10.9.2018 – 14:18
Um grupo multissetorial composto por mais de 40 membros, entre organizações, empresas e pessoas físicas, manifestou apoio à publicação da Medida Provisória (MP) que regulamenta os fundos patrimoniais, chamados endowments, no Brasil. “É um instrumento de grande importância para a nossa sociedade. Sua regulamentação contribui para o fortalecimento da sustentabilidade de organizações da sociedade civil, universidades e causas de interesse público. É uma grande conquista para o Brasil”, destaca Paula Fabiani, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), responsável pela coordenação da Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, criada em junho deste ano.
De acordo com a MP publicada nesta terça-feira (11) pela Presidência da República, os endowments poderão ser usados para sustentar, em longo prazo, as atividades dos museus brasileiros e de outras instituições culturais e das áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, saúde, meio ambiente, assistência social e esportes.
Muito utilizados por instituições norte-americanas e europeias, os fundos patrimoniais permitem a criação de um patrimônio perpétuo que gera recursos contínuos para a conservação, expansão e promoção de instituições culturais, por meio da utilização dos rendimentos financeiros desse patrimônio (o montante do fundo propriamente dito não pode ser utilizado, apenas os rendimentos). Possibilitam a construção de uma base financeira sólida para as instituições e alinham-se a tendências internacionais de excelência em gestão. Os recursos dos fundos são compostos de doações de pessoas físicas e jurídicas.
Pesquisa do Idis estima que a regulamentação dos fundos patrimoniais possa gerar cerca de R$ 1 bilhão de reais em doações para estes fundos no primeiro ano. Esses recursos viriam de grandes fortunas e de pessoas com alto poder aquisitivo, a exemplo do que já ocorre em outros países, e seriam destinados a várias áreas, como cultura, educação e saúde.
“Se as 43 maiores fortunas do Brasil doassem 0,5%, já teríamos R$ 850 milhões para os fundos patrimoniais filantrópicos. Considerando os indivíduos que ganham acima de R$ 100 mil por ano destinando 25% do que já costumam doar, chegaríamos a R$ 1 bilhão”, estima Paula Fabiani. Esses percentuais vieram a partir de um estudo da Mckinsey e da Pesquisa Doação Brasil realizada pelo Idis.
Presidente do Fórum Internacional de Endowments Culturais, Ricardo Levisky também comemorou a regulamentação dos fundos patrimoniais pela Presidência da República. “A Medida Provisória tem muitos pontos positivos e um deles é a amplitude de causas, já que estão incluídos cultura, educação, saúde, meio ambiente e outros”, destaca. “A regulamentação torna possível que empresas e filantropos possam investir em uma instituição em longo prazo e não apenas patrocinar projetos específicos”, afirma.
Levisky ressalta que os fundos patrimoniais permitem que as instituições possam trabalhar com o conceito de legado. “Em geral, a sobrevivência imediata é um grande desafio, o que torna difícil pensar em longo prazo. Mas se não começarmos a pensar hoje no amanhã, o futuro será igual ao presente”, observa.
Experiência internacional
Os fundos patrimoniais já são exemplo de sucesso em vários países, como Estados Unidos, Inglaterra e Índia, entre outros que possuem legislação sobre o tema. Na França, após a aprovação de lei específica em 2008, mais de 200 fundos patrimoniais filantrópicos foram criados apenas no primeiro ano de vigência da lei, dentre eles o do Museu do Louvre.
No mundo, os maiores fundos são das universidades de Harvard (US$ 32 bilhões) e Stanford (US$ 17 bilhões), do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (US$ 10 bilhões) e das universidades de Chicago (US$ 6,7 bilhões) e de Oxford (£ 3,9 bilhões). No Brasil, os fundos patrimoniais mais expressivos, com cerca de R$ 38,5 bilhões somados, são da Fundação Bradesco (R$ 32 bilhões), Itaú Social (R$ 2,4 bilhões), Instituto Unibanco (R$ 1 bilhão), Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (R$ 400 milhões) e Instituto Alana (R$ 280 milhões).
Na área de museus, o primeiro fundo patrimonial criado no Brasil é o do Museu Judaico de São Paulo. Em janeiro de 2017, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou apoio de R$ 7,8 milhões, via Lei Rouanet, para restauração da antiga sinagoga Templo Beth-El e construção de prédio anexo onde foi instalado o museu. Deste total, R$ 47,6 mil foram utilizados para os serviços de consultoria para a estruturação do fundo patrimonial. O museu será inaugurado em 2019 e, então, serão iniciadas as captações.
Um fundo patrimonial na área de museus que já começa a dar resultado é o do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp). Criado em 2017, o fundo já tem comprometido o aporte, até 2020, de R$ 16 milhões. Os rendimentos começarão a ser usados quando o montante atingir R$ 40 milhões, aproximadamente o orçamento anual do museu.
“Trata-se de uma iniciativa pioneira no país. Parte da futura rentabilidade do fundo será destinada ao financiamento das atividades do museu: programação cultural, despesas administrativas e investimentos”, destaca o diretor de Operações e Finanças do Masp, Fábio Frayha. “O endowment foi criado para garantir estabilidade financeira e perpetuar o patrimônio do museu, ou seja, tem como objetivo primordial assegurar a permanência do museu às futuras gerações”, completa.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Ministério da Cultura