Instrução Normativa foi publicada no dia 11 de agosto

MinC estabelece regras para as ações afirmativas e acessibilidades na Lei Paulo Gustavo

Foto: Filipe Araújo/ MinC

Todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) devem garantir cotas étnicas e raciais, sendo, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas. A medida consta na Instrução Normativa (IN) Nº 5, publicada no dia 11 de agosto, pelo Ministério da Cultura (MinC), no Diário Oficial da União (DOU). O documento dispõe sobre regras e procedimentos para implementação de ações afirmativas e medidas de acessibilidade previstas no artigo 17 da LPG.

“Hoje é um dia de muita celebração. É um grande avanço ter esta IN para explicar e tirar as dúvidas que muita gente traz acerca de como efetivar o que diz a LPG sobre ações afirmativas e acessibilidade”, afirma a assessora de Participação Social e Diversidade do MinC, Mariana Braga.

O documento apresenta mecanismos de estímulo, pelos entes federativos, à participação e protagonismo de agentes culturais e equipes, compostas por pessoas e grupos minorizados socialmente, como mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, em situação de rua e outros – regras já estabelecidas na Lei e no Decreto nº 11.525/2023.

Prevê ainda cotas para outros grupos sociais e outras ações afirmativas, como editais voltados a segmentos específicos e critérios diferenciados de pontuação, com o objetivo de valorizar e induzir propostas que contemplem ou tenham associação às políticas afirmativas, podendo ser aplicadas a pessoas físicas, jurídicas ou grupos e coletivos sem constituição jurídica.

De acordo com Mariana Braga, o mecanismo é fundamental para que os recursos da LPG alcancem grupos que, historicamente, têm menos acesso aos recursos públicos para desenvolver as suas ações e manifestações culturais.

“A Lei Paulo Gustavo tem essa atenção de estabelecer medidas que visam estimular o protagonismo, a criação e, principalmente, garantir que esses recursos sejam acessados por fazedores de artes e cultura pertencentes a grupos que foram vulnerabilizados ao longo da história”, afirma Mariana.

Com isso, acredita, será estabelecida uma igualdade de fato, para neutralizar os efeitos negativos já vistos em outras iniciativas culturais.

Medidas

Os entes federativos podem publicar editais destinados, especificamente, a determinados territórios, povos, comunidades, grupos ou populações, em consonância com a realidade local. Bem como, os entes federativos podem estabelecer categorias específicas a determinados territórios, povos, comunidades, grupos ou populações, dentro dos editais de caráter geral.

Para as medidas de acessibilidade, a IN determina que os recursos necessários para sua implementação devem estar previstos nos custos do projeto desde a sua concepção, assegurados no mínimo 10% do valor do projeto. O texto também aponta procedimentos com relação às acessibilidades arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais.

A IN também aponta medidas de descentralização, desconcentração territorial e regionalização, com a garantia de recursos para as cidades de menor porte e aos territórios e regiões de maior vulnerabilidade econômica ou social; como as periféricas; com menor Índice de Desenvolvimento Humano; com conjuntos e empreendimentos e programas habitacionais de interesse social promovidos pelo Governo Federal; assentamentos e acampamentos; com menor presença de espaços e equipamentos culturais públicos.

E para áreas com menor histórico de acesso aos recursos da política pública de cultura; zonas especiais de interesse social; territórios quilombolas, indígenas rurais; espaços comunitários de convivência, acolhimento e alimentação e, habitadas por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ou social.

Acesse aqui a íntegra da IN.

Fonte: MinC

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Ministério da Cultura lança Programa Olhos D’água na Fundação Bienal de SP

Serão investidos R$ 20 milhões no primeiro Edital para Formação em Arte e Cultura

O Ministério da Cultura (Minc), por meio da Secretaria de Formação Cultural, Livro e Leitura (SEFLI), lança no dia 9 de agosto, na Fundação Bienal de São Paulo, o Programa Olhos d’água – Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura. A iniciativa tem o objetivo de firmar parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs). Serão selecionados 70 projetos de formação continuada em arte, cultura e pensamento com investimento total de R$ 20 milhões.

