13.6.2017 – 11:21
Os municípios de Aracruz (ES), Borá (SP), Campo Maior (PI), Cesário Lange (SP), Felipe Guerra (RN), Fronteira (MG), João Dourado (BA), Olho D’Água do Casado (AL) e Olivedo (PB) passaram, desde a última semana, a integrar o grupo de municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O instrumento foi criado pelo Ministério da Cultura (MinC) para gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre União, estados, municípios e a sociedade civil.
Atualmente, 2.363 municípios brasileiros já fizeram a adesão, o que corresponde a 42,4% do total. Apenas nos últimos seis meses, foram realizadas 128 novas adesões municipais. Apenas com a criação de leis é que os municípios e estados atingem a institucionalização do sistema de cultura.
“O que se pretende com o SNC é organizar a gestão pública da cultura, que assim como outras políticas públicas deve ser fundamentada em conceitos, normas, instituições, planejamento e gestão racional dos orçamentos. O SNC não é apenas um modelo de gestão que visa simplesmente mais eficiência. Ele tem como base princípios fundamentais previstos na Constituição brasileira, sendo o pleno exercício dos direitos culturais o primeiro deles”, explica Sérgio Abrahão, coordenador-geral do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional (Sadi/MInC).
Etapas da adesão
A adesão se dá por meio da assinatura de um acordo de cooperação federativa entre o MinC e o ente federado, que se compromete a estruturar o seu sistema de cultura. Depois da publicação do acordo de cooperação federativa, os entes federados têm de apresentar um plano de trabalho.
Para auxiliar esse processo, o Ministério da Cultura vem realizado oficinas de implementação de Sistemas de Cultura, com o objetivo de capacitar os gestores e conselheiros municipais de cultura. Com isso, o MinC tem buscado oferecer aos municípios as condições técnicas apropriadas para a integração ao Sistema Nacional de Cultura.
A integração dos estados e municípios ao SNC é feita em três etapas: a primeira é a adesão voluntária, por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Federativa, publicado no Diário Oficial da União (DOU); a segunda é a institucionalização, por meio da publicação de lei específica de criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura; e a terceira é a implementação, com o efetivo funcionamento dos componentes da estrutura do sistema.
Saiba mais como aderir ao SNC
Texto e Fonte: Assessoria de Comunicação/Ministério da Cultura
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