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01Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das Unidades da Federação (UFs) e 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados
Ter sistemas de cultura em todos os estados e em 3.339 cidades do Brasil (60%), para tornar efetivo o Sistema Nacional de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é o principal instrumento para que o Ministério da Cultura (MinC) desenvolva políticas culturais nos estados e nas cidades, com a participação da sociedade civil. O SNC torna a gestão pública de cultura mais eficaz, planejada, participativa e com melhor uso dos recursos públicos.

Para os estados e cidades interessados em aderir ao SNC, o primeiro passo é a assinatura e publicação do Acordo de Cooperação Federativa. Em seguida, cada estado e cada município deverá construir seu sistema de cultura.

Os elementos obrigatórios dos sistemas de cultura municipais e estaduais são:

  • secretaria de cultura ou órgão equivalente;
  • conselho de política cultural;
  • conferência de cultura;
  • plano de cultura; e
  • sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo de cultura.

Além desses elementos, os estados e o Distrito Federal deverão ter uma comissão de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais. É importante também que todos os entes que fazem parte do SNC mantenham informações atualizadas sobre sua gestão e seus objetos culturais (pessoas, grupos, instituições e equipamentos) no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Meta 2).


Como esta meta está sendo medida

– Pelo número de Unidades da Federação (UF) que possuem Acordo de Cooperação Federativa para desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura publicado e com seus elementos constituídos e institucionalizados, quais sejam: secretaria estadual de cultura ou órgão equivalente, conselho estadual de política cultural, conferência estadual de cultura, comissão intergestores bipartite, plano estadual de cultura e sistema estadual de financiamento à cultura com existência obrigatória do Fundo estadual de cultura, em relação ao total das Unidades da Federação (UF).

– Pelo número de municípios que possuem acordos de cooperação federativa para desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura assinado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) e com seus elementos constituídos e institucionalizados, quais sejam: secretaria municipal de cultura ou órgão equivalente, conselho municipal de política cultural, conferência municipal de cultura, plano municipal de cultura e sistema municipal de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo municipal de cultura em relação ao total de municípios.


Situação da meta (referente ao monitoramento do exercício de 2017)

Até o presente momento, conforme dados da Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional (SADI), 26 estados (96,3%) e 2.542 municípios (76,1%) estavam com acordos de cooperação federativa para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) firmados. Desses, 9 estados (33,3%) e 260 (8,%) municípios estavam com acordos institucionalizados, ou seja, estavam com seus Sistemas de Cultura instituídos por leis próprias.
Além disso, com base na pesquisa publicada em 2015, do IBGE, além das informações coletadas na internet, foi possível observar que:

    • 30% (8) dos estados e 7% (369) dos municípios possuem planos de cultura regulamentados;
    • 100% (27) dos estados e 39% (2.155) dos municípios possuem conselhos de cultura; e
    • 96% (26) dos estados e 19% (1.064) dos municípios possuem fundos exclusivos de cultura.

Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional (SADI/CGPNC)

¹O único estado que não está com acordo vigente é o Pará.

²Os números apresentados para este indicador se referem à quantidade de municípios que inseriram os seus arquivos de lei de sistema na Plataforma SNC e que foram aprovados pela Equipe SNC. Na plataforma SNC, 320 municípios enviaram arquivos para comprovação de lei de sistema municipal de cultura. Destes, 280 foram aprovados, sendo que para os demais foram enviadas diligências e está-se aguardando resposta.

Obs .: entende-se como acordo institucionalizado o quantitativo de UF ou município com Sistemas de Cultura instituídos por leis próprias.

Fonte: Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional (SADI)

Data de atualização: 31/12/2017

 

 

Obs.: foram levados em consideração, para fins de análise, os estados que instituíram os seus sistemas, planos, conselhos e fundos de cultura.

Fonte: Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional (SADI)

Data de atualização: 31/12/2017


O que foi feito em 2017 para alcançar esta meta

A SADI realizou todos os procedimentos administrativos necessários à formalização dos acordos de cooperação federativa com municípios para adesão ao SNC, com a efetivação de 304 municípios.

Análise de arquivos enviados pelos entes federados para a Plataforma SNC para comprovar a implementação dos sistemas municipais de cultura; envio de diligências sobre os arquivos errados e reanálise quando necessário.

Realização de 9 oficinas de implementação de sistemas de cultura que tiveram como resultado a capacitação de 379 gestores e conselheiros de 231 municípios. As oficinas abrangeram  todas as regiões do país.

Saiba mais:

    • sobre a assistência técnica à elaboração de planos estaduais, clique aqui.
    • sobre a assistência técnica à elaboração de planos municipaisclique aqui.
    • sobre a Plataforma de Integração e Monitoramento do SNC, clique aqui.
    • sobre o VerSNC, clique aqui.
    • sobre o Portal do SNC, clique aqui.

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