O chamamento irá escolher 60 organizações com, no mínimo, um ano de experiência em atividades de formação no campo cultural, em que o valor do incentivo é de 250 mil, e 10 organizações com, no mínimo, cinco anos de experiência com valor de R$ 500 mil. As inscrições ficam abertas de 10 de agosto até 11 de setembro e devem ser feitas na página do Transferegov. A previsão é de que o resultado definitivo seja divulgado em outubro.

Podem participar OSCs definidas como entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação), sociedades cooperativas e organizações religiosas que tenham como base a democratização do acesso aos processos educativos em artes e cultura, como dimensões vitais para inserção social, acessibilidade, promoção da cidadania e diversidade cultural e estejam habilitadas no Transferegov.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, que estará no lançamento, ressaltou que o edital visa reconhecer as iniciativas de organizações da sociedade e potencializar o que elas já realizam no campo da formação, através do fomento e da criação de uma Rede Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura. que visa reconhecer, fomentar e apoiar iniciativas de formação artística e cultural em distintos territórios e experiências formativas da sociedade civil.

Programa Olhos D’Água

O Programa Olhos D’Água visa estimular e promover a descentralização dos processos de formação no campo artístico-cultural no território nacional e vai fomentar atividades formativas realizadas por espaços de educação não formais e aquelas propostas por artistas independentes, coletivos e grupos da sociedade civil, considerando a possibilidade de ampliação de repertórios e oferta de formação no campo artístico-cultural.

O secretário de Formação Cultural, Livro e Leitura, Fabiano Piúba, explica que não existe modelo único e totalizante para formação e para a formação artística e cultural. “Compreendemos que existe em nosso país um número expressivo de instituições culturais da sociedade civil que atuam com formação nas mais diversas linguagens e segmentos culturais. São instituições que desenvolvem tecnologias socioculturais e educativas com conceitos, metodologias, experiências e práticas que atuam diretamente na vida de crianças e jovens com artes, criando repertórios culturais, estéticos, técnicos, gerando impactos sociais nos territórios que atuam. São companhias, grupos e coletivos de teatro, dança, circo, literatura, audiovisual e de culturas indígenas e afro-brasileiras, instituições vitais para a cultura brasileira. Esta rede será uma instância que fará conexões entre essas experiências e instituições de nosso país, realizadoras também de políticas públicas”, detalhou.

O edital também prevê a atuação em rede, por duas ou mais organizações, o que, segundo a diretora de Educação e Formação artística, Naine Terena, possibilita que instituições que não atendam todos os pré-requisitos possam se juntar em propostas apresentadas por OSCs habilitadas no Sistema de Convênios (Siconv) e assim desenvolvam ações conjuntas de fortalecimento coletivo. Ainda dentro do Programa, está previsto o lançamento de um edital específico para Pessoas Físicas e Microempreendedor Individual (MEI), de forma que diferentes agentes de produção cultural sejam beneficiados com os recursos do Programa.

Seleção

De acordo com o chamamento, espaços educativos de formação em arte e cultura são aqueles em que se promovem ambientes plurais de convivências, de encontros e trocas de saberes em torno da construção de conhecimentos, ofícios, técnicas e competências profissionais, bem como espaços de criação, fruição, reflexão artística e sociocultural em rede, com relevância na elaboração de pensamento, produção estética, promoção de cidadania cultural e direitos humanos.

As linhas de atuação incluem artes visuais, teatro, dança, circo, literatura, música, audiovisual, jogos eletrônicos, artesanato, culturas afro-brasileiras, culturas populares, cultura indígenas, cultura do campo, design, moda, gastronomia/alimentação. Também estão previstas áreas técnicas (cenografia, figuração, iluminação, sonorização, expografia, montagem, contra-regra e outras) e integradas.

