A Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu na última quinta-feira (3), 19 comunidades como remanescentes de quilombos. A portaria que as certificam foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 7. As comunidades recém-certificadas estão distribuídas entre os estados do Pará, Amapá, Bahia e Minas Gerais.
Para serem certificadas, as comunidades, cientes dos seus direitos, fazem um requerimento à FCP solicitando a certidão de autodefinição de remanescentes de quilombos. Ao serem reconhecidas, elas passam a ter direitos a programas sociais do governo federal, como o programa Minha Casa Minha Vida e o Luz para Todos. Após a certificação, as comunidades também podem solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a titularidade das terras em que estão.
No Pará, as comunidades recém-certificadas são Tucumandeua, Rosa de Saron e Nova Betal, do município de Tomé-Açu; Providência, Mangueira, Salvá, Paixão, do município de Salvaterra; e Sítio Bosque, da cidade de Moju. No Amapá, elas são: Lago do Papagaio, Rio Pescado, Santo Antônio da Pedreira e Abacate da Pedreira, todos na capital do estado, em Macapá.
Já na Bahia, as comunidades agora reconhecidas são Queimada do Tiano, Erva Cidreira e Lagoa do Gado; Presídio, Charel, Curralinho e Roça do Meio; Bandeira, Salaminho e Umbuzeiro, os três do município de Cafarnaum, além de Lagoa Nova, da cidade de Irecê; e Tereré e Maragojipinho, ambas de Vera Cruz. Por fim, foi também certificada a comunidade Irmandade do Rosário de Justinópolis, de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.
Desde 2004, o Governo Federal possui o programa Brasil Quilombola, que norteia ações relacionadas a este público e tem o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. São elas: o acesso à terra; programas de infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e ações para o desenvolvimento local; e atividades de fomento de iniciativas de direito.
As comunidades quilombolas são grupos cuja origem se refere a situações como doações de terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas; compra de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista; terras obtidas em troca da prestação de serviços; ou áreas ocupadas no processo de resistência ao sistema escravista.
Até março de 2016, a Fundação Cultural Palmares certificou 2.275 comunidades quilombolas nas cinco regiões do país, com maior concentração nos estados do Maranhão, Bahia e Pará.
Texto e fonte: Cristiane Nascimento/Assessoria de Comunicação/Ministério da Cultura
Gostaria de saber sobre eventos Consciência Negra em São Paulo.
Prezada Senhora Márcia Tiburcia,
Obrigada pela sua mensagem!
Para obter informações sobre os eventos de consciência negra na cidade de São Paulo, sugerimos que acesse http://spcultura.prefeitura.sp.gov.br/.
Para obter informações sobre o Estado de São Paulo (SP), solicitamos que entre em contato com a Secretária de Cultura.
Link: goo.gl/iaUB5O
Gostaria de obter informação sobre visita para certificação da Comunidade Quilombola da Lagoa do Curralinho, no município de Serrinha-Bahia, aguardando desde 13/11/2014, Processo nº 01420.014771/2014-18
Prezada Senhora Noelha Bastos de Brito Sales,
Obrigada pela sua mensagem!
Para obter informações sobre a certificação, entre em contato com a Fundação Cultural Palmares: http://www.palmares.gov.br/ ou solicite esse pedido via ouvidoria do MinC: http://ouvidoria.cultura.gov.br/ouvidoria/login.jsp
Qual o procedimento que uma comunidade precisa seguir para o reconhecimento de ser uma comunidade quilombola
Prezada Senhora Sidiane,
Obrigada pela sua mensagem!
Segundo informações do site da Fundação Cultural Palmares (FCP), para “obter a Certificação de Autodefinição como comunidade remanescente de quilombo é necessário que a comunidade envie para a Fundação Palmares a solicitação de reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo, juntamente com o relato histórico com fotos, reportagens e estudos que tratem da história do grupo ou de suas manifestações culturais. Além disso, é necessário o envio da ata de reunião ou assembléia, na qual os membros da comunidade aprovam, por maioria, o pedido de reconhecimento. Após o recebimento da documentação na Fundação Palmares, é encaminhada a abertura de processo para posterior análise técnica. Se a documentação estiver correta, o próximo passo é a visita técnica de um membro da Fundação que fará reunião com a comunidade para sanar possíveis dúvidas, conhecer a realidade da comunidade e elaborar relatório. Concluída essa etapa, é encaminhada a publicação do ato de reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo, no Diário Oficial da União. Caso a documentação não esteja completa, a comunidade é informada quanto à pendência. (ver portaria 98, de 26 de novembro de 2007)”.