Você está aqui:
Governo federal abre inscrições para Rede de Cidades Criativas da Unesco

Os municípios interessados em compor a Rede devem apresentar suas propostas até o dia 30 de maio

Design sem nome (21).png

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Está aberto o processo seletivo para municípios que queiram ingressar na Rede de Cidades Criativas da Unesco. A fase nacional da seleção é conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com os Ministérios da Cultura e do Turismo.

Criada em 2004, a Rede visa promover a cooperação com e entre as cidades que identificam a criatividade como um fator estratégico para o desenvolvimento sustentável. Atualmente, as 180 cidades que compõem a Rede trabalham juntas para alcançar um objetivo comum: colocar a criatividade e as indústrias culturais no centro de seus planos locais de desenvolvimento, além de cooperar ativamente com os planos de âmbito internacional.

O Brasil é o terceiro país que mais tem cidades na Rede, atrás somente de China e Itália. São 12 no total: Florianópolis (Gastronomia), Curitiba (Design), Belém (Gastronomia), Santos (Cinema), Salvador (Música), Brasília (Design), Paraty (Gastronomia), João Pessoa (Artesanato e Artes Populares), Fortaleza (Design), Belo Horizonte (Gastronomia), Campina Grande (Artes Midiáticas) e Recife (Música).

Ao ingressar na Rede de Cidades Criativas da Unesco, as cidades se comprometem a compartilhar suas melhores práticas e desenvolver parcerias ao envolver os setores público e privado, bem como a sociedade civil, a fim de:

– fortalecer a criação, a produção, a distribuição e a disseminação de atividades, bens e serviços culturais;

– desenvolver centros de criatividade e inovação e ampliar as oportunidades para criadores e profissionais do setor cultural;

– melhorar o acesso e a participação na vida cultural, em particular para grupos e indivíduos marginalizados ou vulneráveis;

– integrar a cultura e a criatividade de forma plena em planos de desenvolvimento sustentável.

A Rede abrange sete áreas criativas: Artesanato e Artes Populares, Artes Midiáticas, Filme, Design, Gastronomia, Literatura e Música. Informações sobre o programa podem ser encontradas neste link em português ou neste em inglês.

Para serem admitidas à Rede, as candidatas deverão submeter-se a processo de avaliação por parte de peritos dos setores de cultura e indústria criativa, no âmbito da Unesco, com ênfase na área de especialização escolhida. As cidades candidatas deverão reconhecer a importância do desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo e comprometer-se a promover o papel da cultura e da criatividade na implementação da Agenda 2030.

Os municípios interessados deverão apresentar suas propostas ao MRE por meio do endereço eletrônico comissão.unesco@itamaraty.gov.br até o dia 30 de maio de 2023. Dentre as candidaturas apresentadas, duas receberão endosso do governo federal. Os dois municípios aprovados pela comissão nacional deverão inscrever suas candidaturas por meio do correio eletrônico ccnapplications@unesco.org até o dia 30 de junho de 2023, à meia noite, horário de Paris.

As informações necessárias para elaboração das candidaturas estão disponíveis no site da Unesco.

Fonte: Ministério da Cultura

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ANCINE divulga investimentos de mais de R$ 1 bilhão para o setor audiovisual e anuncia novas ações para 2023

Medidas incluem a renovação da Cota de Tela

Em evento realizado no dia 23 de março, no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro, para o lançamento do novo decreto de fomento à cultura, a Ministra da Cultura, Margareth Menezes anunciou investimentos no setor audiovisual brasileiro: “O campo cultural é muito diverso, abrigando desde dinâmicas comunitárias até empreendimentos econômicos de alta complexidade como o setor audiovisual. E hoje aqui, com o Presidente Lula, nós anunciamos R$ 1 bilhão para o audiovisual brasileiro e suas produções”.

A Ministra se referia a um conjunto de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, gerenciados pela ANCINE, que estão prestes a ser aplicados no mercado audiovisual nos próximos meses, na forma de investimentos em projetos de filmes e em infraestrutura para as empresas brasileiras do setor.