As propostas devem trazer informações sobre objetivo, ações, metas e indicadores de execução, prazos, valor global, plano de curso e formulário de acessibilidade, aspectos que também serão avaliados pela Comissão Julgadora. Também serão levados em conta itens como o potencial de impacto nos campos artístico e cultural e efeito multiplicador, capacidade técnico-operacional da instituição, qualidade, relevância e inovação do projeto.

O edital prevê ainda pontuação para projetos que promovam a acessibilidade e acesso, que tenham estratégias para beneficiar segmentos submetidos a processos históricos de vulnerabilização, desproteção social e desfavorecimento em torno de marcadores sociais como renda/classe, raça/cor/etnia e gênero.

Olhos D’Água

A diretora de Educação e Formação artística, Naine Terena, explica de onde parte o nome do Programa. “Olho d´agua é onde nasce a água e as Escolas de Cultura são olhos d ‘água espalhados pelo Brasil, que brotam do fundo do chão dessa terra e se espalham. Crescem. Multiplicam. Com gotículas de pessoas e essas pessoas são pequenos olhinhos d´água”.

Serviço

Lançamento do Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura

Dia: 9 de agosto (quarta-feira)

Hora: 9h

Local: Fundação Bienal de São Paulo – Auditório do Lounge

Pavilhão Ciccillo Matarazzo

Parque Ibirapuera, portão 3

Av. Pedro Álvares Cabral, s/n, São Paulo, SP

Credenciamento de público: https://bit.ly/programaolhosdagua

Credenciamento de imprensa: https://bit.ly/imprensaolhosdagua

Fonte: Ministério da Cultura

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Ministra inaugura biblioteca no terreiro Ilê Axé Opô Afonjá

Espaço foi viabilizado por meio da Lei de Incentivo à Cultura

Foto: Edgard Copque

Cultura e educação antirracista, incentivo e acesso à leitura são resultados de parceria entre o Ministério da Cultura (MinC) e o projeto internacional Biblioteca de Los Sueños. Por meio da Lei de Incentivo à Cultura, 260 crianças de Salvador – dos Ensinos Fundamentais 1 e 2 – são beneficiadas com um acervo de, aproximadamente, 1.200 livros com foco na cultura afroindígena, em reforço à preservação da cultura afrodescendente.

“Adorei ver as crianças. Tenho uma ligação grande com elas. É lindo ver quantas entraram na biblioteca. É um lugar lindo. É disso que precisamos para formar uma sociedade melhor e mais justa para todos. Precisamos potencializar esses lugares de transformação social e humana”, defendeu a ministra da Cultura, Margareth Menezes, presente na inauguração do espaço, neste sábado (29).

A chefe do MinC também defendeu a função do Ministério como promotor do fortalecimento das múltiplas diversidades culturais brasileiras.

Realidade já consolidada no terreiro Ilê Opô Afonjá, no bairro de São Gonçalo do Retiro. Lá funciona a escola municipal Eugenia Anna dos Santos – nome dado em homenagem à Mãe Aninha, fundadora do terreiro no século 19. Já o nome da biblioteca é Maria Stela de Azevedo Santos, em celebração à Stela de Oxossi. Falecida em 2018, Mãe Stela foi membro da Academia de Letras da Bahia e deixou relevante legado da cultura afro brasileira.

Era um sonho de Ana de Xangô restaurar a biblioteca que estava deteriorada, contam profissionais envolvidas no processo.

Katia Rocha, idealizadora do projeto, e Natália Rolim, coordenadora regional do projeto, consideram a realização “apaixonante”. “É uma grande alegria celebrar esse momento. Estamos resgatando memórias, culturas. Com esse belo acervo identitário, é importante dizer para uma criança o quanto isso é importante na sua construção pessoal, para sua autoestima, fortalecendo cada vez mais uma educação antirracista para a promoção da equidade social”, defendeu a gestora da Escola, Iraildes Nascimento.

