Em todo o Brasil, são 2.465 certificados emitidos para 2.890 comunidades quilombolas (Foto: FCP)
A Fundação Cultural Palmares (FCP), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), certificou nessa sexta-feira (13), em portaria no Diário Oficial da União, 29 comunidades remanescentes de quilombos no Maranhão (MA).
Com isso, a FCP contabiliza 500 certidões e 682 comunidades reconhecidas somente no Maranhão. Em todo o Brasil, são 2.465 certificados emitidos para 2.890 comunidades quilombolas.
A emissão de Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo reconhece que a população e a área que ocupam têm relação com os antigos quilombos. Com isso, a comunidade tem acesso a direitos e amparos legais, estabelecidos pelos artigos nº 215 e nº 216 da Constituição Federal, que preveem a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro e a obrigação do poder público em promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro.
O certificado, que é emitido apenas pela FCP, é o primeiro passo a ser dado pelas comunidades remanescentes de quilombo que desejam a regularização de seu território. Pois com ele, a comunidade pode entrar com um processo de titulação de território quilombola no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
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Veja quais comunidades foram certificadas
Texto e Fonte: Fundação Cultural Palmares
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