A ANCINE deu início à contratação de mais de 250 projetos cinematográficos, de todas as regiões do Brasil, que chegarão às telas de cinema por conta de investimentos públicos superiores a R$ 450 milhões na atividade audiovisual brasileira. Ao todo foram avaliados mais de 1.400 projetos, apresentados nas seis Chamadas Públicas voltadas ao mercado de salas de cinema do FSA.

Com o objetivo de contemplar uma grande diversidade de projetos audiovisuais, empresas produtoras, e arranjos de negócio entre produtoras e distribuidoras, as seleções das Chamadas Públicas foram realizadas com objetivos específicos:

  • Complementação: seleção de propostas de longas-metragens para complementação do orçamento do projeto de produção e investimento na sua comercialização. O principal objetivo foi contemplar projetos que já estavam em processo avançado de captação, mas que ainda careciam de recursos para serem concluídos. As propostas contempladas irão receber recursos também para cobertura das despesas de comercialização, e com essa iniciativa espera-se acelerar a conclusão de filmes brasileiros para ocupação das salas de cinema num contexto pós pandemia.
  • Produção: seleção ampla de propostas para produção de longas-metragens, destacando a concorrência específica para projetos regionais. O principal objetivo foi acolher novos projetos voltados para cinema. Uma primeira etapa de avaliação envolveu os currículos (gerencial e desempenho comercial) das produtoras, diretores e distribuidoras envolvidos no projeto. Em seguida, a Comissão de Seleção avaliou os roteiros, o plano de negócios e o potencial para participação em mostras e festivais.
  • Coprodução Internacional: seleção de propostas para produção de longas-metragens que envolvam acordos de coprodução com diversos Países, estimulando parcerias internacionais e contribuindo para a difusão do filme brasileiro no exterior.
  • Via Distribuidora: seleção de propostas para produção de longas-metragens cujas proponentes são empresas distribuidoras brasileiras, com destinação de recursos específicos para produção e comercialização de filmes. Essa Chamada Pública objetiva ampliar a distribuição de filmes brasileiros a partir do fortalecimento das empresas distribuidoras, que podem utilizar os recursos recebidos para investir e adquirir direitos de distribuição de filmes brasileiros de produção independente, aumentando sua competitividade.
  • Novos Realizadores: seleção de propostas de longas-metragens que sejam produzidos por novos realizadores: diretores que tenham até uma obra de longa-metragem em seu currículo, e produtoras classificadas como nível 1 (um) ou 2 (dois) na ANCINE. Como resultado, espera-se estimular o surgimento e o desenvolvimento de novos profissionais na cadeia produtiva do audiovisual.
  • Desempenho Comercial: concessão de aporte financeiro às empresas distribuidoras brasileiras independentes, a partir do desempenho comercial de filmes nacionais lançados no período de 2019 a 2021. Nesse sentido, objetiva-se fortalecer as empresas distribuidoras, prestigiando sua performance comercial, e garantindo recursos para a produção e distribuição de novos filmes brasileiros. As empresas distribuidoras contempladas têm o prazo de 12 meses para destinar os recursos a projetos de produção de longas-metragens.

Para conhecer a lista de projetos contemplados e as análises por diversos recortes sobre a distribuição dos recursos, como por unidades e regiões federativas, por faixas de aporte e por tipos das obras, acesse o Informe dos Resultados das Chamadas Públicas de Cinema lançadas em 2022 produzido pela Secretaria de Financiamento da ANCINE.

Duas novas Chamadas Públicas serão lançadas no início do mês de abril

Mais R$ 163 milhões para filmes brasileiros independentes

Em reunião realizada no dia 24 de março, a Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou o lançamento de duas novas Chamadas Públicas que, juntas, disponibilizam mais R$ 163 milhões em investimentos. A Chamada Pública Cinema – Produção vai destinar R$ 88 milhões para a seleção de propostas divididas em duas categorias (Nacional e Regional). Em paralelo, a Chamada Pública Cinema – Via Distribuidora, que recebe propostas de empresas do setor de distribuição, terá o montante de R$ 75 milhões, sendo R$ 50 milhões para investimento na produção das obras e R$ 25 milhões para investimentos na fase de comercialização.

