É fundamental que as pessoas que trabalham com política e gestão cultural recebam capacitação específica na área de cultura.
Metas do PNC2
Meta 36 – Gestores de cultura e conselheiros capacitados em cursos promovidos ou certificados pelo Ministério da Cultura em 100% das Unidades da Federação (UFs) e 30% dos municípios, dentre os quais, 100% dos que possuem mais de 100 mil habitantes
Meta 37 – 100% das Unidades da Federação (UFs) e 20% dos municípios, sendo 100% das capitais e 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, com secretarias de cultura exclusivas instaladas
Construir políticas públicas na área de cultura depende da participação da sociedade civil e de órgãos administrativos especialmente dedicados à área cultural.
Meta 38 – Instituição pública federal de promoção e regulação de direitos autorais implantada
A legislação sobre direito autoral não tem sido capaz de atender de forma eficaz e equilibrada a todos os interesses envolvidos no campo autoral, que abrangem artistas, produtores, autores, investidores, consumidores e o público em geral.
Meta 39 – Sistema unificado de registro público de obras intelectuais protegidas pelo direito de autor implantado
No Brasil não é obrigatório que o autor registre sua obra, ou seja, que declare publicamente que ele é o criador. No entanto, é muito importante que o registro possa ser facilitado e estimulado, o que contribui para dar segurança ao autor
Meta 40 – Disponibilização na internet dos conteúdos que estejam em domínio público ou licenciados
Os bens culturais podem ficar mais acessíveis aos brasileiros se estiverem disponíveis na internet. Por isso, com esta meta, o Ministério da Cultura (MinC) expressa o compromisso de oferecer na internet, de forma livre e gratuita
Meta 41 – 100% de bibliotecas públicas e 70% de museus e arquivos disponibilizando informações sobre seu acervo no SNIIC
É fundamental divulgar na internet dados sobre livros, obras de arte, documentos e os outros acervos de bibliotecas públicas, museus, arquivos ou centros de documentação.
Meta 42 – Política para acesso a equipamentos tecnológicos sem similares nacionais formulada
Os equipamentos tecnológicos de ponta são importantes para o desenvolvimento da produção artística e da criatividade de diversos setores. A produção de obras audiovisuais e games, por exemplo
Meta 43 – 100% das Unidades da Federação (UFs) com um núcleo de produção digital audiovisual e um núcleo de arte, tecnologia e inovação
A cultura digital estimula o diálogo entre tecnologias da informação e comunicação, cultura e arte. Mas as produções artísticas e culturais resultantes desse diálogo precisam de ambientes de encontro
Meta 44 – Participação da produção audiovisual independente brasileira na programação dos canais de televisão
A diversidade cultural brasileira pode e deve estar mais presente na programação televisiva. Para isso, é importante estimular tanto a produção como a circulação de obras independentes.