Foto: Filipe Araújo/MinC
Norma estabelece normas e procedimentos de fomento que vão ao encontro das necessidades do setor cultural
Em cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinaram o novo decreto de fomento à cultura. Autoridades, representantes do setor cultural e cidadãos acompanharam o ato.
Os atores Vilma Melo e Jackson Costa, mestres de cerimônia, guiaram um evento repleto de atrações culturais. O repertório incluiu espetáculo da Escola Nacional de Circo; execução do hino nacional pela Orquestra Maré do Amanhã; apresentações do músico mirim Miguel Vicente — o Miguel do Cavaquinho —, Chico César e Teresa Cristina; presença dos bois Garantido e Caprichoso, que comandam o Festival de Parintins (AM), além de outras atrações.
Em sua fala, a ministra Margareth enfatizou que o decreto é um exemplo de resistência do setor cultural, até então tratado como criminoso e inimigo do desenvolvimento do país. “Para aqueles que nos quiseram mortos, nos xingaram, nos desrespeitaram sem consideração à nossa história, digo a eles, sobrevivemos”, comemorou a chefe da pasta, recebida com aplausos pelo teatro lotado.
Logo após a assinatura, o presidente Lula ressaltou o caráter da cultura como direito e o compromisso em tratá-la como política de Estado, de modo que o aparato de apoio ao setor jamais seja desmontado novamente. “O nosso compromisso é garantir que a cultura voltou de verdade neste país. Que ninguém nunca mais ouse desmontar a experiência cultural do povo brasileiro”, enfatizou o chefe do Executivo.
O decreto
Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24), o decreto nº 11.453 dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. O dispositivo revisa aspectos importantes do fomento cultural, com vistas a implementar as leis de apoio ao setor, contribuindo para viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do país e a sua difusão em escala nacional.
Elaborado em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), o instrumento dispõe sobre o fomento direto, o fomento indireto, o uso de incentivos fiscais e do funcionamento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. Os avanços incluem aspectos fundamentais para os fazedores, como um modelo de prestação de contas voltado às entregas, e não à execução financeira dos projetos.
Fonte: Ascom/MinC