A formulação das Chamadas levou em conta a experiência adquirida na execução das últimas Chamadas Públicas e contribuições apresentadas pelas entidades representativas da produção brasileira independente e pelos membros da Câmara Técnica de Produção. As duas novas Chamadas trazem aperfeiçoamentos, como a dispensa da exigência de aprovação para captação dos projetos inscritos, bastando o ato de solicitação no início do procedimento de contratação; a exclusão da nota mínima para classificação e da quantidade máxima de projetos classificados; e uma salvaguarda da classificação de projetos por região geográfica, de forma a garantir a ampla participação de interessados e o efetivo acesso à política pública de financiamento da atividade audiovisual.

A Diretoria Colegiada também decidiu que as Comissões de Seleção serão formadas por profissionais credenciados e remunerados, ampliando-se assim as possibilidades de participação setorial.

A ANCINE se comprometeu ainda a levar outras sugestões apresentadas pelos agentes do setor para a deliberação do Comitê Gestor do FSA, que se reunirá em maio para a definição dos parâmetros dos seus Plano de Investimento e Ação para 2023.

Investimentos em Infraestrutura e apoio aos pequenos exibidores

Novos estúdios, infraestrutura técnica e salas de cinema, além da preservação dos pequenos exibidores

Estão em fase de análise diversos projetos de impacto na infraestrutura do setor audiovisual. São resultado das linhas de crédito do Fundo Setorial do Audiovisual, no valor total de R$ 387 milhões, lançadas para estimular o crescimento da atividade audiovisual brasileira.

A iniciativa faz parte da estratégia do FSA, cujo foco são investimentos na cadeia produtiva do audiovisual, para geração de emprego, renda e inclusão, especialmente no momento de retomada das atividades após a pandemia de COVID-19. São investimentos em produções independentes para cinema, televisão e plataformas de streaming e, de forma inovadora, o financiamento de novas tecnologias, infraestrutura e capital de giro das empresas.

O objetivo é estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento das atividades audiovisuais, ampliando as possibilidades de criação e produção de conteúdo. Os novos investimentos ainda previnem a escassez de equipamentos e de mão-de-obra especializada, garantindo um ambiente favorável à produção brasileira.

As linhas estão estruturadas em três modalidades, cada uma com diferentes condições de enquadramento, custos financeiros e limites de aporte, conforme resumido abaixo.

  • Infraestrutura: Esta modalidade tem como itens financiáveis a implementação, modernização e expansão de ativos necessários à produção, pós-produção, distribuição, programação, exibição e comercialização de conteúdo audiovisual no Brasil. Serão concedidos aportes no valor mínimo de R$ 500 mil, com custo financeiro equivalente à Taxa Referencial acrescido de 4% ao ano, e prazo para pagamento de até 10 anos, com carência de até 24 meses.
  • Novas Tecnologias, Inovação e Acessibilidade: Nesta modalidade são itens financiáveis os investimentos necessários para a implementação de projetos de modernização e expansão de ativos que representem desenvolvimento e atualização tecnológica, podendo incluir a aquisição de equipamentos importados e a contratação de serviços. Também são financiáveis os investimentos para o desenvolvimento de soluções de acessibilidade. Serão concedidos aportes em valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, com custo financeiro equivalente à Taxa Referencial acrescido de 0,5% ao ano, e prazo para pagamento de até 10 anos, com carência de até 24 meses.
  • Capital de Giro: Esta modalidade considera como itens financiáveis as despesas com folha de pagamento, fornecedores e demais despesas operacionais para a manutenção da atividade fim das empresas, bem como o desenvolvimento e a produção de conteúdo audiovisual brasileiro; a adaptação de obras audiovisuais brasileiras a novos formatos; o desenvolvimento de jogos eletrônicos; a comercialização de obras audiovisuais em salas de exibição e canais de distribuição; a programação, inclusive o licenciamento de conteúdo, e o empacotamento de conteúdo audiovisual. Serão efetuados aportes no valor mínimo de R$ 500 mil, com custo financeiro equivalente à Taxa Referencial acrescido de 8% ao ano, e prazo para pagamento de até 5 anos, com carência de até 12 meses.