A Biblioteca de Los Sueños está presente na Argentina (Buenos Aires, Fontezuela), Brasil (São Paulo e Salvador), Chile (Santiago), Paraguai (Guarambaré). O projeto é uma realização da CEC Brasil com patrocínio da Dow.

Fonte: Ministério da Cultura

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MinC divulga lista de habilitadas no Prêmio Carolina Maria de Jesus

Prêmio vai distribuir R$ 2mi, em 40 prêmios de R$50 mil, para obras literárias inéditas produzidas por mulheres brasileiras

As inscritas no Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida Por Mulheres 2023 já podem conferir se estão habilitadas para a próxima fase de avaliação. O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Formação, Livro e Leitura (SEFLI), publicou, nesta quinta-feira (13), o resultado preliminar, por meio da Portaria SEFLI N^o2, de 11 de julho de 2023.

Do total de 2.619 inscrições válidas, 1.812 foram habilitadas, o equivalente a 69,19% do total. Com relação ao gênero literário, o que obteve mais concorrentes habilitadas foi Poesia, com 758 obras. Romance teve 504, Conto, 341, Crônica, 135, Roteiro de Teatro, 69 e Quadrinho, 5.A lista também traz os nomes de quem não teve a inscrição habilitada e a justificativa.

Já as integrantes da Comissão Técnica de Habilitação, foram divulgadas pela Portaria SEFLI N^o 3, de 11 de julho de 2023, no Diário Oficial da União. Fazem parte, Andressa Marques da Silva (presidente), Ana Cristina Araruna Melo, Maiesse Maria Corrêa Gramacho, Maria Carolina Machado Mello de Souza, Marina de Lima Rabelo, Nayara Marques Viana, Patrícia Fernanda Monturil Silva Alves e Virgínia Ferreira da Silva Castro.

O prêmio se tornou histórico ao distribuir R$2mi, em 40 prêmios de R$50 mil, para obras literárias inéditas produzidas por mulheres brasileiras (cis ou transgênero). “Nós estamos festejando esses números porque são, de fato, muito expressivos, do ponto de vista quantitativo, da distribuição regional e de gêneros literários. Certamente nós teremos um resultado importante para o mapeamento da literatura feita por mulheres no Brasil”, afirma o diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da SEFLI, Jeférson Assumção.

De acordo com o edital, quem discordar do resultado da fase de habilitação pode preencher o formulário disponível no Anexo IV do documento, até três dias úteis a partir do dia seguinte da publicação. O pedido de reconsideração deve ser enviado para o e-mail premiocarolinamariadejesus2023@ cultura.gov.br.

Ainda segundo as regras da premiação, a justificativa deve ser escrita de forma clara, objetiva e bem fundamentada, explicando as razões da discordância.

“Após a análise dos recursos, teremos a lista final de habilitação, momento em que as obras vão passar por seleção, fase eliminatória e classificatória, em que serão cuidadosamente lidas pela comissão avaliadora formada por mulheres do meio literário e que se dedicam à literatura”, explica a coordenadora-geral de Livro e Leitura, Andressa Marques, da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

“Em breve, veremos Carolina Maria de Jesus abrindo novas portas para escritoras que vivem e lutam para escrever, como ela fez. Isso tem um simbolismo muito importante”, completa Andressa.

Valorização

O objetivo do Prêmio Carolina Maria de Jesus é promover a literatura brasileira produzida por mulheres, valorizar autoras nacionais e incentivar a qualidade literária por meio de concurso, atendendo aos princípios e diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura e da Política Nacional de Leitura e Escrita.

Para definir as 40 obras vencedoras, a comissão avaliadora deve observar os seguintes critérios: domínio técnico e inventividade no uso dos recursos linguísticos; originalidade na relação forma e conteúdo e; contribuição à cultura nacional.

