Um dos aspectos fundamentais do Sistema Nacional de Cultura – a participação e o controle social por meio dos conselhos de políticas culturais – foram objeto de discussão do encontro que o Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais promoveu na última   terça-feira (15 de abril) em Belo Horizonte. Os convidados Bernardo Novais da Mata Machado, secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura e secretário-geral do Conselho Nacional de Política Cultural; Aníbal Macedo, vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais; e Leônidas José de Oliveira, presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte e do Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte, falaram sobre a experiência de participação social em seus respectivos conselhos, abordando os principais desafios e avanços vivenciados na atuação de cada um deles.

O encontro teve a mediação da chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais, Cesária Alice Macedo, que mencionou as próximas atividades do Fórum, entre elas o debate sobre financiamento na área cultural, que acontece em maio.

Democracia participativa. Fazendo um apanhado da evolução da participação social no Brasil, Bernardo da Mata Machado pontuou que em um dado momento da história do país, a democracia representativa, constituída pelos partidos políticos, pelo parlamento e pelas eleições, não foi suficiente para resolver os complexos problemas da sociedade. Assim, surgem os conselhos democráticos de políticas públicas, que vem atender a esta demanda. “Participação é uma necessidade, objetiva solucionar problemas específicos e garantir aos cidadãos seus direitos civis”, enfatizou ele.

Segundo o secretário, os três tipos de conselhos existentes na área cultural no país – de notáveis, corporativo e de especialistas – tiveram papel importante, mas estão defasados com relação aos instrumentos da democracia participativa e já não representam a complexidade cultural contemporânea, caracterizada pela fragmentação das identidades coletivas e territoriais e pelo desenvolvimento do setor cultural.

Um dos principais elementos que contribuiu para a adoção de um novo tipo de conselho de cultura foi a Constituição de 1988 que, além de outros aspectos estabelecidos pelos artigos 215 e 216, prevê a colaboração entre poder público e as comunidades, a fim de fim de identificar, proteger e promover o patrimônio cultural.

O novo tipo de conselho de cultura que surge neste contexto de controle social são “consultivos e deliberativos, exercendo papel de formulação, monitoramento, financiamento (via fundos) e fiscalização das políticas públicas”, afirmou ele.

Ao final de sua palestra, Bernardo da Mata Machado falou dos desafios enfrentados hoje pelo Conselho Nacional de Política Cultural, que engloba em sua composição a multiplicidade de atores da área da cultura do país.

Experiência de Belo Horizonte. O presidente do Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte e titular da Fundação Municipal de Cultura, Leônidas José de Oliveira, fez uma recapitulação do processo de constituição do Conselho na capital mineira, criado em 2008. Neste processo, desde o início, houve vários desentendimentos entre as ações do poder público e a sociedade civil. Como exemplo, os questionamentos quanto à composição inicial do Conselho e o processo de eleição de seus representantes, em especial com relação ao fato de os conselheiros da sociedade civil serem indicados pelo gestor municipal. “Em 2010, o decreto inicial foi revogado e um novo decreto entrou em vigor estabelecendo eleições para os representantes da sociedade civil para seis setores artísticos e em nove regionais da cidade”.

De toda a experiência de constituição do Conselho, Leônidas de Oliveira afirmou que houve um aprendizado da Fundação Municipal de Cultura para entender o seu papel e se adequar a este novo modelo de gestão inaugurada com o Conselho. “A participação fez com que repassássemos nossas ações e voltássemos atrás para atender às demandas dos setores e da sociedade. Vimos que em 90% das questões estávamos em acordo. Tivemos que pensar e refletir sobre qual é o papel da Fundação. Somos servidores públicos e temos que escutar a cidade”.

Uma das questões fundamentais para ele, neste processo, é a necessidade de investir na capacitação e formação dos conselheiros. “É preciso que haja um conhecimento maior dos conselheiros de como funciona a gestão pública. Não adianta deliberar sendo que o que foi decidido não vai se concretizar”.

Esfera estadual. Para o vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultura de Minas Gerais, Aníbal Macedo, que também participou do Conselho Municipal de Belo Horizonte, houve um amadurecimento na implantação dos conselhos de políticas culturais.

Ele elencou algumas potencialidades e desafios enfrentados em Minas Gerais, entre eles o fato de existir conselho de patrimônio na grande maioria dos municípios, em virtude do ICMS Cultural, apesar de vários desses conselhos serem meramente formais; e a necessidade de se ampliar os recursos do Fundo Estadual para atender o interior do Estado. Sobre esta questão, ele informou que o Conselho possui uma Câmara Técnica de Financiamento e Fomento, que estuda formas para obter recursos para além do financiamento público.

Outro problema é o fato de alguns conselhos serem deliberativos, mas as suas decisões não serem colocadas em prática por diversos motivos. Aníbal Macedo acredita que há necessidade de se investir na formação do conselheiro. “Muitas vezes falta entendimento de como funciona o poder público. Há necessidade também de se capacitar o próprio gestor publico”, lembrou ele.

 Fonte:Ascom/MinC