15.10.2018 – 18:35
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), promove, entre os dias 22 e 23 de outubro, o seminário O Iphan no Licenciamento Ambiental: diálogos e perceptivas jurídicas. O evento, realizado em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), deverá discutir e reforçar a importância da preservação do patrimônio cultural e outros aspectos relevantes do licenciamento ambiental. As inscrições estão abertas.
O Iphan no Licenciamento Ambiental: diálogos e perceptivas jurídicas
O seminário vai reunir profissionais da área, de órgãos especializados, além de representantes do setor produtivo e da sociedade com o intuito de reforçar a importância da preservação do patrimônio cultural, parte integrante do meio ambiente, e promover debates e discussões para o aprimoramento da participação do Iphan no processo de licenciamento ambiental.
Licenciamento
A instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente necessita de um licenciamento específico, que funciona como controle compartilhado por entes das esferas federal, estadual e municipal sobre as atividades humanas que interferem em condições ambientais. O objetivo é assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, socioculturais e econômicas. Além disto, os impactos ao meio ambiente também envolvem os aspectos culturais e, desde a década de 1960, o Iphan está presente nos estudos de impacto dos grandes empreendimentos.
Instituído no Brasil pela Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o licenciamento ambiental teve seus procedimentos e critérios regulamentados por outras normativas, entre as quais está a Resolução Conama N° 001, 23 de janeiro de 1986. De acordo com o texto dessa Resolução, os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) devem considerar, no mínimo, a situação da área de inserção dos empreendimentos, antes da implantação de cada projeto, destacando o impacto aos sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
Confira a programação do seminário sobre licenciamento ambiental
Serviço
O IPHAN no Licenciamento Ambiental: diálogos e perceptivas jurídicas
Data: 22/10 e 23/10
Horário: 8h às 18h30
Local: Auditório da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo CNC – SBN Quadra 2 Bloco N – Bairro Asa Norte – Brasília
Fonte: Assessoria de Comunicação / Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional / Ministério da Cultura