca seremos um país homogêneo. O Brasil tem cidadãs e cidadãos que pensam, criam, executam e elaboram. O Estado não cria cultura. Ele tem que ter seus caminhos para que essa potência criativa aconteça, e esse é o papel que a ministra Margareth faz ao lançar a PNAB como uma estrada para que essas potências possam acontecer. O Brasil conhece o Brasil a partir da potência dos territórios de todos os cantos. É a guitarrada, o frevo, maracatu, samba de roda, samba de coco, boi, Carnaval, pagode, tudo que a gente tem para além das outras artes, sejam cênicas, audiovisuais ou da rua. O espaço da rua é um espaço cultural na Lei. A cultura que se realiza na rua também é uma cultura a ser fomentada pela Lei Aldir Blanc porque ela apoia projetos e os espaços culturais”, concluiu Jandira.

A noite de lançamento da PNAB terminou com música. No palco montado na área externa do museu se apresentaram o compositor Moacyr Luz e Samba do Trabalhador e a cantora Dhi Ribeiro.

Também participaram da cerimônia a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; o presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz; a deputada federal Benedita da Silva – criadora da Lei, que antecedeu a PNAB; o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabrício Noronha; o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Cláudio Abrantes; o secretário-Executivo do Fórum de Dirigentes de Cultura das Capitais, Gabriel Portela; o presidente da Rede Nacional dos Gestores de Cultura, David Terra; o representante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Erlier Jadson Silva; a representante do Conselho Nacional de Políticas Culturais, Fernanda Morgani; e o presidente da Associação dos Produtores de Teatro, Eduardo Barata.

Do MinC estiveram presentes o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass; o presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Alexandre Santini; a presidenta da Fundação das Artes (Funarte), Maria Marighella; o diretor-Executio da instituição, Leonardo Lessa; o secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares; o secretário-Executivo adjunto do Ministério, Cassius Rosa; a secretaria dos Comitês de Cultura (SCC), Roberta Martins; a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga; e o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes; e o secretário de Formação, Livro e Leitura (Sefli), Fabiano Piúba.

Veja na íntegra o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

Boa noite, querida gente da cultura.

Ainda enfrento restrições de locomoção devido a recomendações médicas pela cirurgia que fiz no início de outubro. Mas não poderia deixar de me manifestar sobre a grandeza da política que este governo lança hoje.

O saudosíssimo compositor Aldir Blanc uma vez escreveu que o ‘Brazil’, com Z, não conhece o Brasil, com S. E durante muito tempo essa foi uma verdade na história de nosso país. 

Para as oligarquias governantes, cultura era o que se mostrava nos grandes salões das metrópoles. E houve tempos em que olhávamos envergonhados para dentro e com admiração apenas para o que vinha de fora.

Por muito tempo esconderam de nós que a cultura popular é uma força incontível. É uma energia que se manifesta no nosso dia a dia, no nosso jeito de falar, andar, se vestir e se comportar.

Nossa cultura está nas ruas, nos campos de futebol, na devoção do Círio de Nazaré e nas festas de Nossa Senhora Aparecida, de São Jorge e da lavagem do Bonfim. 

A cultura brasileira está no tacho de acarajé da baiana, no pão de queijo com cafezinho, no churrasco dos domingos, no pato ao tucupi e no sarrabulho pantaneiro. 

Está no carnaval, nas festas juninas e até na convivência pacífica e cordial entre árabes, judeus e cristãos no Saara carioca ou no Brás paulista.

E se hoje admiramos o que vem de fora, mas temos orgulho de quem somos, é porque começamos a compreender, a partir do início deste século, que o verdadeiro caráter brasileiro inclui a abertura e a pluralidade culturais. 

Pluralidade desenvolvida a partir de três matrizes profundamente enraizadas na brasilidade, e que hoje reúne imensa diversidade de modos de viver e de se expressar, alimentada por tantos povos que para cá vieram.

A cultura é um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, e deve sempre ser tratada com o devido respeito. 

Por isso, é emblemático que um dos primeiros atos do governo anterior, além de extinguir o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, tenha sido acabar com o Ministério da Cultura. 

Tentaram espalhar a fome e apagar as luzes do país. Mas não contavam com a resistência e a índole solidária do povo brasileiro. Sofremos, mas sofremos juntos e misturados, e ninguém largou a mão de ninguém.

Atravessamos a noite do obscurantismo, mas sabíamos que o sol sempre nascerá, como cantou o Cartola, e em 1º de janeiro admiramos mais uma alvorada da democracia brasileira. 

Hoje, podemos comemorar a volta do Ministério da Cultura e o lançamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a lei cultural de maior abrangência e impacto da história do Brasil.

Estamos falando de um investimento recorde de R$ 15 bilhões de reais até 2027 – ou R$ 3 bilhões de reais por ano a partir já de 2023. A serem distribuídos a todos os estados e a quase todos os municípios brasileiros.

Além de uma política, a PNAB é um pacto federativo que otimiza os investimentos públicos na cultura brasileira e corrige as distorções históricas de concentração em poucos produtores e em poucos municípios.

É também o reconhecimento a todos que lutaram na pandemia para manter viva a nossa cultura. 

Vítima da negligência do governo anterior com a pandemia de Covid, Aldir Blanc escreveu uma vez que a raiva dá pra conter, mas a fome não. E ele sabia que essa fome não é só de comida – é também de diversão e arte, como cantaram os Titãs. 

Nossos governos sempre investiram na cultura porque sabemos que, além do tesouro intangível que ela representa, a economia criativa é uma imensa fonte de recursos e grande geradora de emprego e renda.

E a plataforma que o Observatório Itaú Cultural lançou em abril para medir a contribuição da cultura para a economia nacional comprova isso.

Em 2020, mesmo com todos os problemas decorrentes da pandemia, o segmento cultural movimentou R$ 230 milhões, ou 3,1% do PIB brasileiro. Enquanto a indústria automotiva respondeu por 2,1%. 

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Trabalho utilizados pela plataforma apontam que, no quarto trimestre de 2022, a indústria criativa gerou 7,4 milhões de empregos formais e informais, chegando a 7% do total dos trabalhadores da economia.

Esse é o tamanho da cultura brasileira. Imaginem a potência econômica em que ela será transformada em breve. 

Mais do que commodities, o Brasil pode – e deve – se tornar um grande exportador de cultura, de inteligência e do nosso modo de ser e viver. Um país onde a biodiversidade e a diversidade cultural andam juntas.

Um país que se faz presente no conjunto das nações com um jeito muito próprio de ser. Com uma cultura muito particular. Pacífico, alegre e criativo.

Um país com vocação para a multiplicidade, para a diferença, para a convivência harmoniosa dos contrários e, portanto, um país preparado para o futuro.

Pois o futuro que se avizinha é cheio de incertezas, e um planeta em crise climática e humanitária precisará cada vez mais de países criativos e fraternos como o Brasil – que dança, pinta, borda, escreve, faz teatro e faz cinema. Um país, como disse Ary Barroso, que canta e é feliz.

Muito obrigado.

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil

Fonte: Ascom/MinC