Para que mais obras brasileiras ocupem as salas de cinema, é preciso que o setor de exibição cinematográfica, notadamente um dos mais afetados pela pandemia, também esteja fortalecido. As projeções apontam para uma constante e progressiva recuperação das salas de cinema.

Com o objetivo de amenizar as dívidas das salas de cinema de pequeno porte, garantindo a manutenção destes empreendimentos, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual aprovou o lançamento da 2ª edição do PEAPE – Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor. Serão destinados R$ 6 milhões do FSA, na modalidade de apoio financeiro não reembolsável para empresas com até 10 salas de exibição. Os recursos deverão abater despesas realizadas ou adquiridas no processo de digitalização e a expectativa é de que pelo menos 150 empresas sejam contempladas em todas as regiões do País.

O Chamamento público está programado para a segunda quinzena do mês de abril.

Cota de Tela

Regulação para ampliação da participação do conteúdo brasileiro

Anunciados os investimentos na produção independente e na infraestrutura do setor, tornam-se imprescindíveis os instrumentos regulatórios para garantia da circulação das obras audiovisuais independentes, e para que haja um aumento do Market Share das produções brasileiras no mercado.

De acordo com Informe divulgado pela ANCINE em 2022, o market share do cinema nacional foi abaixo da média histórica. Sem lançamentos com mais de um milhão de público, a participação relativa dos filmes brasileiros total foi de 4,2% do público e 3,9% da renda, com o mercado mais uma vez dominado pelos blockbusters internacionais.

Em 75% das semanas de 2018 e 2019 o percentual de sessões nacionais era de cerca de 20%. Em 2022, esse mesmo percentual de semanas não teve mais de 14% das sessões dedicadas a filmes nacionais. Paralelamente, ainda em 2022, 25% das semanas contaram com mais de 98% das sessões dedicadas a filmes estrangeiros e em metade das semanas do ano essa ocupação foi de mais de 90% das sessões. Se em 2018 e 2019 as 20 obras estrangeiras de maior público responderam por 42,6% e 46,4% das sessões programadas, em 2021 e 2022 esses patamares saltaram para próximo de 60%.

De outro lado, de 2021 para 2022 registrou-se um aumento significativo de 263% no total de sessões realizadas com obras brasileiras, que responderam por 8,6% do total, ficando evidente o potencial de recuperação do cinema brasileiro.

Monitorando esse cenário, a ANCINE estabeleceu como uma das iniciativas prioritárias, na Agenda Regulatória 2023/2024, a renovação da Cota de Tela para filmes brasileiros nas salas de cinema.

A partir de estudos que mostram os bons resultados do instrumento regulatório, e pelo reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, a Agência propõe que as questões relativas à Cota de Tela sejam tratadas por meio da formulação de nova propositura legislativa.

A proposta da ANCINE, elaborada a partir de debates com o setor e avaliações técnicas, foi apresentada pela Secretaria de Regulação e discutida pelos membros da Câmara Técnica de Exibição na reunião de fevereiro deste ano. Acesse aqui a apresentação.

Na apresentação a ANCINE resumiu os argumentos e as proposições de melhorias para o instrumento regulatório, que incluiriam ainda o estabelecimento de instrumentos adicionais que inibam a concentração e a ocupação predatória de salas, garantindo a diversidade de títulos e a exposição de obras nacionais.

A expectativa da Agência é que a renovação da Cota de Tela seja também uma oportunidade de reiterar a importância do instrumento, aperfeiçoando-o e atualizando-o em consonância com as mudanças vivenciadas no setor audiovisual.

