11.9.2018 – 20:26
O Ministério da Cultura (MinC) esclarece que:
- O Ibram possui um Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro, que conta com uma ferramenta metodológica de gerenciamento de riscos criada em parceria com a RCE – Cultural Heritage Agency of the Netherlands, o ICCROM – International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property e o ICC – Canadian Conservation Institute. Esta ferramenta permite antever riscos potenciais para os museus e seus acervos; e planejar e implementar ações para minimizar esses riscos, além de oferecer resultados cientificamente fundamentados para a seleção de prioridades em preservação, segurança e alocação de recursos.
- Entre as ações do Programa de Gestão de Riscos do Ibram estão: força-tarefa para situações de emergência; monitoramento e diagnóstico; e plano de gestão de riscos, com a cooperação técnica da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. São realizadas de modo contínuo ações de formação e capacitação, monitoramento e recomendações técnicas.
- Em agosto de 2017, o MinC realizou um estudo de diagnóstico das condições de segurança e de prevenção e combate a incêndio em seus espaços. Diversas providências foram tomadas para melhorar as condições e minimizar riscos. Na segunda, 3/9, o ministro da Cultura solicitou a atualização do estudo, que está sendo concluída nesta semana. As intervenções que forem indicadas serão realizadas no curto prazo.
- O MinC investiu mais de R$ 1,3 bilhão em museus e patrimônio entre 2016 e 2018, sendo cerca de R$ 300 milhões nos museus do Ibram.
- A recente edição das MPs 850 e 851 tem por objetivo estabelecer melhores condições e perspectivas de gestão, governança, sustentabilidade e segurança nos museus do Sistema MinC e também em outros museus. Sua implementação significará um avanço relevante para o setor museal brasileiro. Elas criam a Agência Brasileira de Museus e a Secretaria de Museus e Acervos Museológicos; e regulamentam os fundos patrimoniais em diversas áreas.
- O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou na terça-feira (4/9) a Portaria nº 366/2018, que estabelece diretrizes para projetos de prevenção e combate a incêndio em bens edificados tombados, além de bens inscritos na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário. O Ministério Público Federal e representantes do Corpo de Bombeiros de todo o país participaram das discussões para a elaboração da portaria, que pela primeira vez estabelece no Brasil um conjunto de parâmetros para prevenção e combate a incêndio em bens tombados. O documento indica como proprietários e gestores de edificações tombadas e o próprio Iphan devem proceder para elaborar e analisar Projetos de Prevenção e Combate a Incêndios e Pânico (PPCIP). Esses parâmetros serão aplicados aos museus do Ibram.
- Os museus do Ibram estão em processo de adaptação à legislação vigente e atendem requisitos básicos para funcionamento com segurança no que diz respeito à prevenção e combate a incêndio.
- Cabe ressaltar que os museus estão sediados em prédios históricos, tombados pelo Iphan. Adaptar tais edificações para o pleno cumprimento das exigências feitas para a concessão de alvarás, em geral baseadas nos pré-requisitos de imóveis novos, é um processo que demanda tempo e adequações específicas. Este entendimento é compartilhado pelo próprio Corpo de Bombeiros. Com a nova portaria do Iphan, finalmente há no Brasil um conjunto de normas adaptadas às singularidades de imóveis tombados.
- Segue abaixo um resumo das condições de prevenção e combate a incêndio dos seis museus citados:
Museu Villa Lobos: Instalações elétricas e hidráulicas renovadas em 2016. Possui sistema de detecção de incêndio com alarme central, entre outros itens. Foi contratada empresa especializada para elaboração de novo projeto de prevenção e combate a incêndio, incluindo saídas de emergência, rotas de fuga, iluminação de emergência, especificação de extintores e sinalização de segurança.
Museu da Chácara do Céu: Tem extintores com carga, entre outros itens. Possui também dois extintores especiais, de alta capacidade, instalados no interior, conforme orientação de consultoria contratada para a elaboração de novo projeto de prevenção e combate a incêndio. Tem portas corta-fogo na reserva técnica e nos acessos à área expositiva.
Museu do Açude: Cumpriu as exigências do Corpo de Bombeiros para a obtenção de certificado e alvará, e está em processo de entrega da documentação. Possui hidrante, extintores com carga e água pressurizada, entre outros itens.
Museu da República: Há equipamentos de prevenção e combate a incêndio em boas condições, como extintores, mangueiras e hidrantes. Há dois seguranças-brigadistas diurnos. A licitação e a contratação do novo projeto de prevenção e combate a incêndio foi realizada e está em início de execução. O projeto da rede elétrica dos Anexos Administrativos I e II foi submetido à aprovação do Iphan.
Museu Histórico Nacional: Conta com 15 servidores que atuam diretamente no Núcleo de Segurança, bem como equipes terceirizadas de segurança (47 vigilantes) e de brigada de incêndio (8 bombeiros civis). Os extintores de incêndio estão regulares, entre outros itens. O novo projeto de prevenção e combate a incêndio está em análise no Corpo de Bombeiros.
Museu Nacional de Belas Artes: Todos os extintores estão válidos e são revisados periodicamente. Há portas corta-fogo e barras especiais, entre outros itens. Os produtos químicos estão armazenados em armários especiais. Está em processo a contratação de brigada de incêndio própria.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Ministério da Cultura