19.06.2017 – 19:45
Da esquerda para a direita, Daniel Pinto (MRE), Rafael Vazquez ( OMPI ), Mansur Bassit ( Economia da Cultura ) e Rodolfo Tamanaha ( Dir. Direitos Intelectuais ) durante abertura do Seminário de Direitos Intelectuais (Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC)
“Congregar a academia, o setor público e o setor privado a pensar na temática do direito intelectual no contexto do século XXI, tendo o ambiente digital como eixo”. É desta forma que o diretor do Departamento de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC), Rodolfo Tamanaha, resume o Seminário Nacional para Negociadores em Direito de Autor, que está sendo realizado nesta segunda (19/6) e terça-feira (20/6), em Brasília.
Organizado pelos Ministérios da Cultura (MinC) e das Relações Exteriores (MRE), com apoio da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), o evento conta com especialistas no assunto para tratar de temas como: negociações internacionais; conceitos fundamentais e gestão coletiva, entre outros.
“O objetivo do seminário é ser uma iniciativa de capacitação para servidores da Esplanada dos Ministérios que, de alguma maneira, trabalham com o direito intelectual, e também para a sociedade, para a academia. Tanto é que, hoje, temos negociadores efetivos do Poder Executivo, tanto do Itamaraty quanto do Ministério da Cultura, e também uma visão empresarial, técnica e pragmática”, explica Tamanaha.
Para o secretário de Economia da Cultura do Ministério da Cultura (SEC/MinC), Mansur Bassit, a iniciativa é uma oportunidade de tornar pública e aberta a possibilidade de debate sobre a proteção do direito autoral e do reflexo dessa produção cultural para a economia nacional. “É importante a gente proteger o direito de quem cria e incentivar quem cria. Esse debate é importante para a gente, num país que tem a economia da cultura como grande farol para a inclusão e geração de emprego”, pontua.
Logo após a abertura, foram apresentadas duas palestras. A primeira, sobre os Tratados OMPI em direito do autor e direitos conexos, e a segunda, a respeito do direito do autor em negociações internacionais.
Avanço nas legislações
De acordo com Rafael Ferraz, oficial jurídico da OMPI, os tratados internacionais têm tido um impacto significativo nas legislações nacionais. No entanto, o mais recente deles, o de Marraquexe, de 2013, inova ao incluir limitações e exceções ao direito do autor. O tratado permite que obras sejam disponibilizadas em formatos acessíveis para pessoas cegas, com deficiência visual ou outras deficiências, de forma a oferecer a elas o acesso ao texto impresso.
Conforme Ferraz, os atuais 27 países signatários do Tratado ainda precisam regulamentar internamente e definir como colocar em prática o que estabelece o tratado que ratificaram. Entre as premissas básicas está a de permitir a troca e circulação dessas obras entre os países. No Brasil, até a década de 1960, a questão da propriedade intelectual era tratada de forma equivocada, numa “atitude de desconfiança”, de acordo com a avaliação do advogado Cláudio Lins de Vasconcelos.
“Recentemente, o Brasil tem uma postura mais cautelosa, mais adequada. A propriedade intelectual tem que deixar de ser uma moeda de troca para ver se melhora as nossas condições de comércio de commodities”, afirma Vasconcelos, ao se referir aos reflexos do contencioso do algodão para indústria do audiovisual no País.
Cinema brasileiro
Vasconcelos cita como exemplo a decisão brasileira de retaliar os Estados Unidos (por ter protegido os produtores norte-americanos de algodão) de forma a suspender os direitos autorais em obras de audiovisual norte-americanas. Segundo ele, o resultado prático acabou tendo o efeito contrário: prejudicou o cinema brasileiro, que passou a competir com produtos estrangeiros que chegavam “a preço zero” no País.
Em consequência, a medida ainda dificultou o financiamento público de novos filmes nacionais, que também é baseado na cobrança da remessa de royalties. Tudo isso, na visão dele, revelou o não reconhecimento pelas autoridades da importância e do peso da indústria cultural para economia do Brasil.
“(A situação só mudará) No momento que a gente conseguir tirar a invisibilidade dessa economia da cultura. Só o audiovisual é 0,4% do PIB brasileiro. É a mesma coisa que a indústria de alimentos. Gera de 200 a 300 mil empregos direito”, completa.
Ambiente digital
Com a internet, ao mesmo tempo em que se democratiza o acesso ao cidadão comum a uma série de produtos culturais dos mais diversos e das mais diferentes origens – (música, filmes e livros, etc), deixa-se de ser centralizada a distribuição pelas empresas e os usuários passam ser produtores também.
O desafio, salienta a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Inez Lopes, é equilibrar e atualizar o que é comércio e o que é consumo de produtos culturais. Além disso, garantir os direitos do autor, promover a circulação e fiscalizar se o pagamento está sendo feito aos criadores, coibindo ainda formas de burlar dos usuários. “Mesmo pagando pouco, as pessoas continuam usando sistemas ilegais”, emenda.
O contexto atual da internet exige um esforço internacional para estruturar marcos regulatórios que beneficiem a todos os envolvidos. Nesse esforço, Daniel Pinto, da Divisão de Propriedade Intelectual do MRE, destaca o empenho dos negociadores de países como Brasil que, em busca do equilíbrio, devem estar preparados para fazerem algumas concessões sem desviar dos cernes das ideias que defendem.
Programação
Ao todo, o seminário é composto por oito palestras, seguidas, respectivamente, por espaço para perguntas do público presente.
Confira abaixo a programação do dia 20 de junho
9h – 10h45 – Tópico 5 – Direito de Autor e Gestão Coletiva
Vanisa Santiago, advogada, Rio de Janeiro
José Carlos Costa Netto, desembargador, Tribunal de Justiça, São Paulo
10h45 – 11h15 – Pausa para o café
11h15 – 12h15 – Tópico 6 – Mediação e Arbitragem em Direito Autoral
Rodrigo Azevedo, advogado, Silveiro Advogados, Porto Alegre
Rafael Ferraz Vazquez, OMPI
12h – 14h – Pausa para o almoço
14h – 15h30 – Tópico 7 – Direito Autoral e Software: inovação e desenvolvimento econômico
Representante INPI
Representante INPI
15h30 – 16h – Tópico 8 – Conhecimentos Tradicionais e Expressões Culturais: Conceitos Básicos
Victor Drummond, advogado, Rio de Janeiro
Natália Guerra Brayner, coordenadora de Apoio à Sustentabilidade – Iphan
Serviço
Seminário Nacional para Negociadores em Direito de Autor
Organizado por:
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI),
Ministério da Cultura e
Ministério das Relações Exteriores
Apoio Institucional:
Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Horário: das 9h às 17h.
Local: Auditório do Instituto Rio Branco (Lote 02/03, St. de Administração Federal Sul, Brasília – DF, 70070-600).
Texto e Fonte: Assessoria de Comunicação/Ministério da Cultura
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