A ANCINE defende a previsão do cumprimento da obrigação por sessões cinematográficas e não por dias, adaptando-se ao modelo de multiprogramação, legado do processo de digitalização do parque exibidor brasileiro, como apontado por Análise de Impacto Regulatório – AIR realizada pela Agência em 2017. Com esta alteração, a Agência espera que lançamentos menores conquistem mais espaço nas salas de exibição, alcançando mais espectadores, e elevando o market share dos filmes brasileiros.

Também avaliados positivamente na AIR, a ANCINE entende como necessário o tratamento regulatório dos estímulos à programação de filmes brasileiros nas sessões de horário nobre; de possíveis limitações no número de sessões que podem ser ocupadas por uma mesma obra audiovisual num dado complexo; da possibilidade da fixação de um número mínimo de títulos diferentes por complexos para cumprimento da obrigação; e da regra da dobra.

A ANCINE defende ainda uma maior autonomia para a definição dos parâmetros anuais para o cumprimento das obrigações, com base na experiência acumulada desde a sua criação.

Outras ações

Regulação e novos investimentos para TV/VoD

Além da proposta legislativa para a renovação da Cota de Tela, buscando a ampliação e a maior participação do conteúdo brasileiro independente nas diversas janelas de exibição, a ANCINE estabeleceu, dentre as ações prioritárias previstas em sua Agenda Regulatória, a elaboração de proposta de tratamento legislativo para renovação da “Cota de Programação”, prevista na Lei n° 12.485/2011; e a regulamentação da obrigatoriedade da prestação de informações à ANCINE pelos agentes econômicos do segmento de Vídeo por Demanda, para aferição da presença de conteúdo brasileiro e do volume de investimentos na produção brasileira e brasileira independente.

Em paralelo, dando continuidade aos investimentos na produção audiovisual brasileira independente, os resultados de três Chamadas Públicas para TV/VoD estão em fase final para divulgação, representando um investimento de R$ 200 milhões no segmento. Concluídos os resultados, a ANCINE lança a nova Chamada Pública Produção TV/VoD, aprovada no Plano de Ação 2022 pelo Comitê Gestor do FSA, no valor de R$ 90 milhões, totalizando R$ 290 milhões em investimentos na produção independente para televisão.

Novo Plano de Ação de Chamadas Públicas para 2023

Mais investimentos para o setor

No início de maio o Comitê Gestor do FSA deve se reunir para a definição dos parâmetros dos seus Plano de Investimento e Ação para 2023, tendo em conta o orçamento para o ano e as novas disponibilidades financeiras para investimento no setor audiovisual.

Fonte: Ancine

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal é candidato a patrimônio imaterial da humanidade

O processo de inscrição do bem foi conduzido pelo Iphan, em conjunto com instituições parceiras que protagonizaram a salvaguarda do bem. Agora, a análise técnica cabe à Unesco e a votação deve acontecer no final de 2024

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregou nesta quarta-feira (29) a candidatura dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal à Lista Representativa da Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O pedido foi formalizado ao Secretariado da Convenção do Patrimônio Imaterial da UNESCO por meio da Delegação Permanente do Brasil junto à Unesco (Brasunesco). A lista inclui bens culturais imateriais que são considerados representativos da diversidade cultural mundial e que precisam ser protegidos e valorizados.

O processo de candidatura foi conduzido pelo Iphan, em articulação com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha); a Secretarias de Estado de Cultura e a da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG); a Rede Minas; e, principalmente, a Associação Mineira de Produtores de Queijo Artesanal (Amiqueijo); e visa assegurar a salvaguarda de conhecimentos e técnicas relacionadas à produção de queijo, desenvolvidas ao longo dos últimos três séculos, por pequenos produtores rurais de Minas Gerais.

Para entrar na seleta Lista Representativa, a candidatura deve seguir alguns critérios, como o bem cultural ser acautelado nacionalmente, ou seja, ser registrado como patrimônio imaterial pelo Iphan; ter um plano de salvaguarda elaborado; e garantir o envolvimento dos detentores do saber no processo. Além disso, a inscrição do bem deve contribuir para a visibilidade e conscientização sobre a importância do patrimônio cultural imaterial, encorajando o diálogo e refletindo a criatividade humana.

