Duas portarias publicadas em 23 de dezembro, no Diário Oficial da União, credenciaram no RECINE – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica novos projetos da Cinesim Serviço e Comércio para Lazer e Diversão Ltda. e da NEC Latin America S.A que possibilitarão a modernização e a aquisição de equipamentos audiovisuais para 24 complexos cinematográficos.
A Cinesim teve credenciado na categoria Modernização ou Atualização Tecnológica de Complexos de Exibição Cinematográfica o seu projeto para a modernização de quatro salas do Complexo Shopping São José dos Pinhais, na cidade homônima do estado do Paraná.
Já o projeto credenciado pela NEC Latin America diz respeito à aquisição de equipamentos audiovisuais para locação e instalação em salas de exibição cinematográfica. Serão beneficiados 23 complexos em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Bahia e Pará, a grande maioria em cidades do interior dos estados.
O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação. Mais de 80 projetos de construção ou modernização de salas já foram beneficiados pelo RECINE.
O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.
Fonte: Ancine
Edição: Ascom/MinC
A importância do Recine é muito importante para os 80 projetos de audiovisuais, para ajuda-los
Muito importante isso. Belíssima iniciativa. Em Três Corações/MG, temos uma iniciativa popular. É o Cinema No Pano. Nosso grupo leva o cinema até onde ele não existe, ou seja, nos bairros da cidade. Às pessoas que não tem acesso às salas de exibição. Cada semana exibimos um filme diferente em cada bairro. Além disso, em alguns bairros, fazemos um curta com os próprios moradores e depois passamos para todos verem. O resultado é fantástico! A pergunta é: Existe algum edital ou forma de adquirirmos equipamento e filmes para incrementarmos nossa iniciativa?!…. Valeu… Obrigado…