28.8.2018 – 20:15
O Conselho Superior de Cinema (CSC) decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (28), em Brasília, abrir novo prazo para que os conselheiros apresentem propostas à minuta de projeto de lei que propõe um modelo de tributação para o Vídeo Sob Demanda (VOD), a chamada Condecine VOD.
Ministro Sérgio Sá Leitão (no alto, ao centro) destacou que a participação dos conselheiros do CSC é fundamental e tem sido estimulada desde o início do processo de discussão da Condecine VOD (Fotos: Ronaldo Caldas/Ascom MinC)
Por sugestão do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, as propostas dos conselheiros deverão ser encaminhadas nas próximas duas semanas e serão discutidas presencialmente na reunião extraordinária deliberativa do Conselho, marcada para o próximo dia 27 de setembro, também em Brasília.
Na avaliação do ministro da Cultura, a participação dos conselheiros é fundamental e tem sido estimulada desde o início do processo. “A minuta que temos hoje é uma proposta ainda em análise no Ministério da Cultura. O diálogo é fundamental e deve ser travado no âmbito do Conselho. Uma vez alcançado um texto de consenso, ele ainda será discutido com a Advocacia Geral da União (AGU), com o Ministério da Fazenda e demais órgãos competentes, antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional”, ponderou.
As ressalvas feitas na reunião anterior do Conselho estão sendo analisadas por um Grupo de Trabalho jurídico criado especialmente para estudar o tema. Entre elas estão a possibilidade de investimento direto para a produção brasileira independente, o estabelecimento da proeminência de conteúdos brasileiros e brasileiros independentes nas plataformas, as diretrizes de adequação e isonomia entre as modalidades de recolhimento e a inclusão dos jogos eletrônicos no modelo de tributação da Condecine.
Texto básico
O CSC já tinha aprovado por unanimidade, em junho, o modelo híbrido de cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre o serviço de Vídeo Sob Demanda. Pela decisão do Conselho, as empresas que exploram o segmento poderão optar por recolher a Condecine de duas formas: ou sobre o número de obras que compõem o catálogo da empresa no Brasil, a chamada Condecine Catálogo; ou na forma de uma taxa única por assinante/transação, chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação. Na ocasião, foram apresentadas algumas ressalvas à proposta aprovada, que hoje foram novamente debatidas pelo Conselho.
A Condecine, criada pela Medida Provisória 2.228-1/2001, é um imposto que incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais. Os recursos arrecadados com a Condecine compõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), ou seja, são revertidos diretamente para o fomento do setor. Com o aumento no volume de recursos, o FSA se tornou hoje o maior mecanismo de incentivo ao audiovisual brasileiro.
FSA e editais
O diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Christian de Castro, apresentou o cronograma de editais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) de 2018-2019 e a nova lógica de distribuição de recursos do fundo. Ao fazer um breve diagnóstico do setor cinematográfico brasileiro, Christian destacou que, entre os pontos positivos, o audiovisual vive neste momento o aumento da demanda por conteúdo nacional e uma alta taxa de crescimento. Para ele, a falta de formação dos empreendedores do setor, as desigualdades regionais, de raça e de gênero são alguns dos desafios que precisam ser enfrentados.
O novo FSA, segundo Christian, visa promover ganho de competitividade ao mercado audiovisual. Por isso, leva em consideração os desempenhos artístico e comercial das obras nacionais. “O Fundo terá como critérios a valorização do desempenho das empresas, o aumento do teto de captação, maior investimento em comercialização, a distribuição equilibrada de recursos entre os diferentes elos da cadeia e apoio à formação de público, entre outros”, destacou.
Na primeira parte da reunião, o diretor-presidente da Ancine divulgou o cronograma de editais do FSA para este ano. Para o mês de setembro estão previstos os lançamentos dos editais SUAT Comercial, Fluxo Contínuo TV, Infraestrutura e Capacitação. No mês de outubro devem ser lançadas mais três chamadas públicas, nas áreas de Desenvolvimento, Coprodução Internacional e Games.
Ainda na parte da manhã, a Ancine apresentou aos conselheiros as principais conclusões do GT sobre Políticas de Atração de Produções e Coproduções Internacionais. O grupo de trabalho discutiu o tema considerando quatro eixos norteadores: atração de produções estrangeiras, serviços de produção, estímulo à coprodução e promoção e exportação.
Gênero, Raça e Acervo
No final da manhã, foram apresentados também os principais encaminhamentos dos Grupos de Trabalho coordenados pela Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC. Criados no âmbito do Conselho Superior de Cinema e composto por conselheiros e especialistas convidados, os GTs Diversidade de Gênero e Étnico-racial no Audiovisual e Preservação, Digitalização e Difusão de Conteúdo Audiovisual definiram, em agosto, algumas diretrizes dos dois temas.
O GT de Preservação, Digitalização e Difusão de Conteúdo Audiovisual deverá elaborar um diagnóstico do setor, de acervos públicos e privados dispersos pelo país, e estabelecerá as ações de médio, curto e longo prazo em uma perspectiva de trabalho para os próximos dez anos. Além disso, irá trabalhar no sentido de definir quais acervos serão atendidos primeiro, de acordo com o grau de risco e importância histórica dos produtos.
Já o GT Diversidade de Gênero e Étnico-racial no Audiovisual focará sua atuação em três eixos: formação de novos cineastas, incentivo e fortalecimento da cadeia produtiva e incentivo à diversidade de gênero e étnico racial na produção. O MinC já vem investindo em políticas afirmativas e de gênero para diminuir as desigualdades no audiovisual brasileiro. Em 2018, foram lançados pelo MinC 11 editais voltados ao audiovisual, dos quais 10 possuem cotas para mulheres, negros e indígenas. Além disso, a 64º edição da revista Filme Cultura, que está com inscrições abertas para a seleção de artigos até 31 de agosto, tem como tema o cinema negro.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Ministério da Cultura