Medidas incluem a renovação da Cota de Tela
Em evento realizado no dia 23 de março, no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro, para o lançamento do novo decreto de fomento à cultura, a Ministra da Cultura, Margareth Menezes anunciou investimentos no setor audiovisual brasileiro: “O campo cultural é muito diverso, abrigando desde dinâmicas comunitárias até empreendimentos econômicos de alta complexidade como o setor audiovisual. E hoje aqui, com o Presidente Lula, nós anunciamos R$ 1 bilhão para o audiovisual brasileiro e suas produções”.
A Ministra se referia a um conjunto de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, gerenciados pela ANCINE, que estão prestes a ser aplicados no mercado audiovisual nos próximos meses, na forma de investimentos em projetos de filmes e em infraestrutura para as empresas brasileiras do setor.
A ANCINE deu início à contratação de mais de 250 projetos cinematográficos, de todas as regiões do Brasil, que chegarão às telas de cinema por conta de investimentos públicos superiores a R$ 450 milhões na atividade audiovisual brasileira. Ao todo foram avaliados mais de 1.400 projetos, apresentados nas seis Chamadas Públicas voltadas ao mercado de salas de cinema do FSA.
Com o objetivo de contemplar uma grande diversidade de projetos audiovisuais, empresas produtoras, e arranjos de negócio entre produtoras e distribuidoras, as seleções das Chamadas Públicas foram realizadas com objetivos específicos:
- Complementação: seleção de propostas de longas-metragens para complementação do orçamento do projeto de produção e investimento na sua comercialização. O principal objetivo foi contemplar projetos que já estavam em processo avançado de captação, mas que ainda careciam de recursos para serem concluídos. As propostas contempladas irão receber recursos também para cobertura das despesas de comercialização, e com essa iniciativa espera-se acelerar a conclusão de filmes brasileiros para ocupação das salas de cinema num contexto pós pandemia.
- Produção: seleção ampla de propostas para produção de longas-metragens, destacando a concorrência específica para projetos regionais. O principal objetivo foi acolher novos projetos voltados para cinema. Uma primeira etapa de avaliação envolveu os currículos (gerencial e desempenho comercial) das produtoras, diretores e distribuidoras envolvidos no projeto. Em seguida, a Comissão de Seleção avaliou os roteiros, o plano de negócios e o potencial para participação em mostras e festivais.
- Coprodução Internacional: seleção de propostas para produção de longas-metragens que envolvam acordos de coprodução com diversos Países, estimulando parcerias internacionais e contribuindo para a difusão do filme brasileiro no exterior.
- Via Distribuidora: seleção de propostas para produção de longas-metragens cujas proponentes são empresas distribuidoras brasileiras, com destinação de recursos específicos para produção e comercialização de filmes. Essa Chamada Pública objetiva ampliar a distribuição de filmes brasileiros a partir do fortalecimento das empresas distribuidoras, que podem utilizar os recursos recebidos para investir e adquirir direitos de distribuição de filmes brasileiros de produção independente, aumentando sua competitividade.
- Novos Realizadores: seleção de propostas de longas-metragens que sejam produzidos por novos realizadores: diretores que tenham até uma obra de longa-metragem em seu currículo, e produtoras classificadas como nível 1 (um) ou 2 (dois) na ANCINE. Como resultado, espera-se estimular o surgimento e o desenvolvimento de novos profissionais na cadeia produtiva do audiovisual.
- Desempenho Comercial: concessão de aporte financeiro às empresas distribuidoras brasileiras independentes, a partir do desempenho comercial de filmes nacionais lançados no período de 2019 a 2021. Nesse sentido, objetiva-se fortalecer as empresas distribuidoras, prestigiando sua performance comercial, e garantindo recursos para a produção e distribuição de novos filmes brasileiros. As empresas distribuidoras contempladas têm o prazo de 12 meses para destinar os recursos a projetos de produção de longas-metragens.
Para conhecer a lista de projetos contemplados e as análises por diversos recortes sobre a distribuição dos recursos, como por unidades e regiões federativas, por faixas de aporte e por tipos das obras, acesse o Informe dos Resultados das Chamadas Públicas de Cinema lançadas em 2022 produzido pela Secretaria de Financiamento da ANCINE.
Duas novas Chamadas Públicas serão lançadas no início do mês de abril
Mais R$ 163 milhões para filmes brasileiros independentes
Em reunião realizada no dia 24 de março, a Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou o lançamento de duas novas Chamadas Públicas que, juntas, disponibilizam mais R$ 163 milhões em investimentos. A Chamada Pública Cinema – Produção vai destinar R$ 88 milhões para a seleção de propostas divididas em duas categorias (Nacional e Regional). Em paralelo, a Chamada Pública Cinema – Via Distribuidora, que recebe propostas de empresas do setor de distribuição, terá o montante de R$ 75 milhões, sendo R$ 50 milhões para investimento na produção das obras e R$ 25 milhões para investimentos na fase de comercialização.