A candidatura ressalta o caráter familiar das propriedades envolvidas na produção do Queijo Minas Artesanal. Destaca ainda a tradicional preocupação dos produtores com o bem-estar animal e enfatiza o papel do queijo, em conjunto com outros fatores, na articulação de um modo de vida marcado pela importância das relações de boa vizinhança, tolerância e hospitalidade, cultivados nas comunidades rurais e por um forte sentido de pertencimento ao plano local.

A candidatura apresenta as diversas ações de salvaguarda já realizadas e a previsão de revisão do plano de salvaguarda com o envolvimento de diversas instituições, tanto no plano federal quanto estadual, bem como a participação e o entusiasmo dos detentores e associações de produtores de queijo, no processo, inclusive como postulantes do pedido através da Amiqueijo. O processo de construção da candidatura contou com a intensa participação social dos detentores do bem cultural e as ações de salvaguarda dão a base e suporte ao processo de candidatura.

O presidente do Iphan, Leandro Grass, explica o papel do Iphan como órgão representativo do País no âmbito internacional para o Patrimônio Cultural. “Em colaboração com outros parceiros institucionais e a sociedade civil, o Iphan conduz e apoia os processos de candidatura, monitoramento e salvaguarda dos bens culturais brasileiros.” Para o presidente, “caso a inscrição do bem seja confirmada, ela irá promover o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, além de combater o êxodo rural e garantir a segurança alimentar”, completou.

Os Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal representam uma coleção de experiências, símbolos e significados que estabelecem a identidade deste patrimônio cultural imaterial, amplamente reconhecido pelos brasileiros. “A inclusão desse bem na Lista Representativa da Unesco é uma significativa valorização desse bem, que deve ser preservado e valorizado para as gerações futuras”, conclui Grass.

O processo – Atualmente, a candidatura está na etapa de submissão à Secretaria Executiva da Convenção da Unesco, na qual poderão ser solicitados ajustes e correções. Em 2024, terá início a etapa de avaliação da candidatura e será feita a análise de mérito e emitido um parecer. A decisão final sobre a inscrição do bem na Lista Representativa será realizada na reunião do Comitê Intergovernamental da Convenção de 2003 da UNESCO, que ocorrerá entre novembro e dezembro de 2024. O prazo de submissão de candidaturas, até o dia 31 de março de 2023, corresponde ao ciclo de avaliação de 2024. As datas dos ciclos de avaliações e suas etapas são definidas pelas diretrizes operacionais da Convenção de 2003 da UNESCO.

Histórico do registro do bem cultural – Em 2002, o Modo de Fazer o Queijo Minas Artesanal foi reconhecido na região do Serro pelo Iepha/MG, sendo o primeiro bem cultural registrado por Minas Gerais como patrimônio imaterial. Em 2008, o Iphan registrou o Modo Artesanal de Fazer Queijo de Minas, contemplando três regiões: Serro, Serra da Canastra e Serra do Salitre/Alto Paranaíba.

Em 2021, o Iphan alterou o título do bem cultural para Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal, ampliando o território de abrangência do registro para as regiões identificadas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). As novas regiões identificadas foram: Araxá, Campo das Vertentes, Serras do Ibitipoca, Triângulo de Minas, Diamantina e Entre Serras da Piedade e do Caraça.

 

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Iphan
comunicacao@iphan.gov.br
(61) 2024-5516
www.iphan.gov.br
www.instagram.com/iphangovbr/
www.facebook.com/IphanGovBr | www.twitter.com/IphanGovBr
www.youtube.com/IphanGovBr

Cultura, Artes, História e Esportes
Fonte: Iphan

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

MinC abre plantão de atendimento à Marcha dos Prefeitos

Foto: Filipe Araújo/MinC

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou, nesta terça-feira (28), da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento reúne atores como prefeitos, vereadores e secretários municipais de todo o Brasil, consistindo em um importante espaço de diálogo e negociações sobre a relação entre os entes federados. 

