1.10.2018 – 18:30
Visando garantir a segurança dos museus, arquivos e bibliotecas brasileiros, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta segunda-feira (1º) a Chamada Pública para Seleção de Projetos de Patrimônio Cultural – Segurança em Instituições Culturais Públicas de Guarda de Acervos Memoriais. O edital prevê o total de até R$ 25 milhões de apoio a projetos por meio de isenção fiscal, conforme a Lei Rouanet. O valor máximo por projeto é de R$ 4 milhões. As inscrições ficarão abertas de 5 de outubro a 14 de novembro, e as propostas devem ter prazo de execução máximo de 36 meses, podendo ser prorrogado, de acordo com critérios do BNDES.
Serão selecionadas propostas de projetos de segurança (detecção, prevenção e combate a incêndio e pânico, instalações elétricas e sistema de proteção contra descargas atmosféricas) em edificações históricas, entre eles museus, arquivos e bibliotecas, que guardem acervos memoriais brasileiros (museus, arquivos, bibliotecas) e que estejam abrigados em edificações tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), entidade vinculada ao Ministério da Cultura.
Estão também contempladas edificações registradas em nível nacional ou mundial pela UNESCO por meio do “Prêmio Memória do Mundo” ou ainda participante da listagem de acervos bibliográficos no “Catálogo do Patrimônio Bibliográfico Nacional – CPBN” gerido pela Biblioteca Nacional, entidade vinculada ao Ministério da Cultura.
Os requisitos da seleção foram elaborados com base na Portaria 366 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), publicada no último 4 de setembro, que trata das diretrizes a serem observadas para projetos de prevenção e combate ao incêndio e pânico em bens edificados tombados.
A ação integra um conjunto de medidas tomadas pelo governo federal após o incêndio do Museu Nacional no último mês. Entre elas, a instalação de um comitê gestor interministerial para coordenar o processo de reconstrução do Museu; a publicação de duas medidas provisórias: uma que cria a Lei dos Fundos Patrimoniais, e outra que transforma o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) em Agência Brasileira dos Museus (ABRAM), e cria a Secretaria de Museus e Acervos Museológicos. Ainda dentro deste pacote de ações, o Ministério da Educação (MEC) já liberou R$ 8,9 milhões dos R$ 15 milhões previstos para a reconstrução do Museu Nacional.
Inscrições
De acordo com o BNDES, poderão se inscrever no edital a própria instituição cultural de guarda de acervo memorial ou outra instituição que a represente desde que seja, sem fins lucrativos, constituída há pelo menos dois anos e com finalidade cultural. A proponente deve demonstrar capacidade técnica e de gestão no desenvolvimento de projetos culturais, a qual será avaliada pela Comissão Técnica e, posteriormente, pela equipe técnica e jurídica do BNDES, durante a fase de análise de cada projeto.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio de formulário eletrônico e por meio da ferramenta online, da versão digitalizada. Mais informações podem ser obtidas no site www.bndes.gov.br/seguranca-de-acervos.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Ministério da Cultura / Com informações do BNDES