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39Sistema unificado de registro público de obras intelectuais protegidas pelo direito de autor implantado
Criar um sistema unificado para registro de obras musicais, literárias, dramatúrgicas, visuais e audiovisuais

No Brasil não é obrigatório que o autor registre sua obra, ou seja, que declare publicamente que ele é o criador. No entanto, é muito importante que o registro possa ser facilitado e estimulado, o que contribui para dar segurança ao autor, ao garantir o direito de criação por sua obra. Isso serve para todos os tipos de criação e todas as expressões artísticas. Atualmente, os criadores de qualquer obra devem registrar sua autoria em diversos órgãos, dependendo do tipo de criação, como por exemplo, os livros na Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e as músicas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para estimular os autores a registrarem suas obras, é importante que esse procedimento seja prático e acessível. Ao propor a criação de um sistema unificado de registro de obras, esta meta expressa o objetivo de melhorar a gestão da informação dos direitos autorais. E, também, de criar um banco de dados que possa simplificar a pesquisa e o acesso ao conhecimento nesse campo.

Além disso, o registro em um sistema unificado permite que o Governo Federal identifique dados importantes sobre a produção cultural e artística brasileira, além de possibilitar que essas informações fiquem disponíveis a toda a população no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Esse sistema também contribuirá para ampliar o conhecimento sobre as obras em domínio público.

 


Como esta meta está sendo medida

Grau de implantação do sistema de registro de obras intelectuais protegidas pelo direito de autor.


Situação da meta (referente ao monitoramento do exercício de 2018)

Cabe ressaltar que, de acordo com fluxograma de monitoramento foi iniciada a análise de viabilidade de transferência das competências de registro da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) para o Departamento de Direitos Intelectuais (DDI), por este motivo a meta encontra-se na fase 4 do fluxo.

Obs.: De acordo com o fluxograma esta meta se encontra na fase 4.

Fonte: Secretaria da Economia da Cultura (SEC)

Data de atualização: 31/12/2018


O que foi feito em 2018 para alcançar esta meta

Realizou-se reunião com a Presidente da Biblioteca Nacional, e com o Coordenador do Escritório de Direitos autorais que teve como pauta, além da apresentação da estrutura e atribuições da SDAPI, uma breve explanação sobre a urgência de se implantar um sistema unificado de registro de obras intelectuais e as vantagens/impactos relacionados à área trarão ao país.

A Secretaria realizou Videoconferência com o Escritório Direção Nacional de Direito de Autor da Colômbia, no intuito de buscar informações sobre o sistema e procedimento de Registro de Obras Intelectuais adotados naquele país, vislumbrando, desta forma, um futuro termo de parceria, tendo em vista que a Colômbia hoje, conta com um sistema de registro bem avançado tecnologicamente, pois, além de ser unificado, é totalmente informatizado e poderia ter seu modelo implantado no Brasil por meio de um Termo de Cooperação.

Realizou-se visita de estudos a instituições relacionadas a direitos autorais na coreia do sul, oportunidade em que a equipe da Secretaria pode conhecer o sistema de registros coreano que é centralizado e automatizado, e desta forma, conseguem reunir dados estatísticos, como por exemplo, sobre o número de registros por categoria de obra (ex. literária, musical, artística, fotográfica etc.); os tipos de registro; se foi online ou offline; se é individual ou corporativo.

Iniciou-se o levantamento de informações sobre todos os órgãos de registro de obras Intelectuais no Brasil, com o intuito de se conhecer os procedimentos adotados por cada órgão. O levantamento considerou, de acordo com a natureza da obra que se deseja registrar: o local de registro, custo do registro, documentação exigida, procedimento, prazo para a conclusão do procedimento de registro, normativo que regulamenta o registro pelo órgão, se conta com sistema informatizado e outras observações. Essa atividade visou buscar subsídios para o Plano de Ações da Implantação do Sistema Unificado de Registro de Obras Intelectuais que está sendo elaborado.

Saiba mais:

  • sobre a Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998), clique aqui.

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