A formulação das Chamadas levou em conta a experiência adquirida na execução das últimas Chamadas Públicas e contribuições apresentadas pelas entidades representativas da produção brasileira independente e pelos membros da Câmara Técnica de Produção. As duas novas Chamadas trazem aperfeiçoamentos, como a dispensa da exigência de aprovação para captação dos projetos inscritos, bastando o ato de solicitação no início do procedimento de contratação; a exclusão da nota mínima para classificação e da quantidade máxima de projetos classificados; e uma salvaguarda da classificação de projetos por região geográfica, de forma a garantir a ampla participação de interessados e o efetivo acesso à política pública de financiamento da atividade audiovisual.
A Diretoria Colegiada também decidiu que as Comissões de Seleção serão formadas por profissionais credenciados e remunerados, ampliando-se assim as possibilidades de participação setorial.
A ANCINE se comprometeu ainda a levar outras sugestões apresentadas pelos agentes do setor para a deliberação do Comitê Gestor do FSA, que se reunirá em maio para a definição dos parâmetros dos seus Plano de Investimento e Ação para 2023.
Investimentos em Infraestrutura e apoio aos pequenos exibidores
Novos estúdios, infraestrutura técnica e salas de cinema, além da preservação dos pequenos exibidores
Estão em fase de análise diversos projetos de impacto na infraestrutura do setor audiovisual. São resultado das linhas de crédito do Fundo Setorial do Audiovisual, no valor total de R$ 387 milhões, lançadas para estimular o crescimento da atividade audiovisual brasileira.
A iniciativa faz parte da estratégia do FSA, cujo foco são investimentos na cadeia produtiva do audiovisual, para geração de emprego, renda e inclusão, especialmente no momento de retomada das atividades após a pandemia de COVID-19. São investimentos em produções independentes para cinema, televisão e plataformas de streaming e, de forma inovadora, o financiamento de novas tecnologias, infraestrutura e capital de giro das empresas.
O objetivo é estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento das atividades audiovisuais, ampliando as possibilidades de criação e produção de conteúdo. Os novos investimentos ainda previnem a escassez de equipamentos e de mão-de-obra especializada, garantindo um ambiente favorável à produção brasileira.
As linhas estão estruturadas em três modalidades, cada uma com diferentes condições de enquadramento, custos financeiros e limites de aporte, conforme resumido abaixo.
- Infraestrutura: Esta modalidade tem como itens financiáveis a implementação, modernização e expansão de ativos necessários à produção, pós-produção, distribuição, programação, exibição e comercialização de conteúdo audiovisual no Brasil. Serão concedidos aportes no valor mínimo de R$ 500 mil, com custo financeiro equivalente à Taxa Referencial acrescido de 4% ao ano, e prazo para pagamento de até 10 anos, com carência de até 24 meses.
- Novas Tecnologias, Inovação e Acessibilidade: Nesta modalidade são itens financiáveis os investimentos necessários para a implementação de projetos de modernização e expansão de ativos que representem desenvolvimento e atualização tecnológica, podendo incluir a aquisição de equipamentos importados e a contratação de serviços. Também são financiáveis os investimentos para o desenvolvimento de soluções de acessibilidade. Serão concedidos aportes em valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, com custo financeiro equivalente à Taxa Referencial acrescido de 0,5% ao ano, e prazo para pagamento de até 10 anos, com carência de até 24 meses.
- Capital de Giro: Esta modalidade considera como itens financiáveis as despesas com folha de pagamento, fornecedores e demais despesas operacionais para a manutenção da atividade fim das empresas, bem como o desenvolvimento e a produção de conteúdo audiovisual brasileiro; a adaptação de obras audiovisuais brasileiras a novos formatos; o desenvolvimento de jogos eletrônicos; a comercialização de obras audiovisuais em salas de exibição e canais de distribuição; a programação, inclusive o licenciamento de conteúdo, e o empacotamento de conteúdo audiovisual. Serão efetuados aportes no valor mínimo de R$ 500 mil, com custo financeiro equivalente à Taxa Referencial acrescido de 8% ao ano, e prazo para pagamento de até 5 anos, com carência de até 12 meses.
Para que mais obras brasileiras ocupem as salas de cinema, é preciso que o setor de exibição cinematográfica, notadamente um dos mais afetados pela pandemia, também esteja fortalecido. As projeções apontam para uma constante e progressiva recuperação das salas de cinema.
Com o objetivo de amenizar as dívidas das salas de cinema de pequeno porte, garantindo a manutenção destes empreendimentos, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual aprovou o lançamento da 2ª edição do PEAPE – Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor. Serão destinados R$ 6 milhões do FSA, na modalidade de apoio financeiro não reembolsável para empresas com até 10 salas de exibição. Os recursos deverão abater despesas realizadas ou adquiridas no processo de digitalização e a expectativa é de que pelo menos 150 empresas sejam contempladas em todas as regiões do País.
O Chamamento público está programado para a segunda quinzena do mês de abril.
Cota de Tela
Regulação para ampliação da participação do conteúdo brasileiro
Anunciados os investimentos na produção independente e na infraestrutura do setor, tornam-se imprescindíveis os instrumentos regulatórios para garantia da circulação das obras audiovisuais independentes, e para que haja um aumento do Market Share das produções brasileiras no mercado.