Ações afirmativas

A iniciativa de lançar um prêmio voltado a mulheres escritoras é uma ação afirmativa do MinC. Outra iniciativa, no mesmo edital, é a reserva de cotas. Foram reservadas ao menos 20% das vagas para mulheres negras (oito obras premiadas, no mínimo); 10% para mulheres indígenas (quatro obras premiadas, no mínimo), 10% para mulheres com deficiência (quatro obras premiadas, no mínimo), 5% para mulheres ciganas e 5% para mulheres quilombolas (duas obras premiadas de cada categoria, no mínimo).

Nesse sentido, foram habilitadas quatro obras de indígenas, 359, inscritas por mulheres negras, seis quilombolas, 37 PCDs e nenhuma inscrita por mulheres ciganas. Para Jeférson Assumção, os números apontam para uma possível dificuldade de acesso aos editais e suas formalidades por parte das candidaturas com direito a cotas.

“O Prêmio Carolina Maria de Jesus, além de ter uma quantidade muito expressiva de inscritas, que nos surpreendeu, também mostra o quanto nós acertamos no sentido de ir em direção a essas populações invisibilizadas estruturalmente na sociedade brasileira. Também aponta que a gente precisa cada vez mais, ter instrumentos que deem condições das políticas públicas chegarem até elas”, afirma.

Edital inovador

O Edital do Prêmio Carolina Maria de Jesus foi o primeiro, no âmbito do Ministério, elaborado com aplicação de linguagem simples, direito visual e design editorial, o que o tornou mais acessível e inclusivo. O texto evita termos técnicos, jargões jurídicos, estrangeirismos e siglas sem explicar o significado.

As inovações resultam de parceria entre o MinC e o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (ÍRIS). O objetivo é facilitar o acesso às informações a partir de recursos para melhorar a experiência de leitura dos usuários. O edital parte dos princípios da acessibilidade, do direito ao atendimento e da facilidade de compreensão como inovações e nova abordagem na entrega do valor público.

Carolina Maria de Jesus – Uma das mais importantes escritoras brasileiras do Século XX, nasceu em Sacramento, Minas Gerais, em 14 de março de 1914. Entre seus livros publicados estão Casa de alvenaria: diário de uma ex-favelada; Provérbios; Pedaços da fome e Diário de Bitita. O primeiro livro, Quarto de despejo: diário de uma favelada, publicado em 1960, foi traduzido em 13 línguas e vendido em mais de 40 países.

Acesse aqui a lista das inscrições habilitadas

Acesse aqui a Portaria SEFLI N^o 3

Fonte: Ministério da Cultura

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Edital Prêmio Pontos de Memória 2023 do Ibram irá distribuir R$ 1,6 milhão

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), lança no dia 13 de junho, às 10h, em Brasília (DF), o Prêmio Pontos de Memória 2023 – Edição Helena Quadros. A iniciativa vai distribuir R$ 1,6 milhão, em 40 prêmios de R$ 40 mil, nas categorias Entidade e Coletivo Culturais. As inscrições ficam abertas de 20 de junho a 7 de agosto.

O evento vai contar com as presenças da ministra da Cultura, Margareth Menezes, da presidenta do Ibram, Fernanda Castro. Também estarão presentes representantes de Pontos de Memória e a filha da homenageada, Camila Quadros.

Voltado a entidades e coletivos culturais que contribuem com a identificação, registro, pesquisa e promoção do patrimônio material e imaterial de grupos, povos e comunidades representativos da diversidade cultural brasileira, o Prêmio tem como objetivo, reconhecer e premiar práticas em museologia social e processos museais comunitários realizados por entidades e coletivos culturais certificados pelo Ibram como Pontos de Memória.

Para a ministra Margareth Menezes, o prêmio reforça a importância de destacar experiências que contribuam para a garantir o direito à memória. “Precisamos cada vez mais reverenciar o trabalho de quem se esforça para registrar o fazer e o viver de povos, comunidades, grupos e movimentos, como um registro do passado, uma reverência ao presente e um legado para o futuro”, diz.

Certificação

Para participar do Prêmio Pontos de Memória 2023 – Edição Helena Quadros é necessário que as entidades e coletivos interessados façam sua certificação junto ao Ibram até o dia 20/07, na página www.gov.br/museus.

