31.07.2018 – 22:35
O presidente Michel Temer assinou, nesta terça-feira (31), em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória que garante que os recursos das loterias que cabem ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) não sejam reduzidos. A proposta altera a Medida Provisória 841, ampliando de 0,5% para 2,92%, em 2018, e 2,91%, a partir de 2019, o percentual das Loterias de Prognósticos Numéricos destinado ao FNC. Além disso, destina também ao Fundo 0,4% da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). O MinC teve participação ativa nas negociações para elaboração da nova proposta.
Com a nova medida, o valor das loterias efetivamente destinado ao setor cultural será superior aos 3% praticados antes da edição da MP 841. Isso porque os percentuais de 2,92% e 2,91% incidirão sobre o valor líquido da arrecadação, enquanto que o percentual anterior incidia sobre o total bruto. Segundo cálculos feitos pelo Ministério da Cultura com base na expectativa de arrecadação para 2019, considerados os percentuais estabelecidos para todos os tipos de loteria, o setor cultural terá um saldo a mais projetado de R$ 1,36 milhão (veja tabela).
Além do presidente, a cerimônia contou com a participação dos ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão; do Esporte, Leandro Cruz; da Secretaria de Governo, Carlos Marum e o ministro interino da Segurança Pública, Luiz Cazetta.
Na avaliação do ministro Sérgio Sá Leitão, os recursos das loterias ajudarão a manter a cultura como importante ativo na promoção de desenvolvimento para o País. “As políticas públicas de cultura e de esportes beneficiam não apenas artistas e esportivas, mas a sociedade como um todo. Jovens que estão na cultura e nos esportes se mantém longe da violência”, declarou.
Sá Leitão lamentou os crescentes índices de violência entre os jovens brasileiros e o número alarmante de homicídios no País. “Em 2017, foram registrados 62 mil homicídios, entre os quais 33 mil jovens entre 18 e 34 anos. A resposta para esse quadro está nas políticas de cultura, de esporte e de segurança pública. Por isso, lançamos junto com o Ministério da Segurança um programa que levará cursos profissionalizantes na área de economia criativa para mais de 8 mil jovens de áreas vulneráveis do Rio de Janeiro”, afirmou.
Por ser uma medida provisória, o texto entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (1º). Confira a íntegra da MP. Na sequência, Congresso Nacional aprecia o texto do Executivo no prazo de 120 dias.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Ministério da Cultura