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29100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência.
Garantir que as pessoas com deficiência possam ter acesso aos espaços culturais, seus acervos e atividades

A acessibilidade é uma das questões centrais para a qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania das pessoas com deficiência.

As instituições culturais no país precisam obedecer às leis existentes a esse respeito. Ou seja, têm de eliminar as barreiras ao acesso físico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O acesso dessas pessoas aos espaços culturais, seus acervos e atividades deve ser viabilizado de duas maneiras:

  • adaptar o espaço físico para essas pessoas; e
  • oferecer bens e atividades culturais em formatos acessíveis.

 


Como esta meta está sendo medida

Pelo número de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência, em relação ao total dessas instituições ou equipamentos.


Situação da meta (referente ao monitoramento do exercício de 2017)

Ressalta-se que 1.520 museus apresentam algum tipo de instalação/infraestrutura para atendimento de pessoas com deficiência (elevadores com cabine e portas de entrada acessíveis para pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; rampa de acesso; sanitário adaptado; sinalização em braile; textos ou etiquetas em braile).

**Sem informação. Ainda não é possível aferir o quantitativo de equipamentos atendendo aos requisitos legais de acessibilidade

***O valor total apresentado no ponto da meta (2.320) foi extraído das pesquisas Munic e Estadic (número de centros culturais nos municípios e estados). Já os dados apresentados no histórico da meta (de 2010 a 2017) tratam do número de Centros de Artes e Esportes Unificados – CEUs das Artes e dos Esportes inaugurados.

Fonte: Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Secretaria de Infraestrutura Cultural (Seinfra), Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC),  Agência Nacional do Cinema (Ancine), Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic e Estadic) do IBGE

Data de atualização: 31/12/2017


O que foi feito em 2017  para alcançar esta meta

A SCDC divulgou os 500 ganhadores da 5ª edição do Prêmio Culturas Populares. Foram selecionadas iniciativas que retomam, promovem e difundem a diversidade cultural. Foram contemplados 8 (oito) prêmios cujas iniciativas, produtos e serviços são direcionados às pessoas com deficiência. Ela também capacitou 12 servidores por meio do Curso “Acessibilidade Cultural”, realizado pela SAV, com o objetivo de aprimorar os conhecimentos técnicos sobre as modalidades de acessibilidade audiovisual, possibilitando maior eficiência dos servidores que trabalham com a análise de Projetos Culturais. Também apoiou o V ENAC – Encontro Nacional de Acessibilidade Cultural, que contou com a participação de 239 pessoas. Nesta edição, foi ampliado o olhar sobre diferentes iniciativas de acessibilidade cultural, tendo sido lançada a chamada de apresentação para trabalhos científicos que retrataram a promoção da cidadania cultural das pessoas com deficiência, possibilitando identificar novas pesquisas, trabalhos e experiências em todo o país, ampliando o intercâmbio de profissionais, pesquisadores, estudantes e trabalhadores da cultura e acrescentando novos pares à rede de Articulação, Fomento e Formação em Acessibilidade Cultural.

A DLLLB/SEC promoveu o Estágio Internacional do programa Iberbibliotecas, com o tema: Acessibilidade, Diversidade e Inclusão em Bibliotecas Públicas. Além disso, contemplou 53 bibliotecas por meio de convênio que visa à acessibilização de bibliotecas públicas no estado do Ceará. Houve o conveniamento com a Biblioteca Pública de Ceilândia/DF, com vistas à modernização do equipamentos e à acessibilidade.

A SEINFRA inaugurou um total de 149 Centros de Artes e Esportes Unificados – CEUs das Artes e dos Esportes, em 143 diferentes municípios.

 

 

Saiba mais:

  • sobre a Lei Federal nº 10.098/2000, clique aqui.
  • sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, clique aqui.
  • sobre o Conselho Nacional de dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), clique aqui.
  • sobre projeto de acessibilidade nas bibliotecas públicas, clique aqui.

 


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