Quem foi Helena Quadros

A educadora paraense Helena do Socorro Alves Quadros, vitimada pela Covid-19 em 2021, atuou de forma marcante no setor educativo do Museu Paraense Emílio Goeldi e foi fundadora do Ponto de Memória da Terra Firme, em Belém (PA), um dos pioneiros do Brasil.

Credenciamento de imprensa

https://docs.google.com/forms/d/1weNU9B7qOrIz_TUv21xOPD4tUbg7zeiOS15t7xCAIX4/edit

Serviço

Lançamento do Prêmio Pontos de Memória 2023 – Edição Helena Quadros

Dia: 13/06/2023

Local: Auditório Ipê Amarelo, no Bloco B da Esplanada dos Ministérios, sede do Ministério da Cultura (MinC)

Hora: 10h

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Governo federal abre inscrições para Rede de Cidades Criativas da Unesco

Os municípios interessados em compor a Rede devem apresentar suas propostas até o dia 30 de maio

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Está aberto o processo seletivo para municípios que queiram ingressar na Rede de Cidades Criativas da Unesco. A fase nacional da seleção é conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com os Ministérios da Cultura e do Turismo.

Criada em 2004, a Rede visa promover a cooperação com e entre as cidades que identificam a criatividade como um fator estratégico para o desenvolvimento sustentável. Atualmente, as 180 cidades que compõem a Rede trabalham juntas para alcançar um objetivo comum: colocar a criatividade e as indústrias culturais no centro de seus planos locais de desenvolvimento, além de cooperar ativamente com os planos de âmbito internacional.

O Brasil é o terceiro país que mais tem cidades na Rede, atrás somente de China e Itália. São 12 no total: Florianópolis (Gastronomia), Curitiba (Design), Belém (Gastronomia), Santos (Cinema), Salvador (Música), Brasília (Design), Paraty (Gastronomia), João Pessoa (Artesanato e Artes Populares), Fortaleza (Design), Belo Horizonte (Gastronomia), Campina Grande (Artes Midiáticas) e Recife (Música).

Ao ingressar na Rede de Cidades Criativas da Unesco, as cidades se comprometem a compartilhar suas melhores práticas e desenvolver parcerias ao envolver os setores público e privado, bem como a sociedade civil, a fim de:

– fortalecer a criação, a produção, a distribuição e a disseminação de atividades, bens e serviços culturais;

– desenvolver centros de criatividade e inovação e ampliar as oportunidades para criadores e profissionais do setor cultural;

– melhorar o acesso e a participação na vida cultural, em particular para grupos e indivíduos marginalizados ou vulneráveis;

– integrar a cultura e a criatividade de forma plena em planos de desenvolvimento sustentável.

A Rede abrange sete áreas criativas: Artesanato e Artes Populares, Artes Midiáticas, Filme, Design, Gastronomia, Literatura e Música. Informações sobre o programa podem ser encontradas neste link em português ou neste em inglês.

Para serem admitidas à Rede, as candidatas deverão submeter-se a processo de avaliação por parte de peritos dos setores de cultura e indústria criativa, no âmbito da Unesco, com ênfase na área de especialização escolhida. As cidades candidatas deverão reconhecer a importância do desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo e comprometer-se a promover o papel da cultura e da criatividade na implementação da Agenda 2030.

Os municípios interessados deverão apresentar suas propostas ao MRE por meio do endereço eletrônico comissão.unesco@itamaraty.gov.br até o dia 30 de maio de 2023. Dentre as candidaturas apresentadas, duas receberão endosso do governo federal. Os dois municípios aprovados pela comissão nacional deverão inscrever suas candidaturas por meio do correio eletrônico ccnapplications@unesco.org até o dia 30 de junho de 2023, à meia noite, horário de Paris.

As informações necessárias para elaboração das candidaturas estão disponíveis no site da Unesco.

Fonte: Ministério da Cultura