O Ministério da Cultura participa do evento por meio de um estande e de um plantão de atendimento aos gestores municipais. O estande, localizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, distribui materiais sobre as ações da pasta. Já o plantão acontece no bloco B da Esplanada dos Ministérios e está aberto a gestores municipais, como, por exemplo, prefeitos, vereadores e secretários. O atendimento está condicionado à apresentação de documento de identidade.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, aproveitou a abertura do encontro para reforçar o compromisso do Governo Federal com os municípios. “A Marcha dos Prefeitos também pode se chamar a marcha do povo, porque quanto mais fortalecemos o governo local, o mais próximo da população, mais favorecemos o povo. O século 21 é o século das cidades: elas serão as grandes protagonistas”, enfatizou. Alckmin reiterou, ainda, o empenho da União em construir um sistema tributário justo e em expandir o acesso aos equipamentos públicos nas cidades. 

Após a abertura, a ministra participou de reunião entre prefeitas e chefes de outras pastas. O debate, promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos e pelo Instituto Alziras, envolveu temas como o combate à violência política contra mulheres; a equidade de gênero na vida política; e um panorama de ações governamentais para a promoção dos direitos das mulheres. 

Em sua fala, a ministra Margareth enfatizou a importância da área para os municípios. “Qualquer cidade que faz o seu festival – de música, de dança, de teatro – tem um retorno. A cada R$ 1 investido em cultura, a o retorno é R$1,60”. A chefe da cultura relembrou, ainda, que a Lei Paulo Gustavo será regulamentada em breve, permitindo a distribuição das verbas da cultura a nível local. 

A Marcha  

Em 2023, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios completa 25 anos. Desde então, se consolidou como o maior evento político da América Latina — só neste ano, são 10 mil inscritos.  

Além de proporcionar um espaço de diálogo com os demais poderes, a programação inclui uma série de encontros técnicos sobre temas como saúde e educação; estudos de caso; e a redação de uma Carta dos Municípios, que resume as reivindicações e conquistas dos entes. 

Serviço
Plantão de atendimento a gestores municipais no MinC
 
Quando: de 27 a 30 de março de 2023, das 09h às 13h
Onde: Ministério da Cultura (Esplanada dos Ministérios, bloco B, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF).
Informações complementares: serão atendidos somente gestores municipais munidos de documento de identificação. 

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Presidente Lula e ministra Margareth Menezes assinam novo decreto de fomento à cultura

Foto: Filipe Araújo/MinC

Norma estabelece normas e procedimentos de fomento que vão ao encontro das necessidades do setor cultural

Em cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinaram o novo decreto de fomento à cultura. Autoridades, representantes do setor cultural e cidadãos acompanharam o ato. 

Os atores Vilma Melo e Jackson Costa, mestres de cerimônia, guiaram um evento repleto de atrações culturais. O repertório incluiu espetáculo da Escola Nacional de Circo; execução do hino nacional pela Orquestra Maré do Amanhã; apresentações do músico mirim Miguel Vicente — o Miguel do Cavaquinho —, Chico César e Teresa Cristina; presença dos bois Garantido e Caprichoso, que comandam o Festival de Parintins (AM), além de outras atrações. 

Em sua fala, a ministra Margareth enfatizou que o decreto é um exemplo de resistência do setor cultural, até então tratado como criminoso e inimigo do desenvolvimento do país. “Para aqueles que nos quiseram mortos, nos xingaram, nos desrespeitaram sem consideração à nossa história, digo a eles, sobrevivemos”, comemorou a chefe da pasta, recebida com aplausos pelo teatro lotado. 

Logo após a assinatura, o presidente Lula ressaltou o caráter da cultura como direito e o compromisso em tratá-la como política de Estado, de modo que o aparato de apoio ao setor jamais seja desmontado novamente. “O nosso compromisso é garantir que a cultura voltou de verdade neste país. Que ninguém nunca mais ouse desmontar a experiência cultural do povo brasileiro”, enfatizou o chefe do Executivo. 

