Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Iphan-GO vai propiciar cinco anos e meio de monitoramento nos conjuntos de sítios
Paredão de arte rupestre no complexo arqueológico de Serranópolis. (Foto: Acervo Iphan-GO)
O complexo arqueológico de Serranópolis (GO), considerado um dos mais importantes e completos em se tratando de conjuntos de sítios arqueológicos do Brasil, vai receber atividades de monitoramento e preservação pelos próximos cinco anos. As ações fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aplicado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por meio da superintendência do Iphan em Goiás a uma empresa do setor elétrico no valor de quase R$ 1,5 milhão.
O termo de compromisso assinado na quarta-feira, 8 de setembro, lista uma série de ações para a preservação dos bens arqueológicos na região. O TAC foi aplicado em decorrência de impacto a sítios arqueológicos.
Para o arqueólogo do Iphan-GO, Danilo Curado, a assinatura do TAC é um avanço na proteção do patrimônio arqueológico goiano. “É uma medida extrajudicial, e o Iphan, enquanto gestor do patrimônio, possui ferramentas capazes de alocar ações nos sítios que efetivamente precisam de medidas imediatas”, aponta Curado.
Diretrizes
Dentre as ações previstas no TAC estão a delimitação das áreas do entorno de proteção dos sítios de arte rupestre localizados em Serranópolis, que compõem grupos a partir dos estudos do estado de conservação dos conjuntos. Também será elaborado projeto e executado meio de limitação de acesso para três sítios no município que estão ameaçados pelo vandalismo: Gruta do Diogo, Véu do Moquém e Gruta Moranga.
O TAC também inclui a construção e execução de projeto de monitoramento dos fatores naturais e antrópicos que incidem sobre os sítios arqueológicos, a produção de documentação fotográfica profissional e a publicação de livro digital dos sítios de arte rupestre de Serranópolis, com foco no registro e promoção. Além disso, a empresa deve apresentar um programa de educação patrimonial específico para os proprietários das áreas do entorno dos sítios, incluindo a produção de material visual e impressos de apoio às ações educativas e de atividades nos locais.
A arqueóloga Hellen Carvalho, também do Iphan-GO, relata que “foram diversas tratativas e reuniões para elaborar medidas que de fato irão impulsionar as pesquisas na região de Serranópolis, evidenciando o conjunto de sítios arqueológicos como um dos mais importantes do Brasil e da América Latina”, avalia.
Todos os projetos e ações deverão ser apresentados ao Iphan para avaliação antes da execução. No prazo de até 120 dias da assinatura do termo de compromisso, a empresa deverá apresentar o plano de trabalho para o início da execução das ações.
O superintendente do Iphan-GO, Allyson Cabral, explica que “as ações propostas visam reparar os danos causados à memória nacional e às informações perdidas sobre o patrimônio arqueológico, histórico e cultural brasileiro, sendo revertidas em prol da preservação e difusão do patrimônio arqueológico de Serranópolis”.
Sítios arqueológicos de Serranópolis
O complexo arqueológico de Serranópolis (GO) é composto por mais de 30 sítios de populações caçadores-coletores e agricultores-ceramistas. O município é referência na história do povoamento do Cerrado brasileiro, tanto por sua importância científica, relacionada à ocupação do território goiano, quanto por sua beleza cênica. As pesquisas revelaram datações que recuam o início da ocupação na região a aproximadamente 11 mil anos antes do presente.
Entre os sítios cadastrados no Iphan, destacam-se os abrigos sob rochas, onde foram registradas mais de 1.100 figuras pintadas e 4.000 gravuras, distribuídas em 14 dos 26 abrigos estudados. Esses sítios arqueológicos em arte rupestre são patrimônios e monumentos singulares, de valor inestimável, uma vez que trazem representações da vida humana em tempos remotos.
Preservação do Patrimônio Arqueológico
Todos os sítios arqueológicos são considerados Patrimônio Cultural Brasileiro, sendo protegidos pela Constituição federal e por outras leis. É proibido o uso econômico, a destruição ou mutilação dos sítios antes de serem devidamente preservados.
Antes da implantação de qualquer empreendimento que demande remoção e movimentação do solo, deve ser realizado um levantamento arqueológico. Para isso, é necessário que uma equipe de arqueólogos seja contratada para realizar uma pesquisa, a fim de verificar se existem sítios arqueológicos na área a ser impactada e, sendo necessário, realizar o resgate dos vestígios identificados.
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