De acordo com Informe divulgado pela ANCINE em 2022, o market share do cinema nacional foi abaixo da média histórica. Sem lançamentos com mais de um milhão de público, a participação relativa dos filmes brasileiros total foi de 4,2% do público e 3,9% da renda, com o mercado mais uma vez dominado pelos blockbusters internacionais.
Em 75% das semanas de 2018 e 2019 o percentual de sessões nacionais era de cerca de 20%. Em 2022, esse mesmo percentual de semanas não teve mais de 14% das sessões dedicadas a filmes nacionais. Paralelamente, ainda em 2022, 25% das semanas contaram com mais de 98% das sessões dedicadas a filmes estrangeiros e em metade das semanas do ano essa ocupação foi de mais de 90% das sessões. Se em 2018 e 2019 as 20 obras estrangeiras de maior público responderam por 42,6% e 46,4% das sessões programadas, em 2021 e 2022 esses patamares saltaram para próximo de 60%.
De outro lado, de 2021 para 2022 registrou-se um aumento significativo de 263% no total de sessões realizadas com obras brasileiras, que responderam por 8,6% do total, ficando evidente o potencial de recuperação do cinema brasileiro.
Monitorando esse cenário, a ANCINE estabeleceu como uma das iniciativas prioritárias, na Agenda Regulatória 2023/2024, a renovação da Cota de Tela para filmes brasileiros nas salas de cinema.
A partir de estudos que mostram os bons resultados do instrumento regulatório, e pelo reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, a Agência propõe que as questões relativas à Cota de Tela sejam tratadas por meio da formulação de nova propositura legislativa.
A proposta da ANCINE, elaborada a partir de debates com o setor e avaliações técnicas, foi apresentada pela Secretaria de Regulação e discutida pelos membros da Câmara Técnica de Exibição na reunião de fevereiro deste ano. Acesse aqui a apresentação.
Na apresentação a ANCINE resumiu os argumentos e as proposições de melhorias para o instrumento regulatório, que incluiriam ainda o estabelecimento de instrumentos adicionais que inibam a concentração e a ocupação predatória de salas, garantindo a diversidade de títulos e a exposição de obras nacionais.
A expectativa da Agência é que a renovação da Cota de Tela seja também uma oportunidade de reiterar a importância do instrumento, aperfeiçoando-o e atualizando-o em consonância com as mudanças vivenciadas no setor audiovisual.
A ANCINE defende a previsão do cumprimento da obrigação por sessões cinematográficas e não por dias, adaptando-se ao modelo de multiprogramação, legado do processo de digitalização do parque exibidor brasileiro, como apontado por Análise de Impacto Regulatório – AIR realizada pela Agência em 2017. Com esta alteração, a Agência espera que lançamentos menores conquistem mais espaço nas salas de exibição, alcançando mais espectadores, e elevando o market share dos filmes brasileiros.
Também avaliados positivamente na AIR, a ANCINE entende como necessário o tratamento regulatório dos estímulos à programação de filmes brasileiros nas sessões de horário nobre; de possíveis limitações no número de sessões que podem ser ocupadas por uma mesma obra audiovisual num dado complexo; da possibilidade da fixação de um número mínimo de títulos diferentes por complexos para cumprimento da obrigação; e da regra da dobra.
A ANCINE defende ainda uma maior autonomia para a definição dos parâmetros anuais para o cumprimento das obrigações, com base na experiência acumulada desde a sua criação.
Outras ações
Regulação e novos investimentos para TV/VoD
Além da proposta legislativa para a renovação da Cota de Tela, buscando a ampliação e a maior participação do conteúdo brasileiro independente nas diversas janelas de exibição, a ANCINE estabeleceu, dentre as ações prioritárias previstas em sua Agenda Regulatória, a elaboração de proposta de tratamento legislativo para renovação da “Cota de Programação”, prevista na Lei n° 12.485/2011; e a regulamentação da obrigatoriedade da prestação de informações à ANCINE pelos agentes econômicos do segmento de Vídeo por Demanda, para aferição da presença de conteúdo brasileiro e do volume de investimentos na produção brasileira e brasileira independente.
Em paralelo, dando continuidade aos investimentos na produção audiovisual brasileira independente, os resultados de três Chamadas Públicas para TV/VoD estão em fase final para divulgação, representando um investimento de R$ 200 milhões no segmento. Concluídos os resultados, a ANCINE lança a nova Chamada Pública Produção TV/VoD, aprovada no Plano de Ação 2022 pelo Comitê Gestor do FSA, no valor de R$ 90 milhões, totalizando R$ 290 milhões em investimentos na produção independente para televisão.
Novo Plano de Ação de Chamadas Públicas para 2023
Mais investimentos para o setor
No início de maio o Comitê Gestor do FSA deve se reunir para a definição dos parâmetros dos seus Plano de Investimento e Ação para 2023, tendo em conta o orçamento para o ano e as novas disponibilidades financeiras para investimento no setor audiovisual.
Fonte: Ancine