O decreto 

Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24), o decreto nº 11.453 dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. O dispositivo revisa aspectos importantes do fomento cultural, com vistas a implementar as leis de apoio ao setor, contribuindo para viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do país e a sua difusão em escala nacional. 

Elaborado em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), o instrumento dispõe sobre o fomento direto, o fomento indireto, o uso de incentivos fiscais e do funcionamento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. Os avanços incluem aspectos fundamentais para os fazedores, como um modelo de prestação de contas voltado às entregas, e não à execução financeira dos projetos. 

Fonte: Ascom/MinC

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Iphan atualiza normativas do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural

O reajuste das bolsas dos mestrandos é um dos destaques nas mudanças implementadas

 

O Mestrado Profissional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) teve suas normativas revisadas no dia 2 de março. Na mesma data, foi aprovado o Edital de 2023 e o reajuste das bolsas e auxílios pagos aos mestrandos. A mudança vai ao encontro do reajuste definido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em fevereiro deste ano. 

No que concerne à revisão das normativas que regulam o Mestrado, destaca-se a ampliação da abrangência dos auxílios pagos aos alunos, tendo sido encaminhada minuta de portaria unificada que, quando aprovada, beneficiará todas as categorias dos alunos do programa: bolsistas, servidores do Iphan e servidores extraquadros. 

Quanto ao reajuste das bolsas, além dos 40% previstos pela Capes para as bolsas de mestrado e 25% para as bolsas de docentes pós-doutores, a Diretoria Colegiada do Iphan aprovou 75% de reajuste para os auxílios pagos pelo Iphan aos discentes do Mestrado, valores estes que estavam inalterados desde 2013. 

Edital 2023 – O edital deste ano, que será lançado em breve, conta com dez vagas prioritárias, além de quatro vagas reservas, aumentando o número de bolsas, que havia sido reduzida no edital anterior. As vagas foram definidas a partir daquelas ofertadas pelos departamentos do Instituto, sendo priorizadas aquelas que se alinham com alguns critérios, como multidisciplinaridades do corpo discente e dos enfoques previstos, que englobam o potencial didático-pedagógico das atividades descritas, a distribuição e representatividade de variadas regiões e também a infraestrutura oferecida aos mestrando na suas unidades de trabalho. 

Neste ano, a região Norte ficou com cinco vagas para bolsistas; o Nordeste com três; e a região Sul com duas. Dentre as vagas reservas, que serão preenchidas caso não haja candidato habilitado ou aprovado nas vagas prioritárias, foram contemplados escritórios técnicos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. 

Foram aprovadas, ainda, algumas propostas referentes ao processo seletivo que visam à democratização do acesso, à excelência do programa e ao bem-estar do corpo discente. Alguns assuntos foram debatidos e incorporados aos encaminhamentos de curto e médio prazo para o Mestrado, como maior segurança dos processos avaliativos e a incorporação de cotas.  

O Mestrado Profissional do Iphan 

O Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural é uma das áreas vinculadas ao Centro Lucio Costa (CLC). O Programa prioriza a formação de alunos, de modo interdisciplinar, para atuação no campo da preservação do Patrimônio Cultural, considerando a diversidade de disciplinas, questões e objetos envolvidos, assim como as particularidades regionais.  

Além de coordenar as atividades do Mestrado Profissional, o CLC também atua no campo de Ações Formativas e Pesquisa, assim como no Centro Regional de Formação em Gestão do Patrimônio, um Centro de Categoria II, sob os cuidados da Unesco. 

Mais informações para a imprensa: 

Assessoria de Comunicação Iphan
comunicacao@iphan.gov.br
(61) 2024-5516
www.iphan.gov.br
www.instagram.com/iphangovbr/
www.facebook.com/IphanGovBr | www.twitter.com/IphanGovBr
www.youtube.com/IphanGovBr 

 

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *